REVISTA ISTO É N° Edição: 2374
| 29.Mai.15 - 20:00
Carlos José Marques, diretor editorial
Reforma política no Brasil é um tema que mobiliza a sociedade civil há décadas. Mais precisamente, desde a Constituição de 1988. Entidades como a OAB, ABI e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), entre outras, formularam seus projetos e propostas de reformas que foram disponibilizados para um amplo debate. Mas parece não haver interesse do Congresso em ouvir especialistas, notórios ou entidades de classe quando está em jogo seu latifúndio de benefícios. Eles estabelecem a legislação e, nesse caso, quiseram advogar em causa própria.
Na semana passada, liderados pelo senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara, os nobres parlamentares deram andamento, na marra, à votação de uma ampla reforma política. Ignoraram tudo e todos. Até mesmo a comissão formada na própria casa para deliberar sobre o assunto, que preparou um relatório automaticamente tornado nulo. As alternativas colocadas em votação atendiam – imagine só! – ao objetivo de perpetuar vantagens da classe. Qualquer discussão mais aprofundada, que poderia gerar um amadurecimento da democracia nativa, foi colocada por água abaixo. Votaram o fim da reeleição dos cargos executivos, mas não questionaram em nenhum momento o caso da reeleição proporcional.
Assim, esses mesmo deputados que hoje estabelecem as regras podem continuar se candidatando, e se reelegendo, indefinidamente o quanto quiserem. Essa deturpação do sistema permite o surgimento no País da figura do “parlamentar profissional”, que permanece quinze, vinte anos (e até mais!) no cargo, dificultando a renovação e a oxigenação da política. Em outro capítulo, que trata do financiamento de empresas para as campanhas, a emenda foi ainda pior. Já está mais do que provado que esse é um dos principais fatores a alimentar o câncer da corrupção.
E o que ficou, a princípio, acertado quanto a isso? A possibilidade das corporações realizarem, legalmente, contribuições diretas ao partido e não mais a cada candidato. Com esse expediente, caso ele entre efetivamente em vigor, se tira qualquer possibilidade de identificação de quem na prática se beneficia de eventuais esquemas fraudulentos. A regra, aprovada em primeira votação, não traz qualquer mecanismo de transparência e tenta cristalizar na Constituição a primazia dos que contam com lautas contribuições de campanha para vencer o pleito. No cômputo geral, ao fatiarem em pedaços um projeto de reforma – selecionando a dedo os itens que mais lhe agradavam - os deputados escreveram um lamentável capítulo da história legislativa nacional.
| 29.Mai.15 - 20:00
Carlos José Marques, diretor editorial
Reforma política no Brasil é um tema que mobiliza a sociedade civil há décadas. Mais precisamente, desde a Constituição de 1988. Entidades como a OAB, ABI e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), entre outras, formularam seus projetos e propostas de reformas que foram disponibilizados para um amplo debate. Mas parece não haver interesse do Congresso em ouvir especialistas, notórios ou entidades de classe quando está em jogo seu latifúndio de benefícios. Eles estabelecem a legislação e, nesse caso, quiseram advogar em causa própria.
Na semana passada, liderados pelo senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara, os nobres parlamentares deram andamento, na marra, à votação de uma ampla reforma política. Ignoraram tudo e todos. Até mesmo a comissão formada na própria casa para deliberar sobre o assunto, que preparou um relatório automaticamente tornado nulo. As alternativas colocadas em votação atendiam – imagine só! – ao objetivo de perpetuar vantagens da classe. Qualquer discussão mais aprofundada, que poderia gerar um amadurecimento da democracia nativa, foi colocada por água abaixo. Votaram o fim da reeleição dos cargos executivos, mas não questionaram em nenhum momento o caso da reeleição proporcional.
Assim, esses mesmo deputados que hoje estabelecem as regras podem continuar se candidatando, e se reelegendo, indefinidamente o quanto quiserem. Essa deturpação do sistema permite o surgimento no País da figura do “parlamentar profissional”, que permanece quinze, vinte anos (e até mais!) no cargo, dificultando a renovação e a oxigenação da política. Em outro capítulo, que trata do financiamento de empresas para as campanhas, a emenda foi ainda pior. Já está mais do que provado que esse é um dos principais fatores a alimentar o câncer da corrupção.
E o que ficou, a princípio, acertado quanto a isso? A possibilidade das corporações realizarem, legalmente, contribuições diretas ao partido e não mais a cada candidato. Com esse expediente, caso ele entre efetivamente em vigor, se tira qualquer possibilidade de identificação de quem na prática se beneficia de eventuais esquemas fraudulentos. A regra, aprovada em primeira votação, não traz qualquer mecanismo de transparência e tenta cristalizar na Constituição a primazia dos que contam com lautas contribuições de campanha para vencer o pleito. No cômputo geral, ao fatiarem em pedaços um projeto de reforma – selecionando a dedo os itens que mais lhe agradavam - os deputados escreveram um lamentável capítulo da história legislativa nacional.
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