DE QUEM É A CULPA?

JORNAL DO COMERCIO 31/07/2015


Eraldo Vasconcelos de Souza


Pensava-se que o Brasil era um país em que tudo é possível, slogans famosos venderam essa ideia ao povo, começando por Pero Vaz de Caminha, com a afirmação de que: "aqui, em se plantando, tudo dá", passando por JK, que não mediu esforços e recursos para fazer grandes mudanças no país num período de cinco anos, enquanto o normal seria cinquenta anos. Já os presidentes do regime militar tentaram extirpar as mazelas sociais por decreto ou imposição: "Brasil, ame-o ou deixe-o". Presidentes pós-regime militar adotaram planos econômicos, tendo como resultado o fracasso e um custo muito grande à sociedade brasileira. Em todos esses períodos, o setor público sempre foi maltratado por gestores ineficientes e incompetentes. Hoje, vemos a coisa pública cambaleante, à beira da insolvência, que não consegue nem suprir seu próprio custeio, que não faz o mínimo pelo social, tudo porque foi sangrado de tal forma que os recursos se esvaíram. Prefeituras, estados e União estão à beira de um colapso. Diariamente notícias desnudam uma realidade que estava escrita para acontecer, acabaram os recursos, sugaram tudo o que podiam da mãe máquina pública, hoje não tem recursos nem para manter hospitais atendendo o mais primordial dos serviços que é a saúde. A pressão popular para que o Estado cumpra com seus compromissos é cada dia maior, funcionalismo público querendo aumento, hospitais fechando, estradas em péssimo estado, máquina pública sucateada e tudo isso depende de dinheiro, mas a pergunta é: de onde virá esse dinheiro? Posso afirmar que não tem mais mágica, pois a realidade que está exposta é muito dura, estamos pagando pela inoperância e incompetência de gestores públicos e políticos que, ao longo da história, nos conduziram a tal situação, pessoas essas que deveriam estar presas, acusadas de cometer crime hediondo, o mínimo para quem assume administrar a coisa pública de má-fé ou sem competência.

Economista, consultor em gestão empresarial

PARLAMENTARISMO PARA O BRASIL

ZERO HORA 31 de julho de 2015 | N° 18243


ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS*


Nove governos autoritários. Três períodos ditatoriais. Seis dissoluções do Congresso Nacional. Vinte rebeliões militares. Doze estados de sítio. Sete Constituições. Três renúncias. Um impeachment. Dezenas de cassações, desaparecimentos e exílios. Aniquilamento de direitos, universidades e partidos políticos. Três presidentes impedidos de tomar posse e cinco depostos. Nos últimos 85 anos, entre os civis eleitos diretamente, apenas três concluíram os seus mandatos.

Eis algumas aberrações do presidencialismo absolutista brasileiro. O saldo do sistema que jamais proporcionou uma estabilidade institucional prolongada ao país é vergonhoso. Evidentemente que não é possível atribuir-lhe todos os tropeços. Nem aos propagandistas republicanos. Antes pelo contrário. O Manifesto de 1870 calcou a sua argumentação no governo de gabinete. O positivismo de Comte é que veio na garupa do golpe que baniu a monarquia e desvirtuou a proposta. Deu nisso que tem dado.

Não se diga que nos países parlamentaristas não ocorrem crises ou que não haja corrupção, desmandos e inflação.

Há sim. A diferença é que neles a legitimidade e credibilidade para o exercício do poder são mais bem preservadas. Funciona assim porque primeiros-ministros lideram governos executando diretrizes amplamente respaldadas e presidentes ou monarcas representam Estados sem teias partidárias. A autonomia nas funções, além de impedir a concentração de domínios que caracteriza o presidencialismo, valoriza a atividade fiscalizatória do Legislativo. Enquanto nos governos de gabinete os equívocos são defenestrados pela moção de desconfiança, nos presidencialistas o país tem que aturar a desidratação do mandato de quem venceu a eleição até que a próxima se realize.

Na essência, o modelo presidencial instiga a rivalidade entre poderes e o parlamentarista promove integração. Aquele depende de alianças vacilantes, o outro se assenta em maiorias estáveis. Contudo, a vantagem mais eloquente do parlamentarismo é possibilitar que os governos considerados bons durem o tempo necessário e os duvidosos terminem antes do prazo. Melhor para o povo. Parlamentarismo para o Brasil.


*Advogado

CONSELHOS DE ESTATAIS ENGORDAM EM ATÉ 8 MIL MENSAIS O SALÁRIO DE SECRETARIOS

Conselhos de estatais engordam em até R$ 8 mil salários de secretários

RADIO GAÚCHA, CENÁRIO POLÍTICO 30 de julho de 2015 

 

 por Kelly Matos e Matheus Schuch



Em meio à crise nas finanças do Estado, secretários e assessores graduados do Executivo engordam seus salários por meio da participação em conselhos de administração de empresas estatais, controladas pelo poder público. Há casos em que o salário chega a ser acrescido em R$ 8 mil mensais. Com o bônus, integrantes do primeiro escalão passam a ganhar mais do que o governador do Estado.

