AINDA MAIS DISTANTE
Parecer veta projeto de ponto na Assembleia
CARLOS ROLLSING
Iniciado no segundo semestre de 2012, após Zero Hora flagrar uma servidora que costumava passear com o cachorro em horário de trabalho, o processo de instalação de ponto eletrônico na Assembleia está mais longe de ser concretizado. Na terça-feira, o procurador-geral do Legislativo, Fernando Ferreira, remeteu ao então presidente Alexandre Postal (PMDB) o parecer final sobre a contratação do sistema, apontando problemas no termo de referência, documento base para o lançamento do edital de licitação.
Ferreira sugere que o termo de referência seja reformulado para corrigir duas fragilidades, do seu ponto de vista, fundamentais. A primeira delas é a alteração do tipo de licitação. Enquanto o documento indica o modelo de contratação por menor preço, o procurador sustenta que o ideal é optar por “técnica e preço”. Ele justifica que a prestadora de serviço precisa provar ter capacidade para desenvolver um sistema de ponto eletrônico de qualidade, o que justificaria a avaliação da técnica.
Ferreira apontou que o termo de referência não fez alusão à necessidade de estabelecer comunicação entre os sistemas de ponto e o de recursos humanos. Sem essa interligação, diz ele, o programa que gera a folha de pagamento não reconheceria os registros de ponto, cujo teor indicaria eventual corte de salário por descumprimento de carga horária.
Empossado ontem em sucessão a Postal, o novo presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), tem poder para lançar a licitação nos atuais termos, mesmo com o parecer contrário. No entanto, por questão de segurança jurídica, é praxe entre os deputados acatar os apontamentos.
Ontem, após a posse, Westphalen evitou aprofundar comentários sobre a pauta, que encontra resistências entre servidores da Casa.
– Os bons projetos vão ter continuidade – disse, referindo-se à gestão de Postal.
Questionado se o ponto é um “bom projeto”, Westphalen foi evasivo.
– Ainda não recebi nada da procuradoria – resumiu.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os fantasmas agradecem. Todo esforço é inútil, quando ser trata de colocar qualquer tipo de controle e moralização na casa do povo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário