ZERO HORA 15 de julho de 2015 | N° 18227
HUMBERTO TREZZI
ESCÂNDALO DA PETROBRAS OPERAÇÃO POLÊMICA
AGENTES CUMPRIRAM 53 MANDADOS autorizados pelo STF em residências e escritórios, principalmente de senadores e ex-deputados investigados pela Lava-Jato. A busca e apreensão nas casas dos parlamentares gerou reações no Congresso à atuação da Polícia Federal
Na maior ação da Operação Lava-Jato contra políticos desde março, três senadores e três outros ex-parlamentares sofreram ontem buscas e apreensões de documentos solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os procuradores asseguram que as 53 revistas feitas em residências e escritórios pela Polícia Federal (PF) – que atingiram também mais investigados – são técnicas, como tudo na devassa das falcatruas envolvendo a Petrobras.
Pelo menos um dos alvos não é um político obscuro. O ex-presidente Fernando Collor teve todos seus imóveis e até a emissora de TV que comanda, em Alagoas, revistados. Três automóveis de luxo – Ferrari, Lamborghini e Porsche – foram apreendidos na Casa da Dinda, emblemática residência de Collor em Brasília. Atual senador eleito pelo PTB de Alagoas, Collor saiu do poder pela porta dos fundos, acuado pelo Congresso em um processo de impeachment, em 1992.
Contra Collor existem indícios substanciais. Ele é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões de propina em um negócio envolvendo a BR Distribuidora. A informação partiu do doleiro Alberto Youssef, delator da Lava-Jato, que teria repassado o dinheiro em diversas etapas. Em delação premiada, o doleiro disse que fez vários depósitos para Collor a pedido de Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor e dono da GPI Participações e Investimentos, empresa que fazia negócios com Youssef.
Em uma busca realizada anteriormente em um dos escritórios de Youssef, a PF encontrou depósitos anotados para Pedro Paulo que somam R$ 50 mil, o que corrobora, em parte, as afirmações do doleiro. Collor, ao se saber investigado, atacou sistematicamente o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, acusando-o de ser parcial e de perseguição irracional. A investigação é o inquérito 3.883/2015.
Outro senador, Ciro Nogueira (PP-PI), também é bem conhecido: atua como presidente nacional do PP, partido com maior número de parlamentares envolvidos nas investigações de corrupção na estatal petrolífera, até agora. Em relação a ele, a PGR se apoia em delações tanto de Youssef quanto de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Eles dizem que o senador do Piauí assumiu a liderança do partido numa rebelião contra o ex-ministro Mário Negromonte, também alvo nesta etapa, e que passou a exigir os repasses de propina oriundos dos desvios da Petrobras.
Os dois mencionam reuniões em hotéis no Rio de Janeiro, para estabelecimento de percentuais de suborno. Nogueira controlaria a redistribuição dos valores a parlamentares do PP, inclusive seis deputados federais gaúchos que estão sob investigação. Tudo é apurado na petição 5.260/2015.
NOMES DA OPOSIÇÃO E DA BASE SÃO INVESTIGADOS
O menos conhecido dos três senadores que sofreram busca é Fernando Bezerra (PSB-PE). Conforme Costa, Bezerra pedi R$ 20 milhões para a campanha de reeleição do então governador Eduardo Campos (PSB-PE) – morto em acidente de avião em 2014 quando disputava a eleição presidencial. Parte do dinheiro teria sido repassado por Youssef, que confirmou o fato e disse que a propina era oriunda de superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A Operação Lava-Jato mirou também três lideranças nacionais de três partidos diferentes, inclusive um de oposição. Além dos senadores, os policiais cumpriram mandados de busca contra o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), o ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA) e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).
De acordo com as investigações, Costa afirmou que em 2010 se reuniu com o Eduardo da Fonte e com o ex-senador Sérgio Guerra, então presidente do PSDB morto em 2014, para discutir como barrar a instalação de uma CPI para investigar contratos da Petrobras. Conforme o ex-diretor da estatal, ficou decidido o pagamento de R$ 10 milhões a Guerra para barrar a CPI. De acordo com Youssef, Eduardo da Fonte recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.
Sobre Negromonte, Youssef diz que após a morte de José Janene, em 2010, o ex-ministro teria passado a ser líder do esquema no PP. Costa teria repassado R$ 5,5 milhões a Negromonte. Pizzolatti, agora ex-deputado e secretário estadual em Roraima, responde a cinco inquéritos no STF por ter supostamente se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras. Segundo Youssef e Costa, ele teria recebido R$ 5,5 milhões, em 2010, para financiamento de campanha e R$ 560 mil para pagamento de um advogado. O ex-parlamentar também faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses mensais de R$ 250 mil a R$ 300 mil.
