OAB ENTRA EM AÇÃO CONTRA AS IMORALIDADES

OAB vai mover ações contra aposentadorias de ex-governadores - Agência Brasil - Correio Braziliense, 24/01/2011

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, disse nesta segunda-feira (24/1) que já tem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) prontas para serem movidas, até a próxima semana, contra os estados de Sergipe, do Paraná e Amazonas.

Segundo Cavalcanti, a OAB deverá entrar com as três ações ao mesmo tempo. “Ingressaremos com ações diretas de inconstitucionalidade em relação a cada uma das leis estaduais que estabeleceram este privilégio, que é realmente uma agressão à sociedade civil brasileira”.

Além das aposentadorias para ex-governadores, Cavalcanti criticou os privilégios concedidos pelo Itamaraty no caso dos passaportes diplomáticos. Ele disse que deveria haver mais transparência sobre esse tipo de ato do poder público. “Não é possível mais termos esse tipo de prática colonialista. É preciso passar uma borracha no passado e cancelar esses passaportes”.

Cavalcanti comentou ainda a demora na indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva a OAB encaminhou um ofício pedindo celeridade na indicação e não obteve resposta.

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores - 17/01/2011

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Segundo a Ordem, as pensões chegam a custar em alguns Estados cerca de R$ 25 mil.

Cavalcante disse que os subsídios pagos a ex-governadores "atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e, por isso, a OAB pedirá a cassação desse benefício. O presidente da OAB afirmou ainda que embora esse privilégio seja autorizado em diversos estados, ele é inconstitucional e imoral. "Esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável", afirmou.

Cavalcante reforçou o pedido às Seccionais da OAB para que encaminhem os levantamentos sobre os ex-governadores que passaram a obter esse benefício, para que o Conselho Federal da entidade ingresse com as respectivas Adins. Recentemente, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná.

A concessão do benefício é regulamentada nas constituições estaduais e atualmente cerca de 60 ex-governadores usufruem da aposentadoria especial. Na esfera federal, a concessão de pensão vitalícia ao presidente da República foi abolida na Constituição de 1988. Apesar de ser previsto em lei, o benefício já foi considerado inconstitucional pelo STF, que cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, em 2007.