Entre as empresas com controle estatal, a que melhor paga a seus conselheiros é o Banrisul. A remuneração mensal é de R$ 8.243,92, por apenas uma reunião de trabalho a cada 30 dias.

Fazem parte deste conselho, por exemplo, o secretário da estadual da Saúde, João Gabbardo. Neste caso, ao salário de 20.074,59 (R$ 11.395,01 como secretário e R$ 8.679,58 como médico) é acrescido um valor mensal de R$ 8 mil – o total chega a R$ 28.318,51.

Também integra o Conselho Administrativo do Banrisul o secretário-geral de governo, Carlos Búrigo, braço direito do governador José Ivo Sartori. Além da remuneração como secretário (R$ 18.991,69), ele recebe R$ 8 mil mensais pela participação no conselho.

Um dos coordenadores da campanha de Sartori ao Piratini, o professor João Carlos Brum Torres também integra o grupo, recebendo o mesmo valor.

Conforme levantamento da Rádio Gaúcha, através de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, seis secretários de Estado participam de conselhos de empresas estatais, além do chefe de gabinete do governador e do chefe da Casa Militar.

São eles: Carlos Antônio Búrigo (Secretaria-Geral), João Gabbardo (Saúde), Gerson Burmann (Obras), Cristiano Tatsch (Planejamento), Ernani Polo (Agricultura), Tarcísio Minetto (Desenvolvimento Rural), João Carlos Mocellin (Chefe de Gabinete do Governador) e Everton Santos Oltramari (Chefe da Casa Militar).  


Conselhos nas estatais
 
Os conselhos existem, assim como na iniciativa privada, para que os acionistas possam acompanhar mais de perto a gestão de suas empresas. Na maioria dos casos, se reúnem uma vez por mês. A remuneração pode ser mensal ou por cada reunião.

Apesar de os cargos exigirem conhecimento técnico, é costumeira a prática de governos de indicar aliados políticos para vagas nos conselhos. Um exemplo é o Badesul, que ainda possui entre seus conselheiros integrantes da gestão Tarso Genro (PT), como o ex-secretário de Administração Alessandro Barcellos, com remuneração mensal de cerca de R$ 2 mil.

Procurado pela reportagem da Rádio Gaúcha, o Palácio Piratini afirmou, em nota, que a existência dos conselhos é “legal” e que a composição segue “a mesma regra de anos anteriores”.
Já o secretário Gabbardo declarou, por meio de sua assessoria, que a indicação ao Conselho do Banrisul se deu pela relação do banco com a rede hospital, em função do Fundo de Apoio Financeiro e Recuperação dos Hospitais Privados Sem Fins Lucrativos (Funafir).

Em 2012, um juiz federal do Rio Grande do Sul determinou em liminar a suspensão das verbas extras que 11 ministros recebiam por participarem de conselhos de estatais e de órgãos públicos. À época, a Justiça Federal considerou irregular o recebimento da remuneração que superasse o teto constitucional.

Confira a lista dos secretários que integram os conselhos:
Secretário-geral de Governo, Carlos Antônio Burigo
Conselho Administrativo do Banrisul – R$ 8.243,92 por mês
Secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis
Conselho Administrativo do Banrisul – R$ 8.243,92 por mês
Secretário de Obras, Saneamento e Habitação – Gerson Burmann
Conselho Administrativo da Corsan – R$ 3.989,08 por mês
Secretário do Planejamento e Desenv. Regional, Cristiano Tatsch
Conselho Administrativo da CEEE – R$ 3.265,08 por mês
Chefe da Casa Militar, Everton Santos Oltramari
Conselho Administrativo da EGR – R$ 1.785,59 por mês
Chefe de Gabinete do Governador, João Carlos Mocellin
Conselho Administrativo da Cesa – R$ 1.609,26 por mês
Secretária da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo
Conselho Administrativo da Cesa – R$ 1.609,26 por mês
Secretário de Desenv. Rural e Cooperativismo, Tarcisio Minetto
Conselho Administrativo da Ceasa - R$ 955,50 por reunião

Leia a íntegra da nota do Palácio Piratini:

A existência dos Conselhos é uma exigência legal, com função definida para seus membros, no apoio à tomada de decisões e obrigatoriedade de submeter a essa instância muitas das decisões. A composição segue a mesma regra de anos anteriores, com praticamente a mesma legislação e remuneração.

Na formação dos Conselhos, há técnicos oriundos de carreiras do serviço público, membros do governo, conselheiros definidos pelo conjunto da equipe devido ao seu envolvimento com o Plano de governo e conhecimento das metas a serem perseguidas e, em alguns casos, representantes escolhidos por membros da sociedade civil.

As escolhas estão de acordo com critérios definidos pela legislação pertinente aos Conselhos.

