ZERO HORA 15 de julho de 2015 | N° 18227
JULIANA BUBLITZ
POLÍTICA ORÇAMENTO DE 2016. POR 31 A 19 VOTOS, LDO é aprovada na Assembleia. Funcionalismo reage: o Estado vai parar
Em uma sessão conturbada, marcada por manifestações exaltadas do início ao fim, a Assembleia Legislativa aprovou, às 22h32min de ontem, por 31 votos a 19, o projeto de lei que define o orçamento do Estado para 2016. O resultado já estava delineado quando todas as emendas sugeridas pela oposição, em benefício dos servidores públicos, foram rejeitadas no plenário. Aos gritos, manifestantes chamaram os deputados de “covardes” e “ladrões”.
Para desgosto do funcionalismo, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo José Ivo Sartori determina que os gastos com pessoal no próximo ano não poderão crescer mais de 3% em relação a 2015. Na prática, isso se traduz em arrocho salarial, já que o percentual cobre apenas o crescimento vegetativo da folha.
A justificativa do Palácio Piratini para o congelamento está na crise das finanças estaduais. A penúria se aprofundou a ponto de praticamente impedir pagamentos em dia. Mas isso não foi suficiente para conter os servidores, que desde cedo se aglomeraram diante da Assembleia, com faixas e apitos.
Como a entrada foi limitada pela distribuição de senhas, somente duas centenas conseguiram acompanhar os trabalhos no plenário. Uma multidão ficou do lado de fora. Forçou a passagem e chegou a quebrar os puxadores de uma porta.
– Se houver invasão, a sessão será suspensa – avisou o presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), sob uma onda de vaias.
Do lado de dentro, as galerias foram ocupadas principalmente por sindicalistas, além de professores e profissionais da segurança pública. Membros dos demais Poderes também acompanharam os debates nos bastidores. Contrários à formatação da LDO, pressionaram os deputados até o final por aumento nos repasses.
– Infelizmente, a principal prejudicada com essa postura inflexível é a população, porque a prestação de serviços vai piorar. Não tem alternativa – lamentou Eugênio Couto Terra, presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris).
OPOSIÇÃO E GOVERNO TROCAM CRÍTICAS
Ao longo de toda a discussão, iniciada às 15h40min, parlamentares da oposição se revezaram na tribuna, sob o olhar entediado da base de Sartori. Maioria na Assembleia, os apoiadores já tinham a estratégia traçada desde cedo, e as chances de uma reviravolta eram praticamente nulas.
– O governo virou as costas para os servidores. Não pode se apequenar e dizer que a responsabilidade da crise é deles (funcionários) – criticou Adão Villaverde (PT).
O petista Tarcísio Zimmermann subiu ao púlpito em seguida, com uma corda em formato de forca nas mãos. Era um dos símbolos dos sindicalistas para ilustrar o “enforcamento dos servidores”. Foi aplaudido de pé.
Da base, o único a falar no início foi Enio Bacci (PDT). Praticamente não pôde ser ouvido, tamanha a reação negativa. Mais tarde, o líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), se pronunciou quando as cadeiras reservadas ao público já estavam vazias.
– A bancada do PT fez inúmeras manifestações, mas não escutei nada sobre o arrocho salarial em curso no governo federal. Estou convencido de que estamos no caminho certo – disse o deputado.
Quando a votação se encaminhava para o fim e a derrota era considerada inevitável, os manifestantes mandaram um recado ao Piratini, antes de deixar os parlamentares falando sozinhos. Aos berros, repetiram em uníssono: “Sartori, pode esperar, o Estado vai parar!” Sem a perspectiva de novos reajustes no curto prazo, a tendência, daqui para frente, é de risco de multiplicação de greves e paralisações.
– Respeitamos essa posição. Mas, para nós, a aprovação da LDO é muito importante, porque pela primeira vez teremos uma lei orçamentária realista, e isso, por si só, é um grande avanço – destacou o secretário estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch.
| CONTRA O TEMPO |
| O QUE É A LDO |
| -É a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que, a cada ano, determina metas e prioridades da administração pública para o período seguinte. |
| -Com base nela, no caso do RS, o Estado define o orçamento a ser executado em 2016. |
| -O projeto de lei deve ser enviado à Assembleia pelo Executivo até 15 de maio de cada ano, para que a lei seja votada até 15 de julho, prazo que expira hoje, para então ser sancionada pelo governador. |
| MOTIVOS DA POLÊMICA |
| -Em razão da crise do Estado, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) enviou à Assembleia projeto com reajuste de apenas 3% nos gastos com pessoal em relação a 2015. |
| -Na prática, significa congelamento de salários dos servidores públicos. Os 3% cobrem só o crescimento vegetativo da folha de pagamento (por conta de promoções obrigatórias e de reposição mínima de funcionários que se aposentam). |
| -A decisão desagradou principalmente o funcionalismo, que briga por reajuste e teme perder os aumentos aprovados no governo Tarso Genro (PT), com parcelas programadas até 2018. Também provocou descontentamento nos demais poderes, em especial do Judiciário, que reivindicava no mínimo aumento de 6%. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário