CORTE DE DESPESAS NO SENADO

Relatório diz que Renan Calheiros pode ter exagerado no corte de despesas no Senado. O presidente da Casa tenta conter os gastos. Um documento obtido por ÉPOCA afirma que ele pode ter se excedido em seu trabalho de síndico

MURILO RAMOS
REVISTA ÉPOCA 29/11/2013 20h49 



O senador Renan Calheiros vive dias de síndico de prédio. Para ser exato, de sete prédios – o complexo de edifícios onde funciona o Senado. No afã de ofuscar a “agenda negativa” associada a ele – de acusações de ligações com lobistas a patrimônio incompatível com a renda –, Renan elegeu a redução de despesas como marca de sua segunda passagem pela presidência da Casa. Num dos principais acessos ao Senado, há uma televisão grande que exibe os resultados alcançados com a diminuição de custos. Quem navega na seção Transparência da página do Senado na internet, também é bombardeado com informações sobre os feitos da gestão de Renan – R$ 159,4 milhões de economia em 2013 e R$ 300 milhões previstos até 2014. Esforços para diminuir o ímpeto perdulário são louváveis, até porque o Senado tem um Orçamento anual superior a R$ 3,5 bilhões e mais de 3 mil servidores. É possível, no entanto, que o síndico Renan tenha cortado despesas no lugar errado. Um relatório concluído em setembro – a que ÉPOCA teve acesso com exclusividade – mostra que alguns dos cortes foram em áreas essenciais ao bom funcionamento dos prédios e à própria segurança dos que frequentam a Casa.

RISCO
Os cortes de despesas propostos pelo senador Renan Calheiros podem comprometer a segurança dos funcionários (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A peça – classificada como “reservada” – chama-se “Mapa de Riscos Operacionais”. Contém mais de 100 páginas e tabelas completas sobre os perigos iminentes que rondam o Senado, por onde circulam aproximadamente 11 mil pessoas nos dias úteis. Segundo o documento, os problemas são muitos e sortidos. Infiltrações, pestes (ratos, escorpiões e baratas), falta de equipamentos, falhas na rede elétrica e no ar-con­­di­cionado e escassez de softwares. Esses problemas se devem a uma medida de Renan. Como ele não pode demitir os funcionários efetivos – e não quer afastar os servidores comissionados que assessoram os senadores –, cortou os terceirizados, cujo foco é a manutenção dos prédios. “O Senado está à beira do colapso”, diz o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), funcionário da Casa desde os anos 1980. Ele discursou em plenário no início da semana passada para reclamar da gestão. Timidamente, com medo de atiçar a ira de Renan, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apoiaram Rollemberg.

A informação mais preocupante do relatório é sobre a infraestrutura. O complexo arquitetônico sofreu poucas intervenções em seus mais de 50 anos. Segundo engenheiros que fizeram perícias nas dependências do Senado, servidores e visitantes se arriscam ao frequentar os prédios. “Temos um cenário que engloba desde incômodas paradas frequentes de elevadores, bem como a possibilidade de acidentes com riscos de morte, como alertado pela Secretaria de Infraestrutura...” Há trechos ainda mais assustadores, redigidos no português peculiar desses relatórios: “Os engenheiros apontaram a não desprezível possibilidade de comprometimento da estrutura do edifício do anexo I do Palácio do Congresso”.



Há duas semanas, um cano de esgoto estourou, obrigando dezenas de servidores a abandonar o ambiente de trabalho. “O sistema de esgoto precisa ser reparado com urgência. O piso de um dos prédios pode ceder”, disse a ÉPOCA um engenheiro. Em meio a essas instalações, ratos, baratas e escorpiões costumam fazer visitas frequentes. No início do ano, logo após a posse de Renan, uma estagiária – sobrinha do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa – publicou numa rede social a foto de um pequeno rato morto, acrescido do seguinte comentário: “E a gente achou q o único problema aqui fosse o Renan Calheiros”. A brincadeira resultou em sua demissão. Os ratos, segundo o relatório, também podem transmitir doenças a servidores, “impedindo sua atividade normal”, e danificar documentos importantes, já que gostam de usar papel na confecção de seus ninhos.

O relatório traz várias críticas também na área de segurança. Segundo o texto, os servidores da Consultoria Legislativa estão expostos a riscos em caso de incêndio – já que, no setor, de acordo com o relatório, não existe saí­da de emergência. Segundo o texto, os prédios também precisariam de ajustes numa época de manifestações. Insinua que o próprio Renan esteve ameaçado. “Não havia proteção de acesso a áreas críticas como a Presidência do Senado Federal. Nos momentos de maior tensão, o acesso até a Secretaria da Presidência era totalmente aberto, sem seguranças. E a polícia do Senado Federal não dispunha de equipamentos de proteção como máscara de gases e escudo.”

O relatório causou problemas a seu autor, o servidor Robson Neri, ex-di­retor-geral adjunto. Neri foi afastado da função. A antiga diretora-geral Dóris Marize foi exonerada do cargo no fim de setembro, por criticar Renan em relação ao cancelamento de contratos de fornecedores relacionados à limpeza. Desde o afastamento de Dóris, a relação de Renan com os servidores degringolou. Ganhou contornos ainda mais críticos quando Renan apoiou a decisão do Tribunal de Contas da União de cortar parte dos salários dos servidores que ganham acima do teto constitucional (R$ 26.700). Renan foi procurado por ÉPOCA para comentar o relatório, mas não foi encontrado até o fechamento desta edição. Enquanto isso, os ratos continuam fazendo seus ninhos em papel timbrado.

CASO PERRELLA VAI PARA COMISSÃO DE ÉTICA DA ASSEMBLEIA DE MINAS

Legislativo mineiro vai apurar se conduta de parlamentar feriu o decoro enquanto a Polícia Federal investiga se a droga apreendida tem relação com o deputado estadual

29 de novembro de 2013 | 18h 58

ANTONIO DIAS - Agência Estado


Belo Horizonte - A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai abrir um procedimento para apurar o envolvimento do deputado estadual Gustavo Perrella (Partido Solidariedade) com a apreensão do helicóptero de propriedade da empresa Limeira Agropecuária, da qual o parlamentar é sócio, no interior do Espírito Santo, com mais de 400 kg de cocaína.



Divulgação/PF
Helicóptero que transportava drogas era abastecido com dinheiro da Assembleia de Minas

Em nota, a ALMG, além de exonerar o piloto Rogério Almeida, contratado da Casa por indicação de Perrella, informou que a Procuradoria Geral da Assembleia acompanhará o andamento das apurações que serão feitas e que não serão toleradas ações que firam o decoro exigido pelo parlamento mineiro.

O deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB) afirmou que a medida apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia é bem-vinda, apesar de tardia. Segundo ele, enquanto a Polícia Federal investiga se a droga apreendida no helicóptero tem relação com o deputado estadual ou com o seu pai, o senador Zezé Perrella, que também utilizou a aeronave com verba indenizatória do Senado Federal, a ALMG poderá abrir processos administrativos.

"É preciso também investigar se o deputado feriu princípios administrativos, utilizando verbas e servidores públicos para fins pessoais", comentou. Caso a Polícia Federal confirme envolvimento de Perrella com a droga apreendida, ele poderá até enfrentar um processo de cassação, conforme afirmou o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, deputado estadual Sebastião Costa (PPS), que é da mesma base do deputado. "A comissão poderá propor penalidades proporcionais ao dano causado, que pode variar de advertência, suspensão, até medida mais extrema, que seria a cassação, o que a gente não deseja", disse o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, deputado estadual Sebastião Costa (PPS), que é da mesma base de Perrella.

Na tarde desta sexta-feira, 29, o partido Solidariedade, do qual é filiado há cerca de dois meses, divulgou uma nota de apoio, dizendo que aguardará a conclusão da investigação para decidir sua situação. Apesar de ressaltar que Gustavo participa do processo apenas como proprietário da aeronave e testemunha do episódio, a nota afirma que o Solidariedade aguardará a conclusão da investigação para se manifestar.

"O Partido Solidariedade, por seu Presidente Paulo Pereira da Silva, vem a público esclarecer que o partido não tomará qualquer posição baseada unicamente nas reportagens dos jornais. Nenhuma das notícias veiculadas até o momento, nem mesmo o depoimento dos envolvidos no incidente, aponta o envolvimento do Deputado Estadual por Minas Gerais, Gustavo Perrella. Tendo em vista que o parlamentar mineiro figura unicamente como proprietário da aeronave e testemunha do episódio, não sendo sequer investigado, o partido aguardará a conclusão da investigação sob pena de promover julgamento sumário", diz a nota.

LEI PARA FAZER CUMPRIR A LEI

O Estado de S.Paulo 30 de novembro de 2013


OPINIÃO


A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo - o que significa que a matéria segue diretamente para a Câmara -, de projeto de lei que estabelece duras penas para a autoridade que não der destinação correta ao dinheiro proveniente de multas de trânsito tem vários aspectos importantes a considerar. Em primeiro lugar, evidentemente, está o esforço para evitar o desvio de recursos que podem ajudar a disciplinar o trânsito e reduzir o elevado número de acidentes, nos quais dezenas de milhares de pessoas perdem a vida todo ano.

Estabelece o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro que "a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito". Uma única exceção é aberta pelo parágrafo único - 5% dessa receita deve ser depositada "na conta de um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito". Ou seja, a finalidade é praticamente a mesma, só que considerada em nível nacional.

Embora a lei seja, como se vê, muito clara e direta, ela vem sendo sistematicamente desrespeitada. Segundo o senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), autor daquele projeto - PLS 329/2012 -, um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo indica que, dos mais de R$ 600 milhões arrecadados com a aplicação de multas no Estado, apenas 0,05% teve destinação correta. A porcentagem é tão pequena - uma ninharia - que se pode considerar que nesse item o Código está sendo totalmente ignorado.

Daí a razão do projeto, que considera ato de improbidade administrativa a não aplicação correta daqueles recursos. A autoridade que assim agir poderá, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), ser punida com penas duras, como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos. O relator do projeto, senador Sérgio de Souza (PMDB-PR), afirmou em seu parecer que "uma imposição legal deve estar acompanhada da sanção correspondente para quem a desrespeite".

O argumento procede, mas mesmo assim não há como evitar a desagradável constatação - e esse é um outro aspecto da questão, a ser devidamente assinalado - de que se faz necessária uma nova lei para obrigar o cumprimento de outra anterior, sistematicamente desrespeitada durante 16 anos (o Código de Trânsito é de 1997). O que leva inevitavelmente à pergunta: o que garante que, se o projeto for aprovado pela Câmara, como se espera, a nova lei terá melhor sorte do que a outra? Infelizmente, não será nada fácil, conhecendo-se os nossos costumes, punir com o rigor pretendido - e sem dúvida merecido - a autoridade que infringir as regras sobre o destino do dinheiro das multas de trânsito.