AMEAÇA REAL DE UMA GREVE ESPONTÂNEA NO ESTADO

ZERO HORA 30 de julho de 2015 | N° 18242



POLÍTICA + | Juliano Rodrigues



O primeiro sinal de que os servidores públicos do Estado não aceitarão passivamente o parcelamento dos seus salários foi dado ontem, após reunião entre as entidades que representam diversas categorias do funcionalismo. Mais do que a decisão de paralisar as atividades na segunda-feira caso seja confirmado o atraso no pagamento da folha, os sindicatos têm indícios de que haverá um colapso na prestação do serviço público a partir de sexta-feira. Além da paralisação agendada, as entidades entendem que uma boa parte do quadro funcional vai deixar de trabalhar enquanto não receber a íntegra dos seus vencimentos.

A justificativa para uma greve espontânea do funcionalismo se ampara nas dificuldades financeiras que serão geradas para os servidores, principalmente pela impossibilidade de alguns de se locomover para as repartições públicas. Some-se a isso a revolta dos funcionários pelo atraso e estariam criadas as condições para uma paralisação sem que haja necessidade nem mesmo da convocação dos sindicatos.

– A gente tem sentido da própria categoria uma ideia de parar. Os professores estão ligando do Interior, estão nos procurando para dizer que, sem salário, não vão trabalhar – afirma a presidente do Cpers, Helenir Schürer.

A percepção da líder do magistério é compartilhada pelos representantes de outras categorias, em especial a Segurança Pública. O presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS, Isaac Ortiz, diz que, hoje, a entidade “nem precisa fazer força para convocar uma greve”:

– Tem muita gente que vai cruzar os braços por conta própria. As pessoas vão estar no cheque especial, com dívidas. Tem gente que não vai ter cabeça para trabalhar sem receber.

O governo tentava, até ontem, encontrar uma forma de, ao menos, pagar em dia os professores e funcionários de escola. Até o momento, porém, não foi encontrada uma solução. Uma das alternativas seria negociar com grandes empresas a antecipação do pagamento do ICMS ao Estado, mas as tratativas ainda não avançaram.



ALIÁS

Outro Estado que vive crise financeira, Goiás atrasou os salários dos servidores em julho e repetirá a medida em agosto. A diferença em relação ao RS é que, lá, o governo local também cortou os repasses aos outros poderes.



RETRATO DA CRISE



Se há um local que demonstre a ineficiência do poder público em resolver os problemas da população, este lugar é a ERS-118. Ontem, o repórter Paulo Rocha, da Rádio Gaúcha, percorreu 38 quilômetros da rodovia, que está há incríveis nove anos em obras. No trajeto entre Sapucaia do Sul e Viamão (foto), o jornalista contou 162 buracos, que obrigam motoristas a desviar ou reduzir a velocidade.

Os trechos mais deteriorados são os três primeiros quilômetros da rodovia, a partir da BR-116 até a rótula da Avenida Theodomiro Porto da Fonseca. O segmento de pista simples ainda não passou por obras e soma 42 buracos. Em vários pontos, os condutores não conseguem circular com velocidade superior a 20 km/h.

O secretário de Transportes, Pedro Westphalen, garante que o governo Sartori irá encaminhar uma solução para a rodovia. Segundo Westphalen, foram deslocados recursos para reiniciar a obra, que está parada, e a estrada deve ser incluída no plano rodoviário de concessões à iniciativa privada, que está em fase de elaboração pela pasta.



SECRETÁRIO PRESTIGIADO

Antes de embarcar para compromissos em Brasília, o governador José Ivo Sartori reuniu a cúpula da Segurança Pública para falar sobre a difícil situação financeira do Estado.

Na reunião, Sartori direcionou palavras de apoio ao titular da pasta, Wantuir Jacini, que tem sofrido críticas de parte de entidades de classe e também devido a algumas declarações consideradas polêmicas, como quando disse que as pessoas não deveriam retirar carro da concessionária sem pagar o seguro do automóvel.

O governador disse aos comandos da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Susepe que projetos estruturais para o futuro do Estado serão apresentados em breve pelo Piratini.

A TRISTEZA FINANCEIRA DE UM BRASIL E ESTADO ATÔNITOS

JORNAL DO COMÉRCIO 29/07/2015


EDITORIAL


Foi o que, popularmente, chama-se de "sonho de verão" o forte impulso dado nas finanças nacionais e, em menor parte, às do Rio Grande do Sul, a alta dos preços internacionais das commodities, após a crise de 2008. Passado o sonho, eis que a realidade vê soçobrarem as finanças da União e, agora, também as do Rio Grande do Sul. O que fazer? Acusar o governador pela penúria? Dizer que ele sabia da situação? Claro, ele e mais 11 milhões de gaúchos. Queremos soluções, e não para amanhã, mas para o curto, o médio e o longo prazos.

Uma ducha de água fria - ainda que o lago da economia das finanças desse mostras de esvaziamento desde meados de 2012 - caiu sobre o Brasil quando foi confirmado que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 virá com uma queda projetada em 2%. O superávit primário para este ano foi, praticamente, abandonado. Uma tragédia financeira para um Brasil que arrecada muito, porém gasta demais e de maneira supérflua.

