INÉRCIA - EXECUTIVO É MAIS PRODUTIVO DO QUE O LEGISLATIVO

Executivo é mais produtivo do que o Legislativo, aponta estudo - DO VALOR. FOLHA.COM, 29/12/2011 - 15h00

Um estudo finalizado neste ano apontou a submissão do Congresso Nacional ao Executivo no que se refere à agenda parlamentar. Das 2.701 proposições levadas ao plenário da Câmara, entre 1995 e 2006, 85,5% (2.310) foram originados pelo Executivo e somente 14,5% (391) pelo Legislativo.

Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP analisaram a produção legislativa entre 1995 e 2006 e concluíram haver a supremacia do presidente da República nos projetos aprovados pelo Legislativo. O estudo foi intitulado de "O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão".

No período, nenhuma lei apresentada pelos parlamentares teve sua tramitação finalizada na mesma legislatura em que foi protocolada. Diferente dos projetos do Executivo, cujo aproveitamento nesse sentido foi de 77,4% de aproveitamento.

O estudo também mostra que a média de tramitação dos projetos do Executivo foi 271,4 dias, enquanto a dos parlamentares foi de 964,8 dias.

A análise conclui que "o Congresso tem baixo índice de produção legislativa, seus projetos são mais alterados ou vetados do que aqueles do Executivo e, além de demorarem tempo excessivo para serem considerados e aprovados -- prejudicando a relação entre representantes e representados--, muitas das atuais proposições parlamentares estão bloqueadas, isto é, deixadas fora da pauta de tramitação congressual, enquanto a atuação positiva do Parlamento está voltada principalmente para proposições simbólicas, pouco efetivas em termos de políticas públicas, e praticamente nulas no que se refere às funções de fiscalização e controle do Executivo".

O organizador do levantamento é o professor de Ciência Política da USP José Álvaro Moisés. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo site Congresso em Foco.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Aliás, para que servem os "representantes do povo" no parlamento? Para que o povo brasileiro paga tão caro para manter duas casas legislativas inoperantes e omissas? Que democracia é esta onde o povo tem sua voz calada no Governo? Se o Legislativo é tão inoperante e omisso, porque o povo brasileiro continua aceitando a enorme quantidade de senadores e deputados sendo servidos por milhares de diretores, funcionários e assessores ganhando salários maiores do pilotos de caça, capitão de fragata, policiais, médicos e agentes da saúde ou mestres educadores? Nós do povo brasileiro, somos ricos ou idiotas para deixar que usem mal o dinheiro público oriundo dos abusivos impostos que pagamos todos os dias.

POSSE COM DEBOCHE

COLUNA DO LEITOR ZERO HORA 30/12/2011

Posse com deboche

Zero Hora esmerou-se na escolha da capa. Que holofote ao “ministro” e ao filhote que já diz a que veio. Me sinto ultrajada vendo uma cena dessas. Sonyr Ahrens, Aposentada – Porto Alegre

Parabenizo ZH pela publicação da “melhor foto do ano” , em que o menino, inconscientemente demonstra o pensamento de seu papai safado. Claudio Dorneles, Petroleiro – Porto Alegre

Fica uma dúvida no ar. A careta do filhinho do “ficha suja” Jader Barbalho foi para a Justiça, que engoliu um tremendo sapo, ou para o povo brasileiro? Beatriz Campos, Designer de interiores – São Paulo

Manifestação sem memória

O cinismo invadiu o horário nobre da TV. O partido envolvido nos maiores escândalos de corrupção e desvio do dinheiro público, como nunca antes neste país, vem convocar para combate à corrupção e melhora da saúde pública. Devem pensar que nós, os brasileiros honestos, não temos memória ou somos os “perfeitos idiotas latino-americanos”. Edmundo Laranja da Silva, Médico – Porto Alegre

DEBOCHE - FICHA LIMPA, O MAIOR ADVERSÁRIO CAPITULA

Jader diz que Lei da Ficha Limpa foi um dos maiores adversários. Peemedebista deixou de exercer 11 meses de mandato por ter sido barrado como ficha suja nas eleições de 2010 - 28 de dezembro de 2011 | 18h 27 - Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), empossado na tarde desta quarta-feira, 28, em solenidade da Mesa Diretora, elegeu a Lei da Ficha Limpa como um de seus maiores adversários, depois do ex-presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães, com quem travou embates históricos no passado. "Eu jamais havia enfrentado, após ACM, um adversário tão difícil", declarou o peemedebista, que deixou de exercer 11 meses de mandato por ter sido barrado como ficha suja nas eleições do ano passado.

Durante a entrevista concedida após a posse, Jader pediu para homenagear Antônio Carlos Magalhães. Lembrou que, antes de morrer, o pefelista declarou que o episódio mais difícil de sua trajetória havia sido o confronto com Jader. "Eu queria retribuir essa homenagem", brincou Jader, afirmando que depois de ACM, a campanha da Ficha Limpa foi o episódio mais difícil de sua carreira. "Eu ouvia as pessoas lamentando que não votaram em mim porque os votos não seriam contabilizados, seriam anulados", reclamou.

Ele rebateu as críticas de que teria apressado a posse a fim de garantir o pagamento das "ajudas de custo" devidas aos senadores no início e final de cada ano legislativo. "Não houve pressa e, sim, demora", protestou. Com a posse a quatro dias do fim do ano, Jader vai receber duas ajudas de custo no valor de R$ 26,7 mil - uma agora, outra no início do ano -, mais quatro diárias (R$ 3,5 mil), mais o salário de janeiro, mês de recesso parlamentar. Ele afirmou que só quer receber o que tem direito como qualquer senador, "nem um centavo a mais nem a menos".

Homem forte do PMDB, Jader declarou que sua linha de ação será acompanhar a orientação de voto do partido, principal aliado da presidente Dilma Rousseff. Mas ressaltou que deve seu mandato "exclusivamente ao povo do Pará" e, portanto, poderá divergir do governo quando julgar necessário.

Escoltado pelo filho Daniel, de 9 anos - que fazia caretas para os fotógrafos e cinegrafistas durante a coletiva - e pela filha Giovana, de 15 anos, Jader afirmou que se arrepende somente da "passionalidade" com que enfrentou a crise política que o apeou da cadeira de presidente do Senado em 2001. "Foi um gesto de natureza política", minimizou. Ele renunciou para escapar da cassação, em meio à onda de denúncias de desvio de recursos destinados à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Com posse antecipada, Jader receberá vencimentos de 2012. Mesa decide empossar peemedebista no dia 28; e vai ganhar ajuda de custo de R$ 54 mil pelo ano legislativo de 2011 - 21/12/2011 | 3h 04 - ROSA COSTA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A posse de Jader quatro dias antes de acabar o ano vai lhe assegurar duas ajudas de custo, cada uma no valor de R$ 26.723,13. O senador receberá uma das parcelas justamente por tomar posse ainda em 2011 - a outra será paga no início do próximo ano legislativo. Juntas, as duas ajudas de custo somam R$ 54 mil brutos.

Questionado sobre os vencimentos, ele disse que não havia sido informado sobre o tema: "Eu te confesso que é a primeira vez que alguém fala comigo sobre este assunto. Eu não sabia que tinha isso".

Jader terá direito ainda a quatro diárias pelos últimos dias de 2011 - num valor total de R$ 3.560 -, além do salário de janeiro, mês de recesso parlamentar.

O FATOR ELEITORAL

EDITORIAL ZERO HORA 29/12/2011

Ao abrir novas portas para o acesso à segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, o governo federal escancarou também as suspeitas de uso eleitoral do seu principal programa social voltado para a área habitacional. Não pode ser coincidência que os novos benefícios recaiam exatamente sobre áreas classificadas pelos políticos de grotões – municípios com até 50 mil habitantes, nos quais costuma se concentrar um eleitorado muitas vezes pouco receptivo a candidaturas do PT. Para afastar a suspeita de uso político do programa, é impositivo que o governo reforce os mecanismos de transparência, especialmente sobre as prefeituras que têm autonomia para cadastrar candidatos às casas populares subsidiadas.

Quase 90% dos municípios brasileiros se enquadram entre os que reúnem os pressupostos para participar do programa, conforme o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só para o próximo ano, no qual as atenções estarão voltadas para as eleições municipais, o governo federal reservou R$ 11,1 bilhões para o seu programa de habitação voltado para as faixas da população de menor renda. E não está descartada a possibilidade de serem obtidos ainda mais R$ 5 bilhões para reforçar essa que se constitui numa das mais fortes bandeiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como o cadastro dos candidatos é feito por municípios e Estados, ainda que o programa seja federal, não é difícil imaginar a repercussão da iniciativa perante o eleitor.

Num ano de pleito municipal, como o próximo, o Planalto precisa se empenhar ainda mais para evitar o uso político de planos oficiais como o de habitação popular e vedar a possibilidade de irregularidades nos cadastros. Por mais justa que possa ser considerada, a instituição de uma cota para idosos, por exemplo, tem potencial para se transformar num argumento importante para candidatos interessados no voto dos eleitores da terceira idade, a maioria dos quais aposentados. E, diante do forte apelo que a casa própria costuma ter sobre os cidadãos de maneira geral, não é difícil prever os riscos de influência política sobre a seleção e o cadastramento dos candidatos. Daí a importância da definição de regras rígidas e do aperfeiçoamento dos controles para evitar deformações num programa cercado de tanta expectativa.

Assim como no caso do Bolsa-Família e de outros programas da área social, também no Minha Casa, Minha Vida não pode haver qualquer margem para deformações na concessão de benefícios. Dinheiro público, sempre escasso para atender a demandas em múltiplas áreas, não pode ser desperdiçado nem se prestar para interesses eleitorais de políticos pouco preocupados com a ética.

NO RECESSO: FICHA LAVADA E DEBOCHE

FICHA LAVADA. Jader toma posse em pleno recesso. Político paraense retorna ao Senado 10 anos depois beneficiado por decisões do Supremo - ZERO HORA 29/12/2011

Dez anos após renunciar ao cargo de senador devido a suspeitas de corrupção, Jader Barbalho (PMDB-PA) voltou ontem ao Senado, em rara sessão realizada durante o recesso parlamentar. Se seguisse os trâmites comuns, tomaria posse só em fevereiro.

Graças à cerimônia adiantada, receberá pelo menos R$ 30 mil extras – referentes ao salário proporcional ao resto deste mês (R$ 3,5 mil) e outros R$ 26,7 mil pagos a todo parlamentar ao final de cada ano.