Mas não custa torcer para que o projeto vire lei e com ela aconteça o que é elementar - que seja respeitada pelo temor de suas penas. Porque estão em jogo nesse caso recursos consideráveis, cuja utilidade para a melhoria da segurança do trânsito é inegável. O ideal é que o número de multas seja pequeno e, consequentemente, o dinheiro delas proveniente seja insignificante. Este é o resultado de trânsito seguro e motorista educado.

Já que isso não ocorre entre nós, que pelo menos os milhões das multas sirvam, como estabelece corretamente a lei, para ajudar a mudar a situação. O exemplo da capital paulista, que tem a maior frota de veículos do País, é ilustrativo. As multas batem recorde a cada ano. Em 2012, foram arrecadados R$ 799 milhões, equivalentes ao orçamento da cidade de Mauá, na Grande São Paulo, com 400 mil habitantes. A arrecadação cresceu 7% em relação a 2011, bem mais que a frota de veículos, que aumentou 2% no período.

A capital paulista criou no governo passado um fundo para receber os recursos das multas e dar-lhes destinação certa. Como mesmo assim não há sinais de que a segurança aumenta e as multas diminuem, a solução para todo o País parece ser mesmo tentar, com uma nova lei mais dura, conseguir o cumprimento de outra que não "pegou".

O DEVANEIO É UMA DOENÇA

FOLHA.COM 13/12/2012 - 03h01


DE SÃO PAULO



Cansada de sonhar de olhos abertos, uma leitora, Ana, quer saber mais sobre devaneios: "Por que acabo sempre fugindo para esse lugar fictício, onde tudo pode ser tão melhor ou pior, um mundo do que poderia ser, do que poderia ter sido, da pior hipótese fantástica, pretéritos imperfeitos, mais que perfeitos, futuros incertos -e quando vejo, perdi tanto tempo com isso?".

Tenho carinho pelos sonhos de olhos abertos. Até o começo da adolescência, o devaneio era meu aliado contra o que me parecia ser a mediocridade do mundo.

Para mim, como para Ana, o devaneio era o país de onde eu vinha (minha origem escondida) ou minha pátria futura; de um jeito ou de outro, era meu passaporte para um outro mundo, que me salvaria de meu lugar e de meu presente.

Graças ao devaneio, assisti a centenas de aulas chatérrimas aparentando minha absoluta atenção (embora de olhos um tanto vidrados). Quando atravessei a dolorosa época em que os adolescentes menosprezam os seus pais, o devaneio me consolou, alimentando a certeza de que eu, de fato, pertencia a outra família.

Enfim, à força de contar histórias para mim mesmo, aprendi a contá-las para os outros.

O que fez com que, aos poucos, meu devaneio se acalmasse (por sorte, sem se exaurir)? Será que eu "amadureci"? Ou será que as aulas, o trabalho e os amores se tornaram interessantes, e a necessidade de sonhar diminuiu?

Na hora de explicar o excesso de devaneio, o adolescente tende a acusar a realidade na qual ele vive, a qual mereceria o enfado que ela lhe inspira.

Mas, em geral, não há realidade enfadonha, apenas indivíduos enfadados, que, por alguma razão, não enxergam o encanto possível do dia a dia.

Ao devanear, eu me afasto da realidade. Por outro lado, sem devanear, mal consigo inventar e desejar realidades diferentes. O que é pior? Entre renunciar a devanear e sucumbir ao devaneio, talvez seja pior renunciar a devanear.

Infelizmente, enquanto a gente sonha sossegado, alguns se esforçam para transformar o devaneio num transtorno, se não numa doença. Desde um texto de 2002 no "Journal of Contemporary Psychotherapy" (revista de psicoterapia contemporânea, http://migre.me/cjDUi), monitoro a ascensão do
"transtorno" de devaneio excessivo e "mal-adaptativo" (ao mesmo tempo, desadaptado e capaz de comprometer nossa adaptação ao mundo).

Rapidamente, os blogs se multiplicaram -tanto de pessoas se queixando de seus devaneios excessivos como de médicos interessados em registrar o novo transtorno e propor uma cura. Dez anos atrás, o devaneio era considerado como fuga de um provável abuso infantil. Hoje, é possível ser sonhador sem ter sido abusado; é um alívio.

No fim de 2011, foi publicada, em "Consciousness and Cognition" (consciência e conhecimento), uma pesquisa detalhando o sofrimento dos sonhadores compulsivos (http://migre.me/ciyPG): blogs e sites fizeram uma festa.

Aprendemos que os sonhadores de olhos abertos sentem vergonha de sua condição. Eles se escondem, mas podem ser identificados porque, sem se dar conta, enquanto sonham, eles atuam seus devaneios em gestos e palavras (ou seja, falam sozinhos). Enfim, eles precisam ser ajudados porque tudo isso leva a ansiedade e depressão.

Li recentemente, num blog, a carta de uma mãe preocupada porque o filho, de sete anos, não para de sonhar em proteger o mundo contra os malvados ou em distribuir dinheiro aos pobres. Será que, nas próximas décadas, o devaneio ocupará o lugar do transtorno de deficit
de atenção?

Desde 2008 (http://migre.me/ciyZL), alguns garantem que a fluvoxamina (remédio, em tese, para transtornos obsessivo-compulsivos) cortaria o devaneio excessivo. Se os laboratórios decidirem que medicar o devaneio é um bom negócio, que Deus acuda as crianças.

O devaneio excessivo é o hábito de Dom Quixote, Madame Bovary, dois terços dos adolescentes, quase todos os autores de novelas e romances etc.

Transformar esse hábito, tão humano, em "transtorno", é uma tentativa de regular nossas vidas com a desculpa higienista: tudo nos é imposto para nossa "saúde" e nosso bem. Pararemos de sonhar porque é mais "saudável" prestar atenção só no que está na agenda de hoje?

No fundo, nada disso me estranha. Desde o século 19, as regras para uma vida saudável (física e psíquica) são nossa nova moral. E esse ataque contra o devaneio era previsível: qualquer forma de poder prefere limitar os sonhos de seus sujeitos.

ccalligari@uol.com.br
@ccalligaris


Contardo Calligaris, italiano, é psicanalista, doutor em psicologia clínica e escritor. Ensinou Estudos Culturais na New School de NY e foi professor de antropologia médica na Universidade da Califórnia em Berkeley. Reflete sobre cultura, modernidade e as aventuras do espírito contemporâneo (patológicas e ordinárias). Escreve às quintas na versão impressa de "Ilustrada".

A COPA 2014 TEM MAIS PROBLEMAS DO QUE SOLUÇÕES

JORNAL DO COMÉRCIO 29/11/2013

EDITORIAL


Trazer a Copa do Mundo para o Brasil e os Jogos Olímpicos de 2016 foi uma decisão acertada. O que se critica é a falta de planejamento nas obras necessárias, principalmente quanto a valores, locais e à mobilidade urbana. Com a nossa folclórica burocracia, era certo que os atrasos ocorreriam. Foram discursos verborrágicos e demagógicos que redundaram na obviedade latina: atrasos. Agora, tivemos um desastre, com lamentáveis duas mortes de operários no estádio do jogo inaugural da Copa. É mais um percalço na longa lista do que vem acontecendo. O acidente – uma fatalidade - com um guindaste na Arena Corinthians em São Paulo é o problema mais recente - e talvez o mais grave para a imagem do País, na opinião de especialistas - no processo de organização da Copa do Mundo de 2014.

A lista de imprevistos, que inclui mortes, atrasos, manifestações e crimes, não impedirá a realização nem deverá causar maiores alterações da agenda do torneio do ano que vem. Porém, segundo analistas, pode até afastar torcedores estrangeiros. A imagem do Brasil como anfitrião do evento foi bastante prejudicada no exterior nas últimas duas semanas. Houve o acidente em Itaquera e dois arrastões contra banhistas nas praias do Rio de Janeiro. A cada semana, o Brasil produz uma notícia ruim e volta a ser visto como um país com falta de segurança.

A esperança é que, se não ocorrerem outros grandes tropeços até a data do torneio, especialmente no Rio de Janeiro, a cidade brasileira mais conhecida no exterior, os episódios negativos de agora devem ser esquecidos. Outra notícia também contribuiu para prejudicar a imagem do País: o anúncio de que 14 projetos de mobilidade, orçados em R$ 1,2 bilhão, foram retirados da matriz de responsabilidade da Copa. Foram descartados projetos para melhorias em portos, aeroportos e rodovias que perdurariam, beneficiando a população mesmo após o fim do torneio. Mesmo com tanto tempo para planejar, aconteceu algo desabonatório.

Notícias como essa aumentam o descontentamento de setores da sociedade, que - com alguma razão - criticam gastos que o País terá com a Copa do Mundo. Partidários dessa opinião têm manifestado esse descontentamento por meio de diversos protestos. Mas a Copa do Mundo ocorrerá de qualquer maneira, uma vez que passou o momento de pular fora. Ela pode ser bem-sucedida, e torcemos para que seja uma grande festa. Coroando tudo, que o Brasil seja campeão, é claro.

Além do acidente na Arena Corinthians, outras duas mortes foram registradas em obras de estádios que serão usados em jogos da Copa do Mundo de 2014. Em junho de 2012, o carpinteiro José Afonso de Oliveira Rodrigues, 21 anos, morreu ao cair de uma laje do Estádio Nacional de Brasília. Em março de 2013, o pedreiro Raimundo Nonato Lima Costa, 49 anos, morreu na construção do estádio de Manaus. Também foram registrados uma explosão na Arena da Baixada, em Curitiba no ano de 2012, e um princípio de incêndio na Arena Pantanal, em Cuiabá, em 2013. Simultaneamente, morreu Nilton Santos, considerado o maior lateral-direito da história do futebol. Mas, quando vivemos sem sonhar, não temos a consciência de que existimos. Então, vamos sonhar com o sucesso da Copa do Mundo.