O Rio Grande do Sul foi acumulando déficits anuais, sempre disfarçados pelos saques do caixa único, dos depósitos judiciais e dos empréstimos tirados aqui e acolá. Por isso, na reunião dos governadores com a presidente Dilma Rousseff, estará em debate como encontrar fórmulas de acionar a economia e, com isso, arrecadar mais, incluindo nova fórmula para a cobrança do ICMS.

A carga de impostos tem subido, e o ajuste fiscal precisa ser aprovado logo. Além disso, cobrar dos devedores contumazes - IPVA inclusive - para fazer justiça aos que pagam em dia seus compromissos, sejam empregados, autônomos ou empresários de todos os matizes ou setores. Um País que batia recordes de arrecadação e tinha baixas taxas de desemprego hoje amarga o inverso, nas duas frentes.

Na bonança, não soube fazer poupança. Piorando, atualmente, o nosso consumo está calcado em produtos importados. É de uma clareza amazônica a explicação. E não é de hoje que se alerta para isso. O pior é que crescemos menos que, praticamente, todos os países latino-americanos e os demais do grupo Brics, ou seja, Federação Russa, Índia, China e África do Sul. O Brasil resvalou para a recessão.

Os governos dos últimos 12 anos - mesmo dando o obséquio da dúvida - têm sido, no mínimo, ou, quem sabe, o mais provável, irresponsáveis, ingênuos política e financeiramente, deixando de ver a realidade. Navegamos em uma euforia que tinha bases frágeis, embora certas. Vimos a crise que assolava a Europa e os Estados Unidos (EUA), mas com a soberba de que cruzaríamos por ela em velocidade de cruzeiro e sem nenhum iceberg escondido pronto a rasgar a economia nacional de ponta a ponta, tal e qual um Titanic navegando no Atlântico Sul. Deu no que deu. Voltamos à política ortodoxa, mas arrancando o couro dos assalariados e do empresariado, pois os governos não produzem um só real, tiram o dinheiro dos que pagam impostos os mais diversos e as taxas que nos esfolam os bolsos mês a mês.

Na reunião de amanhã, governadores reclamarão da extravagante concentração de recursos em Brasília, que deixa os governadores de joelhos, com o pires na mão. Por isso, acredita-se que a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciará que não vetará a proposta aprovada pelo Congresso que permite a estados e municípios usarem ainda mais os recursos de depósitos judiciais e administrativos. Com os valores, os estados poderão pagar precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias. É uma solução provisória, como sempre.

TRANSPARÊNCIA É ABANDONADA PELO GOVERNO SARTORI

ZERO HORA 29 de julho de 2015 | N° 18241


POLÍTICA + | Juliano Rodrigues


TRANSPARÊNCIA ABANDONADA PELO CAMINHO

Mesmo descontadas todas as conhecidas dificuldades financeiras que o Estado enfrenta e os esforços do governo para cortar despesas com os decretos de congelamento de gastos, o mistério da Secretaria da Fazenda sobre o pagamento da folha de julho é um excesso. Os mais de 300 mil servidores estaduais, que devem ter os salários parcelados, ainda não sabem quanto receberão na sexta-feira. São pessoas cujas famílias dependem do dinheiro para necessidades básicas, como comer, pagar as contas da luz e da água para poder habitar uma casa com o mínimo de conforto, se locomover, entre outras.

O governo Sartori promoveu, em abril, a Caravana da Transparência, série de reuniões para apresentar a precária condição financeira a todas as regiões do Rio Grande do Sul. Mas parece que o bonde da transparência perdeu as rodas em alguma das estradas esburacadas do Estado e foi abandonado pelo Piratini. Ontem, a Secretaria da Fazenda informou, por meio de nota, que não faria qualquer comunicado sobre salários antes da sexta-feira. A justificativa é a necessidade de monitorar a arrecadação.

Ora, a desculpa até poderia fazer sentido não fosse o fato de, em maio, o secretário da Fazenda ter divulgado o calendário de pagamento, com teto de R$ 5,1 mil, 15 dias antes do fim do mês. Por que em maio as projeções foram tão acuradas a ponto de permitir um comunicado oficial e, agora, são tão vagas, que impedem o governo de, no mínimo, sinalizar com alguma antecedência o valor que será pago aos seus funcionários?

O agravamento da crise financeira é notório e deixa o governador José Ivo Sartori quase de mãos atadas, mas isso não justifica a falta de transparência. Se as projeções mais otimistas se confirmarem, os servidores receberão até o teto de R$ 2,3 mil. O cenário pessimista indica a linha de corte na faixa de R$ 1,5 mil. O restante seria pago apenas a partir do dia 11 de agosto. Por mais imprevisível que seja a situação na sexta-feira, os funcionários do Estado mereciam ao menos saber, de preferência da boca do governador, o que os espera no futuro.



ALIÁS

A cúpula do Piratini está convencida de que os próprios aliados só se darão conta da gravidade da situação financeira com o atraso dos salários de julho. Até secretários do governo desconfiam da existência de uma crise.