Jader volta ao Senado dizendo-se “confortável”, mas afirma não ter pretensão de assumir postos mais altos, como a liderança do PMDB ou presidência do Senado. Em 2001, quando renunciou após ter seu nome envolvido em suspeitas de fraude na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e no Banpará, ele presidia a Casa.

Foi a renúncia de 10 anos atrás que quase o impediu de tomar posse, mesmo tendo recebido 1,8 milhão de votos nas eleições do ano passado. Inicialmente, a Justiça Eleitoral entendeu que ele se enquadrava na Lei da Ficha Limpa, cujo texto torna inelegíveis políticos que desistiram do mandato para se livrar de uma cassação.

Na solenidade, acompanhado dos filhos Daniel e Giovanna, elegeu a Ficha Limpa como um de seus maiores adversários, depois do ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (1927-2007), com quem travou embates no passado.

– Eu jamais havia enfrentado, após ACM, um adversário tão difícil – disse.


Filho Daniel faz caretas

Com poucos congressistas presentes, Daniel, 9 anos, foi o protagonista da posse do pai, Jader Barbalho, no Senado. Enquanto o senador respondia aos jornalistas, seu filho fazia caretas. Ao ver que as caretas continuavam, Jader pediu:

– Pare de mostrar a língua.

Giovanna, 15 anos, também acompanhou o pai, e foi elogiada:

– Não é linda? É a minha cara!

Da renúncia ao retorno

- Para escapar da cassação, em 2001, Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou ao mandato de senador. Ele era suspeito de envolvimento em fraudes no Banpará e na Sudam e era presidente do Senado. Ele passou pela Câmara dos Deputados (onde também renunciou, em 2010), para concorrer no ano passado a uma vaga no Senado. Acabou sendo o mais votado de seu Estado (1,8 milhão de votos), mas, por conta da Lei da Ficha Limpa, foi barrado pela Justiça Eleitoral. A vaga estava sendo ocupada por Marinor Brito (PSOL-PA). Mas, como o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, Jader pôde voltar ao cargo ontem, após 10 anos.

BRASÍLIA | Carolina Bahia. Gosto do freguês

A posse de Jader Barbalho (PMDB-PA), às pressas, em pleno recesso, desgasta o Senado. Com um currículo que contribui para desqualificar ainda mais o plenário, ele chega para integrar um time ao lado de outros peemedebistas bem conhecidos, como José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá. Em 2001, era senador quando renunciou para escapar de um processo de cassação por conta do escândalo de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará. Por isso, caiu na malha fina da Ficha Limpa, mas foi resgatado pelo STF. Jader alcançou a segunda maior votação do Estado e não se cansa de exibir o bom desempenho nas urnas. Não à toa, é considerado pelos colegas um hábil negociador, tanto que chega cotado para ser líder do partido. Um novo ano começa e nada mudou.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que comentar, se somos governados por Poderes corporativistas e integrantes desta sociedade "organizada", desorganizada e acovardada, que não reage às afrontas, deboches, imoralidades, impunidade, farras com dinheiro público e atos secretos do Senado. PELA EXTINÇÃO DO SENADO, JÁ!

CORPORATIVISMO RECOMPENSADO

Com posse antecipada, Jader receberá vencimentos de 2012. Mesa decide empossar peemedebista no dia 28; e vai ganhar ajuda de custo de R$ 54 mil pelo ano legislativo de 2011 - 21/12/2011 | 3h 04. ROSA COSTA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


Para dar posse ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), a Mesa Diretora do Senado resolveu abrir mão de um dia de descanso e vai se reunir extraordinariamente no dia 28, em pleno recesso parlamentar.

A posse de Jader quatro dias antes de acabar o ano vai lhe assegurar duas ajudas de custo, cada uma no valor de R$ 26.723,13. O senador receberá uma das parcelas justamente por tomar posse ainda em 2011 - a outra será paga no início do próximo ano legislativo. Juntas, as duas ajudas de custo somam R$ 54 mil brutos.

Questionado sobre os vencimentos, ele disse que não havia sido informado sobre o tema: "Eu te confesso que é a primeira vez que alguém fala comigo sobre este assunto. Eu não sabia que tinha isso".

Jader terá direito ainda a quatro diárias pelos últimos dias de 2011 - num valor total de R$ 3.560 -, além do salário de janeiro, mês de recesso parlamentar.

A data escolhida, segundo o primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), atende aos prazos regimentais, entre eles o de estabelecer cinco dias úteis para que a senadora Marinor Brito (PSOL-AL), que ocupava a vaga, possa recorrer da decisão. O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) será o relator do processo.

Para Jader, não houve pressa em assumir o mandato. "Vocês acham muito rápido perder um ano do mandato?", ironizou.

ader havia sido barrado pela Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador em 2001, para não ser cassado como um dos suspeitos de desviar recursos do Banco do Pará (Banpará), na época em que ele era governador do Estado. O peemedebista estava licenciado da Presidência do Senado, enquanto aguardava o fim do processo no Conselho de Ética da Casa.

Sem privilégios. Cícero Lucena fez o anúncio da posse após reunião da Mesa Diretora. O senador tucano negou que a Casa esteja dando tratamento diferenciado ao peemedebista.

"O que estamos fazendo na Mesa é cumprir o que foi decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal)", alegou Lucena. "Foi assim com (João) Capiberibe (do PSB do Amapá) e com Cássio Cunha Lima (do PSDB da Paraíba)", afirmou, referindo-se aos dois outros senadores que haviam sido barrados pela Ficha Limpa, mas conseguiram recuperar os mandatos por força de decisão do Supremo - o tribunal decidiu que a lei não poderia impedir candidaturas de fichas-sujas nas eleições de 2010.

Na quarta-feira passada, o STF decidiu o caso de Jader a favor do peemedebista em uma medida que despertou polêmica. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, desfez o empate no caso ao votar duas vezes, usando uma prerrogativa do cargo chamada voto de qualidade.

A decisão de Peluso foi precedida de uma reunião entre o presidente do Supremo e parlamentares da cúpula do PMDB. O próprio Peluso sugeriu que Jader apresentasse recurso para o uso do voto de Minerva que garantiu a posse do senador.

PARA TRÂNSFUGAS, IMPUNIDADE

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 28/12/2011

Numa sociedade democrática, partido político é uma entidade privada de direito público que se propõe a aplicar na administração da coisa pública princípios programáticos e projetos específicos consagrados em seus estatutos, e que com esse objetivo luta para chegar ou se manter no poder, mediante a conquista do voto dos eleitores que apoiam suas propostas. Ou seja, o objetivo, a meta, o fim de um partido político é representar a vontade popular na gestão do bem comum. O exercício do poder é o meio para isso.

Essa é a teoria. Na prática, demonstra-o a realidade brasileira, o exercício do poder pode ser um fim em si mesmo. E o fim colimado por muitos políticos está longe de ser o bem comum. O que interessa são as vantagens pessoais, os interesses momentâneos, as possibilidades eleitorais no próximo pleito. Por isso, para a enorme quantidade de políticos que mudam de legenda, estimulados pela impunidade, os partidos políticos significam apenas a necessária via de acesso ao poder em determinadas condições que, evidentemente, variam. Apenas isso.

O quadro partidário brasileiro tem hoje 29 legendas, na grande maioria inexpressivas, mas habilitadas a disputar eleições, o que demonstra a fragilidade da instituição da representação política. Grande parte desses grupamentos vive exclusivamente em função das eleições a cada dois anos. São legendas de aluguel. E todas têm direito a recursos do Fundo Partidário. É um negócio tão bom que, além dos 29 partidos existentes, há mais de 30 outros em processo de legalização.

Essa é a principal razão pela qual o instituto da fidelidade partidária não "pega" no Brasil. Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha decidido em 2008 que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos, decisão referendada pouco tempo depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os políticos continuam praticando sem a menor cerimônia a dança das cadeiras ao sabor de suas conveniências, como demonstrou ampla reportagem de Mariângela Gallucci, publicada no Estado. Apenas neste ano foram protocoladas na Procuradoria-Geral Eleitoral, pelo Ministério Público Eleitoral de 6 Estados, pelo menos 798 representações por infidelidade partidária, 128 delas no Estado de São Paulo.

De acordo com a lei, esses quase 800 parlamentares e prefeitos que trocaram de partido sem justa causa devem perder seus mandatos, devolvendo-os aos partidos pelos quais foram eleitos. Mas o próprio procurador-geral, Roberto Gurgel, é cético quanto a isso: "Como as eleições já se aproximam, a eficácia do resultado da sanção fica pequena". De fato, dada a irremediável lentidão da Justiça brasileira na aplicação de uma legislação que foi concebida pelos políticos com a deliberada intenção de deixar brechas em seu próprio benefício (a Lei da Ficha Limpa é outro magnífico exemplo dessa técnica), é muito pouco provável que mesmo os mais notórios trânsfugas venham a ser punidos. É o caso do deputado federal Gabriel Chalita, que eleito em 2010 pelo PSB, poucos meses depois se transferiu para o PMDB a convite de Michel Temer para concorrer à Prefeitura de São Paulo. Chalita, aliás, é reincidente em matéria de infidelidade partidária. Eleito vereador pelo PSDB em 2008, mudou-se em 2009 para o PSB, na ilusão de candidatar-se ao Senado, frustrada pelas conveniências da aliança então estabelecida entre o PSB e o PT em benefício da derrotada candidatura do cantor Netinho de Paula, pelo PC do B.

Apesar de ser grande o número de representações contra políticos que mudaram de mandato sem aparente justa causa, esses casos não têm tido grande repercussão no TSE, a julgar pelo balanço de atividades de 2011 divulgado na página de abertura do site oficial do tribunal. Nenhuma alusão à punição de trânsfugas. Há destaque, porém, à criação, este ano, de duas novas legendas: o Partido Pátria Livre (PPL) e o Partido Social Democrático (PSD). Este, liderado pelo prefeito paulistano, é responsável, aliás, por boa parte do troca-troca partidário dos últimos meses.

VEREADORES TROCAM SOCOS

De olho nas eleições de 2012. Vereadores trocam socos durante sessão plenária em Ijuí. Agressão ocorreu durante eleição da nova mesa diretora da Casa, por vereadores que, até então, eram aliados - Roberto Witter - ZERO HORA, 27/12/2011 | 15h01

SOCOS NA CÂMARA. Vereadores partem para a briga em Ijuí. Divisão da oposição na escolha do comando da Câmara causou confusão.

A troca de farpas entre dois vereadores de Ijuí, no noroeste do Estado, acabou em socos durante a eleição da nova mesa diretora da Câmara. O incidente aconteceu na noite de segunda-feira.

A rusga envolveu Rubem Jagmin, do PP, e César Busnello, do PSB. As duas bancadas fazem parte da oposição ao prefeito Fioravante Ballin (PDT) e, segundo Busnello, teriam acertado votar unidas, num acordo com vistas às eleições municipais do ano que vem. Durante a escolha do novo comando da Casa, porém, o vereador do PSB se irritou com colegas.

– Era hora da presidência ficar com a oposição. Para minha surpresa, dois vereadores aceitaram entrar na chapa da situação como meros coadjuvantes. Então, fui à tribuna e falei que faltava apenas Jagmin assinar ficha no PDT, porque ele não era mais oposição. Foi quando começou a troca de acusações e a briga – afirma Busnello.

Presidente espera parecer jurídico

Para Jagmin, que foi eleito vice-presidente, nenhum acordo foi desfeito:

– Os cinco vereadores da oposição queriam uma chapa pluripartidária. Busnello queria isso. Como ele não foi convidado para a chapa, discordou.

O atual presidente da Câmara, Luiz Varaschini (PDT), afirmou esperar orientações do departamento jurídico da Câmara e do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) para decidir que medida adotar em relação à briga. Com a eleição da Mesa, ele será substituído no ano que vem por Claudiomiro Pezzetta (PDT).

“Ele continuou a discussão e me dava joelhadas”. César Busnello (PSB)

Zero Hora – A briga começou a partir do seu discurso?

César Busnello – Falei sobre a posição do PP, que se diz oposição, mas estava votando com a situação. Protestei contra a atitude e disse que faltava apenas Jagmin assinar ficha no PDT, porque não era mais oposição.

ZH – E as agressões?

Busnello – Depois que eu falei, Jagmin foi para a tribuna e me ofendeu com uma série de palavras de baixo calão. Em seguida, ele continuou a discussão e me dava joelhadas por baixo. Então, eu o empurrei, para que saísse de perto de mim. Foi quando começou a confusão. Ele começou a briga.

ZH – Vocês dois eram aliados?

Busnello – Sim. Tínhamos reunião entre os partidos para esta semana, mas nem sei se deve ocorrer.

“Busnello me empurrou, basta ver o vídeo”. Rubem Jagmin (PP)

Zero Hora – O vereador Busnello disse que o senhor começou as agressões. Foi isso?

Rubem Jagmin – É só ver as imagens. Ele começou a me acusar no plenário, eu respondi e se iniciou a discussão. Mas Busnello me empurrou, basta ver o vídeo.

ZH – E a acusação de que o senhor teria traído a oposição?

Jagmin – Eu sempre fui de direita e sou fiel ao PP. Os cinco vereadores da oposição queriam uma chapa pluripartidária. Busnello queria isso. Acho que como ele não foi convidado para a chapa, discordou.

ZH – E a aliança continua?

Jagmin – São coisas diferentes. Não acredito que esta briga prejudique algo maior. Os partidos irão manter esta aliança visando às eleições de 2012 para prefeito.

CABIDE DE EMPREGOS

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 27/12/2011

Japoneses e alemães acostumados com assessorias enxutas em seus parlamentos devem ter imensas dificuldades para entender uma notícia como a publicada na edição de ontem de Zero Hora, de que o Senado brasileiro abriu inscrições para um concurso que selecionará 246 pessoas com salários de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. O Brasil, agora sexta maior economia do mundo, tem uma média de 77,3 assessores para cada um dos 81 senadores e ainda vai fazer concurso para contratar mais 246. Mais ricos e mais austeros, Japão e Alemanha jamais teriam como acomodar essa multidão em seus parlamentos por falta de espaço físico e de trabalho para ocupar as oito horas diárias.

O Senado brasileiro tem hoje 3.187 funcionários efetivos e 3.076 em cargos em comissão. Se você duvida, passe lá no site www.senado.gov.br, clique em Portal da Transparência e confira o nome de cada um. A lista de cargos e funções, com a respectiva data de admissão, soma 259 páginas nos efetivos e 251 nos comissionados. O site oferece também informações sobre a “estrutura remuneratória”, com salários de encher os olhos dos chamados “concurseiros”.

Por que o Senado precisa de tantos funcionários? Eis aí uma pergunta para a qual ainda está faltando resposta satisfatória. Se fosse uma empresa, quantos funcionários deveria ter o Senado para produzir o que produz? Dá para imaginar o que faz esse exército de 6.263 pessoas?

A Câmara dos Deputados não fica atrás. São 17,7 mil servidores, entre efetivos, comissionados e cedidos de outros órgãos, numa média de 34,5 para cada deputado – parte deles ligada diretamente ao gabinete, trabalhando em Brasília ou na base eleitoral, e outra na estrutura da Câmara. Recentemente, a Câmara criou 66 cargos para atender à bancada do PSD, sem que o número de deputados tenha sido alterado. Em vez de remanejar as vagas e os espaços dos partidos que perderam deputados para o PSD, criam-se novos cargos, como se as verbas públicas fossem elásticas.

A propósito, tanto no parlamento alemão quanto no japonês, o número de assessores de cada parlamentar é mínimo. Na Alemanha, cada deputado tem uma equipe ínfima e conta com os serviços de técnicos que trabalham para a bancada inteira. Por ocuparem gabinetes exíguos, no Japão é comum os parlamentares receberem visitantes em salas de uso comum, funcionais e sem nenhuma ostentação.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ATÉ QUANDO A SOCIEDADE ORGANIZADA BRASILEIRA VAI ESPERAR PARA REAGIR CONTRA ESTAS AFRONTAS DO SENADO QUE SE SUPERLOTA DE ASSESSORES E DIRETORES PAGOS COM ALTOS SALÁRIOS, ENQUANTO PÍLOTOS DE CAÇA, GENERAIS, CORONÉIS DA PM, DELEGADOS DE POLÍCIA, ENTRE OUTROS. É UM ESCÁRNIO QUE DESPREZA O SENSO DE PROBIDADE, RESPONSABILIDADE E COMPROMETIMENTO COM O INTERESSE PÚBLICO.

E o povo brasileiro fica quieto na esperança que o eco da mídia e dos blogueiros de plantão possa vencer um Poder de Estado que continuamente vem praticando atos de imoralidades, militância política e saques aos cofres públicos através de dispositivos legais permitidos por uma justiça cego, um fiscal de contas corporativo e promotores públicos enfraquecidos.

SENADO: INCHAÇO E SALÁRIOS ALTOS

SELEÇÕES ABERTAS. Começam hoje as inscrições ao Senado - ZERO HORA 26/12/2011

Vagas para nível médio e superior têm salários de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil
Estão abertas a partir de hoje as inscrições para o preenchimento de 246 vagas a profissionais de nível médio e superior no Senado. Foram lançados quatro editais, e os interessados podem se inscrever no site da Fundação Getulio Vargas, organizadora do processo, até o dia 5 de fevereiro de 2012.

Os salários variam de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. Cada cargo tem um processo seletivo diferente, mas para todas as funções as primeiras provas serão realizadas no dia 11 de março nas capitais dos 26 Estados e em Brasília, no Distrito Federal.

Para concorrer, é necessário ser maior de 18 anos e estar em dia com a Justiça Eleitoral e serviço militar, entre outros requisitos. Do número total de vagas disponíveis, 5% são reservadas para pessoas portadoras de deficiência. Os candidatos inscritos do cadastro único para programas sociais do governo federal que desejarem solicitar a isenção de pagamento têm prazo até 29 de dezembro.

Em Porto Alegre, o Grupo Hospitalar Conceição, ligado ao Ministério da Saúde, lançou concurso público na sexta-feira para contratação de profissionais a cargos e formação de cadastro reserva de seu quadro de pessoal. São 87 vagas em nível fundamental, médio, técnico e superior. As inscrições podem ser feitas no site da organizadora, a Fundação La Salle (www.fundacaolasalle.or.br/concursos). Os salários vão de R$ 1.060,20 (cargos de nível fundamental) a R$ 7.470 (superior). Os valores da inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade.

O SENADO ESBANJA MAIS

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 25/12/2011

Na iniciativa privada, balanços maquiados são passíveis de processo. Na esfera pública, os Tribunais de Contas, órgãos de assessoria das câmaras legislativas, podem rejeitar os números apresentados pelos governantes de turno, multá-los pelas irregularidades identificadas e eventualmente pedir ao Ministério Público a abertura de inquéritos a respeito. Mas isso não deve tirar o sono do político José Sarney, pela quarta vez presidente do Senado. Ele sabe que nada lhe sucederá pelo fato de o balanço financeiro de 2011 da Casa - um documento de 12 páginas, encapadas por uma apelativa foto do oligarca ladeado por estudantes - desmentir o seu título autocongratulatório: Mais econômico, mais ágil e mais transparente.

Montado para mostrar a dedicação com que o senador zela pelo dinheiro do contribuinte, o material comemora a acentuada redução dos dispêndios com horas extras de sua legião de mais de 9 mil servidores (concursados, patrocinados ou terceirizados). Os R$ 37,8 milhões pagos a esse título em 2010 caíram para R$ 5,8 milhões este ano. Naturalmente, o texto não se deu ao trabalho de creditar a mudança ao noticiário sobre a rotina dos extravagantes pagamentos de horas extras na Casa, o que levou tardiamente à implantação do ponto eletrônico. O balanço esconde verdades muito mais inconvenientes para a imagem de administrador rigoroso e austero que Sarney tenta transmitir, decerto para apagar da memória da opinião pública o escândalo dos "atos secretos" que ele acobertava, revelados por este jornal em 2009.

Os fatos são acessíveis no Portal da Transparência da própria instituição (www.senado.gov.br/transparencia), que "tem por finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal, compreendendo, entre outros, os gastos efetuados por seus órgãos, inclusive os supervisionados, bem como suas unidades integrantes". Ali aparece o retrato da "economia" de que se gaba Sarney: até a semana passada a Casa já havia empenhado R$ 31 milhões a mais do que os R$ 2,939 bilhões desembolsados no exercício cheio de 2010. O orçamento do Senado para este ano é de R$ 3,3 bilhões (o mesmo montante irrealisticamente fixado para 2012, quando aos gastos "imexíveis" se somarem os da provável contratação de 246 outros funcionários concursados).