QUILOS DE COCAÍNA NO HELICOPTERO DE DEPUTADO

ESTADO DE MINAS, 25/11/2013

Perrella quer que piloto também responda por roubo de helicóptero com cocaína. Deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) diz que não autorizou o uso da aeronave no fim de semana. Parlamentar afirma que ficou sabendo do caso pela imprensa

João Henrique do Vale - Estado de Minas
Daniel Camargos - Estado de Minas



Polícia capixaba divulgou imagens da quantidade de cocaína apreendida no helicóptero de Perrella

O deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) afirmou, na tarde desta segunda-feira, que o piloto de seu helicóptero, que foi apreendido nesse domingo com mais de 400 quilos de cocaína em uma operação da Polícia Militar com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo, vai responder criminalmente, também, pelo roubo da aeronave, já que não foi autorizado. Na coletiva, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o parlamentar disse que ficou sabendo do caso através da imprensa.

De acordo com Perrella, um boletim de ocorrência foi feito pela família dele retratando o roubo da aeronave. O parlamentar informou que o voo só poderia ser feito a partir da autorização dele, o que não aconteceu. A aeronave, segundo ele, era utilizado apenas para o transporte de Gustavo e de familiares.

O deputado também confirmou que contratou o piloto há cerca de um ano com a indicação de um amigo que mora em Campinas. Ele disse que não sabe se o piloto foi coagido ou se fez o transporte por conta própria. Mas o considera como “um criminoso como outro qualquer e que vai responder por isso”.

O helicóptero da Limeira Agropecuária - empresa do deputado estadual Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrella (PDT), foi interceptado em uma propriedade perto do distrito de Ibicaba, próximo a cidade de Afonso Cláudio, no interior do Espírito Santo. A fazenda estava sendo vigiada pela Polícia Militar da região que estranhou a movimentação de pessoas de fora da cidade.

“Começamos a monitorar a comunidade de agricultores após surgir informações que a fazenda foi comprada por um preço três vezes maior do que valia. O local também era frequentado por pessoas de fora da região, e isso nos chamou a atenção”, explica o major Flávio Pereira Santiago, comandante da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar.

Os militares, descacterizados, começaram a operação na última semana. Na quinta-feira, flagraram uma picape transportando uma galão de combustível. “Estranhamos a situação e suspeitamos que seria usado em aeronaves. Também começou a surgir comentários na comunidade sobre o caso. Por isso, decidimos intensificar as apurações”, comenta o major.

No domingo de manhã, um helicóptero foi flagrado sobrevoando a região e em seguida desapareceu em uma mata. Os militares conseguiram flagrar a aeronave em uma clareira apenas depois que um policial subiu em uma árvore alta. “Por volta das 17h, pedimos apoio do serviço aéreo da PM que também conseguiu localizar o helicóptero. Flagramos os homens descarregando a aeronave e percebemos que se tratava de muita droga. Por isso, entramos em contato com a Polícia Federal para nos dar apoio”, comenta o comandante.

Com a chegada da PF, quatro pessoas foram presas em flagrante. O piloto e o co-piloto foram flagrados dentro da aeronave e outros dois homens fazendo o carregamento de um Polo com aproximadamente 400 quilos de cocaína. Também foram encontrados aproximadamente R$ 18 mil em dinheiro. “No momento da prisão, tivemos que esperar a aeronave desligar, pois o motor estava ligado e, se a gente aborda neste momento, eles poderiam apenas levantar voo”, afirma o major.

Foram presos o piloto Rogério Almeida Antunes, de 36 anos, que é natural de Campinas, São Paulo, o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.

Conforme a PM, somente o piloto quis comentar o assunto. “Ele disse que veio de São Paulo e que o helicóptero foi fretado para ir até o Espirito Santo. Segundo ele, quem fez a reserva da viagem foi o co-piloto e os dois receberiam R$ 60 mil cada um. Também informou que não sabia a carga que transportava e que sempre fazia este tipo de frete”, explicou o major.

Helicóptero da família Perrella apreendido com mais de 400 quilos de cocaína. A aeronave pertence à Limeira Agropecuária - empresa do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do senador Zezé Perrella (PDT). Gustavo não estava a bordo. O piloto usou o helicóptero sem permissão

Luana Cruz - Estado de Minas



Helicóptero pertence ao ex-presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella, e ao ex-vice, Gustavo Perrella

Um helicóptero de uma agropecuária que faz parte do grupo de empresas do senador Zezé Perrella (PDT) e do filho dele, deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), foi apreendido com mais de 400 quilos de cocaína durante uma operação da Polícia Federal do Espírito Santo, no domingo. A droga foi interceptada pelos policiais perto da cidade de Afonso Cláudio, o interior do estado.

De acordo com o advogado da família, Antônio Carlos de Almeida Castro, a aeronave está em nome da Limeira Agropecuária – empresa do deputado, mas ele não estava no voo. Segundo Castro, o piloto usou indevidamente a aeronave, sem avisar, para o transporte da droga. O piloto foi preso, junto com outras três pessoas que o acompanhavam.

Ainda conforme o advogado, o funcionário foi demitido na manhã desta segunda-feira, assim que os empresários souberam da prisão. O piloto tinha a chave do helicóptero e liberdade para usar a serviço da empresa. A aeronave servia, com frequência, para o transporte do deputado.

O advogado conversou com o delegado responsável pela apreensão para tentar entender se o piloto foi coagido por algum criminoso a fazer o transporte, mas recebeu a informação de que o funcionário agiu intencionalmente – como um envolvido no tráfico da droga. Mais detalhes sobre a operação da PF serão repassadas em entrevista coletiva às 15h, em Vila Velha. Gustavo também deve se pronunciar nesta tarde sobre o caso.

VERBA PÚBLICA PARA ABASTECER HELICÓPTERO PARTICULAR APREENDIDO COM 443 KG DE COCAINA

CORREIO DO POVO 28/11/2013 20:58

Perrella usou verba oficial para abastecer helicóptero. Aeronave de deputado mineiro foi apreendida com 443 quilos de cocaína



Perrella usou verba oficial para abastecer helicóptero
Crédito: Raíla Melo/ALMG/CP


O deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) usou verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abastecer o helicóptero apreendido no último fim de semana com 443 quilos de cocaína. O uso de recursos públicos para a compra de combustível para a aeronave, que pertence à empresa de familiares do pai dele, o senador Zezé Perrella (PDT), assim como para o pagamento do piloto que foi preso com a droga, Rogério Almeida Antunes – que também é funcionário da companhia – levou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar procedimento para investigar o caso. Nesta quinta-feira, a Mesa da ALMG decidiu proibir o reembolso de abastecimento de aeronaves.

De acordo com os dados de prestação de contas da Assembleia Legislativa relativos à verba indenizatória, Gustavo Perrella gastou, apenas em 2013, pouco mais de R$ 40 mil com combustível. Deste total, R$ 14 mil são referentes a notas para reembolso de gastos com querosene para abastecimento do helicóptero Robinson R-66, de propriedade da Limeira Agropecuária e Participações Ltda, fundada pelo pai do deputado e hoje de propriedade de Gustavo, de sua irmã Carolina Perrella e de um primo deles, André Almeida Costa.

Nesta quinta-feira, a assessoria do parlamentar alegou que o regimento da ALMG "permite a todos os deputados estaduais" usar até R$ 5 mil por mês para abastecimento "de veículos e aeronaves". "Conforme pode ser verificado pelas notas fiscais arquivadas na ALMG, o deputado utilizou a verba para abastecimento de seus veículos e aeronave somente para fins parlamentares em visitas às bases eleitorais, distribuídas em cerca de 150 cidades em várias regiões do Estado", diz a nota. O texto afirma ainda que, em novembro, "não foi pago com verba pública nenhum abastecimento da aeronave do deputado", mas o parlamentar tem 90 dias para apresentar as notas para reembolso.

Improbidade

O uso de verba indenizatória para abastecer a aeronave particular já levou o Ministério Público a instaurar investigação também contra Zezé Perrella relativa ao período em que o atual senador ocupava cargo de deputado estadual em Minas, na legislatura anterior. Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE mineiro, o procedimento está "bem adiantado" e "caminha para a propositura de ação" contra o pedetista por improbidade administrativa, o que pode levar à perda do cargo e à decretação de inelegibilidade do ex-presidente do Cruzeiro.

O mesmo pode ocorrer com Gustavo Perrella, inclusive em relação à indicação de Rogério Antunes para um cargo na 3ª Secretaria da Mesa da ALMG, ocupada pelo deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT). O piloto foi indicado por Gustavo em março e, de abril até a última terça-feira, 26,, ocupou o cargo de agente de serviço de gabinete 1, pelo qual recebeu R$ 1,7 mil mensais. A assessoria da Assembleia, do gabinete de Gustavo Perrella e Alencar da Silveira não souberam informar dados sobre o controle do ponto de Antunes, bem como as funções que ele exercia, e o piloto só foi exonerado após a divulgação de que ele era funcionário da Casa, dois dias depois de o acusado ser preso em flagrante com mais três pessoas em posse da droga no município de Afonso Cláudio (ES) por meio de operação conjunta da Polícia Militar (PM) capixaba e da Polícia Federal (PF).

Farinhaço

Nesta quinta-feira, algumas dezenas de pessoas promoveram um "farinhaço" na ALMG. Os manifestantes espalharam farinha de trigo nas escadarias e na entrada da Casa, em referência à cocaína apreendida no helicóptero de Gustavo Perrella, e pediram segurança para os quatro presos com a droga. Após o protesto, a Assembleia divulgou nota informando que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo mineiro vai realizar "todas as apurações necessárias" sobre o caso.

A nota também informou que "apesar de não ser ilegal a utilização da verba indenizatória na aquisição de combustível para deslocamento do deputado no exercício de sua atividade parlamentar", a Mesa decidiu "proibir o reembolso de combustível de aeronaves". Mas os parlamentares ainda têm 90 dias para pedir reembolsos retroativos de abastecimentos que teriam sido feitos até ontem, quando a medida passou a valer.



Fonte:

QUESTÃO DE GERENCIAMENTO

ZERO HORA 29 de novembro de 2013 | N° 17629

EDITORIAIS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul está pedindo ajuda ao governo do Estado para que 102 prefeituras possam pagar o 13º salário do funcionalismo. Em nome dos associados em dificuldade, a entidade pleiteia a liberação de R$ 200 milhões do ICMS, com o propósito de aliviar uma crise financeira que, pelos diagnósticos já apresentados, não deve ser passageira. Por mais solidariedade que se deva ter com os servidores, que merecem receber seus vencimentos na data prevista, tal ajuda pode configurar um privilégio em relação à maioria, representada pelas 395 prefeituras que chegam ao final do ano com as finanças em dia.