QUEM É A ELITE PERVERSA DE LULA

ZERO HORA 27 de julho de 2015 | N° 18239


DAVID COIMBRA


Lula acha que os governos do PT são criticados e que a popularidade de Dilma é de apenas 7% porque graças a ele, Lula, os pobres agora viajam de avião e comem em restaurantes.

Sério, ele pensa isso.

Sua frase, durante um discurso para 200 pessoas no ABC paulista, no fim de semana, foi a seguinte:

“Eu ando de saco cheio. Tudo que é conquista social incomoda uma elite perversa neste país”.

É estranho. Jurava que a elite amava Lula. Afinal, vejamos:

1. Nunca na história deste país, os banqueiros obtiveram tantos lucros como nos governos do PT;

2. A elite política, representada por Maluf, Sarney, Calheiros, Temer, entre outros, sempre esteve fechada com Lula. Um de seus aliados, Fernando Collor, inclusive, pôde montar uma linda coleção de carros de playboy durante as administrações petistas;

3. Empresários emergentes, como Eike Batista, emergiram de vez graças a generosos empréstimos do BNDES, mesmo que depois tenham submergido;

4. Há vários amigos próximos de Lula morando atualmente no Paraná, todos com sobrenomes famosos, como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Um deles até o apelidou, carinhosamente, de “Brahma”.

Esses é que são a elite do Brasil. A elite do Brasil mora em tríplex, como Lula. Roda em Maseratis, como Collor. Tem contas na Suíça, como Odebrecht. Assalariados, como eu e a maioria dos meus amigos, não pertencemos à elite. Mas Lula quer dizer que sim. Quer dizer que eu, filho de professora primária e neto de sapateiro, que sustento minha família com meu salário, amigo de aposentados que ganham mil reais por mês, de funcionários públicos que pagam aluguel, de jornalistas que andam de ônibus, Lula quer dizer que eu e toda essa gente que sofre com o desconto do Imposto de Renda, com a falta de água e de luz a cada chuva, com as ruas esburacadas, com os assaltos, com a educação deficiente, com os hospitais lotados e com o preço do tomate, Lula quer dizer que nós somos da elite?

Não somos, Lula. E tampouco nos importamos, eu e todas, absolutamente todas as pessoas que conheço, com pobres que frequentem restaurantes ou aeroportos. Nos importamos é com um país em que os assalariados pagam imposto para ter segurança, saúde e educação públicas e, ao mesmo tempo, pagam por segurança, saúde e educação privadas. Nos importamos é com um país que coloca presos em masmorras medievais, um país em que 60 mil pessoas são assassinadas e outras 50 mil morrem em acidentes de trânsito a cada ano, um país em que são gastos bilhões para construção de estádios em lugares onde praticamente não existe futebol, um país que tem sua principal estatal sangrada em bilhões de dólares pela navalha da corrupção. É com isso que nos importamos, nós, que você chama de elite perversa. Nós, elite perversa? Não. Elite perversa são seus amigos magnatas que o levam para passear de jato fretado, são seus intelectuais apaniguados, seus jornalistas financiados, seus donos de blogs comprados, seus parlamentares cooptados. Você, Lula, e os parasitas dos trabalhadores do Brasil, vocês são a elite perversa.

É GRAVE A CRISE

ZERO HORA 26 de julho de 2015 | N° 18238


MARCELO RECH


No inverno, Brasília resplandece em dias amenos, secos e luminosos. Na Praça dos Três Poderes deste inverno de 2105, porém, há um caldeirão borbulhando em meio a um ciclone no qual mal se distinguem as figuras que se movimentam entre os torvelinhos. No caldeirão, ferve uma das maiores crises políticas já testemunhadas na história recente do Brasil, mesmo que os cozinheiros insistam em que não é bem assim.

O vice-presidente Michel Temer definiu a situação como “uma crisezinha”, recorrendo a um diminutivo que lembra a “marolinha” de Lula para descrever o tsunami econômico de 2008. Eduardo Cunha, o mestre-cuca que adiciona os ingredientes mais apimentados à fervura, afirma que não há crise institucional. Pode ser, mas até as pombas da Praça dos Três Poderes sabem que o vendaval político no Planalto tem dois agravantes que deixam o cenário mais turvo do que nos meses que antecederam o impeachment de Fernando Collor, em 1992.

Em primeiro lugar, naqueles dias sobressaltados, 23 anos atrás, todos tinham noção de qual seria o desfecho. Solitário, abandonado pelos grandes partidos e isolado na Casa da Dinda em suas fantasias com a República de Alagoas, Collor estava aniquilado politicamente. Era um morto-vivo à espera do sepultamento a caminho com a abertura do processo de impeachment na Câmara.

A segunda diferença: como antevisão do desenlace da crise de 1992, os jornais já publicavam perfis de Itamar Franco, o vice-presidente que iria assumir o poder no lugar de Collor. Ou seja, o país preparava-se para uma transição na qual se conheciam o roteiro e o fim do filme. Itamar era uma incógnita (e também turrão e meio ingênuo, como se viu), mas era um homem decente e de convicções claras, e esta percepção aplacou o país durante aqueles dias tempestuosos.

