CENTRAL DE LAVAGEM

Tempo


Turma do homem forte de Pimentel tinha até contrato com a lobista Erenice Guerra. A Polícia Federal descobre um esquema milionário operado por amigo do governador de Minas Gerais. O Ministério Público acusa a mulher de Pimentel de conivência com os desvios

FILIPE COUTINHO
REVISTA ÉPOCA 29/05/2015



Na manhã desta sexta-feira (29), quando subiram pelas escadas do Bloco B da 114 Sul em Brasília, rumo ao confortável apartamento no 4º andar, os agentes da Polícia Federal sabiam que adentrariam um endereço que guarda alguns dos maiores segredos da República. O apartamento é uma espécie de sede paralela do Palácio das Mangabeiras, residência oficial do petista Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais. Está registrado em nome da mulher dele, a jornalista Carolina de Oliveira Pereira (na foto acima com o marido). Durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, quando era o poderoso ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Pimentel e sua então namorada Carolina promoviam jantares discretos com políticos, empresários e lobistas, segundo fontes que participavam desses convescotes. A sala ampla acomodava bonitos quadros e uma mesa de jantar para oito pessoas. Uma empregada com uniforme servia sorrisos e boas bebidas. Falava-se muito de negócios, especialmente no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Pimentel era presidente do Conselho de Administração do banco. Pimentel morava no apartamento. Guardava suas coisas lá. Agora, os agentes da PF recolheriam, com ordem judicial, o que houvesse no imóvel: dinheiro, computadores, pen drives, papéis.

Um parecer do Ministério Público diz que Carolina Oliveira, mulher de Fernando Pimentel, seria "conivente" com o esquema do empresário Benedito Oliveira, amigo do casal (Foto: Reprodução)

Ainda no começo do dia, também em Brasília, os agentes estiveram na sede da Oli Comunicação e Imagem, empresa que pertence a Carolina. A operação da PF, batizada de Acrônimo, investiga um esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos com o governo federal. A PF estava na rua – e nos bons apartamentos de Brasília e de outras cidades – para buscar mais provas do esquema. Entre os alvos, além da primeira-dama de Minas, brilhava um empresário que participou da campanha de Pimentel e da primeira eleição da presidente Dilma Rousseff, em 2010: o empresário Benedito Oliveira, o Bené. ÉPOCA obteve acesso ao inquérito da operação. De acordo com o Ministério Público Federal, que fundamentou os pedidos de busca e apreensão em 90 endereços, a Oli “seria uma empresa fantasma, possivelmente utilizada para os fins da ORCRIM (organização criminosa) com a conivência de sua proprietária Carolina de Oliveira Pereira” (leia abaixo).


Foi exatamente o que revelou ÉPOCA em novembro passado, numa reportagem. Nela, a revista, com base em entrevistas com a turma de Pimentel e documentos sigilosos, demonstrava que a empresa de Carolina era fantasma. Mostrava também que a ascensão financeira de Bené, dono de gráficas e empresas de eventos com contratos no governo petista, coincidiu com a ascensão política de Pimentel. Bené até indicara assessores e um secretário do Ministério do Desenvolvimento. E fora o dínamo da campanha de Pimentel ao governo de Minas.
A página da reportagem de ÉPOCA, publicada em novembro, que alavancou a operação da Polícia Federal, e o empresário Benedito Oliveira, amigo do casal Carolina Oliveira e Fernando Pimentel, (Foto: Reprodução)

>> Sócio de empresário acusado de corrupção trabalhou na campanha de Fernando Pimentel

A reportagem de ÉPOCA alavancou uma investigação da PF sobre Bené, que começara no mês anterior. Durante a eleição, ele fora detido no aeroporto de Brasília, num King Air de sua propriedade, com R$ 116 mil. Vinha de Minas. Não esclareceu a origem do dinheiro. Como se revelou na reportagem, o prefixo do avião (PR-PEG) trazia as iniciais dos filhos de Bené – daí “Acrônimo”, o nome da operação da PF. De acordo com a investigação que se seguiu, culminando com as batidas na sexta-feira, Bené era o cabeça do esquema. Foi preso, assim como o publicitário Victor Nicolato, parceiro dele, que ajudou a coordenar a campanha de Pimentel no ano passado.

O esquema de Bené, segundo as investigações, não era sofisticado. Ele conseguia contratos superfaturados com o governo do PT, valendo-se de sua influência junto a próceres do partido, lavava o dinheiro por meio de uma vasta rede de empresas – e, após embolsar sua parte, repassava o butim para sua turma. Nas palavras da PF, o amigo de Pimentel “seria o operador de organização criminosa estruturalmente ordenada e com clara divisão de tarefas, a qual teria por atividade o desvio de recursos públicos, por meio de contratos não executados e/ou superfaturados com entes federais, mormente no setor de eventos e gráfico, e a posterior lavagem desses recursos, utilizando para tanto diversas empresas, com abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial, inclusive com interposição de pessoas”.

ÉPOCA obteve um documento, já em poder da PF, que mostra que a investigação esbarrará em outra personagem que também orbitou a campanha e a convivência de Dilma: a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Em maio do ano passado, Erenice acertou um contrato de sociedade com a Brasil Século III, de Virgílio Guimarães – era por meio dessa empresa, segundo a investigação, que o petista recebia dinheiro do esquema de Bené. De acordo com a PF, o ex-deputado petista, cuja biografia se notabilizou por ter sido o agente que promoveu o encontro do publicitário Marcos Valério, preso como operador do mensalão, com o PT, era destinatário do “envio frequente de recursos financeiros de Benedito” em benefício próprio e “outras pessoas indicadas”. O contrato entre Erenice e Virgílio visava “promover o desenvolvimento sustentável e competitivo” da FBM Farma, uma indústria farmacêutica pertencente ao grupo Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, que mantém em 2015 contratos de R$ 10,6 milhões com o governo federal. Em 2014, a empresa recebeu R$ 61,4 milhões dos cofres públicos, o dobro do ano anterior. A companhia, que já foi alvo de investigação do Tribunal de Contas da União, contratou Erenice Guerra para advogar em seu favor.

A polícia federal cita Virgílio Guimarães como beneficiário do esquema de Benedito Oliveira. Um contrato de consultoria entre Erenice Guerra e Virgílio mostra a conexão com Bené (Foto: Celso Junior/Estadão Conteúdo e José Varella/CB/D.A Press e reprodução )

A relação próspera entre Bené e o PT resultou numa multiplicação extraordinária da fortuna do empresário. De 2005 para cá, o faturamento de seu grupo formado por cerca de 30 empresas passou de R$ 400 mil para R$ 500 milhões. Esse salto gigantesco foi impulsionado graças a contratos superfaturados fechados com órgãos públicos, segundo a Polícia Federal. As empresas de Bené possuíam contratos de centenas de milhões de reais com os ministérios das Cidades, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros. A Gráfica e Editora Brasil, controlada pela família de Bené, recebeu R$ 294,2 milhões entre 2004 e 2014. Quase um terço desse valor foi desembolsado pelo Ministério da Saúde. O inquérito da PF apontou ao menos 39 contratos com indícios de irregulares encontrados em auditorias realizadas pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União. “São várias empresas com sócios entre si, com os mesmos endereços, sendo algumas delas fantasmas. O objetivo disso era realizar a lavagem de valores, provavelmente oriundos de fraudes licitatórias”, diz o procurador da República Ivan Cláudio Marx, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Distrito Federal e responsável por conduzir o caso com a Polícia Federal.

Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini afirma que Carolina Oliveira “viu com surpresa a operação de busca e apreensão” em sua antiga casa, em Brasília. “Carolina acredita que a própria investigação vai servir para o esclarecimento de quaisquer dúvidas”, diz o texto. O governo de Minas Gerais afirmou, em nota, que não é objeto da investigação. Procurado, o advogado de Bené, Celso Lemos, não retornou as ligações. ÉPOCA também não conseguiu contato com o ex-deputado Virgílio Guimarães e Erenice Guerra.

Agora, os investigadores tentarão identificar o destino dos recursos desviados. O delegado do caso, Dennis Cali, deu pistas dos próximos passos. Perguntado se Pimentel era um dos investigados, o delegado dizia que não. E completava: “Até o momento”.

DE COSTAS PARA A SOCIEDADE

REVISTA ISTO É N° Edição: 2374
| 29.Mai.15 - 20:00


 

Carlos José Marques, diretor editorial



Reforma política no Brasil é um tema que mobiliza a sociedade civil há décadas. Mais precisamente, desde a Constituição de 1988. Entidades como a OAB, ABI e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), entre outras, formularam seus projetos e propostas de reformas que foram disponibilizados para um amplo debate. Mas parece não haver interesse do Congresso em ouvir especialistas, notórios ou entidades de classe quando está em jogo seu latifúndio de benefícios. Eles estabelecem a legislação e, nesse caso, quiseram advogar em causa própria.