São muitos os argumentos apresentados pelos prefeitos em dificuldades, e raramente os problemas têm relação com questões pontuais. Há, já se sabe, um grave problema estrutural em muitos dos municípios brasileiros, e os gaúchos não são exceção, pelos mais variados motivos. Entre os entraves apontados, surge sempre em primeiro lugar a excessiva concentração da arrecadação tributária pela União, que detém dois terços de toda a receita. Além disso, os prefeitos se queixam de que os repasses federais têm sido reduzidos anualmente. Os dois motivos são comprovados por estudos de especialistas em municipalismo. Mas certamente não podem sustentar sozinhos o pedido de socorro.

Com a ressalva das exceções, atraso de 13º pode indicar má gestão e frouxidão administrativa e denunciar a escolha equivocada de prioridades ou a tolerância com o inchaço da máquina administrativa. Mesmo que os controles e a vigilância de instituições encarregadas de fiscalizar as administrações tenham sido aperfeiçoados, sabe-se que é preciso fazer mais e qualificar as gestões. São fartos os estudos que apontam desperdícios em áreas essenciais, como saúde e educação. Prefeituras em dificuldades, que não tenham justificativas categóricas para suas penúrias, poderiam informar-se com os municípios que não enfrentam problemas para identificar erros e acertos e corrigir deficiências.

TRÊS SEMANAS SEM VOTAÇÃO

ZERO HORA 27 de novembro de 2013 | N° 17627

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

No dia em que a tragédia da boate Kiss completa 10 meses, a Assembleia poderia ter dado uma contribuição ao Estado, aprovando o projeto que estabelece novas regras de prevenção a incêndios. Mas não: pela terceira semana seguida, os deputados não deram quórum para votações. Houve acordo para inclusão do projeto na lista de votação, mas, antes dele, os parlamentares precisam votar outras propostas que trancam a pauta, são repudiadas pela oposição e não têm unanimidade nem na base do governo.

A oposição tem razão em reclamar do excesso de projetos encaminhados pelo governo às vésperas do recesso, com pedido de votação em regime de urgência, que não permite uma discussão aprofundada das matérias. O problema é que quando se abre o espaço para o debate, o que mais se vê são discursos histéricos, carentes de argumentos e contaminados pela disputa política.

Na sessão de ontem, apenas 24 deputados, todos aliados do governo, registraram presença. São necessários 28 para votar um projeto. Entre as propostas polêmicas, está a que assegura o repasse de R$ 30 milhões dos cofres estaduais para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal criada para administrar os pedágios, e os que criam a Banrisul Corretora de Seguros e a Banrisul Administradora de Cartões de Crédito.

Bombardeados pela oposição, os projetos do Banrisul ganharam um apoio insuspeito: o ex-diretor Ricardo Hingel, que no governo de Yeda Crusius ajudou a montar o bem-sucedido IPO, que capitalizou o banco:

– Sou favorável ao que a atual direção está fazendo, pois estes novos negócios devem complementar a atuação do Banrisul e está em linha com o que a maior parte dos grandes bancos brasileiros possui.

Hingel lembra que operações como seguros e cartões são fundamentais para os bancos, que não podem viver apenas de operações de crédito.

– As equipes do banco que estão conduzindo este processo internamente estão entre os melhores profissionais do Banrisul e integram seu quadro, o que me dá mais certeza de que as questões estão sendo bem conduzidas – afirma Hingel.

O PAÍS ADIADO

ZERO HORA 26 de novembro de 2013 | N° 17626

EDITORIAIS

A pouco mais de um mês do encerramento do ano legislativo, constata-se que projetos importantes para o desenvolvimento do país e para o bem-estar da população deverão ser votados só em 2014, um ano eleitoral, o que aponta para a contaminação por interesses políticos. Esse balanço inicialmente negativo de postergações, obviamente, só fica completo se forem levados em conta também avanços obtidos neste ano, tanto na própria área parlamentar quanto na Suprema Corte e no Executivo. Mesmo num ritmo indesejado, o fato é que o país avança no rumo de uma democracia qualificada e de maior justiça social. Seja qual for o ângulo de análise, porém, a avaliação das atividades do Congresso penderá sempre mais para o lado da frustração, o que contribui para prejudicar ainda mais a descrença da sociedade nos políticos.

O recrudescimento das denúncias de espionagem virtual, por exemplo, reforçou a urgência da aprovação do marco civil da internet, uma espécie de constituição da web. Já em janeiro, a consternação provocada pelas vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, motivara os legisladores a rever as leis de prevenção e combate a sinistros em locais de grande concentração de público. Mesmo esses planos considerados prioritários, porém, não foram além das intenções. O projeto do marco civil, por exemplo, tranca a pauta há quase um mês. Em consequência, a Lei Kiss deverá ser votada só no próximo ano, juntamente com outras matérias essenciais para os brasileiros. Entre elas, estão a regulamentação de pontos pendentes da chamada PEC das domésticas e a Lei Antidrogas. E falta a apreciação do fim do voto secreto no plenário do Legislativo, abrindo caminho para maior transparência sobre decisões dos parlamentares.

No caso do Congresso, a baixa produtividade deve-se a um conjunto de práticas que deveriam provocar maior reflexão. Entre elas, está o fato de os parlamentares perceberem hoje no mínimo 13 salários anuais – depois de extintos o 14º e o 15º – para trabalhar basicamente de terça a quinta-feira, dia em que costumam deixar Brasília para seus Estados de origem o mais cedo possível. E há, é claro, tanto disputas políticas saudáveis, como a travada entre parlamentares da situação e da oposição, quanto interesses fortes capazes de postergar indefinidamente uma votação temida pela maioria, como a do voto secreto.

A agenda nacional precisa andar mais rápido, permitindo maior desenvolvimento econômico e social. E, para isso, é importante que cada poder, guardada a interdependência constitucional entre eles, cumpra com eficiência o seu papel, zelando pelo interesse dos brasileiros.

DEMOCRATIZAR OS TRIBUNAIS DE CONTAS

FOLHA.COM 21/11/2013 - 03h30

Marco Teixeira e Maurício Broinizi


Criados para auxiliar tecnicamente o Legislativo no controle da gestão financeira dos governos e demais órgãos do Estado brasileiro, os tribunais de contas vêm ganhando notoriedade de maneira ambígua.

Ora por revelarem problemas de má gestão de recursos públicos, ora por alguns dirigentes se envolverem em decisões que os beneficiam ou em rede de interesses que fraudam contratos e licitações.

Duas questões permeiam essa ambiguidade. Como tornar os tribunais de contas mais acessíveis? E como garantir que estejam inteiramente voltados para o atendimento do princípio republicano do zelo pela coisa pública, que deveria orientar suas ações, equilibrando visões técnicas e políticas em suas decisões?

Já existem experiências de ouvidorias e de processos de capacitação da população para o entendimento das contas governamentais conduzidos por tribunais de contas. Tais iniciativas têm colaborado para que, de um lado, se possa contar com os cidadãos como atores públicos importantes no controle da ação governamental e, de outro, seja possível aperfeiçoar constantemente o trabalho dos tribunais de contas por meio de críticas da sociedade.

Não foram poucas as denúncias provenientes da sociedade que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) e também alguns Tribunais de Contas Estaduais (TCE) a iniciarem auditorias que acabaram por responsabilizar maus gestores públicos.

Isso nos leva a perguntar por quais razões o TCE de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo ainda não criaram ouvidorias ou estruturas semelhantes que permitam um ciclo completo de interação com a sociedade.

Também se faz necessário o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que define que os relatórios de auditoria são documentos públicos e devem ser disponibilizados de forma ativa para consulta antes mesmo do julgamento final da matéria.

A questão sobre como garantir o zelo pela coisa pública nos remete a um problema central na estrutura dos tribunais de contas: a composição do seu corpo dirigente. Um terço é indicado pelo Executivo (para cada três, dois são recrutados entre auditores substitutos de conselheiros e membros do Ministério Público de Contas - MPC) e dois terços pelo Legislativo, sendo que todos precisam ser aprovados pelos parlamentares. Todavia, apenas recentemente o TCE-SP, após ter sido obrigado judicialmente, iniciou a inclusão de auditores e membros do MPC em seu conselho. O TCM-SP tem um corpo dirigente puramente político (quatro ex-vereadores e um ex-secretário de governo).

Não que um conselho eminentemente político indique que os trabalhos serão enviesados. Entretanto, é necessária a adoção de um mecanismo de pesos e contrapesos. A atuação dos representantes de carreira com assentos no colegiado seria um importante contraponto técnico.

A condenação de Paulo Maluf por superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, confrontada com a aprovação de suas contas pelo TCM-SP, dá margem para inúmeros questionamentos.

No TCM-SP, está em curso a abertura de uma vaga para o seu corpo dirigente. Independentemente de quem seja a responsabilidade pela indicação para ocupar o posto, o momento é propício para o debate.

Fernando Haddad, que ganhou notoriedade por botar o combate à corrupção na agenda de seu governo, poderia se colocar à frente da discussão para que a indicação dos conselheiros também passe a ser pautada por critérios técnicos, e não mais apenas pela conveniência política de momento.

Qualquer órgão público deve ter o cidadão como principal cliente, o que não se tem visto de maneira adequada no TCM-SP. Se não caminharmos nessa direção, a lógica das indicações políticas prevalecerá mais uma vez. Vereadores candidatos a conselheiros é que não faltam.

MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA, 49, é cientista político e professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo

MAURÍCIO BROINIZI PEREIRA, 51, doutor em história econômica pela USP, é coordenador da secretaria-executiva da Rede Nossa São Paulo

*

CIDADE ESTRANGULADA

FOLHA.COM 25/11/2013 - 03h00

Editorial



O recuo do governo federal na proposta de renegociar as dívidas de Estados e municípios é o mais recente testemunho da confusão que reina na política econômica.

Indisfarçavelmente moldada para ajudar a cidade de São Paulo --cuja dívida de R$ 54 bilhões cairia para cerca de R$ 30 bilhões--, a proposta de corrigir os valores devidos com a aplicação retroativa de taxas de juros mais baixas deixou de ser viável no atual contexto de erosão da credibilidade do governo. A prioridade é evitar ainda maior desconfiança de que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal esteja sob ameaça.

O prefeito Fernando Haddad (PT) contava com a renegociação. Diminuir a dívida é condição necessária, por lei, para a cidade poder fazer novos empréstimos. Pelos termos da proposta, haveria espaço para R$ 5 bilhões.

O dinheiro sem dúvida fará falta. A prefeitura prevê desembolsar R$ 25 bilhões em investimentos até 2016: gastos com mobilidade urbana representam 43% desse montante; moradia absorve 26%.

