ZERO HORA 16 de maio de 2015 | N° 18164
JULIANO RODRIGUES
CRISE NAS FINANÇAS PÚBLICAS. Salários a conta-gotas no Estado
SECRETARIA DA FAZENDA anunciou ontem medida avaliada desde março pelo governo. Vencimentos superiores a R$ 5,1 mil serão honrados com atraso e parcelados. Piratini também informou que adiará novamente pagamento da dívida com a União
Sob pressão desde março, quando a situação financeira do Estado se agravou, o pagamento de parte da folha do funcionalismo de maio será parcelado pelo governo estadual. Ontem, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou a medida, que foi acompanhada de outra iniciativa polêmica: novo atraso no pagamento da parcela mensal da dívida com a União.
No fim do mês, o Estado pagará em dia os vencimentos daqueles que recebem até R$ 5,1 mil (322 mil matrículas, 92,3% da folha). O parcelamento atingirá 26,9 mil matrículas (7,7% do total). Esses servidores receberão R$ 5,1 mil líquidos entre os dias 27, 28 e 29 de maio, e a diferença será paga no dia 11 de junho. A medida afetará categorias como os delegados de Polícia, oficiais da Brigada Militar, técnicos-científicos, procuradores do Estado e técnicos da Fazenda. Agentes políticos e cargos comissionados que recebem acima da linha de corte também serão atingidos.
A ideia de parcelar os vencimentos dos servidores com salários mais altos estava em gestação no Piratini desde o início do mandato. As folhas de janeiro e fevereiro foram pagas com ingressos extras do IPVA. A partir de março, o Estado começou a utilizar recursos da conta dos depósitos judiciais (dinheiro de terceiros em disputa na Justiça) para cobrir o rombo entre arrecadação e despesa.
SINDICATOS CRITICAM DECISÃO DO GOVERNO
Em abril, o Piratini atrasou a parcela da dívida com a União, de R$ 280 milhões, sob a promessa do governador José Ivo Sartori de que a medida não seria repetida. No entanto, ao comunicar as decisões ontem, Feltes disse que o governo não viu outra saída que não passasse por novo adiamento da dívida:
– Se não tivéssemos tomado essa atitude, a linha de corte (no parcelamento) seria de R$ 1,5 mil. Há um bom tempo estamos dizendo que temos de matar um leão por dia. Chegou o momento de tomar decisões. Não há dinheiro.
Entidades sindicais criticaram o ato.
– O parcelamento dos salários fere e descumpre uma decisão judicial – disse Joanes Machado da Rosa, presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos (Sintergs), ressaltando que liminar judicial impede o parcelamento e atraso dos vencimentos da categoria.
| O CALENDÁRIO |
| 27 de maio: professores e funcionários de escola recebem salário integral, mesmo quem ganha acima de R$ 5,1 mil. Já funcionários do quadro geral e pensionistas ferroviários recebem até R$ 5,1 mil líquidos. |
| 28 de maio: servidores de Polícia Civil (menos delegados), BM (menos capitães e oficiais), Susepe e institutos (exceto técnicos penitenciários e peritos) recebem até o teto de R$ 5,1 mil. O mesmo vale para servidores da Saúde de nível médio e CCs do quadro geral. |
| 29 de maio: recebem, até o limite de R$ 5,1 mil, os demais servidores, delegados, capitães e oficiais da BM, técnicos penitenciários, peritos de institutos e pensionistas previdenciários. |
| 11 de junho: pagamento da diferença salarial de todos os funcionários com vencimentos acima de R$ 5,1 mil. Ao todo, cerca de 26,9 mil matrículas serão atingidas pela medida. |
| As exceções: servidores e membros da Assembleia, do Judiciário, Defensoria Pública e do Ministério Público não serão afetados pelo parcelamento. Os órgãos têm independência orçamentária. |
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