Na semana passada, liderados pelo senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara, os nobres parlamentares deram andamento, na marra, à votação de uma ampla reforma política. Ignoraram tudo e todos. Até mesmo a comissão formada na própria casa para deliberar sobre o assunto, que preparou um relatório automaticamente tornado nulo. As alternativas colocadas em votação atendiam – imagine só! – ao objetivo de perpetuar vantagens da classe. Qualquer discussão mais aprofundada, que poderia gerar um amadurecimento da democracia nativa, foi colocada por água abaixo. Votaram o fim da reeleição dos cargos executivos, mas não questionaram em nenhum momento o caso da reeleição proporcional.

Assim, esses mesmo deputados que hoje estabelecem as regras podem continuar se candidatando, e se reelegendo, indefinidamente o quanto quiserem. Essa deturpação do sistema permite o surgimento no País da figura do “parlamentar profissional”, que permanece quinze, vinte anos (e até mais!) no cargo, dificultando a renovação e a oxigenação da política. Em outro capítulo, que trata do financiamento de empresas para as campanhas, a emenda foi ainda pior. Já está mais do que provado que esse é um dos principais fatores a alimentar o câncer da corrupção.

E o que ficou, a princípio, acertado quanto a isso? A possibilidade das corporações realizarem, legalmente, contribuições diretas ao partido e não mais a cada candidato. Com esse expediente, caso ele entre efetivamente em vigor, se tira qualquer possibilidade de identificação de quem na prática se beneficia de eventuais esquemas fraudulentos. A regra, aprovada em primeira votação, não traz qualquer mecanismo de transparência e tenta cristalizar na Constituição a primazia dos que contam com lautas contribuições de campanha para vencer o pleito. No cômputo geral, ao fatiarem em pedaços um projeto de reforma – selecionando a dedo os itens que mais lhe agradavam - os deputados escreveram um lamentável capítulo da história legislativa nacional.

A PRISÃO DE BENÉ

REVISTA ISTO É N° Edição: 2374 | 29.Mai.15 - 20:00 |


Polícia Federal prende Benedito de Oliveira Neto, empresário ligado ao PT e ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em caso denunciado por ISTOÉ


Claudio Dantas Sequeira



Uma nova investigação da Polícia Federal pode atingir em cheio o governador mineiro Fernando Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento do governo Dilma Rousseff. Na manhã da sexta-feira 29, cerca de 400 policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em 30 endereços residenciais e 60 comerciais nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. A PF prendeu quatro pessoas, entre elas o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, empresário do setor gráfico aliado de Pimentel. A PF já recolheu indícios de crimes de lavagem de dinheiro, mas suspeita também de desvio de recursos públicos para financiamento ilegal de campanhas eleitorais e compra de votos.



O inquérito foi aberto em outubro quando a PF apreendeu no aeroporto de Brasília R$ 116 mil numa aeronave com Bené, o jornalista Marcier Trombiere, assessor da campanha de Pimentel, e o segurança Pedro Medeiros. Nenhum deles conseguiu justificar de forma convincente a origem dos valores. Dentre as buscas realizadas, a PF vistoriou o apartamento do ex-deputado petista Virgílio Guimarães, uma espécie de “padrinho” de Bené. Virgílio é fundador do PT e teve seu nome envolvido no escândalo do mensalão. Na megaoperação também foram apreendidos 10 veículos de luxo e o avião King Air, avaliado em R$ 2 milhões, de propriedade do empresário mineiro. Desde o episódio de outubro de 2014, a PF passou a monitorar os envolvidos. Bené foi levado para prestar depoimento e, em seguida, detido em flagrante.



Segundo o delegado Dennis Cali, responsável pelo caso, os alvos do inquérito são suspeitos de ocultar do dinheiro por meio da técnica de “smurffing”, pelo fracionamento de valores, além de confusão patrimonial e uso extensivo de “laranjas”. Em outubro, ISTOÉ revelou a identidade de três prepostos do empresário que apareciam no controle de oito diferentes companhias, inclusive a Bridge Participações, na qual foi registrado o King Air.

Foto: ADRIANO MACHADO/AG. ISTOÉ

SOBROU ATÉ PARA O BOLSA FAMÍLIA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2374 | 29.Mai.15 - 20:00 |


Principal programa social de Dilma sofrerá um corte de R$ 800 milhões, contrariando projeção de aumento feita pelo governo. Dados estão no levantamento da comissão de orçamento obtido por ISTOÉ

Josie Jeronimo



O governo garantiu que não, mas a tesoura do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai cortar pelo menos R$ 800 milhões do Bolsa Família, carro-chefe da política social do PT. Na versão oficial, o valor destinado ao programa em 2015 terá um aumento de R$ 1,2 bilhão em relação ao desembolsado ano passado. No entanto, uma análise mais cuidadosa feita por integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso detectou traços de maquiagem nessa conta de aparente saldo positivo. O que o governo não informou, ao anunciar o Orçamento 2015, é que, este ano, o Bolsa Família terá de absorver um custo extra decorrente de um reajuste de 10% concedido na véspera da campanha eleitoral do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Com o aumento, haverá um acréscimo de R$ 2 bilhões nas despesas com o programa. Ou seja, se o Orçamento prevê um repasse de R$ 1,2 bilhão a mais em relação ao ano passado, a conta ficará defasada em R$ 800 milhões e, em vez de aumentar, o governo reduzirá o montante destinado ao programa.



A canetada com ganhos eleitorais para Dilma em 2014 provocou um aumento médio de R$ 150 para R$ 167 nos benefícios. Em valores absolutos, o Bolsa Família dispõe de R$ 27,7 bilhões para 2015. Para um dos titulares da Comissão Parlamentar do Orçamento, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), integrante da base aliada do Planalto, o governo deveria ter divulgado a informação correta ao anunciar o planejamento orçamentário para este ano. “Acho que eles estão enganando a gente. Vai faltar dinheiro para pagar a conta do Bolsa Família. Para manter o padrão do programa, o governo vai ter de ser mais exigente na concessão do benefício”, afirma o parlamentar. Como saída para honrar os compromissos com os quase 14 milhões de pessoas que participam do programa, mesmo com o corte de R$ 800 milhões, Cesar sugere aumentar o rigor no combate às fraudes.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) nega haver defasagem entre o dinheiro disponível e as despesas do Bolsa Família. Também não reconhece a intenção de enxugar a folha de pagamento inibindo novas adesões, ou mesmo, apertando a fiscalização para eliminar os que têm renda familiar mensal acima de R$ 154 por pessoa. Mas, em 2014, foi assim que a pasta procedeu para diminuir os gastos. Segundo o ministério, mais de 1,2 milhão de famílias deixou de receber a complementação de renda. O número é expressivo, pois representa 8,6% do universo de 13,9 milhões de beneficiários. O corte foi feito após revisão cadastral das famílias e cruzamento de dados do Cadastro Único com outras listas que indicam rendas extras ou situação funcional dos beneficiários. Segundo o Ministério, porém, não se pode dizer que essa redução será novamente aplicada este ano.



A falta de transparência do governo na elaboração das metas orçamentárias preocupa outro membro da Comissão Mista de Orçamento. O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) encaminhou um requerimento de informações ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre as saídas do caixa do Tesouro para pagar as despesas do Bolsa Família de 2015. O tucano ainda não obteve resposta. A suspeita do parlamentar é que as “pedaladas fiscais” flagradas em 2014 estejam se repetindo este ano. A manobra consiste em usar bancos públicos para pagar despesas que deveriam sair do Tesouro. Ao reter recursos de despesas obrigatórios por mais tempo em caixa, o governo eleva artificialmente seu resultado de superávit, demonstrando uma saúde financeira superestimada.

A inflação crescente também representa perdas aos beneficiários do Bolsa Família. À medida que os preços sobem, a verba concedida pelo governo federal perde força para custear itens básicos como alimentos e energia elétrica. Na opinião de Nora Raquel Zygielszyper, professora de economia da Fundação Getúlio Vargas , o arrocho fiscal e o cenário de aumento de preços podem estrangular o programa. “Corre-se o perder a eficácia se não acompanhar o ritmo da inflação”, afirma a economista. Se essa situação se agravar, certamente os representantes do governo ainda terão muito a explicar.


REALISMO
Dias depois do anúncio do Orçamento 2015 pelo ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy (foto), disse que a previsão orçamentária era irreal

Fotos: Mário Bittencourt/Folhapress; Valter Campanato/Agência Brasil

OS ESTRAGOS DE UM TIRANO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2374 | 29.Mai.15 - 20:00 


House of Cunha - 3ª temporada:

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, atropela a sociedade e os próprios colegas e aprova em plenário uma reforma política fatiada que, apesar de contemplar temas importantes, atende aos seus interesses pessoais. Até onde ele pode chegar?