Diante da realidade orçamentária, o valor é descomunal. Pela proposta da prefeitura para 2014, o Orçamento será de R$ 50,7 bilhões, 20% maior que neste ano.

Gastos com a operação de serviços públicos, custeio da máquina e aposentadorias absorvem pouco mais de dois terços do bolo. Outros 13% são destinados a juros e amortização da dívida. Considerando ainda outras vinculações, resta pouco para realizar investimentos em escala transformadora --em 2013, segundo Haddad, havia cerca de R$ 3 bilhões para investir.

Por isso, duas das três diretrizes do Conselho da Cidade buscavam garantir investimentos pela redução das dívidas --a renegociação com a União e a imposição de limites ao pagamento de precatórios, cujo estoque atinge R$ 17 bilhões.

A terceira, a busca de fontes de financiamento para os transportes, levou ao famigerado aumento do IPTU. Descontados os custos políticos, foi uma solução cômoda. A proposta inicial elevaria a arrecadação de R$ 5,5 bilhões para R$ 6,8 bilhões em 2014. A versão aprovada na Câmara Municipal permitirá aumento R$ 150 milhões menor --a diferença é maior em relação aos anos seguintes.

Para fins de comparação, o ISS, ora no foco de denúncias de corrupção, arrecada R$ 9,8 bilhões.

De resto, Haddad dificilmente poderá contar com as transferências federais prometidas em julho, próximas de R$ 8 bilhões. O Planalto parece ter acordado para a dura realidade das contas públicas.

Endividamento elevado, máquina pública ineficiente e impostos já altos demais, de um lado, e população que, com razão, demanda melhores serviços, de outro. A situação de São Paulo é ilustrativa do grande nó que enfrenta a administração pública brasileira.

SEM FOCO

ZERO HORA 25 de novembro de 2013 | N° 17625

GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA

Projetos “prioritários” vão ficar para o ano que vem

Propostas com impacto na vida dos brasileiros, como a Lei Kiss, patinam há meses no Congresso


A quatro semanas do encerramento dos trabalhos no Congresso, são reduzidas as chances de que projetos importantes, como a regulamentação dos direitos das domésticas, virem lei. Propostas com impacto na vida do cidadão ficarão para 2014, engavetadas por jogos de interesses, burocracia e o vaivém de prioridades dos parlamentares.

Deputados e senadores admitem dificuldade em aprovar novos projetos. As energias estão dedicadas à definição do destino das emendas parlamentares e à liberação daquelas que ainda não foram pagas. As próximas semanas também vão concentrar a votação de orçamento, o andamento do processo de cassação de José Genoino (PT-SP) e o longo debate sobre o fim do voto secreto.

– A maior expectativa é o fim do voto secreto, mas toda semana a votação é adiada por um motivo diferente. Não vejo vontade política – critica o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A mesma falta de vontade atinge outras propostas, como a que muda a correção das dívidas dos Estados. A troca contínua de prioridades também atrapalha. O projeto que atualiza a legislação de prevenção e combate a incêndios, a Lei Kiss, é um exemplo de pauta deixada de lado.

Governo incentiva o bloqueio de votações

Após o incêndio, em janeiro, deputados e senadores demonstraram consternação, defenderam novas regras de fiscalização e segurança em casas noturnas. Uma comissão na Câmara elaborou as normas, que, há cinco meses, aguardam a votação.

– O projeto teve mais de 10 chances de ser votado – lamenta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que liderou a comissão responsável pela nova lei.

O petista tenta ser otimista, mas a pauta está trancada há quase um mês pelo marco civil da internet, outro tema que, após o escândalo de espionagem, ganhou carimbo de prioritário. Atualmente, tem servido de escudo para barrar as demais votações.

– A obstrução é do próprio governo, que orienta sua bancada a não votar o marco civil. É um desserviço – critica Beto Albuquerque (RS), líder da bancada do PSB na Câmara.

RENOVAÇÃO CRITERIOSA

ZERO HORA 25 de novembro de 2013 | N° 17625

EDITORIAIS



O Brasil possui uma das mais altas taxas de renovação dos parlamentos entre as democracias do mundo. A cada legislatura, o percentual de novos parlamentares costuma ficar em torno de 50% o que evidencia uma alternância saudável. Significa que, de quatro em quatro anos, os eleitores utilizam o voto para aprovar ou reprovar os seus representantes, excluindo-se, obviamente, aqueles que optam por não se candidatar à reeleição. O que intriga nesse processo é a permanência em algumas assembleias de representantes, especialmente no Congresso Nacional, de vícios e deficiências identificados pelos eleitores nos parlamentares excluídos. Fica a impressão de que o povo consegue afastar os maus representantes, mas não consegue extirpar da organização a cultura da inoperância e os desvios éticos.

Por que isso acontece? Uma das respostas é a falta de hábito do eleitor brasileiro de fiscalizar governantes e parlamentares durante todo o mandato. Invariavelmente, os cidadãos só se preocupam e se informam sobre os políticos durante as campanhas eleitorais, ou na véspera dos pleitos. Prova disso é a já folclórica falta de memória do eleitor em relação ao seus escolhidos nas urnas. Seria mais saudável para o nosso processo político que os cidadãos não só anotassem o nome do candidato sufragado, como também se preocupassem em acompanhá-lo ao longo do mandato, de preferência mantendo algum tipo de comunicação com ele.

Assim, ficaria mais fácil para o eleitorado fazer uma renovação criteriosa no Executivo e no Legislativo. Cidadãos bem informados são menos suscetíveis às influências das campanhas eleitorais e conseguem tomar decisões mais adequadas aos interesses coletivos. E esse cuidado certamente ajudaria a livrar nossas instituições de mazelas arraigadas, que resistem à alternância de nomes.

BRASÍLIA | CAROLINA BAHIA

Sem comemorações

O Congresso chega ao final do ano com um saldo deprimente. A lista de pendências, revelada pela reportagem de Guilherme Mazui, mostra que o interesse dos parlamentares se limita ao momento da comoção nacional. O projeto da Kiss é um exemplo emblemático. É vergonhoso que nem mesmo a bancada gaúcha, que sentiu de perto a tragédia de Santa Maria, tenha se mobilizado em nome desta votação. O mesmo ocorreu com a tal pauta positiva, desenhada logo após os protestos de junho. A reforma política não passou de um engodo e o fim do voto secreto aguarda um acordo entre Câmara e Senado. Na retrospectiva do ano, a principal imagem será do plenário da Câmara salvando a pele do deputado-presidiário Natan Donadon. Que a próxima legislatura seja melhor.

INDICIADOS CONTINUAM RECEBENDO SALÁRIOS DO GOVERNO

REVISTA VEJA  23/11/2013 - 09:15

Operação Porto Seguro: um ano depois, indiciados ainda recebem salários do governo. Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA e apontado como líder do esquema de venda de pareceres, recebe R$ 18 mil por mês do Ministério da Fazenda; União pagou 1,5 milhão de reais em salários aos acusados ao longo dos últimos 12 meses

Ana Clara Costa

Irmãos Vieira e Holanda, da AGU: indiciados pela PF e assalariados do governo (Reprodução e Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)

A Operação Porto Seguro, que foi deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar um esquema de negociação de pareceres técnicos que envolvia desde o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) até a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, completará um ano no próximo dia 23. Nesse período, 23 pessoas foram indiciadas pela PF e 24 foram denunciadas pelo Ministério Público. Contudo, apenas Rosemary, o nome mais proeminente da turma, e o delator do esquema, Cyonil da Cunha Borges, foram exonerados e tirados da folha de pagamentos do governo. Os demais doze servidores envolvidos continuam recebendo religiosamente seus rendimentos provenientes da União - um custo anual de 1,5 milhão de reais para os cofres públicos, segundo dados do Portal da Transparência.

A situação dos envolvidos na Operação Porto Seguro é mais um dos casos de imoralidade dentro da legalidade. Segundo a lei nº 8.112/90, que trata do funcionalismo público, os servidores concursados só podem ser demitidos em duas hipóteses: se forem julgados e condenados na esfera criminal por algum crime contra a administração pública, ou se forem alvo de condenação na esfera administrativa, por meio de processos administrativos disciplinares (Pad). Sempre que um servidor é indiciado pela Polícia Federal ou denunciado pelo MPF, o Pad se faz necessário. É o caso dos doze participantes da trupe de Rosemary — ela e Cyonil não eram concursados.

Imunidade proposital - Como a lentidão dos processos no Judiciário pode fazer com que os julgamentos demorem anos para serem concluídos — a exemplo do caso do Mensalão — os processos administrativos poderiam ter o papel sancionador de forma mais rápida, cortando os benefícios de contraventores quando houver provas suficientemente contundentes para subsidiar demissões. A mesma lei nº 8.112 prevê que cada Pad seja concluído em 60 dias. Ocorre que, no caso da Operação Porto Seguro, os processos foram instaurados há quase um ano e ainda estão longe da conclusão. O prazo de 60 dias pode ser postergado mensalmente — e é o que tem acontecido no caso dos servidores acusados, o que transforma a própria legislação em letra morta.

Questionada pelo site de VEJA sobre os desdobramentos dos processos administrativos, a Corregedoria-Geral da União (CGU) informou que "todos encontram-se em andamento normal, na fase de instrução probatória (análise de documentos e oitiva de testemunhas) e têm previsão de conclusão ainda em 2013". Contudo, segundo o advogado Caio Ávila, doutor em direito público pela Universidade de São Paulo (USP), em casos de grande notoriedade, é comum que os julgamentos administrativos sejam postergados constantemente até que os criminais sejam concluídos. Assim, os servidores acusados (afastados ou não de seus cargos), continuam recebendo seus rendimentos. "Os processos correm de forma independente e podem ser julgados em períodos diferentes. Mas é comum que se espere o julgamento criminal para que não haja dúvidas sobre os culpados", afirma Ávila. Assim, os processos administrativos são empurrados para correr no mesmo passo lento que as ações na Justiça, ainda que o órgão sancionador (a CGU, no caso) tenha acesso a todas as provas que possam culpar os acusados antes de qualquer Tribunal.

Renda garantida - O caso mais emblemático entre os beneficiados pela negligência dos órgãos do Executivo é o do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, considerado o líder do esquema. Seu cargo de servidor concursado do Ministério da Fazenda lhe rende um salário bruto de 18,2 mil reais. Mas Vieira não trabalha. Está "afastado preventivamente", enquanto o processo administrativo é conduzido pela CGU. Seu irmão, Rubens Vieira, também está afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da qual é diretor, enquanto seu processo administrativo não é julgado. Tem seu salário de 25 mil reais garantido todo quinto dia útil, mesmo sem trabalhar.