Agora, não. Ninguém sabe o que vai acontecer. Pode acontecer tudo, inclusive nada. A presidente Dilma pode sofrer um processo de impeachment, a chapa Dilma/Temer pode ser anulada, pode ser travada uma guerra nos tribunais superiores e outra nas ruas, com os movimentos sociais e os grupos anti-PT se digladiando. Pode surgir uma emenda parlamentarista, pode José Serra se tornar primeiro-ministro pelo PMDB, pode haver a prisão de dois ex-presidentes, pode haver a prisão dos presidentes da Câmara e do Senado, pode haver a quebradeira de alguns dos maiores grupos empresariais do país, pode o Brasil voltar a crescer e Dilma recuperar a popularidade. Pode, pode, pode...

Com tantas possibilidades pela frente, o caldeirão só começará a esfriar quando se vislumbrar um mínimo de certezas sobre o futuro político e econômico. Até lá, calma e serenidade nesta hora, além de muita fé na democracia e um outro tanto em Nossa Senhora Aparecida.

*Jornalista do Grupo RBS

O RETRATO DA DESCONFIANÇA

ZERO HORA 26 de julho de 2015 | N° 18238

EDITORIAL

Está claro, pela grandeza do percentual de desencantados, que a realidade é incômoda para um vasto contingente de brasileiros.

É preocupante o diagnóstico dos sentimentos dos brasileiros em relação ao governo e às instituições, revelado por recente pesquisa CNT/MDA. À descrença com o Executivo, expressa pelos 70,9% que consideram o governo ruim ou péssimo, acrescenta-se agora a desconfiança com o final da Operação Lava-Jato. Ampla maioria de 67,1% não acredita na punição dos envolvidos em corrupção na Petrobras. O número é surpreendente, no contexto da reconhecida mobilização da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça para que o desfecho das investigações e dos processos seja o melhor possível. Mas esse não é um dado a ser apenas lamentado. O retrato da desesperança é um desafio às instituições, para que se revertam expectativas em desacordo com os esforços de todos os envolvidos no esclarecimento do caso em questão.

Pesquisas devem ser entendidas em seu contexto e ter seus resultados relativizados. Mas está claro, pela grandeza do percentual de desencantados, que a realidade é incômoda para um vasto contingente de brasileiros. Todas as instituições referidas – e mais o Congresso – estão diante da chance única de oferecer respostas, não às pesquisas, mas às pessoas nelas representadas. É compreensível que, na sucessão de desmandos envolvendo ex-executivos da estatal, empresários e políticos, a população exponha suas dúvidas em relação a eventuais condenações. O país reproduz uma percepção que não é nova e que se manifesta principalmente em momentos como este.

Dissemina-se a sensação de que as ações podem resultar em nada. E prosperam as teorias oportunistas, típicas dessas circunstâncias. Fazem parte desse contexto de desesperança, mesmo que em outra dimensão, as soluções fáceis, os julgamentos sumários e, em casos extremos, a brutalidade dos justiceiros. Parte da resposta a esse ambiente é oferecida pelos que têm o poder de sensibilizar e formar opinião, como o publicitário Nizan Guanaes. Um dos nomes mundiais da propaganda brasileira tem se dedicado, em artigos e palestras, a defender a viabilidade do Brasil como nação em que um dia se cumprirão as normas de convivência e as leis.

Um país em que também os governos, os políticos e toda a sua estrutura institucional façam sua parte e a descrença dê lugar à convicção de que autoridades e população convergem para a prevalência dos interesses coletivos. As respostas ao retrato do pessimismo devem ser construídas sem vacilações. O momento é particularmente desafiador para a Justiça. A sociedade saberá dizer, não só em pesquisas, em que momento suas piores expectativas foram substituídas pela certeza de que as instituições funcionam na sua integralidade.

Editorial publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados até as 18h de sexta-feira. A questão: Editorial pede resposta das instituições à impunidade e à desconfiança dos brasileiros. Concorda?

O LEITOR CONCORDA

Impunidade gera desconfiança. O que se observa em nosso país é que a corrupção está presente nos mais diferentes setores, com destaque para a área pública e mais especial ainda na classe política. Quando os escândalos são descobertos, dá-se início às investigações, que percorrem um longo caminho, por conta de foro privilegiado, imunidade parlamentar e outros, que equivalem a subterfúgios para blindar os possíveis culpados. Isso ocorreu com o escândalo do mensalão e está voltando a se repetir com a Operação Lava-Jato, referente ao que se pode chamar de assalto à Petrobras. A sociedade clama pelo fim da impunidade, por ser a mola propulsora dos inúmeros crimes que se verificam. Por isso, há necessidade de passar o país a limpo, sob pena de mergulharmos numa situação insustentável, se é que já não estamos nela. A violência urbana também atingiu níveis alarmantes, exigindo que a Segurança Pública reaja com extremo rigor. Afinal: a melhor defesa não é o ataque? Então, mãos à obra.

NATAL MARCHI RIO DO SUL (SC)

O LEITOR DISCORDA

A população não acredita mais no governo, nas instituições, nos poderes, mais em nada. Vamos tomar como exemplo o mensalão e o roubo da Petrobras, em que montaram um circo em volta desses dois casos, e é um tal de prende e solta, que nem eles sabem quem está “preso” ou solto. Só que este circo é diferente, os palhaços é que são a plateia. E o “apresentador” do espetáculo até agora não apareceu. Portanto, o circo está às moscas. Vai terminar como tudo começou, como diz na Bíblia. Antes era só escuridão, só que aqui não se fez a luz!

MILTON UBIRATAN RODRIGUES JARDIM TORRES (RS)

Ahhh, que perguntinha mal formulada!

Como se não soubéssemos que ela sempre persegue os mesmos objetivos, que é de desqualificar e deslegitimizar o Poder Executivo federal, que os estaduais bem blindados estão, sim senhor. Até a nossa tão valerosa imprensa, tão tendenciosa e sonegadora, passa por boazinha.

JOÃO CÂNDIDO PORTO ALEGRE (RS)

TRANSPARÊNCIA NA TRAVESSIA

ZERO HORA 25 de julho de 2015 | N° 18237


EDITORIAL



Preocupado com a reação negativa à redução das metas fiscais por parte do mercado financeiro, de investidores e de agências de avaliação de risco, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, saiu em defesa da mudança. Em entrevista à GloboNews, o ministro garantiu que o país parou de piorar do ponto de vista estrutural, mas ainda está no meio de uma travessia para a retomada do crescimento. A reconciliação do país com o desenvolvimento não depende apenas de intenções do Executivo, mas também do Legislativo, que precisa dar prioridade ao exame de medidas essenciais para o ajuste.

Na entrevista, o ministro chamou a atenção para a importância da compreensão do Congresso na avaliação das medidas propostas, que serão examinadas no segundo semestre. O país inteiro espera que essas providências contribuam para assegurar os resultados desejados. E, ao mesmo tempo, que os conflitos políticos não impeçam o parlamento de agir com responsabilidade e visão do interesse coletivo.

Como ressaltou o responsável pela política econômica, o país precisa se reinventar para retomar o crescimento, depois do fim de um ciclo iniciado há 10 anos. É importante que essa reversão ocorra logo, a tempo de livrar os brasileiros de consequências mais sérias, como a continuidade do desemprego.

O caminho para a redução das incertezas e a superação da crise econômica é a ênfase na transparência, como defende o ministro da Fazenda. Esse esforço precisa ser valorizado pelos parlamentares, de quem o país depende em muito não só para parar de piorar, mas também para começar a melhorar de vez.

SUA EXCELÊNCIA, O ORÇAMENTO

ZERO HORA 25 de julho de 2015 | N° 18237


CEZAR MIOLA*


É do estatístico norte-americano Willian Edwards Deming, nascido em 1900, a célebre frase: “Não se gerencia o que não se mede”. O âmbito público é rico em instrumentos de planejamento e de controle, embora nem sempre tenham o prestígio merecido. A lei orçamentária anual, resultante que é do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, sintetiza, planeja, quantifica, detalha e elege prioridades para a respectiva administração.

No que diz respeito à fiscalização, a relevante atribuição conferida aos Tribunais de Contas pode ser sintetizada em uma única sentença: controle dos orçamentos. A visão voltada às despesas públicas, com atual ênfase à qualidade do gasto, sem descuidar das receitas (inclusive no combate à sonegação), bem resume a função controladora dessas instituições.

E, para exercer essa missão, há de se propiciar os meios necessários, a partir de uma equação que inclua o olhar para o conjunto das demandas do Estado, priorizando-se o que é mais relevante, buscando-se a máxima eficiência na gestão e valorizando-se a boa governança.

Se nenhuma política pública pode ser executada fora das balizas do orçamento, significa dizer que os Tribunais de Contas têm papel fundamental na concretização dos direitos assegurados na Constituição. E, na mesma linha, conforme Ricardo Lobo Torres, “só o controle legitima o tributo” arrecadado dos contribuintes.

Nesta quadra do ano, os Legislativos discutem a LDO e, em seguida, serão votados os orçamentos para 2016: tempo para a avaliação criteriosa das demandas e prioridades. É o caso da criança e do adolescente, que, nos planos de educação e em qualquer projeto, devem ser tratados com “prioridade absoluta”.

O alento é que gestores e parlamentares vêm dedicando mais atenção aos orçamentos. Trata-se de evolução, em parte induzida pela sociedade e pelo controle externo, num ambiente que deve considerar a realidade econômico-financeira vigente, mas que igualmente exige criatividade para que as conhecidas dificuldades da cena atual não acarretem prejuízos irreparáveis a atividades essenciais ao conjunto da população.