Josie Jeronimo


A objetividade inclemente do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aliada a requintadas estratégias – nem sempre republicanas – que visam a manutenção e ampliação de poder, levou a ISTOÉ a retratá-lo em edições passadas como uma versão brasileira de Frank Underwood, protagonista do seriado House of Cards. Na última semana, Cunha voltou a justificar a comparação com o personagem interpretado pelo ator Kevin Spacey, que virou símbolo do jogo bruto e da política desprovida de qualquer escrúpulo. Em uma de suas célebres frases, Underwood assim resumiu a utilidade de seus aliados: “A estrada para o poder é coberta por hipocrisia e baixas. Remorso nunca.” Seguindo ética semelhante à da obra de ficção, Cunha decidiu na semana passada atropelar a Comissão da Reforma Política constituída no início do ano para discutir alterações no sistema político-eleitoral do País. Numa decisão monocrática, submeteu o assunto ao plenário, onde pôde fatiar os temas com o mínimo de debate possível tentando aprová-los de acordo com seus interesses. A primeira vítima do pragmatismo implacável de Cunha foi a sociedade civil, que há décadas discute propostas para uma reforma política. Outro atingido foi o colega de partido Marcelo Castro (PMDB-PI), o relator da reforma, cujo trabalho de quatro meses se esvaiu pelo ralo. Ao correligionário, o presidente da Câmara, bem ao estilo Underwood, limitou seu pedido de desculpas a uma frase publicada numa rede social. “Quero ressaltar que tenho grande apreço pelo Marcelo Castro. Peço desculpas por qualquer constrangimento. Não era essa a intenção.”



De fato, a questão envolvendo o companheiro de partido nunca foi pessoal. Ele era apenas o cara no lugar errado e na hora errada e tornou-se um obstáculo a ser removido em nome de um objetivo maior. Cunha queria mesmo entrar para a história como o presidente da Câmara capaz de desafiar anos de inércia e votar matérias que alteram o sistema partidário e eleitoral do País como o financiamento privado de campanha, o fim do instituto da reeleição e a cláusula de barreira. Claro, além da possibilidade do aumento de influência e prestígio político, a aprovação de todas essas matérias também atendia às suas conveniências e as de seus aliados mais próximos. Por exemplo, a constitucionalização do financiamento privado, hoje em discussão no STF, é fundamental para quem sempre teve, como ele, as campanhas bancadas majoritariamente por empresas. Já o endurecimento da cláusula de barreira foi colocada em votação por Cunha por conta de uma birra pessoal. Na terça-feira 26, foram os partidos nanicos aliados a peemedebistas de bancadas do Nordeste que impuseram a principal derrota da semana a Cunha: a rejeição do chamado distritão - sistema eleitoral pelo qual vereadores, deputados estaduais e federais são eleitos por voto majoritário. A retaliação do peemedebista foi tentar estabelecer que, para ter direito a fundo partidário e tempo de rádio e TV, os partidos precisariam ter um mínimo de cinco representantes no Congresso, o que atingiria nada menos do que 10 pequenos partidos da Casa. Isso não aconteceu. A cláusula de barreira foi aprovada, contrariando os interesses dos partidos menores, mas com restrições mais brandas. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso, e não cinco, como queria Cunha inicialmente. “Não perdoarei a traição”, vociferou o peemedebista referindo-se à atitude de líderes de partidos nanicos.



Cunha proferiu a frase após deixar o plenário da Casa na noite de terça-feira 26 completamente arrasado. Àquela altura, por um placar de 267 contra 210, a mudança no sistema eleitoral que elegeria para a Câmara somente os deputados mais votados em seu estado acabava de ser reprovada. Essa regra, se instituída, beneficiaria políticos com carreira consolidada e eleitorado cativo em muitos municípios – como, por exemplo, Eduardo Cunha. No mesmo pacote, o presidente da Câmara viu a rejeição de uma emenda que previa o financiamento privado de campanhas políticas. Na manhã seguinte, porém, tratou de refazer as pontes procurando os aliados um a um.

O passo seguinte revelou boa parte da ousadia de Cunha na execução de suas ideias. Na quarta-feira 27, ele recorreu a um recurso regimental conhecido como emenda aglutinativa – junção de mais de uma proposta parlamentar – para levar de novo ao plenário a possibilidade de financiamento eleitoral por empresas privadas. “O atropelo continua”, reclamou a líder do PCdoB Jandira Feghali (RJ). Os esperneios, porém, não pararam Cunha. Ele saiu da votação com a pecha de autoritário reforçada, mas com uma conquista que agradou em cheio ao PMDB, seu partido. Com 330 votos favoráveis e 141 contrários, foi incluída na Constituição a permissão para que os partidos recebam recursos de empresas. Pela regra aprovada, as doações não podem ser feitas diretamente aos candidatos. Diferentemente do que pode parecer, essa restrição favorece aos doadores, que poderão disfarçar o patrocínio de campanhas de políticos amigos. Para que sejam acolhidas pela Constituição, as emendas aprovadas na semana passada ainda dependem de outra votação pelos deputados, o segundo turno, e repetir o trâmite no Senado. Além da emenda sobre financiamento de campanhas, também foram aceitas pelos deputados o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, regra criada em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que conquistou mais um mandato no ano seguinte. Pelo texto apreciado na Câmara, haverá um período de transição. Prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014 poderão concorrer novamente em 2016 e 2018, respectivamente.


O TROCO
Um dia após ser derrotado no plenário da Câmara, Eduardo Cunha
manobrou para aprovar na quarta-feira 27 o financiamento
privado de campanhas por intermédio dos partidos

Em meio à intensa agenda de trabalho, Cunha ainda encontrou tempo para tirar uma foto sorridente ao lado dos militantes do Movimento Brasil Livre, que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tanta simpatia com os militantes deixou muitos governistas intrigados. Afinal, vale lembrar que, no atual desenrolar da série House of Cards, Underwood está sentado na cadeira de presidente, após movimentar céus e terras em estratagemas políticos. No Brasil, o presidente da Câmara é o terceiro na linha de sucessão.



Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O PARLAMENTO COMO PODER DE ESTADO

ZERO HORA 29 de maio de 2015 | N° 18177


EDSON BRUM*



As políticas públicas ganham mais visibilidade quando chegam às esferas dos governos ou da Justiça. Enquanto um presta o serviço, o outro aplica o cumprimento da norma. Mas é no Poder Legislativo que reside o processo político em seu estado germinal. Entres os três poderes, o Legislativo é o mais suscetível a críticas por ser o mais próximo do cidadão.

E talvez seja também, na mesma intensidade, aquele poder no qual a sociedade mais facilmente se veja refletida. Afinal, ingressa-se no Judiciário por concurso público; no comando do Executivo, por decisão da maioria. Somente na Assembleia Legislativa a população está representada na sua totalidade.

A Assembleia gaúcha leva em sua gênese as características fundamentais da nossa gente. Há 180 anos, nasce como um grito de basta, um manifesto de inconformidade ante o jugo do poder central, como resistência às punições sofridas por quem fazia girar a economia, gerava emprego e zelava pelas fronteiras. Desde então, o Legislativo se dedica ao enfrentamento das questões fundamentais para todos os gaúchos.

Nos momentos mais duros, a Assembleia serviu como canal de pacificação, resistência e caixa de ressonância aos que não tinham mais voz e vez. Foi assim, por exemplo, nos duros anos da ditadura militar, quando permanecemos com as portas abertas durante todo o período dos anos de chumbo. Era aos deputados, elo elementar na relação cidadão-Estado, que os oprimidos recorriam.

Segurança, saúde, transporte, desenvolvimento, direitos humanos, sustentabilidade, estrutura. A Assembleia foi fundamental nas grandes conquistas do Estado, tais como a instalação do Polo Petroquímico, a implantação da Aços Finos Piratini, a conquista da General Motors. E também atuou, solidária, em tragédias como a do incêndio da boate Kiss, de Santa Maria – no que se refere ao atendimento dos familiares da vítimas e na modernização da legislação de prevenção.

O parlamento é determinante para a criação e para o aperfeiçoamento de leis que mudam para melhor a vida dos gaúchos. Se temos os melhores alimentos do país, se temos os melhores combustíveis, por exemplo, isto se dá por conta dos controles estabelecidos pelos deputados estaduais. Há 180 anos, o que está no cotidiano dos gaúchos passa pelo Legislativo.


*Deputado estadual (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  Realmente é "no Poder Legislativo que reside o processo político em seu estado germinal", é o poder "o mais suscetível a críticas por ser o mais próximo do cidadão",  é "aquele poder no qual a sociedade mais facilmente se veja refletida" e é "na Assembleia Legislativa a população está representada na sua totalidade".

Infelizmente, o que se vê é um processo político terminal, grenalizado e desfocado da finalidade pública; críticas pertinentes diante dos gastos e privilégios exorbitantes autoconcedidos e dos desvios de servidores que promove e aceita; e uma representação que é tão inoperante e omissa que deixou o Estado e os municípios do RS falidos devido a conivência com a centralização de impostos em Brasília, com as injustiças nos precatórios e com a precariedade dos direitos básicos como saúde, segurança e educação, como também os essenciais como justiça, transporte, mobilidade, entre outros. Além disto, o poder se omite em apurar responsabilidades na execução penal caótica e de exigir celeridade na justiça. Portanto, as conquistas são pontuais e mais voltadas aos altos cargos do poder, mas as necessárias e de interesse público, ainda não chegaram ao povo gaúcho.

ASSASSINATO DA CLASSE MÉDIA BRASILEIRA

ZERO HORA 27 de maio de 2015 | N° 18175


DAVID COIMBRA


Seja assassinado corretamente


Os Titãs estavam errados. Pobrezas são mais diferentes do que riquezas. Ser pobre na Alemanha é uma coisa. Vá ser pobre no interior da Síria, quero ver se você é macho.

No Brasil, o pobre tem sua quota de sofrimento, como sói acontecer com pobres, mas pelo menos ela vem cercada por uma aragem de santidade. O pobre, no Brasil, é pobrezinho, fica em geral entre a vítima e o herói. É por isso que Mujica, por levar uma vida simples, sem ambições materiais, gera tanta louvação entre brasileiros.

As pessoas se encantam: oh, ele anda de Fusca. Ei! Eu não tenho carro, não tenho relógio, nunca tive máquina fotográfica, meu celular, foi o Juninho quem me deu, praticamente não compro roupa, mas quem diz que, por essa razão, posso ser presidente do Uruguai?

Não, eu não teria capacidade para ser presidente do Uruguai, nem de nada além. Aí está uma coisa que nunca serei: um presidente. Fico triste. Queria ser um presidente.

O Mujica, sim, ele foi presidente, e parece ter sido bom. Então, é por isso que admiro o Mujica, não por ele andar de Fusca. Qualquer David pode andar de Fusca, mas você terá de ser um Mujica para ser presidente.

No Brasil, a pobreza tem certa beleza, o que até rende rima. Ao rico está reservada profunda antipatia, mas quem diz que o rico se importa com isso? Ele não está nem aí. Ele está no Caribe.

Agora, a classe média, sim. A classe média, no Brasil, é um caso diferente das outras classes médias. Porque, no Brasil, a classe média tem os ônus das outras classes médias, sem usufruir dos bônus. Em todos os países do mundo, é a classe média quem sustenta a economia, paga os impostos, consome e produz. Você mede a justiça social de um país pelo tamanho da sua classe média. No Brasil, também. Mas, no Brasil, a classe média, chamada com desdém de “pequena burguesia”, é desprezada. Intelectuais do governo, como aquela professora da USP, proclamam: “Eu odeio a classe média!”, e um ex-presidente da República ri à grande ao ouvir isso.

A classe média paga impostos para a educação, a saúde e a segurança, e também escolas particulares, planos de saúde e vigilância privada. A classe média gasta em dobro, mas não deve reclamar, porque, supostamente, ela está se sacrificando em nome da felicidade dos pobres. É o que o governo alega. O governo é dos pobres, os pobres agora rodam em carros melhores do que o Fusca do Mujica, viajam de avião e fazem faculdade. Os pobres brasileiros são felizes. E a classe média, se não está contente, é egoísta.

A classe média não aprende a se resignar nem quando morre. Outro dia, um médico foi esfaqueado na Lagoa Rodrigo de Freitas porque um sujeito precisava da bicicleta que ele pedalava. Um latrocínio na Lagoa, à luz do sol, equivale a um na Times Square, na Fontana di Trevi, no Portão de Brandemburgo ou no pátio do Palácio de Buckingham. Como reagiriam os Estados Unidos, a Itália, a Alemanha e a Inglaterra se isso ocorresse? Com escândalo, obviamente. Seria um absurdo impensável. Manchetes. Revolta. Afinal, se não existe segurança num lugar turístico desses, imagine no Harlem, na Suburra, no Mitte ou em Stratford? Um assassinato como o da Lagoa, em outros países, traumatizaria a população não pela vítima, mas pelo local em que ocorreu.

No Brasil, não. No Brasil, os intelectuais gritaram: “Por que não falam tanto assim dos mortos pobres dos morros?”.

É preciso ter cuidado, neste nosso país de paladinos intelectuais. No Brasil, você tem de ser assassinado na classe social certa.

REFORMA DA DISCÓRDIA

ZERO HORA 26 de maio de 2015 | N° 18174

EDITORIAL

A dificuldade do Congresso de levar adiante um projeto de reforma política é ilustrativa da incapacidade dos parlamentares de ver além de seus próprios interesses. Há divergências sobre questões essenciais entre partidos e, internamente, entre integrantes de uma mesma bancada. Câmara e Senado não demonstram o menor entendimento sobre o tema, reprisando um comportamento que tem caracterizado a discussão do assunto nos últimos anos. Nesse ambiente, não surpreende que o debate passe ao largo de questões decisivas para a moralização da política, como a redução do número de partidos, para que sejam mantidos apenas os capazes de defender uma ideia programática com um mínimo de coerência.

Um dos assuntos mais discutidos, sem nenhum avanço, é o que se refere ao financiamento de campanhas, cujas distorções estão, comprovadamente, na origem da maioria dos casos de corrupção. A única novidade com alguma chance de avançar é a exigência de que as doações sejam feitas a partidos, e não a candidatos. Se aprovada, a proposta reduziria ainda mais a transparência do processo, confirmando as previsões de que uma reforma poderia piorar ainda mais o que já é inaceitável sob o ponto de vista dos eleitores. Subsídios privados só existem porque os financiadores de candidaturas oferecem suporte a quem poderá, no poder, ser cúmplice de seus interesses.

Mesmo que sistema nenhum esteja totalmente isento de riscos, o Congresso tem a chance de considerar o financiamento privado apenas de pessoas físicas, dentro de um certo limite a ser fixado em lei. Estariam criadas as condições para o início de um maior controle das finanças de partidos e candidatos. Não fazer nada significa compactuar com um modelo viciado, que corrompe e distorce a própria democracia.

EM TORNO DE UM SISTEMA ELEITORAL

ZERO HORA 25 de maio de 2015 | N° 18173


NELSON JOBIM*



Nosso sistema eleitoral esgotou-se.

O “distritão” impede representação que possa pensar o Estado e o país.

Um sistema eleitoral deve produzir representação voltada às questões locais, regionais e nacionais.

A Alemanha tem um modelo eficaz: metade dos deputados é eleita, por maioria, em distritos eleitorais e, a outra metade, por método proporcional.

Combina eleição majoritária com proporcional. Divide o voto em dois: (a) voto em candidato do distrito (os Estados são divididos em distritos e os partidos indicam um candidato por distrito); (b) voto em lista do partido.

O total de votos da lista determina o número de vagas obtidas. Em parlamento de 400 vagas, ao partido com 40% da totalidade dos votos de lista corresponderão 160 cadeiras. Dessas 160 vagas, abatem-se os candidatos do partido eleitos nos distritos. O remanescente das vagas será preenchido pela lista do partido na ordem nela estabelecida.

Às regiões (distritos) fica assegurada representação comprometida com seus problemas e pretensões.

Assegura-se que a outra metade do parlamento sustente os compromissos partidários com as questões nacionais, a partir do programa de cada partido.

O primeiro voto atende à diversificação, o segundo, à unidade.

O eleitor escolhe uma representação para o seu distrito e uma legenda partidária com programa nacional consistente com sua posição e esperança.

Não há vinculação: pode-se votar em um candidato do distrito não pertencente ao partido para o qual se vote na legenda.

As corporações não terão condições de assaltar os parlamentos, posto que em distrito não elegerão ninguém e, na lista, só entram nomes comprometidos com partidos correspondentes.

Esse sistema alemão, ou uma variação, poderá ser bom para o Brasil?

O tema é relevante.

Do enfrentamento competente, lúcido e responsável desses problemas depende a composição do parlamento.

O modelo eleitoral determina, de modo decisivo, a funcionalidade do sistema de governo (Dieter Nohlen).

O debate está posto e é inadiável. Tenhamos lucidez e coragem para romper o atraso e a disfuncionalidade de hoje.



*Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

O HUMANIZA REDES E A AUTODEFESA

 

ZERO HORA 23 de maio de 2015 | N° 18171


MATEUS COLOMBO MENDES*


À exceção de psicopatas, ninguém é a favor da disseminação do ódio. Qualquer pessoa em sã consciência procura evitar atitudes odiosas; na pior das hipóteses, quando incorre em postura extremada, sente-se mal após o ato de raiva. Mas quem defende o Humaniza Redes diz que seus opositores são a favor do ódio. Ora, isso sim é odioso! E malicioso. Equivale a fundar o Partido do Amor e dizer que quem não lhe der seu voto não tem amor no coração. A crítica à ação estatal de controle do que se fala na internet vai muito além desse maniqueís- mo maldoso, do “nós, o bem, os humanistas” contra “eles, os que odeiam”.