Segundo informações da CGU, no caso dos diretores de agências reguladoras (que são cargos indicados com mandato de prazo pré-definido), não se aplica a livre exoneração. Isso significa que, a exemplo do que acontece com Rubens Vieira, é preciso que o processo disciplinar seja concluído para que o diretor perca seu cargo comissionado, diferente do que ocorreu com Rosemary. Paulo Vieira também poderia continuar recebendo seus rendimentos como diretor da ANA, segundo prevê a legislação. Contudo, num lapso de honestidade, o acusado pediu para ser exonerado assim que saiu da cadeia, em dezembro do ano passado, ficando apenas com o cargo da Fazenda. Procurado pelo site de VEJA por meio de seu advogado, Paulo Vieira não retornou o pedido de entrevista. Rubens Vieira foi procurado diretamente pela reportagem, mas também não quis dar entrevista.

Um dos principais acusados de integrar o time de contraventores é o ex-adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda. Segundo o inquérito da PF, o servidor dava pareceres jurídicos favoráveis beneficiando empresas, por intermédio de Paulo Vieira. Um dos beneficiados foi o ex-senador Gilberto Miranda, que também consta na lista de indiciados. Miranda conseguiu parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para construir um porto privado na Ilha de Bagres, em Santos. Weber foi exonerado do posto de confiança que detinha em 26 de novembro do ano passado, mas, por ser procurador-geral concursado, mantém não só o cargo de servidor, como também o salário de 20,4 mil reais. Segundo a AGU, Weber é, atualmente, funcionário em exercício na Escola da Advocacia-Geral da União.

Outros dois indiciados permanecem na AGU. O ex-procurador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Glauco Alves Cardoso Moreira, exonerado do cargo quando a operação foi deflagrada, é atualmente procurador na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Já o ex-vice presidente dos Correios, Jefferson Carlos Carús Guedes, silenciosamente deixou a estatal para assumir o discreto posto de advogado da União na Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1). Ambos foram indiciados por corrupção passiva, ficam lotados em Brasília e ganham mais de 20 mil reais por mês.

No Ministério da Educação, os servidores acusados pela PF de tráfico de influência para beneficiar faculdades ligadas a Paulo Vieira continuam vinculados à pasta. O ex-assessor jurídico Esmeraldo Malheiros Santos foi "afastado preventivamente de suas funções", mas ainda recebe 4,8 mil reais por mês como agente administrativo, cargo para o qual é concursado. Já o servidor Márcio Alexandre Barbosa Lima está na ativa como pesquisador-tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), para o qual recebe remuneração de 8,4 mil reais. Lima é acusado de favorecer as faculdades ligadas a Vieira para que recebessem mais recursos do Fies e do Pro-Uni.

O diretor da Antaq, Tiago Lima, que foi encontrado na casa do empresário Gilberto Miranda quando a Operação Porto Seguro foi deflagrada, aposentou-se logo após o escândalo. Contudo, seu processo administrativo ainda corre na agência. Já a ex-superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Evangelina de Almeida Pinho, que também autorizou o porto privado de Miranda na Ilha de Bagres, em Santos, teve de se acostumar ao novo salário de técnica do Ministério do Planejamento, de meros 6 mil reais. A SPU informou que Evangelina não ocupa nenhum cargo de confiança, mas não quis afirmar se ela está afastada do posto de servidora, ou se continua na ativa.

Outros dois servidores (Ênio Soares e Mauro Henrique Costa Sousa) encontram-se ativos no Ministério dos Transportes e na SPU, respectivamente. O único cujo processo administrativo foi concluído e arquivado por falta de provas foi o servidor Jailson Santos Soares, ex-ouvidor da Antaq.

(Com reportagem de Talita Fernandes)

O MINISTRO DA JUSTIÇA SAI DOS TRILHOS

REVISTA VEJA 23/11/2013 - 07:56

O ministro José Eduardo Cardozo sai dos trilhos. Reportagem de VEJA desta semana mostra que Cardozo admitiu ter entregado à PF texto atribuído a ex-diretor da Siemens que acusa quatro secretários tucanos de ligação com o cartel do metrô

Alana Rizzo e Daniela Lima

SILÊNCIO REVELADOR - O ministro Cardozo ficou dias deixando prosperar versões contraditórias antes de admitir que repassou o texto à PF (Diego Vara/RBS/Ag. O Globo)

Um documento revelado na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo apontou a suposta participação de políticos graduados de PSDB, DEM e PPS na formação de um cartel em licitações de metrô e trens no estado. As acusações constavam de um texto atribuído pelo jornal a Everton Rheinheimer, um ex-diretor da empresa Siemens, multinacional alemã responsável por denunciar a existência do cartel. O destinatário do documento era desconhecido e seu percurso também permaneceu nebuloso até sexta-feira. Na versão inicial, divulgada pela Polícia Federal, o texto atribuído ao ex-diretor da multinacional havia sido endereçado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Como o órgão tem por atribuição investigar cartéis e não corrupção, ele teria sido repassado à PF. Estaria, assim, percorrendo um caminho institucional. Na quinta-feira, porém, o Cade desmentiu a Polícia Federal. Em nota, o órgão negou que houvesse recebido o documento com as denúncias e que o tivesse repassado aos policiais. No dia seguinte, a versão da PF ruiu de vez. VEJA apurou que o texto que traz acusações aos tucanos foi passado diretamente das mãos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), para o diretor-geral da PF, Leandro Daiello. A informação foi publicada em primeira mão em VEJA.com. Em resposta, o ministro Cardozo alegou que costuma receber muitas denúncias e dar andamento a elas. Só não explicou por que ficou três dias em silêncio enquanto se discutia a origem do documento e só admitiu ter sido ele quem entregou o papel à Polícia Federal depois de questionado pela reportagem da revista.

Embora não revele seu destinatário, o texto dá pistas de quem seja ele. Em determinado trecho, seu autor afirma que “em meados de 2010, com base nas informações e nos documentos fornecidos por mim, o deputado Simão Pedro (PT-SP) encaminhou ao MP-SP uma representação denunciando a existência das práticas de formação de cartel e de corrupção em diversos projetos metroferroviários no Estado de São Paulo e no Distrito Federal durante o período 1998-2012”. Em outro trecho, o autor diz que será alvo de pressão das empresas e que “gostaria de contar com o apoio do partido para poder resistir ao assédio”. Mais adiante, explicita o “apoio”: “O acordo que proponho a seguir não tem nenhum risco, mas envolve minha indicação para uma dir­etoria executiva da Vale (do Rio Doce) a médio prazo”. Como se sabe, o Cade, a PF e o Ministério Público não têm o poder de fazer nomeações para a mineradora. Isso é uma prerrogativa dos que detêm ações da empresa ou têm influência sobre as suas decisões. É o caso do governo federal e também do PT, que controla fundos de pensão como a Previ e a Petros, alguns dos principais acionistas da ex-estatal. Diante disso, restam poucas dúvidas sobre a que partido Rheinheimer se refere ao pedir “apoio para poder resistir ao assédio”.

A FARSA - Documento que a PF disse ter saído do Cade, mas que foi entregue pelo ministro da Justiça aos investigadores; parte das informações já tinham sido usadas pelo deputado petista Simão Pedro (abaixo) em representação contra o governo do PSDB de São Paulo

No documento — cuja autoria o e­­x-diretor da Siemens não confirma, mas também não nega — são acusados de envolvimento com o cartel do metrô os secretários da Casa Civil, Edson Aparecido (PSDB), dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes (PSDB), de Energia, José Aníbal (PSDB), e do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM), além do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e do deputado Arnaldo Jardim (PPS). Nunes Ferreira, Garcia e Fernandes teriam “estreito relacionamento” com o lobista Arthur Teixeira, apontado como o pagador de propinas do esquema. De Aníbal, o documento diz que o cartel “tratava diretamente com seu assessor, vice-prefeito de Mairiporã, Silvio Ranciaro”. E sobre Aparecido e Jardim afirma que “seus nomes foram mencionados por Teixeira como sendo destinatários de parte da comissão paga pelas empresas” do cartel. Todos os citados negam as acusações.

A origem das denúncias e o uso político que se queira fazer delas não significam automaticamente que não tenham fundamento. As investigações feitas até agora mostram que há evidências de que mais de uma dezena de empresas se juntaram para acertar o resultado de licitações, acarretando prejuízos milionários para os cofres de São Paulo e do Distrito Federal. O que é inaceitável, porém, é que um ministro da Justiça se preste ao papel de “esquentador” de documentos — nesse caso, de um relatório que foi oferecido primeiramente a um partido em troca de vantagem financeira explícita. Teria Cardozo aloprado?

Com reportagem de Pieter Zalis

VOTO SECRETO NO LEGISLATIVO OPINIÃO DO LEITOR

ZERO HORA 23 de novembro de 2013 | N° 17623

DO LEITOR. Qual a sua opinião sobre a PEC que põe fim ao voto secreto no Legislativo?


Os deputados e senadores têm que assumir publicamente seus votos e seu posicionamento sobre o que está para ser votado. No meu entendimento, o voto secreto é um ato de covardia, porque esconde o caráter de quem o usa.

João Alfredo Mallmann

Quanto mais o voto secreto parlamentar vai sendo usado com casuísmo, mais ficam com razão os que o querem banido radicalmente, sem exceções. O voto ostensivo hoje já é regra, com algumas exceções que visam proteger o interesse público, de modo que este não seja desvirtuado pela exposição dos votantes. Mas se é transformado em instrumento de esgrima entre os poderes, perde a função primitiva e cede às desconfianças que pairam sobre a confiabilidade suposta pelos constituintes.

A desculpa de que o legislador vai perder o poder de decisão não é verdadeira. Afinal, queremos pessoas com opinião e, mais ainda, conhecer suas verdadeiras escolhas para, como cidadãos, escolher melhor nossos representantes.

Luiz Guiode Salamon

Canoas

Esta decisão já é tardia! Elegemos nossos representantes e não sabemos como votam. O fim do voto secreto deve ser aprovado o mais rápido possível, sem qualquer ressalva, para o bem da democracia!

Com nosso voto é que são eleitos, portanto, devem votar abertamente, para sabermos se estão mesmo defendendo nossos anseios. Se votam secretamente, têm ampla liberdade para aprovarem aquilo que somente a eles interessa.

Alcemir Schuster

Fim do voto secreto não pode ser universal, sob o risco de imperar a demagogia, o policiamento ideológico e o baixo nível cultural e político da população. Seria transferir para o Legislativo o resultado das políticas de manipulação do pensamento popular tão apreciado pelos governantes de plantão, em especial da esquerda demagógica. Quem iria se posicionar, numa votação aberta, contra a ampliação irresponsável de programas de transferência de renda à população mais pobre. O voto aberto deve ser implantado para alguns assuntos específicos como cassações.

Vanderlei Cardoso

DENÚNCIA DE CAIXA 2 NA GESTÃO TUCANA EM SP

ZERO HORA 22 de novembro de 2013 | N° 17622

GOVERNO DE SP. Denúncia de caixa 2 atinge gestão tucana. Executivo aponta pagamento de propina a políticos em esquema de cartel


Pela primeira vez desde o início do escândalo no sistema de trens e metrô de São Paulo, em julho, veio à tona um documento oficial que trata de supostas propinas pagas a políticos ligados a governos do PSDB. A documentação gerou reação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), uma vez que quatro secretários estaduais são envolvidos em suspeitas de corrupção.

A fonte da denúncia é um relatório entregue por um ex-diretor da multinacional Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no dia 17 de abril. O Cade investiga a existência de cartel nas licitações de trens e metrô em São Paulo, e a Siemens colabora com a apuração.

No documento, Everton Rheinheimer assegura ter “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção durante os governos Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”.

O ex-diretor afirma que o atual chefe da Casa Civil no governo Alckmin, deputado licenciado Edson Aparecido (PSDB), foi apontado por um lobista como um dos recebedores de propina das multinacionais suspeitas de participar do esquema.

Rheinheimer também cita outros políticos como “envolvidos com a Procint”. Segundo as investigações, a Procint Projetos e Consultoria, de Arthur Teixeira, é suspeita de intermediar propina a agentes públicos.

Ele menciona o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e os secretários estaduais José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Garcia é do DEM. Os demais, do PSDB. Até agora, o Ministério Público e a Polícia Federal apontavam suspeitas de corrupção que envolviam só ex-diretores de estatais.

Diretor da divisão de Transportes da Siemens, onde trabalhou por 22 anos, até março de 2007, Rheinheimer prestou depoimento à PF em regime de colaboração premiada. Em troca de eventual redução de pena ou até mesmo perdão judicial, decidiu contar o que sabe do cartel.

“Trata-se de um esquema de corrupção de grandes proporções, porque envolve as maiores empresas multinacionais do ramo ferroviário como Alstom, Bombardier, Siemens e Caterpillar e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal”, escreveu ele, no relatório. Segundo o documento, a fraude ocorreu de 1998 a 2012.

No relatório, Rheinheimer disse ter tido ajuda de um deputado do PT para se encontrar com a cúpula do Cade e fazer a denúncia. Ele se diz disposto a contar o que sabe, mas sugere receber em contrapartida a nomeação para um alto cargo na mineradora Vale.


Suspeitos rebatem as acusações de ex-diretor


O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) disse ontem que solicitou ao Cade toda a documentação referente à nova denúncia de corrupção. Segundo ele, o objetivo é “apurar rigorosamente tudo”.

Todos os políticos citados no relatório negaram as suspeitas. O secretário de Energia, José Aníbal (PSDB), afirmou que vai processar o ex-diretor da Siemens por calúnia, difamação e danos morais. Aníbal ressaltou que Everton Rheinheimer “barganhou suas acusações em troca de proteção e de emprego junto ao PT”. Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido desafiou o executivo a apresentar provas contra ele.

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) negou ligação com empresa suspeita de pagar propina. O secretário de Transportes, Jurandir Fernandes, afirmou conhecer o lobista citado por Rheinheimer, mas afirmou tratar-se de uma relação “totalmente profissional”.


FORA DOS TRILHOS

Escândalo teve início com confissão da multinacional alemã Siemens

- A Siemens fez um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de combate a práticas prejudiciais à livre concorrência, informando que participou, com outras empresas, de cartéis para fraudar licitações do governo de São Paulo entre 1998 e 2008.

- As fraudes teriam acontecido em licitações para venda e manutenção de metrôs e trens nos governos Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Multinacionais combinavam entre si quem ganharia e quem perderia as concorrências, para conseguir forçar os preços a serem superfaturados.

- Segundo as apurações, a Siemens subcontrataria empresas para pagar propinas a políticos e diretores de estatais. Outra vertente do esquema usava contas no Exterior, em paraísos fiscais. Agora, veio à tona um relatório de um ex-diretor da Siemens citando nomes de políticos ligados ao PSDB.

- O esquema de cartel teria causado prejuízo de R$ 577 milhões. No início do mês, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 60 milhões em bens de ex-diretores da estatal de trens CPTM e de empresas investigadas. A decisão da Justiça visa a ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos.

RS ESTÁS DOENTE

ZERO HORA 21 de novembro de 20130

BLOG DA ROSANE DE OLIVEIRA


Para Antônio Britto, o Rio Grande do Sul está doente


Afastado da política desde 2002, o ex-governador Antônio Britto rompeu o silêncio em uma longa entrevista para o livro Recontando a História do Rio Grande do Sul, um projeto do Instituto Voto, junto ao Ministério da Cultura.

“A gente tem uma economia doente, um governo fragilizado. O Estado é uma pessoa doente, com alto nível de informação, que consegue saber exatamente onde e quando está doente. Então, reclama ao médico, define músculo por músculo o que está doendo. Mas muda de médico a toda hora, porque rejeita qualquer tratamento. Um círculo vicioso em que torna difícil um final feliz”, critica Britto.

O ex-governador ressalta que o Rio Grande do Sul é um Estado conservador e precisa aprender mais sobre a história para traçar um futuro próspero.

“Para que a história deixe de se repetir, será preciso mudar os personagens, ou seja, fazer um verdadeiro remake na política estadual. O problema do RS é que nenhum dos projetos consegue virar a página do caderno, como se a pessoa fosse para a escola e só tivesse a primeira aula. Sem continuidade não se consegue saber se a escola ensina ou não. E isto acontece com os programas abandonados”.

O livro será lançado na noite desta quinta-feira, no Country Club, em jantar com a presença do vice-presidente, Michel Temer, para o qual foram convidados todos os ex-governadores e o atual, Tarso Genro.

A OPOSIÇÃO DESCONECTADA

O Estado de S.Paulo 20 de novembro de 2013 | 2h 12


OPINIÃO

Perto de 2/3 dos entrevistados na mais recente pesquisa eleitoral do Ibope querem que o próximo presidente mude "totalmente" ou "muita coisa" na maneira de governar o País. Mas, no menos favorável dos cenários para Dilma Rousseff, apenas 1/3 votaria em candidatos oposicionistas se a eleição fosse agora. Com a agravante de que, só por uma mudança a esta altura inconcebível do quadro sucessório, nenhum deles estará nas urnas eletrônicas em outubro do ano que vem. São os adversários da candidata de Lula em 2010, José Serra e Marina Silva, ele com 17% das intenções de voto, ela com 15%, indicando que devem a sua relativa popularidade ao recall - a lembrança da eleição passada.

Já o cenário mais provável é também o mais animador para Dilma. Ante o tucano Aécio Neves e o socialista Eduardo Campos, ela subiu dois pontos da sondagem anterior, em outubro, para a atual, em que aparece com 43%, acentuando o seu favoritismo e a possibilidade de se reeleger no primeiro turno. A aprovação ao seu governo também se sustenta. O senador mineiro continua onde estava, com 14%, e o governador pernambucano caiu de 10% para 7%. O tropeço nem serve de alento para Marina, que se filiou ao PSB quando não conseguiu registrar como partido a sua Rede Sustentabilidade e há de guardar em algum recanto da "aliança programática" com Eduardo Campos o sonho de vir a ser ela, afinal, a encarnação da nova política que anunciam.

Isso porque, na hipótese em que a ambientalista substitui o governador (e Serra toma o lugar de Aécio), o seu desempenho sofreu em um mês um tombo de 6 pontos - de 21% para 15%. A razão só pode ser uma: Marina deixou a ribalta do noticiário, onde foi parar ao aderir à sigla de Campos e onde parecia se firmar ao se tornar a crítica mais audível da gestão Dilma, a ponto de carimbá-la como "retrocesso". Superada, aparentemente, a fase de "sabor do mês" de Marina, o eleitorado de que a amostra seria representativa voltou ao ponto de partida: Dilma em viés de crescimento, Aécio estável.

À parte o fato ofuscante de que 11 meses ainda separam os brasileiros do dia em que irão exercer o mais importante dos seus direitos políticos - tempo de sobra, antes de tudo, para reduzir às devidas proporções o prognóstico de vitória de Dilma já na primeira rodada -, o que mais chama a atenção nos números do Ibope é o paradoxo que deles emerge: de cada 10 eleitores que querem que muito ou tudo mude no governo, 3 associam a preferência pela presidente ao seu desejo de mudança; ou, dito de outro modo, de cada 10 "votos" de Dilma, 4 lhe foram dados pelos mudancistas. E isso numa quadra do mandato da presidente em que sobressai a sua incapacidade de promover mudanças - a não ser para pior.

Não se diga que o povo é bobo. O povo simplesmente olha em volta e não vê na oposição quem assuma a sua demanda: dos insatisfeitos com o modo como o Brasil é conduzido, 44% não têm candidato. Ou, pior ainda, o povo não identifica a oposição como motor de mudanças. O que os oposicionistas dizem e fazem está desconectado da população. Anteontem, numa reunião em que os oito governadores do PSDB e o ex-presidente Fernando Henrique declararam a céu aberto apoio à candidatura Aécio, ele proclamou que o partido "está pronto no ano que vem (sic) para apresentar ao Brasil uma nova proposta". O eleitor que espere, enquanto a presidente toca a todo vapor a sua campanha.

Os tucanos deram ao evento um nome - "Federação Já, Poços de Caldas+30" - que não dispensa explicações. De um lado, trata-se de uma convocação, capaz de sensibilizar somente os conhecedores, pela desconcentração fiscal do País. De outro, não menos hermeticamente, alude ao encontro em que os então governadores Tancredo Neves e Franco Montoro, na mesma cidade, deram a largada à campanha das Diretas Já, em 1983.

Tamanha a distância entre o que aglutina os tucanos e o que interessa ao cidadão comum, que a sempre referida parcela não desprezível do eleitorado reage como se lesse na bandeira oposicionista a inscrição "Nada a declarar" - e, abaixo, em letras miúdas, "que você consiga entender".