O inchaço crescente dos débitos da Casa decorre acima de tudo da sua enxundiosa folha de pagamento - R$ 2,76 bilhões, este ano. Para citar um dado, que deixaria de olhos arregalados um senador americano, europeu ou asiático, cada um dos nossos 81 senadores, em média, tem a seu dispor, sempre à custa do público, cerca de 80 funcionários. Pela reforma administrativa que Sarney prometeu implantar sob o impacto da crise de 2009, mas parece ter abandonado, o Senado poderia economizar algo como R$ 150 milhões por exercício. Isso seria possível, como recomendou a Fundação Getúlio Vargas naquele ano, cortando 30% dos mais de 3 mil terceirizados, entre outras providências. Mas Sarney já disse que "não se pode fazer economia com os mais pobres" - mesmo que estejam sobrando.

Até o último dia 14, as despesas do Senado com locação de mão de obra somaram R$ 62,8 milhões, tanto quanto em todo o ano passado. E falta pagar mais cerca de R$ 9 milhões por serviços prestados por terceiros. Para poupar uma parte da dinheirama, bastaria que o plenário aprovasse um projeto de resolução. Mas a tramitação da matéria está empacada na Comissão de Constituição e Justiça, por obra do poderoso lobby dos terceirizados e da complacente indiferença de muitos senadores. Afinal, não são eles que pagam a conta. Nesse clima, uma representação de terceirizados entregou na terça-feira a Sarney uma placa que há de ter enchido de orgulho o velho soba. "A família dos funcionários terceirizados do Senado Federal", diz o texto da homenagem, "agradece todo o apoio recebido do estimado presidente José Sarney durante o presente ano."

No fim do ano que vem, com certeza, tem mais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta na hora do povo brasileiro e a sociedade organizada pedir a extinção do Senado. É a única forma de deter a sangria dos cofres públicos e destinar estes recursos à saúde, educação e segurança. A sociedade organizada precisa escolher entre enriquecer os políticos de Brasília ou salvar a saúde, a educação e segurança do povo brasileiro. Esta na hora de estancar a sangria e o desperdício de dinheiro público, cuja origem está nos impostos produtos de taxas abusivas pagas por empregadores e trabalhadores deste país.

CAIXINHA NA CÂMARA DE DEPUTADOS - INVESTIGAÇÃO E SILÊNCIO

Corregedor da Câmara insiste em investigar caixinha. Corregedor da Câmara insiste em investigar caixinha. Eduardo da Fonte (PP-PE) diz ser preciso que a opinião pública saiba o que levou um partido a ficar com 5% dos salários de seus servidores. PSOL pede resolução que proíba a prática. E Marco Maia agora silencia sobre o assunto. Eduardo Militão e Mariana Haubert, CONGRESSO EM FOCO, 22/12/2011 07:00

O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), insiste que a caixinha do PSC precisa ser apurada e esclarecida. Passados 19 dias desde que o Congresso em Foco revelou que o partido forçava seus funcionários na Câmara a entregar 5% dos seus salários, sob pena de demissão, e de expulsão de deputados, em todo país, segundo o vice-líder do PSC, Zequinha Marinho (PA), Eduardo da Fonte acredita que é preciso deixar tudo às claras. “O importante é que os fatos sejam esclarecidos”, afirmou ele, na noite de terça-feira (20), quando relatava conversa que teve com o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), que considera a caixinha uma “extorsão”.

No encontro, os dois concordaram que é preciso fazer uma resolução na Câmara proibindo expressamente a apropriação de salários dos funcionários pelos partidos que os contratam. “Mas isso não impede que seja apurada essa questão internamente”, disse Fonte ao Congresso em Foco. “São importantes as duas coisas. Dar transparência ao que aconteceu e normatizar o que pode e o que não pode ser feito”, completou.

Entretanto, um ato da Mesa feito na gestão do então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), impede o corregedor de agir voluntariamente. Eduardo da Fonte só pode investigar o caso se for provocado por uma representação dirigida ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A denúncia pode ser feita por um político ou mesmo por um cidadão.

Silêncio

O posicionamento de Eduardo da Fonte e Chico Alencar não parece encontrar eco no presidente da Câmara, Marco Maia. Na semana passada, Alencar pediu a Marco Maia que fosse criada a resolução proibindo expressamente a prática da caixinha. Segundo o líder do Psol, Maia ficou de estudar o assunto. Mas na terça-feira (20), o presidente da Câmara, que já disse que a ‘caixinha’ seria algo normal, motivo pelo qual foi criticado, não quis sequer confirmar a informação. “Não falo mais sobre isso”, resumiu Maia, depois de apresentar balanço dos trabalhos da Casa.

De acordo com Eduardo da Fonte e Chico, o Código Penal, o Código Civil e o próprio Código de Ética não resolvem a situação. Para eles, é preciso haver uma resolução interna até para evitar as confusões que foram feitas após a revelação do caso. O líder do Psol diz que, deliberadamente, se misturou dízimo partidário de filiados com “extorsão” imposta a pessoas alheias aos partidos políticos, caso do PSC. Alguns partidos têm em seus estatutos cláusulas que falam de contribuição de seus filiados. Isso é bem diferente, reforça Chico, de cobrar compulsoriamente uma parcela do salário daqueles a quem o partido oferece um emprego.

Apesar de afirmar ter interesse em esclarecer o assunto, o Psol não deve entrar com representação na Corregedoria. De acordo com o presidente da legenda, Ivan Valente (SP), as absolvições dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusados de corrupção, mostram que às vezes os arquivamentos das denúncias resultam apenas em “salvos condutos”. Alencar disse que é necessário agir com mais estratégia.

Provocação

Há duas semanas, Marco Maia provocou o Psol e outros políticos que falavam em investigação do caso. Disse que ninguém faria denúncias porque todas as legendas, de uma forma ou de outra, têm as suas ‘caixinhas’. Alencar afirma que não se trata disso. Eduardo da Fonte contou que ainda vai conversar novamente com o líder do Psol para saber que medidas podem ser feitas para apurar, no âmbito da Câmara, a caixinha do PSC.

Alencar criticou o silêncio de Maia na tarde de terça-feira. “Não vai falar sobre isso por quê? A Casa lida mal com isso”, disse ele. O deputado destacou que, em todas as crises, o Legislativo fez mudanças nas normas para corrigir problemas, como o uso das cotas de bilhetes aéreos, revelado pela série de reportagens sobre a “farra das passagens”, do Congresso em Foco.

PSC obriga servidor a pagar caixinha para partido. Funcionários que trabalham nos gabinetes dos deputados filiados à legenda têm que reservar 5% do que ganham para o partido. De cada gabinete, sai R$ 3 mil por mês. No ano, o expediente arrecada mais de R$ 600 mil. Eduardo Militão, CONGRESSO EM FOCO, 02/12/2011 07:00

Nos corredores da Câmara, sempre se falou sobre a existência de esquemas nos quais os deputados e os partidos embolsam parte do dinheiro que pagam aos funcionários que contratam. Uma prática ilegal, já que engorda bolsos políticos com dinheiro público que tem outra destinação. Embora muito falado, é um expediente nunca comprovado. Até agora. O Congresso em Foco obteve documentos que comprovam a existência do esquema em uma legenda: o Partido Social Cristão (PSC).

O PSC fica com 5% dos salários dos funcionários comissionados da Câmara vinculados ao partido, lotados na Liderança, na Mesa ou nos gabinetes. Os documentos obtidos pelo Congresso em Foco mostram como isso acontece no gabinete do vice-líder e presidente da legenda no Pará, deputado Zequinha Marinho. Não importa se o funcionário é ou não filiado à sigla. O pagamento é compulsório: o servidor sabe que tem de fazer o repasse, e há, inclusive, uma tabela com os valores que cada destinou ao PSC.

A caixinha do PSC no gabinete de Zequinha Marinho

A tabela está num e-mail enviado por Zequinha Marinho à sua secretária, Edilande das Dores de Souza, a “Landi”, ela própria uma das contribuintes. Na mensagem, Zequinha pede a Landi que cobre o restante do dinheiro que ainda não foi pago pelos funcionários. E então, fica claro que Camylla Torres, por exemplo, repassou R$ 354 e que Marcos Guedes pagou uma caixinha de R$ 201.

A mensagem mostra que apenas no dia 24 de março deste ano, os funcionários do gabinete de Zequinha e um da Liderança depositaram R$ 1.979,93 na conta corrente do partido no Banco do Brasil do Shopping Castanheiras, em Belém (PA). Outros R$ 613 ainda seriam depositados no dia seguinte. Dois funcionários, cujas contribuições somadas poderiam chegar a R$ 280, ainda não haviam feito o repasse do dinheiro. Com o pagamento dos restantes, a arrecadação no final daquele fim de março chegaria a R$ 2.882.

Outros documentos demonstram que os repasses não foram uma exclusividade do mês de março. Dois comprovantes de depósito obtidos pelo Congresso em Foco mostram pagamentos de R$ 130, cada um, feitos em julho e em agosto. Os funcionários pedem o anonimato porque, apesar das queixas feitas a Marinho, dizem nunca terem conseguido estancar a partilha de seus salários.

Débito automático e boleto

O esquema era tão azeitado que os funcionários, podiam, se quisessem, fazer os pagamentos ao PSC com débito automático. Um formulário com uma autorização para o Banco do Brasil (veja aqui) permitia que o servidor preenchesse seu nome, cargo e número de sua conta para que a transferência fosse feita sem sua intervenção. “O débito deve ser realizado na mesma data em que entrar o crédito na minha conta corrente de depósitos referente à remuneração pelo cargo acima ocupado”, diz o texto.

E se não houvesse saldo na conta? O funcionário assumiria um compromisso. “Comprometo-me, desde já, a manter saldo suficiente para a finalidade ora assumida, ficando isento esse banco de qualquer responsabilidade (…) pela não-liquidação do compromisso”, continua o documento.

Mas isso nem sempre foi possível. Algumas transferências foram rejeitadas pelo Banco do Brasil. De acordo com o relatório de Landi, às vezes o sistema da instituição financeira acusava que a conta do PSC era “Privativa” e não poderia receber transferências. Assim, onze funcionários deixaram para fazer o pagamento no dia 25 de março.

“É justo”

Confrontado com os documentos obtidos pelo Congresso em Foco, Zequinha Marinho admitiu o expediente. E afirmou que a prática acontece em todos os gabinetes dos parlamentares da legenda. E vai além: diz que ele se repete em todos os outros órgãos públicos do Brasil em que o partido tem indicações políticas. Só na Câmara, considerados os 16 deputados que formam a bancada do PSC, de cada gabinete o partido arrecadaria R$ 3 mil mensais. No final do ano, a caixinha do partido somaria R$ 624 mil. A conta ignora os servidores com cargo de natureza especial, lotados na liderança, nas comissões e na Mesa da Câmara.

O presidente nacional do PSC, Everaldo Dias Pereira, disse ao Congresso em Foco que a cobrança é feita apenas dos servidores que são filiados ao partido. Não é o que diz Zequinha Marinho. “A lei é para todos. Um não pode trabalhar pelos outros”, argumentou.

REPASSES PARA OBRAS IRREGULARES GRAVES

Comissão do Orçamento libera repasses para 22 obras consideradas irregulares. MÁRCIO FALCÃO - FOLHA.COM. 22/12/2011 - 11h49

DE BRASÍLIA. A Comissão do Orçamento do Congresso aprovou nesta quinta-feira a suspensão do repasse de recursos orçamentários de 2012 para cinco obras de infraestrutura por indícios de irregularidades graves. Outras 22 que o TCU (Tribunal de Contas da União) havia recomendado a suspensão dos repasses, foram liberadas.

Ao todo, o tribunal recomendou a suspensão de repasse de recursos para 27 obras, mas as 22 que foram liberadas tiveram explicações que foram acolhidas pela comissão. O tribunal afirmava que a suspensão dessas obras gerariam uma economia de R$ 2,6 bilhões em recursos para os cofres públicos, com a suspensão e correção das irregularidades.

Se o texto não for alterado na votação no plenário, ficam sem verba nova a implantação da linha três do metrô do Rio de Janeiro; a construção da marginal Baquirivu, em São Paulo; a construção da barragem para a contenção de enchentes no rio Poty, no Piauí e da barragem do rio Arraias, em Tocantins; e as obras de drenagem na região de Tabuleiro dos Martins, em Alagoas.

Congresso deve liberar 22 obras com irregularidades graves

Segundo o TCU, as obras apresentam indícios de irregularidades como superfaturamento, preços praticados acima dos valores de mercado (sobrepreço), e problemas nos projetos executivos das obras e na execução orçamentária.

A votação foi tumultuada porque a oposição tentou incluir condicionantes para novos recursos para as obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A base governista, no entanto, rejeitou a proposta.

Algumas já constaram de recomendações de suspensão em anos anteriores, como é o caso da Refinaria de Abreu e Lima, onde foi novamente o triunal concluiu que existe sobrepeço na execução da obra. O empreendimento já apareceu em outras listas do TCU por irregularidades graves.

A aprovação do parecer de obras com irregularidade faz parte do processo para aprovação final do Orçamento. Com a análise desse relatório, deputados e senadores precisam ainda analisar o voto

A votação do parecer-geral do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o Orçamento Geral da União de 2012 precisa ocorrer até a meia-noite de hoje no plenário, último dia de trabalho do ano legislativo. Um impasse quanto ao reajuste dos aposentados ameaça a conclusão da votação.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Isto demonstra descaso dos parlamentares para com o dinheiro público e um desprezo aos esforços da nação brasileira a favor da moralidade e contra a corrupção.

EMENDAS TURBINAM MINISTÉRIOS EM CRISE

Ministérios em crise política são turbinados com recursos de emendas - Vinicius Sassine. CORREIO BRAZILIENSE, 22/12/2011 07:13

Oito ministérios combalidos por crises políticas e esvaziados pela presidente Dilma Rousseff foram turbinados com mais recursos orçamentários pelo Congresso Nacional, superando a previsão de repasses definida pela União. Na prática, deputados e senadores reabilitaram — por meio de vultosas emendas parlamentares — pastas que foram alvo de incontáveis denúncias de corrupção e mau uso de dinheiro público ao longo do ano.

No projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 encaminhado pelo Executivo, Dilma reduziu os repasses previstos para os Ministérios do Esporte, Agricultura, Turismo, Transportes, Cidades, Cultura e Desenvolvimento Agrário, se comparados à LOA de 2011. Os titulares dos quatro primeiros foram demitidos pela presidente. Os outros três estão na lista de prováveis defenestrados na reforma ministerial de janeiro.

Ao chegar ao Congresso, o projeto do Orçamento de 2012 foi turbinado por emendas parlamentares, ao ponto de as previsões de recursos para seis dos oito ministérios serem superiores aos valores previstos para cada um no Orçamento de 2011. No mesmo dia em que a Controladoria-Geral da União apresentou relatório mostrando possíveis prejuízos de R$ 67 milhões em programas do Turismo, a pasta recebeu um generoso agrado do Congresso. O relatório do Orçamento diz que os recursos para o ministério serão ampliados dos R$ 795,8 milhões previstos pelo governo para R$ 2,5 bilhões.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cujo ministro Carlos Lupi foi demitido no início deste mês, foi o único que teve o Orçamento para 2012 ampliado pela União. No Congresso, os R$ 60,5 bilhões previstos pelo Executivo foram aumentados para R$ 61,2 bilhões. O Orçamento de 2011 previu inicialmente R$ 49,5 bilhões para o MTE.

Redução

Um nono ministério sofreu uma redução expressiva de previsão de repasses: o da Pesca e Aquicultura. A diferença para os demais é que houve poucas emendas parlamentares agregadas no Congresso. Pela proposta do Executivo, os recursos caem 52,3% de 2011 para 2012. Com as emendas, a redução fica em 41%. A Pesca foi assumida por Luiz Sérgio em junho, depois de um rearranjo promovido pela presidente Dilma em razão da demissão de Antonio Palocci da Casa Civil.

A votação do relatório geral do Orçamento de 2012, em que estão previstos os recursos para cada ministério, foi adiada por quatro vezes ontem e acabou não ocorrendo. Servidores do Judiciário Federal, do Ministério Público da União e aposentados lotaram o plenário 2 da Câmara, onde deveria ocorrer a votação, para pressionar por reajustes acima da inflação. O impasse perdurou ao longo de todo o dia, o que levou o Palácio do Planalto a intervir e convocar parlamentares e representantes de aposentados para uma negociação. As conversas se estenderiam noite afora e envolviam também a liberação de emendas parlamentares (leia mais na página 3).

O relatório precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, seguir para o plenário do Congresso. O texto do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já está pronto, inclusive com o valor que cada ministério vai receber em 2012. Hoje, até a meia-noite, é o último dia regimental para votação. Reajustes a aposentados e servidores voltaram a ser descartados. Aumentos futuros a aposentados serão “sinalizados” no texto, segundo o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

TURISMO: PREJUÍZO DE R$ 67 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

Prejuízo com irregularidades no Turismo pode chegar a R$ 67 mi, diz CGU - BRENO COSTA - FOLHA.COM 21/12/2011 - 17h42

DE BRASÍLIA. A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou nesta quarta-feira o tamanho potencial do rombo aos cofres públicos gerados pela relação descontrolada entre o Ministério do Turismo e entidades sem fins lucrativos: R$ 1 em cada R$ 4 repassados pela pasta para ONGs pode ter sido desviado.

No entanto, apesar de um detalhamento minucioso das fraudes ao longo de mais de 700 páginas, ninguém foi diretamente responsabilizado pelas irregularidades.

Os convênios analisados foram celebrados nas gestões dos últimos três ministros: Pedro Novais, Luiz Barretto e Marta Suplicy.

A auditoria na pasta começou depois de a Polícia Federal prender sete servidores da pasta em agosto, na Operação Voucher. A ação policial foi motivada por um convênio da pasta com uma única entidade, com prejuízo de cerca de R$ 3 milhões.

O valor é irrisório diante dos R$ 67 milhões de potencial prejuízo anunciado pela controladoria, deppois de quatro meses de investigação.

O montante é referente a 54 convênios e cinco contratos analisados, num total de R$ 281,8 milhões em verbas públicas.

Para a CGU, o Ministério do Turismo estava, pelo menos até o início da auditoria, "descoordenado". O órgão, contudo, elogia a nova gestão por ter dado acesso total aos documentos solicitados.

Ainda assim, o órgão recomendou que continuem suspensos os convênios firmados com as ONGs que apresentaram problemas.

O foco da auditoria foi os programas de qualificação voltados para a recepção de turistas na Copa-2014.

Apostila para garçons eram baseadas em textos colados da internet, sem citação de fonte e, muitas vezes, sem relação com o tema do "curso".

Para atendentes de bar, por exemplo, dinheiro do Ministério do Turismo repassado para o Instituto Quero-Quero acabou servindo para uma apostila com dicas sobre como evitar a ressaca, com direito a "uma receita judia: uma boa canja de galinha no dia seguinte".

Num guia sobre "cultura brasileira e futebol", a Fundação Universa imprimiu 24 páginas para uma apostila, com oito linhas de texto em cada uma delas.

Em menor escala, também foi analisado o destino dado a verbas para a realização de festas regionais. Em São Domingos do Prata (MG), a prestação de contas foi apresentada com uma falsificação grosseira de uma foto. Um outdoor que nunca existiu foi inserido numa foto.

A investigação da CGU também confirmou irregularidades, apontadas no fim de 2010, em entidades do Distrito Federal que receberam recursos do Turismo por meio de emendas do senador Gim Argello (PTB-DF).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E QUEM VAI SER RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE?

PAGA MOTORISTA COM VERBA PÚBLICA

Deputado tucano paga motorista com verba pública - FOLHA.COM, 22/12/2011 - 09h02

DE SÃO PAULO. Hoje na Folha. O deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, paga com dinheiro público um motorista particular que atende a seus filhos no interior paulista, informa reportagem de Letícia Sander, Andreza Matais e Edson Silva, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

José Paulo Alves Ferreira, conhecido como Paulo Pedra, é desde julho contratado como secretário parlamentar pelo gabinete do deputado tucano, com salário que pode chegar a R$ 1.900,00, a depender de gratificações.

O expediente é cumprido em Ribeirão Preto, base eleitoral de Nogueira e onde moram os filhos.

OUTRO LADO

O deputado confirmou que o motorista atende a seus filhos, mas só "fora do horário comercial" e quando o parlamentar não está na cidade. Ele afirmou "não ver nada demais nisso".

Leia mais na edição da Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.