Em qualquer democracia sadia, a polícia investiga e o Judiciário julga, com base em códigos formulados e estabelecidos conforme a tradição e os valores locais. Não é papel de governo algum pautar o que a população pode falar e julgar o que for dito – isso é próprio de ditaduras. E se isso não é recomendável a nenhuma administração pública, que dizer de uma gestão que, antes de querer regrar algo, deve muitas explicações à população? É do governo do “mensalão” e do “petrolão” que ouviremos o que é certo ou errado?

Num país em que quase 60 mil pessoas são assassinadas por ano, é uma afronta ao povo a mobilização de recursos públicos para, com tons humanitaristas, dourar a pílula da censura. Foi o que tentei dizer no “plenarinho” da Assembleia Legislativa, na última quarta- feira (20/5), no lançamento do Humaniza Redes RS. O evento foi organizado pela deputada estadual Manuela D’Ávila, do Partido Comunista do Brasil – que, há alguns meses, publicou manifesto em defesa da ditadura da Coreia do Norte, país em que imperam o medo e a miséria; e onde “liberdade” é, se muito, apenas uma palavra no dicionário.

Opor-se ao controle da linguagem por parte de mensaleiros e amigos de ditadores não é ódio – é autodefesa.


*Editor, redator e empresário

TESOURADA DA UNIÃO ATINGE OBRAS EM RODOVIAS NO RS

ZERO HORA 23 de maio de 2015 | N° 18171

AJUSTE NAS CONTAS TESOURADA NOS GASTOS

Cortes ameaçam obras em rodovias no Estado

CAIO CIGANA

Com a sinalização do governo federal de que tentará preservar dos cortes do orçamento projetos considerados estruturantes ou com ao menos 70% dos trabalhos concluídos, duas obras em rodovias do Rio Grande do Sul aparecem como as mais ameaçadas pelo contingenciamento de recursos.

Ambas ainda em fase inicial, a duplicação da BR-290 entre Eldorado do Sul e Pantano Grande e a travessia urbana de Santa Maria correm o risco de serem afetadas pela falta de recursos, admite o próprio superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Estado, Pedro Luzardo Gomes:

– Por essas duas obras, ainda teremos que batalhar.

Projetos como o contorno de Pelotas, a duplicação da BR-116 entre Guaíba e Pelotas e a segunda ponte sobre o Guaíba – que apesar de estar no início é uma promessa pessoal da presidente Dilma Rousseff – são consideradas prioritárias.

Mesmo assim, correm o risco de avançarem em ritmo ainda mais lento, dizem fontes do governo federal com trânsito na área de transportes. Outras que ainda estão em fase de projeto, como o prolongamento da BR-448 e o novo trecho na BR-392 entre Santa Maria e Santo Ângelo, terão de esperar.

PROJETO DO METRÔ DEVE SER ATINGIDO NA CAPITAL

Luzardo lembra que, normalmente, o contingenciamento do Dnit chega a 30% dos recursos previstos originalmente, o que significaria ter à disposição para o Estado cerca de R$ 700 milhões em 2015. Ele desconfia, no entanto, que neste ano a tesourada será maior. O Ministério dos Transportes, por exemplo, perderá 36% do orçamento, um corte de R$ 5,7 bilhões. A projeção vai ao encontro das estimativas do presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras em Terraplenagem em geral no Estado (Sicepot), Nelson Sperb Neto.

– Para o Rio Grande do Sul, o valor neste ano deve ser entre R$ 640 milhões e R$ 650 milhões – avalia Sperb, que vê a duplicação da BR-290 como a mais ameaçada no Estado.

Apenas para tocar a obra da BR-290 neste ano, calcula o superintendente do Dnit, seriam necessários cerca de R$ 150 milhões. Para a travessia urbana de Santa Maria, aproximadamente R$ 120 milhões.

A retenção de R$ 17,2 bilhões no Ministério das Cidades, 54,2% do orçamento original, também deixa ainda mais remota qualquer chance de o projeto do metrô de Porto Alegre progredir neste ano.

ORÇAMENTO ENCOLHE 69,9 BILHÕES DE REAIS

ZERO HORA 23 de maio de 2015 | N° 18171

GUILHERME MAZUI RBS BRASÍLIA


AJUSTE NAS CONTAS TESOURADA NOS GASTOS

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO é o principal atingido pelo corte nas despesas anunciado pela União para cumprir a meta fiscal

Uma das principais bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff e do PT, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu a tesourada mais afiada no corte do orçamento promovido pelo governo federal: perdeu R$ 25,7 bilhões, mais de um terço dos R$ 69,9 bilhões que a União pretende economizar em 2015 para cumprir a meta fiscal.

Os cortes anunciados ontem pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também congelaram recursos de outra área prioritária. A Educação, transformada por meio do slogan Pátria Educadora em principal marca do segundo mandato de Dilma, ficou sem R$ 9,4 bilhões de seu orçamento. A pasta de Cidades sofreu a maior redução em números absolutos e percentuais – R$ 17,2 bilhões, 54,2% do previsto inicialmente.

– Todos os ministérios vão colaborar com o contingenciamento, que não é linear. É um esforço conjunto – explicou Barbosa.

Com a redução, o PAC terá R$ 40,5 bilhões disponíveis para pagamentos. O valor, conforme o ministro, seria suficiente para concluir pelo menos 14 obras de infraestrutura em andamento e continuar outras 13. O montante também deve cobrir a execução de moradias contratadas e o lançamento da fase 3 do Minha Casa Minha Vida, que perdeu R$ 6,9 bilhões. Questionado sobre projetos que ainda não se iniciaram, a exemplo de metrôs e duplicações de rodovias, Barbosa desconversou:

– Haverá projetos novos, mas é preciso adequar os cronogramas ao espaço fiscal.

Apesar dos valores expressivos que foram congelados, o governo tentou poupar a área social. Saúde (R$ 91,5 bilhões) e Educação (R$ 39,3 bilhões) ficaram com orçamentos acima do mínimo constitucional, capazes de custear SUS, Mais Médicos, Farmácia Popular e as universidades e institutos federais. O Desenvolvimento Social terá R$ 31,6 bilhões para preservar o Bolsa Família e os demais programas do Plano Brasil Sem Miséria.

DIVERGÊNCIA PODE EXPLICAR AUSÊNCIA

Promovido para assegurar o reequilíbrio das contas públicas, após um 2014 de gastos exagerados, o contingenciamento também afetará o custeio da máquina. Nos próximos dias, será publicada uma portaria com metas de redução de despesas nos ministérios, que envolvem passagens aéreas, limpeza, segurança, transporte e outros gastos. Os cortes materializam a estratégia traçada para garantir o superávit primário da União, a economia necessária para pagar o juro da dívida, e recuperar a confiança do mercado externo.

Para melhorar a arrecadação, a fim de atingir o superávit, o governo prevê recursos a partir do leilão da folha de pagamentos do funcionalismo e novas concessões, que incluem rodovias, setor de petróleo e a loteria instantânea, que atualmente é monopólio da Caixa Econômica Federal.

O tamanho e a divisão do contingenciamento na Esplanada dos Ministérios provocaram atritos entre a área econômica e política do governo, que decidiu congelar valores aquém dos pretendidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Principal condutor do ajuste fiscal, Levy não participou do anúncio de ontem porque estaria gripado. A divergência nos números teria irritado o ministro, que chegou a confirmar presença no evento, mas não compareceu.

O GOVERNO NA JOGATINA POLÍTICA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2373
23.Mai.15 - 10:37 




 
Carlos José Marques, diretor editorial



Na batalha campal para fazer o ajuste fiscal que o País necessita o governo se perde no jogo político. A base petista continua a fazer populismo. Rebelou-se, de novo, e ameaça votar contra as medidas. Exige um ajuste mais frouxo, que acomode promessas de campanha. É fato: quase todas elas já foram para as calendas. O reequilíbrio das finanças públicas deveria depender fundamentalmente do corte do orçamento e do custeio da máquina. Está saindo, entretanto, via aumento de impostos. Basicamente do bolso do brasileiro. Uma temeridade que compromete ainda mais as chances de recuperação econômica no curto prazo. O PT posa de bom samaritano tentando incorporar a ira de quem paga a conta. Mas não é contra aumentos abusivos de recursos para o fundo partidário, por exemplo. Muito menos abre mão de suas posições e verbas a perder de vista na estrutura estatal. Esses desembolsos extras consideráveis a pesar contra o ajuste não são alvo da resistência de seus senadores e deputados. Ao contrário, são aprovados com naturalidade. No puxa, repuxa para acomodar interesses e conveniências aumenta o fosso que separa a meta fiscal das despesas correntes. Agora o PT sonha com imposto sobre fortunas, imposto sobre herança, imposto sobre aplicações financeiras. Pensa que por aí vai continuar arrecadando de baciada para gastar como quer. Também está incutida na proposta da agremiação uma certa revanche, uma dose de retaliação contra aqueles que, imagina, formam a “elite golpista”. O Partido e seus apaniguados, desde que aparelharam o poder, tornaram-se, eles mesmos, a tal elite que tanto condenam. A lorota de defesa dos trabalhadores serve apenas para garantir seus privilégios. E, lá na frente, alguns votos de eleitores incautos. O PT apodrece no poder, mas não quer largar o osso. E o Governo, que também evita cortar na própria carne – que rejeita qualquer ideia de redução de ministérios – se converte em vítima do maior aliado.

Nem de longe é seu maior problema. No Congresso reina abertamente o que o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, definiu apropriadamente de chantagem. “O esporte mais praticado pelo Parlamento é a vontade de derrotar o Executivo nessa ou naquela proposta”, disse na semana passada. De fato, Renan Calheiros na direção do Senado e Eduardo Cunha no comando da Câmara lideram o majoritário bloco dos inimigos do ajuste. E, por conseguinte, dos objetivos do Governo. Este, sem qualquer traquejo para a negociação, lega ao seu quadro mais técnico, o ministro Joaquim Levy – mentor do pacote –, a inglória tarefa de contornar resistências. Levy é o estranho no ninho embora em suas boas intenções e força de convencimento repousem as esperanças de uma Nação inteira de que há chances de sairmos dessa, apesar da jogatina em curso.

O NOVO TOM DA OPOSIÇÃO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2373 |  23.Mai.15 - 10:18


Partidos oposicionistas elevam o tom das críticas ao governo e entram com uma ação criminal contra Dilma por pedaladas fiscais. É uma guinada no comportamento do bloco



A semana passada ficou marcada por uma mudança significativa na oposição ao governo Dilma Rousseff. Depois de alguns episódios de postura vacilante em relação às estratégias a serem adotadas, os partidos contrários à administração petista subiram o tom das críticas e tomaram medidas concretas para se contrapor ao Palácio do Planalto. Em momentos distintos, os oposicionistas abandonaram a cautela, afinaram o discurso e apontaram o dedo para os erros em série cometidos pelo governo federal. Nesses movimentos, mostraram alternativas para livrar o País de sucessivos solavancos políticos e buscar a retomada do caminho do crescimento econômico. O lance mais impactante foi a guinada de discurso do PSDB no programa levado ao ar em cadeia de rádio e televisão na noite de terça-feira 19. Liderados pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os tucanos passaram a cobrar publicamente a investigação das responsabilidades da presidente Dilma Rousseff no escândalo de corrupção da Petrobras. “Para acabar com a corrupção, é preciso que a Justiça investigue a fundo. O Brasil precisa saber quem roubou, quem mandou roubar e quem, sabendo de tudo isso, se calou”, afirmou Aécio.


"O Brasil precisa saber quem roubou, quem mandou roubar
e quem, sabendo de tudo isso, se calou"
Aécio Neves, presidente do PSDB

O mais contundente ataque ao petismo, no entanto, partiu do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ironizando um bordão lançado pelo ex-presidente Lula, seu sucessor, FHC disse que “nunca antes na história desse País se roubou tanto em nome de uma causa”. A tribuiu a Lula a origem da atual crise vivida pelo Brasil. “A raiz da crise atual foi plantada bem antes da eleição da atual presidente. Os enganos e desvios começaram já no governo Lula”. Tratou-se de uma inflexão no discurso de FHC. Nos últimos meses, quando o PSDB ensaiou ações mais bruscas – por exemplo, para questionar a lisura da reeleição de Dilma -, FHC preferiu adotar uma linha mais moderada. No programa da semana passada, foi diferente.


ARTILHARIA TUCANA
Exibido na terça-feira 19, programa do PSDB vinculou a atual
crise econômica aos desmandos do governo do PT

Numa outra frente de atuação, a oposição demonstrou união ao decidir fustigar o governo na Justiça. Depois de receber um parecer elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior com a conclusão de que ainda não há elementos suficientes para um pedido de impeachment contra a presidente, os partidos que não se alinham com o Planalto resolveram adotar outra estratégia. Nesta terça-feira 26, as legendas oposicionistas vão protocolar na Procuradoria Geral da República, uma ação de crime comum contra a presidente Dilma. O anúncio foi feito na quinta-feira 21 após decisão conjunta do PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade. A justificativa para a medida são as pedaladas fiscais, expressão usada para definir o uso de recursos dos bancos públicos para pagar benefícios sociais como forma de maquiar o mau resultado das contas do governo em 2014. Para o TCU, não há dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. “Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial”, disse o relator do processo do TCU, José Múcio. A representação pode resultar no afastamento da presidente da República do cargo caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça denúncia ao STF e a Câmara dos Deputados autorize a abertura da ação penal. Nesse caso, Dilma seria afastada por até 180 dias.


"Nunca antes na história desse País se roubou tanto em nome de uma
causa. Os enganos e desvios começaram já no governo Lula"
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República

A postura da oposição incomodou o PT mais do que das outras vezes. Além de convocar a militância para abarrotar as redes sociais com mensagens contra os tucanos, os petistas decidiram acionar o PSDB na Justiça por causa do programa exibido na semana passada.

O PETROLÃO NAS ESTRADAS

REVISTA ISTO É N° Edição: 2373 | 23.Mai.15 - 09:59


Enquanto a CGU e o MP avaliam se as empreiteiras envolvidas na Lava Jato deveriam continuar a firmar contratos com o poder público, essas mesmas construtoras são beneficiadas pelo governo federal com reajustes em contratos de obras em rodovias

Josie Jeronimo


A fonte das grandes obras da Petrobras secou, mas nem por isso as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato perderam o status de “vip” nas obras públicas do País. No momento em que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal examinam se as construtoras acusadas de corrupção poderão celebrar novos contratos com o governo, as empreiteiras são beneficiadas com reajustes contratuais de obras que já haviam estourado o orçamento. Nos últimos quatro meses, cinco contratos da OAS, UTC/Constran, Queiroz Galvão com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para execução de obras em rodovias receberam R$ 43,2 milhões em aditivos. Há ainda na mesa da direção do DNIT um pedido de liberação de outros R$ 10 milhões em aditivos para obra da Ponte de Laguna, em Santa Catarina, tocada pela Camargo Corrêa. De abril a maio, pelo menos outras 47 obras receberam aditivos, em um total de R$ 119 milhões.



Os aditivos liberados nos últimos meses guardam relação direta com a Petrobras, além da coincidência de envolverem as mesmas empreiteiras investigadas no Petrolão. Na justificativa oficial, os reajustes seriam necessários para cobrir um aumento de 30% do preço do asfalto fornecido pela Petrobras. Ocorre que o reajuste do insumo é controverso. Até hoje, nem mesmo a estatal, única fornecedora de material betuminoso no País, conseguiu explicar de maneira objetiva a razão da subida do valor do asfalto. “Os reajustes de preços dos derivados da Petrobras obedecem a parâmetros estritamente internos”, afirmou a estatal.



O polêmico aumento do preço do asfalto da Petrobras se transformou em um fundamento técnico com ares de legalidade para amparar a concessão dos termos aditivos, mas funcionários do DNIT ouvidos por ISTOÉ denunciam que os acréscimos nos contratos estão sendo feitos sem qualquer critério e empreiteiras com maior trânsito político no governo têm levado vantagem. Essas empreiteiras, segundo as mesmas fontes, pressionaram a direção do DNIT a majorar o valor das obras em rodovias tão logo foi divulgado o aumento de 30% no asfalto da Petrobras, em dezembro de 2014. A concessão dos aditivos pelo governo às empresas implicadas na Lava Jato intrigou o TCU, que promete examinar o caso. Para o procurador do MP junto ao TCU, Marinus Marsico, o País precisa ficar atento a manobras de sobrepreço para que ocorrências de superfaturamento como as verificadas nas refinarias de Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ) não se repitam. “Vamos investigar. É preciso ver se os aditivos se adéquam à legislação para evitar o que ocorreu com as refinarias”, afirmou. Para sustentar que as construtoras estariam sendo beneficiadas, funcionários graduados do DNIT argumentam que, ao contrário do que foi feito, a readequação de valores contratuais deveria privilegiar os contratos mais recentes e não os antigos, referentes a obras que normalmente já se arrastam há anos e têm cronograma de entrega anterior ao reajuste feito pela Petrobras no valor do asfalto.

Uma das empreiteiras beneficiadas com aditivos foi a UTC/Constran. Em 2012, a construtora se comprometeu a entregar até julho de 2014 pouco mais de 50 quilômetros da duplicação na BR 116. A obra não ficou pronta no prazo e o valor inicial dos dois lotes da empreitada saltou de R$ 224,1 milhões para R$ 255,5 milhões. Só nos últimos meses foram pagos R$ 31,3 milhões em aditivos à empreiteira investigada pela Operação Lava Jato. A Constran faz parte do grupo UTC Engenharia, que era comandado por Ricardo Pessoa. Após quase seis meses de prisão na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o presidente do grupo UTC assinou acordo de delação premiada com a procuradoria-geral da República e contou detalhes do esquema de corrupção que envolvia empresas, políticos e diretores da Petrobras.