CONTRIBUIÇÃO PARA UMA BOA GOVERNANÇA

ZERO HORA 20 de novembro de 2013 | N° 17620

ARTIGOS

João Augusto Ribeiro Nardes*




O atual governo brasileiro e os vindouros se defrontam com uma série de desafios para completar a transição rumo ao pleno desenvolvimento, promovendo crescimento econômico compatível com os patamares da última década e oferecendo à população serviços públicos de qualidade superior. Considerando a magnitude dos gastos públicos, conforme apresentei em outubro no evento Tá na Mesa, da Federasul, a sua racionalização se configura como um desses desafios, tão relevante quanto investirmos mais e melhor em infraestrutura, educação, pesquisa e inovação, e superarmos as desigualdades regionais e sociais.

O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que presido, inclui a melhoria da governança pública nesse rol de desafios, premissa para racionalizarmos os gastos e vencermos os demais gargalos. A partir desse entendimento, o tema passou a ser uma de nossas principais diretrizes estratégicas. Tanto que iniciamos estudo para identificar as boas práticas de governança adotadas em países como Canadá, EUA, França, Coreia do Sul e Chile. Os resultados poderão subsidiar um grande pacto nacional pela melhoria da governança pública.

Nosso querido Rio Grande, por certo, será chamado a compor esse pacto, seja pela qualidade de suas lideranças, seja pelos indicadores econômicos e sociais que o colocam em destaque no cenário brasileiro. Além de contribuir nesse processo de melhoria nacional, o Estado pode colher subsídios para vencer seus próprios desafios, seja no setor de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde e educação.

Tais obstáculos dificultam o avanço do nosso desenvolvimento local e nacional, e sua superação depende da melhoria da governança que, em síntese, significa maior capacidade da sociedade e dos governantes em direcionar, controlar e avaliar a atuação dos diversos gestores para que disponibilizem à sociedade serviços públicos com qualidade compatível ao preço cobrado por meio dos altos tributos.

E é nesse desafio que agora se engaja o TCU! Afinal, é legítimo e faz parte dos anseios do povo brasileiro e dos conterrâneos gaúchos aspirar sempre a novos progressos. E ao Brasil é factível almejar a condição de liderança mundial em termos de desenvolvimento, posição que fatalmente alcançaremos, tenho convicção, se removermos os obstáculos mencionados e se pudermos contar com a força dos principais Estados da federação, entre os quais o nosso Rio Grande do Sul.

*Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)

CORTESIA COM CHAPÉU ALHEIO

ZERO HORA 20 de novembro de 2013 | N° 17620

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



Ao propor um reajuste de 12,7% para o piso regional, o governador Tarso Genro faz um afago nos trabalhadores e nos dirigentes sindicais e manda a conta para seus empregadores. Um salário de R$ 868 por 40 horas semanais de trabalho não é nenhum absurdo, mas, para ser coerente, o governador não poderia ter ninguém com básico inferior a esse valor no setor público.

Não é o caso de cobrar de Tarso um reajuste linear de 12,7% para todas as categorias de servidores, até porque se está falando de piso e não de salário médio ou teto. As finanças do Estado simplesmente não suportariam um reajuste desse nível, mas ninguém perguntou às empresas se todas poderão pagar sem promover demissões.

Desde que o piso foi adotado no RS, na gestão de Olívio Dutra, as entidades empresariais reclamam de interferência do governo e alegam perda de competitividade por conta das correções acima da inflação. Neste ano, com a situação próxima do pleno emprego e a dificuldade na contratação de trabalhadores em diferentes áreas, o piso se torna mera referência.

Dificilmente alguém conseguirá, por exemplo, contratar uma empregada doméstica pelo piso, mesmo com a correção de 12,7%. A lei da oferta e da procura fala mais alto e, com os cursos de qualificação de mão de obra oferecidos, muitas que antes trabalhavam como empregadas agora preferem outras ocupações, com salários melhores.

Já que teve esse surto de generosidade com os trabalhadores, o governador poderia olhar com mais carinho para os credores de precatórios e retirar da Assembleia o cavalo de Troia que é o projeto 365/2013. A proposta muda o valor de enquadramento na categoria de Requisição de Pequeno Valor, a RPV, de 40 para 10 salários mínimos (de R$ 27,1 mil para R$ 6,7 mil). As RPVs deveriam ser pagas em, no máximo, seis meses, mas o governo não cumpre esse prazo porque a mesma lei que o fixou estabeleceu um percentual de 1,5% da receita líquida para tais pagamentos, insuficiente para atender a demanda. O projeto eleva o percentual da RCL para 2%, mas reduz drasticamente o número de credores que poderiam receber seus créditos como RPVs.



ALIÁS

Como a base do governo encolheu na Assembleia, será difícil para Tarso Genro aprovar em regime de urgência um projeto impopular como o que altera o conceito de RPV.

OITO MILHÕES EM GASOLINA E CONSUMO TOTAL NUMA ÚNICA NOTA FISCAL

Deputados gastam quase R$ 8 mi em postos de gasolina. Valor corresponde a reembolso feito pela Câmara no primeiro semestre; parlamentares justificam consumo total com apenas uma nota fiscal

18 de novembro de 2013 | 2h 09


BERNARDO CARAM / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


Com apenas uma nota fiscal emitida ao mês, deputados federais conseguem usar toda a cota de combustíveis a que têm direito. No Senado, os valores chegam a ultrapassar os R$ 20 mil. Entre os documentos apresentados, estão notas de postos de combustível de parentes dos parlamentares e estabelecimentos que foram doadores em suas campanhas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que, no primeiro semestre, dez deputados gastaram até o último centavo a que têm direito. Eles apresentaram apenas uma nota por mês com o valor total da cota, sempre em seus Estados de origem, nos mesmos estabelecimentos ou pertencentes ao mesmo dono.

De janeiro a junho, a Câmara dos Deputados gastou R$ 7,8 milhões para reembolsar os gastos de parlamentares com combustíveis e lubrificantes. Cada um tem direito a consumir R$ 4,5 mil mensais para abastecer veículos usados no exercício do cargo.

Ângelo Agnolin (PDT-TO), por exemplo, traz na descrição da nota apresentada em março o consumo de 1.521 litros de gasolina, o que seria suficiente para fazer um carro médio rodar pelo menos 15 mil quilômetros. Ainda na mesma nota, o deputado paga três preços diferentes de gasolina comum (R$ 2,79, R$ 2,95 e R$ 3,12).

Fidelização. O deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP) gasta toda sua cota no posto Salomão Alcolumbre & Cia. LTDA, em Macapá. O mesmo sobrenome não é coincidência. Salomão, ex-suplente de José Sarney e falecido em 2011, era tio do parlamentar. O posto continua sob o comando da família.

As normas de uso da verba indenizatória proíbem a utilização da cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente de até terceiro grau. De acordo com o chefe de gabinete do parlamentar, a família Alcolumbre é dona de cerca de 70% dos postos de combustível do Amapá, "sendo inviável não abastecer na empresa de parentes".

Em todas as notas de Davi Alcolumbre às quais o Estado teve acesso, os valores discriminados dos produtos sofreram pequenos arredondamentos para que o valor final fosse exatamente o máximo que a Câmara permite para reembolso. Na nota fiscal de março, por exemplo, apesar de a soma dos produtos consumidos totalizar R$ 4.501,70, consta no valor final o montante de R$ 4.500,00. Se o documento tivesse o valor correto, Alcolumbre teria de completar R$ 1,70 do próprio bolso, ideia que parece não ter agradado o parlamentar.

Minimalista. A técnica utilizada pelo deputado Vinicius Gurgel (PR-AP) é ser tão apurado quanto um conta-gotas na hora de abastecer. Os volumes de combustível chegam a ser medidos com até três dígitos depois da vírgula para que a nota fiscal alcance exatos R$ 4,5 mil. Em janeiro, foram 806,451 litros de gasolina e 991,189 litros de diesel.

Nas notas apresentadas pelo deputado Manoel Salviano (PSD-CE), o "desconto" é mais claro. Consta no documento de janeiro, por exemplo, "valor dos produtos: 4.510,45" e, logo abaixo, o "valor total da nota: 4.500,00". O dono do posto em que Salviano abastece todos os meses consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral como financiador da campanha do parlamentar.

Em 2010, Marciano Teles Duarte doou R$ 10 mil ao candidato. O mesmo registro aparece nas contas do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do deputado Biffi (PT-MS). O posto em que Alves gastou quase R$ 17 mil apenas no primeiro semestre também doou R$ 10 mil para a sua campanha eleitoral. Biffi, por sua vez, gastou R$ 21,5 mil de janeiro a junho no mesmo estabelecimento que doou R$ 1.330 para sua campanha em 2010.

Total flex. No Senado, só há restrição para o uso de combustível nos carros oficiais. A cota, nesse caso, é de 300 litros de gasolina por mês ou 420 litros de álcool. Já o reembolso de combustível usado em outros veículos, desde que seja justificado pelo exercício da atividade parlamentar, pode chegar mensalmente a valores entre R$ 21 mil e R$ 44 mil, que são os limites máximos da verba indenizatória, dependendo do Estado de origem do parlamentar.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) apresentou em junho uma nota fiscal no valor de R$ 22,5 mil com a justificativa de que eram "despesas com combustíveis para atender demanda do escritório político em Boa Vista". No posto onde a nota foi emitida, o litro da gasolina custa R$ 3,03. Com o valor da nota, é possível comprar quase 7.500 litros do combustível, o suficiente para abastecer 185 carros médios.

Neste ano, Mozarildo apresentou outras seis notas emitidas pelo mesmo posto, que variam de R$ 2 mil a R$ 3,5 mil. Somados, todos os documentos pagos pelo Senado alcançam um montante de R$ 39 mil apenas com combustível. A equipe de gabinete do senador não detalhou o consumo, mas informou que todos os gastos são previstos nas regras do Senado.

Alves garante que gastos estão abaixo do limite

A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou que os gastos de Henrique Eduardo Alves respeitam as regras previstas em lei e estão abaixo do limite estabelecido pela mesa diretora. A assessoria de Biffi, por sua vez, afirmou que o parlamentar não tem nenhuma relação com o dono do posto onde abastece o carro e que frequenta o local por questão logística, dada a proximidade com seu escritório. Segundo o gabinete, a doação de campanha, feita em combustível, ocorreu porque Biffi écliente antigo.

Procurado, Ângelo Agnolin disse que o consumo é elevado, mas dentro do limite e se justifica pelo tamanho do Estado do Tocantins, onde ele desenvolve projetos em todas as regiões. Sobre a divergência de valores cobrados na mesma nota e no mesmo mês, o gabinete do deputado informou que vai analisar os documentos com mais profundidade. Manoel Salviano e sua equipe de gabinete não foram encontrados até esta edição ser concluída.