VERBA DE GABINETE - DEPUTADOS QUERAM 30 DE AUMENTO

Deputados pedem 30% de aumento na verba de gabinete. O presidente da Câmara, Marco Maia, apoia a reivindicação, mas admite que o reajuste será concedido somente se for aprovado no Orçamento 2012, que será votado na quarta-feira - 20 de dezembro de 2011 | 19h 49 - Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, os 513 deputados poderão ser contemplados com aumento da verba de gabinete, usada para pagar até 25 funcionários que trabalham nos estados e na Câmara. Segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), os funcionários dos gabinetes estão há cinco anos sem reajuste. Maia observou, no entanto, que o aumento só será concedido ser for aprovado na proposta orçamentária para 2012, que deverá ser votada na quarta-feira, 21, no Congresso. Os deputados reivindicam que a verba de gabinete hoje em R$ 60 mil salte para R$ 80 mil mensais, um aumento superior a 33%.

"Essa decisão (de reajuste) ainda não está tomada; é uma decisão que tem que ser tomada à luz do Orçamento", afirmou Maia, ao fazer nesta terça-feira, 20, um balanço das votações da Câmara durante este ano. Ele defendeu que os servidores públicos tenham uma política automática de reposição das perdas inflacionárias. "Esses servidores são aqueles que têm um salário menor. Vamos tentar, em algum momento, garantir que haja uma recomposição mínima desses salários", explicou o presidente da Câmara.

O reajuste da verba de gabinete não precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara. Basta um ato da Mesa Diretoria para a concessão do aumento. A pressão dos deputados para aumentar a verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 80 mil é grande. Sem esse reajuste, os deputados alegam que não podem, por exemplo, elevar o salário de seus chefes de gabinete. Marco Maia afirmou que se o reajuste for concedido, isso ocorrerá apenas depois da aprovação da proposta orçamentária de 2012, prevista para ser votada amanhã. O orçamento da Câmara para o ano que vem é de R$ 4,35 bilhões.

EMENDAS, BALCÃO DE NEGÓCIOS

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 20/12/2011

Emenda parlamentar é hoje quase sinônimo de picaretagem. Isso porque a transformação do jogo político numa mera barganha de favores entre os Poderes Executivo e Legislativo solapou os fundamentos éticos e desmoralizou as mais importantes instituições republicanas, a começar pelo Congresso. De setembro a novembro, quando se torna premente a necessidade de fazer o Congresso aprovar projetos de seu interesse, o Palácio do Planalto multiplicou por 16 o valor dos empenhos para o pagamento de emendas parlamentares ao orçamento de 2011. De R$ 40,5 milhões em setembro, esses empenhos saltaram para R$ 653,4 milhões em novembro. Empenhar a verba é uma coisa, liberar o pagamento, outra. Os próprios parlamentares sabem e se queixam muito disso. Mas esses números são suficientes para demonstrar que a relação do poder central com sua base de apoio no Legislativo se dá sobre um prosaico balcão de negócios.

Na teoria, emenda parlamentar é um instrumento de que as Casas legislativas dispõem para participar ativamente da elaboração do orçamento anual do governo. Com ela, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, aprimorando a alocação dos recursos públicos, principalmente para atender a demandas regionais ou de grupos sociais específicos. Isso, na teoria.

Na prática, no entanto, a crescente dissolução dos costumes políticos acabou levando a maioria dos representantes do povo a ver nas emendas parlamentares uma eficiente ferramenta para a conquista de dois benefícios nada republicanos: aumentar seu poder de barganha com o Executivo e fazer maracutaias com os beneficiários das emendas - no mais das vezes, prefeituras ou ONGs. Essa é uma prática generalizada, como demonstra o noticiário cotidiano.

A poucos dias do encerramento da atual sessão legislativa, para garantir a aprovação de projetos de interesse do governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, intensificou seu contato com senadores e deputados, usando como moeda de troca a garantia de empenho e posterior liberação de recursos para emendas ao orçamento. Chegou a mudar provisoriamente seu gabinete para o Senado, de modo a acompanhar de perto a tramitação, por exemplo, do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, definindo porcentuais mínimos de investimento em saúde pela União, Estados e municípios, e do projeto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

O jornal O Globo publicou minucioso levantamento, feito com base em dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que revela o substancial aumento de R$ 40,4 milhões em setembro para R$ 273,7 milhões em outubro e R$ 653,4 milhões em novembro dos empenhos de verba para o pagamento de despesas decorrentes de emendas parlamentares. Em conversa com os jornalistas alguns dias antes, após despacho com a presidente Dilma Rousseff, Ideli Salvatti, ao comentar a tramitação do projeto de prorrogação da DRU, estabeleceu claramente a relação entre essa votação e a liberação de emendas parlamentares, garantindo que até o último dia do ano os recursos para o pagamento dessas emendas estariam empenhados no Tesouro.

Esse toma lá dá cá, na medida em que tem sido exacerbado pelo modelo lulopetista de governar, revela a fragilidade das relações institucionais entre os poderes Executivo e Legislativo. Os parlamentares, com as exceções de praxe, já não votam as matérias constantes da ordem do dia porque são relevantes para o País, por convicção pessoal ou em obediência a um programa partidário, mas por viciada barganha de favores. O governo Dilma, por sua vez, preso a uma coalizão que o torna refém de aliados que estão mais interessados em tirar vantagem da situação do que em programas e metas, passa a enfrentar dificuldades crescentes em questões fundamentais como o compromisso de austeridade fiscal que assumiu. Afinal, a conta da "governabilidade" está ficando cada vez mais alta.

DESCASO DA LEI - POLÍTICOS IGNORAM FIDELIDADE OBRIGATÓRIA

Por eleição de 2012, políticos ignoram regra que obriga fidelidade partidária. Norma sobre fidelidade determina que o mandato volte para legenda, mas, na prática, quase não há punição - 18 de dezembro de 2011 | 20h 44 - Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Há uma corrida de políticos “infiéis” por todo o Brasil. Em setembro e outubro, às vésperas do fim do prazo para a filiação partidária dos que querem disputar cargos em 2012, centenas de prefeitos, vereadores e subprefeitos trocaram de legenda. Em vigor desde 2007, a regra que impõe fidelidade partidária aos políticos vem se tornando na prática letra morta quando se trata de punir quem troca de legenda. A regra é ignorada em todo o País, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de Justiça, já ter dado a palavra final: os mandatos pertencem aos partidos e não a quem os exerce.

Levantamento feito pelo Estado junto à Procuradoria-Geral Eleitoral mostra que pelo menos 798 representações foram protocoladas até agora apenas neste ano por integrantes do Ministério Público em seis Estados.

Só em São Paulo foram propostas nos últimos meses 128 ações por infidelidade partidária, sendo quatro contra prefeitos de cidades do interior.

Nas representações é pedido que os políticos percam seus mandatos. Além dos procuradores, os próprios partidos podem questionar a mudança.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitam ou tramitaram até agora 2.293 processos sobre infidelidade, mas no plano federal apenas um deputado perdeu o mandato na Câmara. Apesar da ação do Ministério Público Eleitoral para tentar coibir o troca-troca de partidos no Brasil, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, reconhece que o resultado poderá ser tímido.

“Na verdade, como as eleições já se aproximam, a eficácia do resultado da sanção fica pequena, diminuída”, disse.

Lentidão. Tradicionalmente, a Justiça é lenta e pode levar meses e até anos para analisar e punir definitivamente os políticos. Como os mandatos se encerram no final de 2012, é possível que grande parte dos infiéis não receba nenhuma pena.

Para Gurgel, esse quadro poderia ser modificado por meio de mudanças legislativas e, principalmente, comportamentais.


“O Brasil não tem uma tradição muito forte de dar aos partidos políticos um papel de importância fundamental. No Brasil os partidos políticos acabam tendo uma importância muito relativa. A meu ver, para o sistema democrático é muito importante que os partidos sejam valorizados. E da valorização dos partidos decorreria um rigor maior em relação à fidelidade partidária. Mas não é o quadro que nós temos hoje”, avalia o procurador.

Justa causa. Em algumas situações a Justiça reconhece que houve justa causa para a troca de partido. Isso ocorre, por exemplo, quando o político comprova que houve mudança substancial do programa da legenda à qual ele era filiado na época da eleição. Também é admitida na hipótese de o político se desfiliar de uma legenda para aderir a outra que é criada, como ocorreu no caso do PSD.

O Judiciário autorizou ainda a mudança na hipótese de o político sofrer grave discriminação pessoal dentro da sigla. Isso ocorreu, por exemplo, em 2009 quando o TSE deu aval para a transferência do então deputado federal Clodovil Hernandes do PTC para o PR.

O argumento, porém, nem sempre é acatado. A ex-vereadora Bernadete Querubim, eleita pelo PSB para a Câmara de Presidente Prudente (SP), se considera um dos poucos casos de cassação por infidelidade partidária que se tornou definitiva.

Eleita com 7,4 mil votos em 2008. Ela se desfiliou em agosto de 2010, mas não chegou a ir para outro partido. Uma representação ao TRE foi feita pelo suplente Aparecido Lourenção (PSB), que ficou com sua vaga.

O tribunal considerou não comprovada a alegação de grave discriminação pessoal e decretou a perda do mandato eletivo da vereadora.

“Recorri a Brasília (TSE), mas a decisão foi mantida. Eu considero que foi muita injustiça”, reclamou. / COLABOROU JOSÉ MARIA TOMAZELA.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Num país onde não existe justiça, as leis são desrespeitadas até por quem as elabora e por quem deveria aplicá-las. É a desordem institucional semeada pelo corporativismo parlamentar diante de uma justiça fraca que alimenta os oportunistas.

SOCIEDADE COBRA FIM DE CORPORATISMO PARLAMENTAR

Retrospectiva 2011: Absolvição de Jaqueline Roriz e de Valdemar da Costa Neto promove pressão por fim do voto secreto. 18 de dezembro de 2011 | 13h 43 - estadão.com.br

O ano de 2011 foi marcado por absolvições de parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção. Foi o caso da rejeição pela punição a Jaqueline Roriz e o arquivamento do pedido de abertura de processo disciplinar contra Valdemar da Costa Neto.

Flagrada recebendo dinheiro do pivô do “mensalão do DEM”, Durval Barbosa, em vídeo revelado pelo estadão.com.br, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi livrada de um processo por quebra de decoro parlamentar pelo plenário da Câmara dos Deputados em 30 de agosto deste ano.

Filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, a deputada foi beneficiada pelo endosso por grande parte dos colegas à tese – apresentada por seu advogado, José Eduardo Alckmin, - de que os fatos revelados pelo vídeo não configurariam quebra de decoro por terem ocorrido antes de ela assumir o mandato. Em decisão posterior, em novembro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara determinou que um deputado federal poderia perder o mandato por ato cometido antes da posse, mas o fato não tem qualquer efeito sobre a votação do caso Jaqueline Roriz.

Apesar da pressão da opinião pública e de parte da sociedade, que chegou a organizar manifestações pedindo a cassação da deputada, a postura dos parlamentares que decidiram ajudar a livrar Jaqueline foi facilitada pelo fato que a votação era secreta. Na votação 265 deputados votaram pela absolvição da deputada, enquanto 166 votaram pela cassação e 20 se abstiveram.

O mal-estar gerado pelo caso levou inclusive à formação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que pretende recolocar em pauta no plenário da Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o fim do voto secreto.

A indignação gerada pela “absolvição” de Jaqueline Roriz, entretanto, não surtiu o efeito imaginado entre os parlamentares. Menos de um mês após o desfecho do caso, o Conselho de Ética da Câmara arquivou um pedido para a abertura de processo disciplinar contra o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), sem sequer abrir investigação.

Apresentado pelo PSOL e pelo PPS, o pedido reunia uma série de denúncias contra o deputado veiculadas pela imprensa, que apontavam, entre outras irregularidades, a sua participação em reuniões no Ministério dos Transportes nas quais se pedia a empresários o pagamento de propina para a liberação de recursos.

Novamente, uma tecnicalidade foi apontada como justificativa para evitar um processo que poderia levar a cassação de um parlamentar. O advogado de Valdemar, Marcelo Bessa, argumentou em entrevista à rádio 'Estadão/ESPN' que os fatos relatados não seriam suficientes para a abertura de processo por se tratarem de denúncias anônimas, já que a fonte que forneceu as informações para a imprensa preferiu não ser identificada.

LOBISTA DANDO AS CARTAS NO DENATRAN

O lobista de gabinete. Quem é o empresário que, nos últimos três meses, deu as cartas no Denatran e, mesmo sem estar nomeado, tinha crachá, secretária e gabinete próprios para atuar em favor de empresas de inspeção veicular dentro do Ministério das Cidades. Claudio Dantas Sequeira - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2197, 17.Dez.11 - 11:35


O empresário Gil Pierre Benedito Herck é uma figura influente no Denatran, órgão vinculado ao Ministério das Cidades. Nada acontece ali sem seu aval. Ele chegou a este departamento pelas mãos do diretor Júlio Arcoverde e sob as bênçãos do ministro das Cidades, Mário Negromonte. Mesmo sem estar nomeado formalmente, Herck ganhou crachá, secretária, mesa, telefone e passou a despachar diretamente do quinto andar, ao lado do gabinete de Arcoverde. Mas ele está longe de ser um servidor padrão. Empresário, Herck é ex-presidente da Associação Nacional das Empresas de Perícias e Inspeção Veicular (Anpevi) e, nos últimos três meses, ultrapassou sem-cerimônias a fronteira entre o público e o privado. Ele claramente trabalhou dentro do Ministério das Cidades em benefício da entidade que dirigia e de seus integrantes – alguns , ex-sócios do próprio Herck em empresas de vistoria automotiva. Apresentando-se como assessor especial do Denatran, o lobista da Anpevi reuniu-se com parlamentares para discutir leis de seu interesse, adiou auditorias e agilizou autorizações de credenciamentos, tomando sempre o cuidado de não deixar sua assinatura ou rubrica na papelada oficial. Todos os despachos de Herck eram feitos por meio de recados escritos em “post-it” colados no documento.

Apesar da cautela, o empresário deixou rastros. ISTOÉ acompanha a movimentação oficialesca de Gil Pierre Herck desde outubro. No dia 4, por exemplo, ele participou de reunião do Contran no Hotel Ibis da Barra Funda, em São Paulo. Em 9 de novembro, sempre na condição de assessor especial do Ministério das Cidades, Herck discutiu com o deputado federal Paulo Foletto (PSB/ES) o projeto de lei que tenta extinguir a resolução 282/2008, responsável por abrir a vistoria de licenciamento a empresas privadas. No fim do mês, cumpriu outra agenda oficial, com representantes da Associação do Transporte Rodoviário (ATR). Eles discutiram “projeto de alteração no aumento da tolerância no peso entre-eixos”. Nesse meio-tempo, o lobista ainda tentou adiar a publicação da portaria que determinou novas auditorias em empresas de vistoria veicular.

Duas semanas atrás, ISTOÉ telefonou para Herck pedindo uma entrevista. Ele explicou que ainda não havia sido nomeado e, por isso, não poderia se manifestar. Na terça-feira 13, ISTOÉ flagrou Herck em mais uma atividade oficial, participando de mesas temáticas numa reunião do Contran. Ao ser fotografado, Herck, que vivia nas confortáveis sombras ministeriais, se deu conta de que estava prestes e se tornar uma figura conhecida do público. Então apressou-se para abdicar da condição de funcionário fantasma. Afoito, tratou de telefonar para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), seu padrinho político, na tentativa de pressionar o ministro Mário Negromonte a nomeá-lo. Contou que seria objeto da reportagem de ISTOÉ e conseguiu mudar de status. A toque de caixa, na quinta-feira 15, sua nomeação saiu no “Diário Oficial”. “Eu disse que se não me nomeassem eu ia pedir demissão”, confirmou Herck em entrevista à ISTOÉ.

A nomeação, no entanto, não apaga o grave fato de que ele está agindo há pelo menos 90 dias dentro de um órgão público em favor de empresas privadas. A ação do empresário não resiste a uma pesquisa na lista de portarias e resoluções emitidas pelo Denatran. Basta cruzar o nome das empresas com o histórico societário nas juntas comerciais para identificar as digitais do lobista. Em 2 de dezembro, sob a influência direta de Gil Pierre Herck, Arcoverde assinou a portaria de credenciamento da Ipiranga Perícias e Vistorias Automotivas Ltda. A empresa, criada em 2007, é de José Roberto Martins, membro do conselho executivo da Anpevi, a entidade que Herck presidiu. No contrato de criação da Ipiranga consta como sócia outra empresa de Martins, chamada Super Visão Perícias e Vistorias, que já teve em seu quadro societário o advogado Vagner Caovila, atual presidente da Anpevi. E também Roberto Mogi, outro diretor da entidade e ex-sócio de Herck na Vistoria Brasil, empresa que nasceu em São José dos Campos há apenas dois anos e já possui 20 filiais distribuídas entre São Paulo e Goiás. Logo que chegou ao Denatran, Herck afastou-se da sociedade e repassou suas cotas a Mogi. Ele alega que não participa mais da rotina da empresa e que também se afastou dos negócios com blindagem de vidros. Questionado sobre as pressões que tem feito internamente para agilizar processos de empresas de amigos, Herck se defende: “Peço agilidade aos processos de credenciamento de todas as empresas, não só das que conheço”, afirma.

A análise detalhada da lista de diretores da Anpevi revela uma teia de relações societárias em dezenas de empresas de vistoria, muitas delas de prateleira. Ou seja, foram criadas com o único objetivo de obter o credenciamento do Denatran para inspeção veicular nos Estados, sendo em seguida revendidas a terceiros ou repassadas a familiares. A Olho Vivo, que obteve credenciamento no órgão em 16 de setembro por interferência de Herck, pertence a Rodolfo Alves, conselheiro da Anpevi. Na Junta Comercial, a empresa foi aberta em nome da filha Priscila Alves e depois revendida. Assim como a Olímpio Perícias, credenciada no mesmo dia 2 de dezembro. A empresa já foi de Moacyr Aguiar, diretor da Anpevi, hoje dono da Vistori Vistoria Veicular. A influência da associação e seu lobista dentro do ministério também garantiu o credenciamento da filial Maximus Vistoria, ligada a José Roberto Martins, executivo da Anpevi.

O Ministério Público Federal já tem Gil Pierre Herck na mira. Seu nome foi citado em escutas telefônicas no âmbito da Operação Sinal Fechado, deflagrada na última semana de novembro. Doze pessoas foram presas sob suspeita de integrar um esquema de fraudes em serviços de inspeção veicular. Foram cumpridos 25 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. No inquérito, o nome do assessor do Denatran é mencionado numa conversa entre o advogado George Olímpio, “mentor” do esquema de fraudes no Detran de Natal, com um certo “Eduardo”, que o próprio Herck não esconde conhecer. Trata-se de Eduardo Campos, segundo Herck, um “empresário mineiro”. Nas gravações, Eduardo Campos diz que esteve “com um cara em Belo Horizonte que se chama Gil Pierre”, e que “esse cara é muito forte, muito bem relacionado politicamente em Brasília”. Na mesma conversa, o empresário conta ainda que Gil Pierre afirmou “que o pessoal da Facility” (empresa que explora a inspeção veicular no Rio de Janeiro) teria interesse em participar da inspeção veicular no RN e “tem como virar, pois eles (o pessoal da Facility) têm acesso a quem manda no Estado de uma forma muito positiva”. O MPF não aprofundou a investigação sobre Gil Pierre Herck, mas recomendou acompanhamento. Herck confirma o conteúdo da conversa gravada. “O Eduardo sabia que eu conhecia o pessoal da Facility. Mas não deu sequência à conversa”, defende-se.

Desde que entrou no Denatran, em setembro, Herck esteve sempre muito à vontade para dar as cartas no órgão. Sua indicação teve a chancela do senador Ciro Nogueira (PP) e, segundo integrantes do PP, serviu para cobrir as deficiências técnicas de Júlio Arcoverde, que possui pouca experiência no setor. Para o deputado federal Hugo Leal, ex-diretor do Detran-RJ, e especialista do setor, o aparelhamento do Denatran pelas empresas de vistoria deve ser investigado. “Não sabia que esse Gil Pierre era empresário do setor, nem que era ligado a essa Anpevi. Aliás, em toda a minha carreira nunca tinha ouvido falar dessa associação”, disse à ISTOÉ. Leal avisa que vai convidar Arcoverde e Herck a prestar esclarecimentos na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. “O Denatran deve ser um órgão de referência na discussão das políticas públicas do setor. Não pode estar a serviço de grupos particulares”, afirmou.