Os 53 mandados de busca e apreensão da Operação Politeia cumpridos ontem por ordem do Supremo Tribunal Federal são desdobramentos da autorização para abertura de 21 inquéritos com objetivo de investigar políticos, em decorrência da Operação Lava-Jato. Agora foi inaugurada a fase de coleta de provas materiais – sobretudo documentos e vídeos – pela PF. Houve autorização para apreensão de bens que podem ter sido adquiridos pela prática criminosa. Nas próximas semanas, outros políticos podem ser alvo de mandados de busca. Politeia faz referência ao livro A República, de Platão, que descreve uma cidade perfeita, onde a ética prevalece sobre a corrupção.
A Casa da Dinda ficou conhecida após a eleição de Fernando Collor para a presidência, em 1989. O ex-presidente fez da mansão particular, no Lago Norte, sua residência oficial. O imóvel se tornou um símbolo dos escândalos de corrupção que culminaram na queda de Collor. Descobriu-se que o tesoureiro da campanha, PC Farias, pagou a reforma dos jardins, que incluiu cascata e lago artificial, com dinheiro de contas-fantasmas. A obra custou US$ 2,5 milhões, na época. Anos depois, Rosane, ex-mulher de Collor, revelou que os jardins foram usados para rituais de magia negra. Uma Fiat Elba que servia à casa foi comprada com dinheiro de PC Farias tornou-se famosa.
Em plenário, Renan critica ação
O cumprimento de mandado de busca nas residências de senadores gerou polêmica ontem. O advogado do Senado e o chefe da Polícia do Senado acusaram a Polícia Federal (PF) de “abuso de autoridade” e de cometer “ilegalidades” por ter cumprido mandado de busca de apreensão na residência de três senadores sem avisar previamente a Polícia do Senado. Em plenário, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu uma nota, no início da noite, criticando a operação.
“Causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação. A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso, nós não abrimos mão. Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo, não é busca e apreensão. É invasão”, diz a nota. O texto é assinado pelos membros da Mesa Diretora do Senado.
Segundo o chefe da Polícia Legislativa, Pedro Araújo Carvalho, a PF não apresentou mandados de segurança para cumprir as buscas, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais. O advogado do Senado, Alberto Cascais, não descarta ingressar com medidas judiciais para questionar a legalidade das apreensões realizadas nas casas dos senadores. Segundo Cascais, há uma resolução do Senado que obriga a PF a apresentar à Polícia Legislativa mandado de segurança quando for entrar em qualquer prédio do Senado – o que incluiria as residências dos congressistas.
Outro alvo da ação de ontem foi o escritório do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Em nota, o escritório considerou “uma violência sem precedentes, um atentado ao regular exercício da profissão”, medidas autorizadas com base em “uma delação premiada negociada por um réu confesso que mente a fim de se beneficiar”.
A PF esteve em dois imóveis do advogado, entre eles o escritório que mantém no Lago Sul, área nobre de Brasília. O advogado foi citado em depoimentos do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Em delação premiada, o empreiteiro apontou que o filho do presidente do TCU recebia R$ 50 mil para repassar à empresa informações relevantes. Cedraz teria recebido ainda R$ 1 milhão por um processo que discutia a obra para montagem da usina de Angra 3.
Além dos carros de luxo encontrados na Casa da Dinda, a operação da PF apreendeu R$ 3,67 milhões em espécie em uma empresa em São Paulo. Os agentes não informaram qual investigado mantinha a quantia.
| CONTRAPONTOS |
| O QUE DIZ O SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL) |
| “As buscas foram invasivas e visam me constranger. Desafio a PGR a provar meu envolvimento em corrupção.” |
| O QUE DIZ O ADVOGADO ANDRÉ CALLEGARI, DEFENSOR DE FERNANDO BEZERRA (PSB-PE) |
| “O senador manifesta sua confiança no trabalho das autoridades e continua à disposição para colaborar, inclusive fornecer os documentos que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem necessidade de constrangimento.” |
| O QUE DIZ O ADVOGADO MICHEL SALIBA, DEFENSOR DO EX-DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC) |
| “Atitudes invasivas me preocupam, achei a operação desnecessária. Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.” |
| O QUE DIZ A ASSESSORIA DO DEPUTADO EDUARDO DA FONTE (PP-PE) |
| “O deputado está à disposição da Justiça para colaborar no que for possível para esclarecer todos os fatos.” |
| O QUE DIZ O EX-MINISTRO MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA) |
| Por meio de nota, negou que tenha recebido vantagens indevidas em qualquer cargo público que tenha ocupado e afirmou que jamais contribuiu para a prática ilícita. |
| O QUE DIZ O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, DEFENSOR DO SENADOR CIRO NOGUEIRA (PP-PI) |
| “O senador já falou, colocou à disposição da polícia os sigilos telefônico, bancário e fiscal. Vivemos uma época em que medidas invasivas se tornaram regra, não exceção. Ele já prestou depoimento.” |
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