ZERO HORA 17 de julho de 2015 | N° 18229
EDITORIAIS
Em depoimento à CPI da Petrobras, na última quarta-feira, o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, acrescentou mais um elemento para reflexão a respeito das doações de empresas a campanhas eleitorais. Cardozo admitiu que as doações legais, registradas no TSE, podem ser criminosas se o recurso for ilícito e se o destinatário tiver ciência disso. É, ao mesmo tempo, uma admissão de que o sistema de doações por empresas privadas precisa ser reformulado e um argumento para os políticos beneficiados, que dificilmente dirão que sabiam da origem dos recursos.
Muitos dos beneficiados já têm recorrido a esse argumento, com a desculpa de que não poderiam saber de nada, porque boa parte das doações foi feita aos partidos, e não diretamente aos políticos. O desafio para as instituições é identificar, a partir das suspeitas levantadas, quem de fato usufruiu de esquemas delituosos, sabendo do que se tratava, e quem ignorava a origem criminosa dos recursos. É uma tarefa complexa, de difícil execução. Uma decisão política evitaria que se mantivessem as dúvidas sobre a cumplicidade ou não de beneficiários de doações de empresas privadas, sejam ou não empreiteiras.
Bastaria que os próprios parlamentares, com engajamento decisivo do Executivo, proibissem que pessoas jurídicas financiem partidos e candidatos. Mas não é isso o que os congressistas querem, como ficou claro na primeira votação do tema pela Câmara, quando foram mantidas as doações privadas aos partidos. O assunto volta à pauta em agosto, para uma segunda votação, quando os deputados terão a chance de eliminar os financiamentos que estão na origem da maioria dos casos de corrupção.
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