Futuro de pensões fica nas mãos do STF - Zero Hora 25/01/2011
O fim das aposentadorias de ex-governadores depende do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de avaliar as ações contra as leis estaduais que concedem esses benefícios e decretar sua inconstitucionalidade, como já fez em 2007 ao julgar o caso de Zeca do PT, ex-governador do Mato Grosso do Sul. A alternativa seria que os próprios Estados tomassem a iniciativa de acabar com as leis que concedem pensões – o que não deve ocorrer.
A extinção dos benefícios no STF, porém, pode demorar. As ações precisam ser analisadas individualmente. Não cabe, portanto, uma ação geral reclamando das aposentadorias em todos os Estados.
Os ministros podem editar um súmula vinculante proibindo as pensões para ex-governadores e viúvas, o que teria efeito em todo o país. Mas, para fixar a súmula, eles afirmam que seriam necessários quatro ou cinco julgamentos com o mesmo desfecho. Ao analisar um caso, o STF também pode aplicar uma repercussão geral, estendendo a decisão sobre um processo para todos que tramitam por lá com o mesmo tema. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a repercussão geral pode acelerar a definição:
– Queremos estancar essa sangria com dinheiro público. Devemos pedir a repercussão geral.
Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, a extinção dessas aposentadorias deverá ocorrer no Supremo:
– É lamentável que isso não tenha sido aplicado ainda em todo território. Não cabe ao Estado criar leis para complementar a Constituição.
Um comentário:
Quero ver agora, se eles vão ter coragem de não votar para dar um aumento de verdade para os aposentados verdadeiros, que realmente trabalharam e pagaram durante TRINTA E "TANTOS ANOS" e que realmente merecem uma JUSTA aposentadoria. Quero ver se teem coragem de dizer que NÂO TEM DINHEIRO para dar o JUSTO aumento(recuperação) para QUEM TRABALHOU DE VERDADE!!!!!!
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