Mais um conflito ético
Conselheira da Comissão de Ética da Presidência, Suzana Camargo tem conduta questionada por violar quarentena
Claudio Dantas Sequeira
Segundo OAB, Suzana não poderia ter advogado
na jurisdição em que atuou como desembargadora
Após a rumorosa saída de Sepúlveda Pertence do comando da Comissão de Ética da Presidência da República em outubro de 2012, outra polêmica se avizinha. Uma das novas integrantes do órgão, a ex-desembargadora Suzana Camargo, que tomou posse há quatro meses, virou pivô de uma discussão sobre... ética. Suzana se aposentou em julho de 2012 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul. Um mês depois, ela tirou a carteirinha da OAB-MS e começou a advogar em Campo Grande. Ou seja, sob a jurisdição em que, até semanas antes, tinha o poder de condenar e absolver. A Constituição não é muito clara ao estabelecer limites para a atividade de juízes aposentados. Mas a maioria recomenda que se cumpra os três anos de quarentena, antes de se passar a advogar na antiga jurisdição, o que torna difícil ignorar o conflito de interesse neste caso.
Há um mês, a seccional da Ordem dos Advogados de Mato Grosso entrou com mandado de segurança, acusando Suzana de violar essa quarentena. “Trata-se de um recurso para proteger a sociedade da utilização indevida dos poderes inerentes ao exercício do cargo público no passado”, explica o presidente da OAB-MS, Julio César Rodrigues. Ouvida por ISTOÉ, Suzana alega que a restrição só vale para o TRF-3 onde atuava. “Está na minha carteirinha da OAB. Na primeira instância, eu posso advogar”, afirma.
Não é o que pensa o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coelho. “O impedimento vale em toda a jurisdição. Não há o que se discutir”, diz. Ele lembra que o Conselho Federal da Ordem emitiu em 2010 um parecer nesse sentido. A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon concorda. “Não faltam regras, faltam comportamentos éticos”, afirma. Suzana alega que está sendo alvo de perseguição da OAB por ter apontado arbitrariedades no julgamento de um influente advogado punido justamente por violação ética. Paulo Tadeu Haendchen, consultor do governador André Puccinelli (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Ética da OAB-MS à suspensão da atividade profissional por 60 dias e à devolução de R$ 3 milhões, retidos ilegalmente de um ex-cliente, o empresário Antonio Morais – principal doador do peemedebista em 2006 e hoje rompido com o político. “Por que não punem outros desembargadores aposentados que advogam em primeira instância, então?” Para integrar a Comissão de Ética da Presidência, segundo o artigo 3º do decreto de criação, seus membros devem ter “idoneidade moral e reputação ilibada”. Princípios básicos para quem tem a função de fiscalizar a conduta alheia.
Segundo OAB, Suzana não poderia ter advogado
na jurisdição em que atuou como desembargadora
Após a rumorosa saída de Sepúlveda Pertence do comando da Comissão de Ética da Presidência da República em outubro de 2012, outra polêmica se avizinha. Uma das novas integrantes do órgão, a ex-desembargadora Suzana Camargo, que tomou posse há quatro meses, virou pivô de uma discussão sobre... ética. Suzana se aposentou em julho de 2012 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul. Um mês depois, ela tirou a carteirinha da OAB-MS e começou a advogar em Campo Grande. Ou seja, sob a jurisdição em que, até semanas antes, tinha o poder de condenar e absolver. A Constituição não é muito clara ao estabelecer limites para a atividade de juízes aposentados. Mas a maioria recomenda que se cumpra os três anos de quarentena, antes de se passar a advogar na antiga jurisdição, o que torna difícil ignorar o conflito de interesse neste caso.
Há um mês, a seccional da Ordem dos Advogados de Mato Grosso entrou com mandado de segurança, acusando Suzana de violar essa quarentena. “Trata-se de um recurso para proteger a sociedade da utilização indevida dos poderes inerentes ao exercício do cargo público no passado”, explica o presidente da OAB-MS, Julio César Rodrigues. Ouvida por ISTOÉ, Suzana alega que a restrição só vale para o TRF-3 onde atuava. “Está na minha carteirinha da OAB. Na primeira instância, eu posso advogar”, afirma.
Não é o que pensa o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coelho. “O impedimento vale em toda a jurisdição. Não há o que se discutir”, diz. Ele lembra que o Conselho Federal da Ordem emitiu em 2010 um parecer nesse sentido. A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon concorda. “Não faltam regras, faltam comportamentos éticos”, afirma. Suzana alega que está sendo alvo de perseguição da OAB por ter apontado arbitrariedades no julgamento de um influente advogado punido justamente por violação ética. Paulo Tadeu Haendchen, consultor do governador André Puccinelli (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Ética da OAB-MS à suspensão da atividade profissional por 60 dias e à devolução de R$ 3 milhões, retidos ilegalmente de um ex-cliente, o empresário Antonio Morais – principal doador do peemedebista em 2006 e hoje rompido com o político. “Por que não punem outros desembargadores aposentados que advogam em primeira instância, então?” Para integrar a Comissão de Ética da Presidência, segundo o artigo 3º do decreto de criação, seus membros devem ter “idoneidade moral e reputação ilibada”. Princípios básicos para quem tem a função de fiscalizar a conduta alheia.
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