Obras da Queiroz Galvão no Rio de Janeiro e em Sergipe também foram turbinadas com aditivos. Quando firmou contrato com o DNIT em 2012, a previsão de entrega do acesso ao Porto de Itaguaí (RJ) era junho de 2014. Só este ano, a empreiteira recebeu em aditivos R$ 8,8 milhões, montante que ultrapassa 10% do total inicial do contrato que era de 81,8 milhões. A construtora tem, ainda, dois lotes de obras pendentes na duplicação da BR 101/SE e foi contemplada com R$ 1,2 milhão em aditivos para terminar o serviço iniciado em 2010. Também com obras não finalizadas há quase cinco anos, a OAS recebeu R$ 1,9 milhão de acréscimo contratual pelo trecho que foi designada a duplicar na BR101, altura de Alagoas.

A liberdade das empresas investigadas para continuar participando de licitações com a União decorre da decisão do governo de tentar fechar acordo de leniência com as empreiteiras. Em vez de entrarem para a lista de firmas inidôneas, as empresas teriam que pagar multa e colaborar com as apurações da Lava Jato. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), integrante da CPI da Petrobras na Câmara, a falta de punição favorece o ambiente de corrupção. “Entendo as dificuldades de paralisar as obras, mas temos que cumprir a função punitiva. Se as empresas sabiam que estariam cometendo irregularidades e isto comprometeria sua participação em obras públicas, então elas calcularam o risco. É preciso haver um grau de punição explícito, e isso ainda não foi feito”.

Procurado por ISTOÉ, o DNIT negou que o acréscimo nos contratos tenha relação com o reajuste promovido pela Petrobras. Mas,contraditoriamente, a própria autarquia, pressionada por seu corpo técnico, publicou um boletim administrativo designando uma comissão para avaliar critérios de reajuste dos contratos em virtude do aumento do preço do asfalto. É o Petrolão nas estradas.



Fotos: Adriano Machado/Ag. Istoé, Márcia Foletto/Ag. O Globo; Paulo lisboa/Brazil Photo Press; Alvarélio Kurossu/Ag. RBS

QUANDO O ÓDIO TRANSBORDA

ZERO HORA 22 de maio de 2015 | N° 18170


BRUNA VARGAS

SOCIEDADE DO VIRTUAL PARA O REAL

TUMULTO EM EVENTO que discutiria intolerância nas redes sociais mostra como a raiva encontrada em comentários e postagens pode transcender a tela do computador

Um debate sobre ódio nas redes sociais realizado no Plenarinho na Assembleia Legislativa, na noite de quarta-feira, mostrou como a raiva observada em comentários de Facebook pode pular da tela do computador e dos smartphones diretamente para o “mundo real”. O evento de lançamento do #Humaniza Redes, iniciativa do governo federal para combater violações aos Direitos Humanos nas redes, culminou em tumulto, e foi encerrado antes do fim após um conflito que durou cerca de 45 minutos. O encontro foi marcado, justamente, pelo tom de intolerância.

A confusão se iniciou durante a fala do jornalista Luciano Potter, terceiro dos quatro debatedores convidados a assumir a palavra – também participaram os colunistas Juremir Machado e Moisés Mendes e o chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Roberto Nascimento.

Enquanto Potter falava sobre o tema, foi interrompido pelo editor de livros Mateus Colombo Mendes, que estava na plateia e usou colocações do jornalista como gancho para criticar a mesa debatedora, a deputada estadual Manuela D´Ávila, organizadora do evento, o PC do B e o governo federal. Em meio a aplausos e vaias, iniciou-se um bate-boca que culminou com um grupo que acompanhava MAteus gritando em coro: “Verde e amarelo, sem foice e sem martelo”, em alusão ao partido de Manuela.

– Eu e alguns amigos fomos ao evento para fazer um contraponto, porque esse debate é mais uma pauta diversionista do governo federal para tirar a atenção do povo dos verdadeiros problemas do Brasil, dos problemas de corrupção. E tem outra questão: quem vai dizer o que é ódio na internet, o que é certo e o que é errado? De uma comunista eu não vou ouvir isso – disse Mateus Mendes.

A confusão surpreendeu os debatedores. Potter desistiu de falar. Nascimento, que seria o último a participar, nem chegou a abrir a boca.

– Achei que ia acontecer um debate dentro do assunto, mas quando começou a confusão vi que era uma briga política. Por um lado, foi engraçado, porque aconteceu ao vivo o que acontece na internet – disse Potter.

Após a discussão, a deputada conseguiu restabelecer a ordem por alguns minutos, quando foi aberto um espaço para manifestações – organizadas – do público. Mas um integrante do Movimento Sem Terra (MST), ao assumir a palavra, se aproximou do grupo que iniciou o tumulto e acabou retomando a discussão. Sob ânimos novamente exaltados, a segurança da Assembleia interveio, antecipando o fim do debate.

– Eu achei que ia ser um evento bem tranquilo, porque não me ocorria que alguém pudesse ser a favor do ódio na internet. Foi estranho, mas ficou evidente que era uma coisa orquestrada para incomodar a Manuela. No fim deu certo, porque acabaram com o debate – avaliou Juremir Machado.

A deputada Manuela lamentou o conflito, que definiu como “um teatro de agressão e ódio”. Para ela, o encerramento do evento foi necessário para garantir a segurança e a integridade física dos participantes. Ainda não há uma decisão sobre a realização de uma nova discussão.

UMA EXTENSÃO DA VIDA URBANA

Apesar de a defesa do ódio parecer improvável, o episódio na Assembleia está de acordo com o padrão de comportamento dos brasileiros, segundo o professor do departamento de Psicologia Social e Institucional da UFRGS Henrique Nardi.

– O brasileiro não é necessariamente violento, mas a sociedade é violenta. Se pegarmos os números, vemos que estamos entre os que mais matam mulheres, negros, matamos no trânsito. Vivemos num país que está em guerra – avalia o pesquisador, que vê uma “escalada” dos discursos de ódio, especialmente, no campo político.

Membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre e da Associação Lacaniana Internacional, o psicanalista Alfredo Jerusalinsky vê a internet como uma extensão da vida urbana. Para ele, apesar de oferecer condições para ser um ambiente de “socialização autêntica”, ela tem sido usada por grupos que se dedicam ao insulto e ao cultivo da ofensa como método de descrédito de pessoas, acontecimentos e políticas, convocando as pessoas a atitudes irracionais:

– Quando se chega ao limite da violência, é fácil passar do virtual para o real.

DILMA E SARTORI NA RETRANCA

ZERO HORA 17 de maio de 2015 | N° 18165



INFORME ESPECIAL | Tulio Milman


Eles são muito parecidos em um aspecto. Dilma e Sartori estão jogando na retranca. Preferem, por enquanto, o silêncio. Se pudessem, diriam: Me esqueçam.

Tenho a impressão de que, para eles, os eleitores que os levaram ao poder passaram a ser um estorvo. Gente chata com suas cobranças e reclamações.

Esse é o problema dos governantes. Antes da eleição, são transparentes, falantes, disponíveis. Depois, se trancam em gabinetes. Preferem o ar-condicionado e as janelas com películas para filtrar a luz.

Nem tudo são semelhanças. Os motivos que empurraram Dilma e Sartori para a defensiva são diferentes. Se ficasse exposta, Dilma precisaria explicar o inexplicável. Como o PT se elegeu prometendo ética e acabou assistindo a boa parte da sua cúpula ser presa. Sartori, cada vez que aparece, precisa se desdobrar para não explicar como conterá a crise e estancará os cortes na saúde e na segurança.

Durante a campanha, os candidatos falam sempre que surge uma oportunidade. Depois, quando querem. Está errado. É obrigação deles comunicar-se com a população – em primeira e última instância, quem paga a conta.

Depois reclamam do que consideram “boatos e especulações”. É isso o que acontece quando a informação chega de forma esfarelada, fragmentada.

Em uma reunião com seu secretariado, o governador Sartori chegou ao cúmulo de pedir resguardo total da sua equipe em relação às notícias passadas à imprensa e, consequentemente, à população. Esse pedido esdrúxulo levou cinco minutos para chegar às redações. Porque é da essência do ser humano falar, ouvir e ser ouvido.

Até na Coreia do Norte é impossível controlar totalmente a informação. Isso que lá a pena pela desobediência é a morte.

Já Dilma vive em um inferno ainda mais tenebroso. Um governo, quando joga pelo empate, é um mau governo. Nós, jornalistas, de um jeito ou de outro, acabamos conseguindo as informações. Quanto mais claras forem, melhor serão repassadas. Minha argumentação aqui é tudo, menos corporativa. Não é com os jornalistas que os governantes precisam falar. É com os cidadãos. Não é favor. É dever.

Na época do regime militar, o general Figueiredo encarava o exercício do poder como um castigo. Todos os dias, pela manhã, fazia um risquinho no calendário. Era a contagem regressiva para o fim do mandato. Dilma e Sartori ambicionaram o poder e o conquistaram democrática e legitimamente. Parecem ter esquecido de uma velha regra.



FALAR MAIS, PARA SE EXPLICAR MENOS

PESADELO 1 - Saúde. A palavra não sai da cabeça do prefeito José Fortunati, que classifica como “pífios” os resultados da pressão sobre os governos estadual e federal. Os cortes dos repasses de dinheiro já estão causando problemas no atendimento à população.

PESADELO 2 - Os efeitos da falta de verbas para a saúde no Interior já estão pressionando o sistema em Porto Alegre. É a velha ambulancioterapia, com o tanque cheio.

SALÁRIOS A CONTA-GOTAS E DESCASO COM A JUSTIÇA

ZERO HORA 16 de maio de 2015 | N° 18164


JULIANO RODRIGUES

CRISE NAS FINANÇAS PÚBLICAS. Salários a conta-gotas no Estado

SECRETARIA DA FAZENDA anunciou ontem medida avaliada desde março pelo governo. Vencimentos superiores a R$ 5,1 mil serão honrados com atraso e parcelados. Piratini também informou que adiará novamente pagamento da dívida com a União

Sob pressão desde março, quando a situação financeira do Estado se agravou, o pagamento de parte da folha do funcionalismo de maio será parcelado pelo governo estadual. Ontem, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou a medida, que foi acompanhada de outra iniciativa polêmica: novo atraso no pagamento da parcela mensal da dívida com a União.

No fim do mês, o Estado pagará em dia os vencimentos daqueles que recebem até R$ 5,1 mil (322 mil matrículas, 92,3% da folha). O parcelamento atingirá 26,9 mil matrículas (7,7% do total). Esses servidores receberão R$ 5,1 mil líquidos entre os dias 27, 28 e 29 de maio, e a diferença será paga no dia 11 de junho. A medida afetará categorias como os delegados de Polícia, oficiais da Brigada Militar, técnicos-científicos, procuradores do Estado e técnicos da Fazenda. Agentes políticos e cargos comissionados que recebem acima da linha de corte também serão atingidos.

A ideia de parcelar os vencimentos dos servidores com salários mais altos estava em gestação no Piratini desde o início do mandato. As folhas de janeiro e fevereiro foram pagas com ingressos extras do IPVA. A partir de março, o Estado começou a utilizar recursos da conta dos depósitos judiciais (dinheiro de terceiros em disputa na Justiça) para cobrir o rombo entre arrecadação e despesa.

SINDICATOS CRITICAM DECISÃO DO GOVERNO

Em abril, o Piratini atrasou a parcela da dívida com a União, de R$ 280 milhões, sob a promessa do governador José Ivo Sartori de que a medida não seria repetida. No entanto, ao comunicar as decisões ontem, Feltes disse que o governo não viu outra saída que não passasse por novo adiamento da dívida:

– Se não tivéssemos tomado essa atitude, a linha de corte (no parcelamento) seria de R$ 1,5 mil. Há um bom tempo estamos dizendo que temos de matar um leão por dia. Chegou o momento de tomar decisões. Não há dinheiro.

Entidades sindicais criticaram o ato.

– O parcelamento dos salários fere e descumpre uma decisão judicial – disse Joanes Machado da Rosa, presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos (Sintergs), ressaltando que liminar judicial impede o parcelamento e atraso dos vencimentos da categoria.

O CALENDÁRIO

27 de maio: professores e funcionários de escola recebem salário integral, mesmo quem ganha acima de R$ 5,1 mil. Já funcionários do quadro geral e pensionistas ferroviários recebem até R$ 5,1 mil líquidos.

28 de maio: servidores de Polícia Civil (menos delegados), BM (menos capitães e oficiais), Susepe e institutos (exceto técnicos penitenciários e peritos) recebem até o teto de R$ 5,1 mil. O mesmo vale para servidores da Saúde de nível médio e CCs do quadro geral.

29 de maio: recebem, até o limite de R$ 5,1 mil, os demais servidores, delegados, capitães e oficiais da BM, técnicos penitenciários, peritos de institutos e pensionistas previdenciários.

11 de junho: pagamento da diferença salarial de todos os funcionários com vencimentos acima de R$ 5,1 mil. Ao todo, cerca de 26,9 mil matrículas serão atingidas pela medida.

As exceções: servidores e membros da Assembleia, do Judiciário, Defensoria Pública e do Ministério Público não serão afetados pelo parcelamento. Os órgãos têm independência orçamentária.

SERVIDORES FANTASMAS

ZERO HORA 11 de maio de 2015 | N° 18159

ADRIANA IRION


JUSTIÇA. Quatro são condenados por fraude no Sine de Lajeado


DECISÃO DO TJ acata acusação de que três funcionárias receberam salários sem nunca ter ido ao trabalho em agência local


Nove anos depois de o Ministério Público de Lajeado receber informação sobre a existência de funcionários fantasmas na agência do FGTAS/Sine no município, o Tribunal de Justiça (TJ) confirmou a condenação de três pessoas que teriam recebido sem trabalhar e responsabilizou uma quarta, que teria atestado falsamente a efetividade dos subordinados.

A decisão da 4ª Câmara Cível do TJ registrou que dos salários pagos irregularmente a uma das rés, Aline Goulart Severo, houve desconto mensal de contribuição partidária ao PTB, partido que comandava a Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS) à época.

As agências do FGTAS/Sine são subordinadas à secretaria. A denúncia da susposta fraude foi levada ao MP em 2006 por um servidor público. Um inquérito civil foi instaurado e, com a confirmação da existência de funcionários fantasmas, uma ação civil pública por improbidade foi proposta contra três pessoas. Em 2013, houve condenação pela Justiça de Lajeado. O MP e as defesas recorreram ao TJ, que confirmou a responsabilização de Aline, de Schirlei Schneider e de Áuria Cristiane Buth, e condenou Fabiano Eugênio Diehl. Apontado pelo MP como articulador do esquema, Fabiano era delegado regional da STCAS e teria assinado a efetividade das funcionárias fantasmas. Ele também tinha descontos no salário para o PTB, segundo descreveu a decisão judicial.

Os quatro foram condenados a devolver os valores recebidos indevidamente, atualizados e acrescidos de multa. O total a ser ressarcido ainda será calculado. A Justiça também decretou a perda de direitos políticos dos quatro e proibiu que eles contratem com o poder público.

RÉUS AINDA PODEM RECORRER DA DECISÃO

Aline foi quem por mais tempo teria recebido sem trabalhar: foram 15 meses de salário como cargo em comissão. Nomeada em 2004 como chefe de divisão da STCAS, foi lotada na agência FGTAS/Sine de Lajeado.

Segundo a Justiça, Aline recebeu, além de salário, auxíliotransporte, já que é moradora de Encantado e teria de se deslocar para trabalhar. Conforme a decisão do TJ, ficou comprovado que Aline sequer sabia o endereço da agência do Sine onde deveria ter prestado serviços.

Durante a apuração, ela sustentou ter trabalhado, alegando ter tido apenas faltas esporádicas por conta de problemas de saúde. Depois, no entanto, admitiu nunca ter comparecido.

Namorada de Fabiano à época, Schirlei foi contratada para atuar na agência do Sine por meio de um contrato de terceirização. Áuria foi admitida por meio de bolsa-estágio. No processo criminal que ainda tramita em Lajeado sobre os mesmos fatos e contra os mesmos réus, todos teriam admitido a ocorrência da fraude. Na ação de improbidade, Fabiano e Schirlei foram condenados à revelia por não terem apresentado defesa.

Na decisão emitida no dia 29, o relator do processo no TJ, desembargador Eduardo Uhlein, registrou que as provas existentes no processo “mostram a forma escancarada como foi cometida a fraude aos cofres públicos”. Os réus ainda podem recorrer da decisão do TJ.

CONTRAPONTOS

O QUE DIZ O ADVOGADO SEBASTIÃO LOPES ROSA DA SILVEIRA, QUE DEFENDE ALINE GOULART SEVERO:

“Não fui intimado dessa decisão. Vamos recorrrer porque confiamos na idoneidade dela.”

O QUE DIZ O ADVOGADO DANIEL HORN, QUE DEFENDE ÁURIA CRISTIANE BUTH:

“Não fui intimado do acórdão, mas posso dizer que não teve dolo por parte dela. Tenho convicção de sua inocência. Ela devolveu os valores recebidos.”

O QUE DIZ A ADVOGADA JULYANA VAZ PINTO, QUE DEFENDE FABIANO EUGÊNIO DIEHL E SCHIRLEI SCHNEIDER:

“Não fui intimada sobre o acórdão. Assim que tiver conhecimento dele, vou analisar os recursos cabíveis.”