A RENDIÇÃO DO CONGRESSO

A rendição do Congresso ao chiqueiro da política. Com um terço de seus parlamentares acusados criminalmente, o Congresso de Renan e Henrique dá sinais de preferir a imundície ao asseio das normas impostas pela moralidade pública

EDITORIAL
POR CONGRESSO EM FOCO | 31/01/2013 18:15



Agência Senado

Nossa opinião: no Congresso, cidadãos sob suspeita abusam da paciência de um povo tolerante demais com políticos bandidos“chiqueiro (sentido figurado) – casa ou lugar imundo”

Sintomático que o presidente do Senado, José Sarney, tenha proibido a manifestação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocada por várias entidades e apoiada pelo Congresso em Foco.

Os manifestantes pretendiam fazer ontem a lavagem simbólica da rampa do Senado para expressar a indignação que levou, até o momento em que é publicado este texto, mais de 250 mil brasileiros a subscrever o abaixo-assinado contra a volta de Renan àpresidência do Senado.

O problema é que limpeza é algo que não combina muito com o Congresso. Nas últimas duas décadas, ele proporcionou seguidas demonstrações de afronta aos cidadãos que custeiam suas bilionárias despesas (perto de R$ 8 bilhões no ano passado): escândalo do orçamento em 1993, compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997, violação do painel em 2001, mensalão em 2005, sanguessugas em 2006, farra das passagens e atos secretos em 2009… a lista é infindável.

Mas sempre pode ser enriquecida, aumentando o tamanho dos golpes contra a cidadania, prova agora o processo em curso de eleição das Mesas do Senado e da Câmara. Estamos diante de uma daquelas tristes situações que nos levam a constatar que, em se tratando do Congresso brasileiro, sempre é possível piorar.

Exemplar é o caso de Renan. Na iminência de receber a maioria folgada de votos dos seus pares, foi até agora incapaz de esclarecer as denúncias que, seis anos atrás, o obrigaram a renunciar à presidência do Senado para preservar o mandato de senador.

Reconduzir Renan ao posto, antes de eliminar todas as dúvidas quanto à sua conduta, põe sob suspeita todo o Legislativo. Um poder que já apresenta um gigantesco passivo no que se refere ao “controle interno” dos seus integrantes e das suas ações. E daí? O Congresso, que tem um terço de seus parlamentares às voltas com acusações criminais, continua a dar sinais de preferir a imundície dos chiqueiros ao asseio das normas impostas por aquilo que, algo pomposamente, poderíamos chamar de moralidade pública.

Com menos pompa, poderíamos dizer que se espera atenção a pelo menos duas normas básicas: não roubar o dinheiro dos contribuintes e investigar ou colaborar com a investigação de crimes contra a administração pública, sobretudo quando os acusados forem deputados e senadores.

Oposta é a regra que prevalece no Congresso. Ali, cidadãos sob suspeita gozam de proteção oficial, tapinhas solidários nas costas, carro e despesas pagas pelo erário, e abusam da paciência de um povo que demonstra excessiva complacência em relação a políticos bandidos.

Desfilam pelos corredores do Legislativo desde políticos condenados a prisão até a espantosa figura de Paulo Maluf, alvo de um mandado da Interpol que lhe impede de pisar em qualquer outro país do mundo, sem ir imediatamente para a cadeia, mas que pode, legalmente, ser deputado no Brasil.

A precária mobilização popular, muito aquém do tamanho dos desaforos que o Parlamento tem metido pela goela abaixo da sociedade, contribui para o escárnio não ter fim.

Apoiado por todos os grandes partidos, inclusive da oposição, é dado como favorito na disputa da presidência da Câmara outro político sob fortes suspeitas, o atual líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN).

Questionados sobre possíveis desvios de conduta, ele e Renan reagem de modo semelhante. Ignoram a denúncia, ao mesmo tempo em que instruem adversários a atribuir os graves questionamentos que lhes são feitos a meros preconceitos contra nordestinos. Esta, aliás, é uma das imbecilidades preferidas da meia dúzia de militantes pró-Renan que nos últimos dias tenta infestar este Congresso em Foco com centenas de comentários, invariavelmente usando nomes falsos e termos ofensivos.

Como não há limites para o abismo moral, o PMDB, outrora valente combatente da ditadura e hoje confortável abrigo para novos e velhos suspeitos, prepara-se para eleger como líder outro parlamentar sob investigação, Eduardo Cunha (RJ). Também deve explicações à Justiça seu rival na disputa, Sandro Mabel (GO).

Em comum a Renan, Henrique, Eduardo Cunha e Mabel, a facilidade com que se aliam aos governos de plantão, sempre multiplicando os instrumentos a serviço de um tipo de política que, definitivamente, não cheira bem.

O Congresso em Foco sente-se no dever de manifestar perplexidade diante de tudo isso e se colocar à disposição dos brasileiros que pretendem ver um Congresso radicalmente diferente. Afinal, fazemos jornalismo na esperança de contribuir para as coisas mudarem para melhor – não para pior.



CONGRESSO EM FOCO, 26/01/2013

Gurgel denuncia Renan no caso dos bois de Alagoas. Senador é suspeito de usar notas frias para comprovar que ele, e não o lobista de empreiteira, pagou suas despesas particulares

POR EDUARDO MILITÃO, EDSON SARDINHA E MARIO COELHO

Denúncia de Gurgel trata de suspeita de uso de notas frias na compra de gado no Nordeste

O procurador Geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o candidato favorito a tornar-se o próximo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso das notas dos “bois de Alagoas”, derivado das suspeitas de ter despesas particulares pagas por um lobista de empreiteira após o parlamentar ter um filho com a jornalista Mônica Veloso. A denúncia no inquérito 2593 foi apresentada na sexta-feira (25) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. A papelada já soma mais de 5.600 folhas.

Em 2007, Renan foi acusado por Mônica Veloso, sua ex-amante, de usar dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar suas despesas com a pensão do filho e do aluguel da jornalista. Para comprovar que tinha condições de arcar com os gastos sozinho, o senador apresentou notas fiscais de vendas de bois. Mas a Polícia Federal apontou que aqueles documentos não garantiam recursos para quitar a pensão. Também afirmou que os papéis não comprovavam a venda de gado. Havia a suspeita que as notas eram frias. O caso levou o senador a deixar a presidência do Senado, cargo que agora volta a postular.

Por meio de assessoria, Gurgel disse ao Congresso em Foco neste sábado (26) que não informaria por qual crime denunciou Renan Calheiros. “Não vou dar detalhes porque o inquérito corre sob segredo de Justiça”, afirmou ele, na tarde de hoje. O inquérito foi aberto na Procuradoria Geral da República a pedido do próprio Renan, que queria ser investigado na expectativa de comprovar não ter cometido nenhuma irregularidade.

Com a denúncia em mãos, Ricardo Lewandowski deverá fazer um relatório e um voto para levar o caso ao plenário. Quando isso acontecer, os 11 ministros do Supremo decidirão se recebem a denúncia ou se rejeitam o pedido de Gurgel. Caso aceitem a denúncia, Renan se tornará réu em uma ação criminal.

Tráfico de influência

Essa não é a única acusação contra o favorito para suceder José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado. Renan é alvo do inquérito 2998 por tráfico de influência e improbidade administrativa, que corre em segredo de Justiça no STF.

Estrada que liga fazenda de Renan a rodovia foi pavimentada em uma reserva ambiental

Também responde ao inquérito 3589 por crime ambiental. Para o Ministério Público, o senador pavimentou ilegalmente, com paralelepípedos, uma estrada de 700 metros na estação ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes, em Flexeiras, a 66 km de Maceió (AL). O instituto, porém, não foi consultado e não concedeu qualquer licença ou autorização para a obra. A unidade, de 6 mil hectares, conserva áreas de Mata Atlântica. A estrada liga a fazenda Agropecuária Alagoas Ltda, de propriedade do grupo de Renan, à principal rodovia que corta o estado, a BR-101.

Crise e quase cassação

O caso das despesas de Mônica Veloso causou uma crise no Senado em 2007. A empreiteira Mendes Júnior – supostamente a fonte de recursos de Renan para pagar a pensão da jornalista – executou uma obra no Nordeste que recebeu uma emenda do senador na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As denúncias multiplicaram-se no Conselho de Ética, chegando até mesmo a uso de laranjas para esconder a propriedade de veículos de comunicação em Alagoas, o que é proibido aos parlamentares segundo a Constituição. Das seis denúncias no Conselho, duas foram ao plenário. Mas Renan escapou duas vezes da cassação do mandato. Entretanto, teve que renunciar ao cargo de presidente para garantir a sobrevida política.

Renan “mergulhou” no ano seguinte, ou seja, adotou uma postura mais discreta e atuou preferencialmente em negociações reservadas. Mas já em 2009 tornou-se líder do PMDB, cargo importante para quem desejava voltar a ter a relevância de outrora na política. Desde o ano passado, Renan costura seu retorno à presidência da Casa, o que parece estar cada vez mais perto. Por enquanto, seus adversários são Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT).

A reportagem não conseguiu localizar Renan e sua assessoria neste sábado.