INTERESSES PRIVADOS. O empresário Gil Pierre Herck é ex-presidente da
Anpevi e trabalha no Denatran em benefício da entidade

O TREM DA ALEGRIA DO ITAMARATY

Projeto aprovado na Câmara eleva o número de diplomatas e oficiais de chancelaria em 65%. Gastos com os servidores da corte serão aumentados em mais de R$ 600 milhões. Adriana Nicacio - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2197, 17.Dez.11 - 11:31


Cauteloso e tradicionalmente avesso à exposição, o Ministério de Relações Exteriores deixou a moderação de lado para engordar, e muito, seus quadros. Graças a um projeto de lei articulado no apagar das luzes do governo Lula, o número de funcionários do Itamaraty deve aumentar em 65%. Serão contratados 400 novos diplomatas, para reforçar o trabalho dos 1.397 existentes, e outros 1.065 oficiais de chancelaria vão se somar aos 849 atuais. E as novas contratações não ocorrerão para substituir servidores aposentados. A ideia é criar novas missões diplomáticas no Exterior e preenchê-las com funcionários pagos pelo Erário brasileiro. O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e acaba de ser encaminhado ao Senado, onde seguirá seu trâmite sem maiores tropeços. “O provimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, mediante autorização do Ministério do Planejamento. O Brasil necessita de um corpo diplomático à altura dos interesses brasileiros no mundo”, diz o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ratificou o texto em caráter terminativo.

O projeto nasceu pelas mãos dos ex- ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, e do Planejamento Paulo Bernardo. O ex-chanceler Amorim nunca escondeu que queria deixar como seu legado à frente da política externa brasileira a expansão das relações diplomáticas pela cooperação Sul-Sul e novas missões no continente africano para substituir o máximo possível a influência dos Estados Unidos. Na exposição de motivos para turbinar o Itamaraty, Amorim alega: “Acentuou-se nos últimos anos a participação do Brasil nos principais temas da agenda internacional. E o MRE tem se empenhado na articulação de alianças estratégicas com os grandes Estados de periferia.” Essas metas, segundo ele, acabaram exigindo a abertura de 64 novas embaixadas entre 2003 e 2010, totalizando 223 representações brasileiras no Exterior. O atual chanceler Antônio Patriota não pretende romper com os passos traçados pelo antecessor, embora a política externa atual seja mais pragmática e menos ideológica.

É bem possível entender o rol de motivos elencados pela dupla Amorim e Bernardo. Mas pairam dúvidas sobre a prioridade ao aumento dos quadros do Itamaraty. É verdade que o Brasil intensificou sua participação nos foros regionais e internacionais e passou a ser protagonista da agenda global. Mas, desde o início do ano, quando o governo Dilma anunciou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento para enfrentar a crise econômica, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avisou que não haveria nenhum concurso público em 2011. E apenas a revisão de novas admissões. Garantiu, ainda, que os reajustes salariais estavam descartados. “Não temos como negociar reajuste que não foram acordados anteriormente”, advertiu. Essa declaração criou centenas de reações contra o governo. Em julho, funcionários do próprio Itamaraty deram início a uma “Operação Tartaruga” por maiores salários. O corte de recursos atingiu até aprovados em primeiro lugar em concursos públicos em 2010, que tiveram o edital prorrogado em 2011. Correm o risco de não ser convocados sequer em 2012. Todos os atos do governo dão a entender que o momento é de apertar o cinto. Portanto, o projeto do Itamaraty vai na contramão do que pensa a presidenta Dilma Rousseff em meio à necessidade de ajustes de contas públicas para fazer face à crise internacional.

Economista e diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco lembra que a contratação de pessoal gera gastos que vão muito além do salário. Há um efeito cascata nas despesas com mobiliário, telefone, limpeza e vigilância, entre outros. No caso específico do Itamaraty, quando todos os 1.465 servidores estiverem na ativa, os gastos devem passar de R$ 600 milhões por ano. “Indiscutivelmente, toda nova receita nos preocupa. Mas com o Itamaraty é ainda pior, por se tratar de um órgão com pouquíssima transparência, opaco”, diz Castello Branco. Ele explica ainda que as despesas com embaixadas são centralizadas em Nova York e pouco se sabe sobre a destinação posterior desses recursos, o que contraria a disposição do TCU. A grande maioria das ordens bancárias e das notas de empenho passa longe do Siafi, Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal. O TCU tem dificuldades para detectar excesso de gastos ou supostas irregularidades. O dinheiro é fiscalizado pelo próprio Itamaraty e não passa pelo crivo de órgãos externos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU). Técnicos da CGU apenas integram a Secretaria de Controle Interno (Ciset) do Itamaraty. Especialista em contas públicas, o respeitado economista Raul Veloso diz que o argumento político é pequeno para justificar o expressivo aumento de despesa. “Normalmente, nunca há um bom momento para elevar o gasto público, principalmente numa crise cuja extensão ninguém conhece”, diz Veloso. Quem faz uso da máquina pública, pelo visto, pensa exatamente o oposto e considera o Erário uma fonte inesgotável de recursos.

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVESTIGA GOVERNADOR DO DF

Procurador investiga Agnelo. Com base em reportagem de ISTOÉ, o chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, abre investigação para apurar aumento do patrimônio da família do governador do DF - Claudio Dantas Sequeira - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2197, 17.Dez.11 - 11:28


Alvo de uma série de denúncias de corrupção pelas quais já é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, terá agora que responder também às suspeitas de enriquecimento ilícito que recaem sobre sua família. Na quarta-feira 14, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu investigar a evolução patrimonial do clã Queiroz e a conexão de Agnelo com esses negócios. “Vamos pedir informações à Polícia Federal”, disse Gurgel. Caberá ao procurador decidir se o caso será apurado no mesmo inquérito aberto no STJ ou se haverá um novo processo. O pedido de investigação do procurador-geral da República foi motivado por denúncia de ISTOÉ. Na última edição, a reportagem da revista revelou que em três anos a mãe, três irmãos e um cunhado do governador adquiriram bens avaliados em R$ 10 milhões – incluindo fazendas, empresas e franquias de restaurantes. Todas as transações foram negociadas pelo empresário Glauco Alves e Santos e sua mulher, Juliana Roriz Suaiden Santos. O casal também vendeu a mansão em que Agnelo mora no Lago Sul, em Brasília. Agora veio a público também a informação de que uma empresa de Glauco e Juliana foi beneficiada por Agnelo quando este era diretor da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2007 e 2010. Por meio de uma consultoria e com a ajuda de Agnelo, o empresário ainda negociava facilidades para farmacêuticas multinacionais na obtenção de certificado de boas práticas de fabricação – item fundamental para o registro de operação e licença de produtos.

Na terça-feira 13, com base na reportagem de ISTOÉ, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB/PR) protocolou na PGR um pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do bloqueio judicial dos bens dos envolvidos. Francischini também pediu a prisão de Agnelo e do irmão Ailton Queiroz. “Existem indícios fortes de improbidade administrativa, corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou Francischini, que, como delegado da Polícia Federal, foi responsável pela prisão do megatraficante Juan Carlos Abadia. “Estou bem familiarizado com os métodos de ocultação de patrimônio por meio de familiares e amigos laranjas”, diz. Além das medidas já tomadas, o parlamentar pedirá à Corregedoria da Anvisa que investigue a atuação de Glauco e Juliana dentro do órgão regulador. Já existe uma sindicância interna sigilosa, fruto da denúncia de que Agnelo teria beneficiado ilegalmente o lobista de um laboratório farmacêutico.

Os indícios apresentados por Francischini na semana passada e relatos de consultores e empresários à ISTOÉ sugerem a montagem de um esquema de corrupção e tráfico de influência na Anvisa. Homem da confiança de Agnelo, Glauco atua no órgão de duas maneiras: por meio da empresa Saúde Import e da consultoria Register Brasil. Ambas funcionam numa pequena sala comercial na região central de Brasília. A primeira, apesar do nome, nunca importou sequer uma pílula, mas operaria no mercado como “barriga de aluguel” de grandes laboratórios internacionais, não dispostos a enfrentar o longo processo para conseguir uma autorização federal de funcionamento. Para burlar a lei, pagariam para que empresas já em operação registrem seus produtos, que depois seriam comercializados por meio de tradings. A Saúde Import possui o registro de dois itens: ampola de raio X e lentes de contato Freshkon. Em 31 de maio deste ano, a empresa de Glauco obteve licença de importação de milhares de lentes de contato e óculos de Cingapura. Uma semana antes, o empresário negociou com os irmãos de Agnelo, Ailton e Anailde de Queiroz, a franquia da Torteria di Lorenza – a mais tradicional de Brasília –, no principal shopping da capital. Semelhante operação ocorreu no início de 2008, conforme denunciou o deputado Francischini na semana passada. Ele descobriu que Agnelo assinou a portaria que garantiu à Saúde Import operar em 22 Estados no dia 28 de abril. Em janeiro e fevereiro do mesmo ano, Glauco e a irmã de Agnelo Anailde Queiroz firmaram duas sociedades em franquias da rede de restaurantes fast-food Bon Grillê.

De acordo com Francischini, enquanto a Saúde Import serve aos grandes laboratórios para burlar o processo de autorização, a consultoria Register Brasil, também de Glauco, atua na intermediação entre fabricantes internacionais e importadores brasileiros. Agnelo, quando diretor da Anvisa, era responsável, entre outras coisas, pela concessão do chamado certificado de boas práticas de fabricação, documento indispensável para indústrias que querem operar no Brasil. Empresários do setor contam que, ao procurarem a Anvisa, Agnelo indicava a consultoria de Glauco, que cobrava entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão para agilizar o processo de inspeção. Ainda segundo empresários da área, cerca de 10% desse valor era pago em contrato e 90% por fora. Com a ajuda do atual governador do DF, a liberação do certificado ocorria em cerca de três meses, tempo recorde.

Não é o usual. Hoje, por exemplo, a Anvisa está inspecionando empresas que solicitaram fiscalização de boas práticas de fabricação em junho de 2010, um ano e meio atrás. Há cerca de seis mil pedidos à espera de análise. “Quanto custa furar essa fila?” questiona um empresário, que pediu anonimato.

Na Anvisa, a diretoria de Agnelo também liberava o certificado de boas práticas de armazenagem e distribuição – indispensável a importadores. Uma norma interna exige que essas empresas tenham um galpão higienizado, além de toda estrutura logística. É curioso que a Saúde Import tenha conseguido a licença de operação funcionando numa sala comercial. Talvez Glauco tenha convencido Agnelo a ajudá-lo, numa das corridas matinais que ambos costumavam fazer no Parque da Cidade. Os dois já correram maratonas em Brasília e, como diz o governador, se conhecem “de longa data”.