*Presidente do TCE-RS

ESTADO DEVE DESCUMPRIR LIMINARES E ATRASAR SALÁRIOS

ZERO HORA 25 de julho de 2015 | N° 18237


POLÍTICA + | Juliano Rodrigues

Uma consulta feita pela Procuradoria-Geral do Estado em um dos processos que impede o governo de parcelar os salários dos servidores abriu caminho para que o Piratini adote essa medida no fim da próxima semana. Em um primeiro momento, o governo acreditava que o descumprimento das decisões implicaria a aplicação de uma multa no CPF do governador José Ivo Sartori.

A PGE questionou judicialmente se, de fato, Sartori seria responsabilizado pessoalmente por um eventual atraso da folha, o que poderia gerar uma multa milionária ao governador. A resposta da Justiça foi não: que as multas (R$ 150 mil por dia de atraso) seriam aplicadas ao Executivo.

Diante desse cenário e das projeções dos técnicos da Fazenda de que faltará dinheiro para pagar os salários no dia 31, aumentou, e muito, a possibilidade de o governo Sartori parcelar os salários acima de uma determinada faixa. O valor dependerá da arrecadação do ICMS da indústria, mas dificilmente será superior a R$ 2,5 mil.

A discussão sobre o pagamento em dia dos funcionários públicos também está no Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisada em plenário pelos ministros na volta do recesso, que termina na sexta-feira. No pedido de suspensão de liminar encaminhado pelo Estado com o objetivo de cassar as decisões em âmbito regional que impedem o parcelamento de salários, a PGE argumentou que, em junho, o déficit previsto nas contas era de R$ 655 milhões. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que já havia negado o pedido, fez um novo despacho informando que a questão será levada ao colegiado.

O governo tem poucas esperanças de reverter a decisão, principalmente por conta dos fortes argumentos de Lewandowski ao rejeitar a suspensão da liminar, ainda em maio. O ministro lembrou o “caráter alimentar” do salário e deu a entender que a manutenção da folha tem de ser o primeiro item na lista de prioridades do Estado.

Para adotar uma medida tão grave, a Fazenda terá de provar por A mais B que não tem mesmo os recursos suficientes. No entanto, o governo enfraqueceu os próprios argumentos ao desenhar, no processo no STF, um cenário de crise absoluta e de impossibilidade de pagar a folha de junho e, dias depois, conseguir remanejar pagamentos e pagar em dia os funcionários.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A justiça gaúcha é uma vergonha. Neste caso, ela mesma desmoraliza uma decisão sua apontando para uma indenização que sacrifica o cofre público e impunidade do autor da desobediência de uma ordem judicial que é poder político. Realmente vivemos num país nada sério, da impunidade e do compadrio , sem lei e sem justiça.

ENTRE A OPOSIÇÃO POLÍTICA E A IRRESPONSABILIDADE

ZERO HORA 23 de julho de 2015 | N° 18235


POLÍTICA + | Juliano Rodrigues


A coerência é um artigo raro na política, mundo cheio de reviravoltas e alternância de posições entre oposição e governo, mas a anunciada ideia dos adversários do Planalto, de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de 78,6% concedido pelo Congresso aos servidores do Judiciário, supera os limites do jogo político e flerta com a irresponsabilidade. Os mesmos partidos que cobram, com razão, o enxugamento do número de ministérios (hoje, são 39) e a redução das despesas públicas pretendem que o governo abrace uma conta de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos para dar aumento aos funcionários.

A intenção da oposição é clara: quanto mais desgastada estiver a presidente Dilma, melhor para os seus adversários. Porém, ainda que não concordem com os termos do ajuste fiscal promovido pelo governo, os oposicionistas não deveriam ignorar o forte impacto que um reajuste dessa ordem teria nos cofres públicos. Além de poder comprometer o ajuste fiscal a longo prazo, o aumento teria efeito imediato na economia e criaria um abismo entre os salários dos funcionários da Justiça Federal e os do Executivo, o que poderia gerar reações de outras categorias.

Embora a conta do reajuste para 2015 seja de R$ 1,5 bilhão, a despesa cresceria progressivamente e chegaria a R$ 10,5 bilhões a partir de 2018, quando a oposição obviamente espera vencer as eleições e passar a comandar o país.

Fazer demagogia com servidores quando não se está no governo é uma prática conhecida, mas que pode se tornar cada vez mais nociva quando é cegada pela disputa política. No RS, por exemplo, deputados dos partidos que agora estão no governo votaram a favor de aumentos a funcionários públicos em 2014 sem sequer discutir qual seria a fonte de pagamento dos reajustes. Os mesmos que reclamavam dos gastos excessivos da gestão anterior foram à tribuna da Assembleia fazer média com o funcionalismo e aumentar despesas.

Hoje, sentados na cadeira de gestor, padecem para manter salários em dia e estudam até mesmo renegociar os reajustes.

ALIÁS

Ontem, no anúncio de novos cortes no orçamento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou sensibilizar o Congresso e disse que precisa de ajuda para aprovar medidas de auxílio à economia, e não novos gastos.

O TARIFAÇO ESTADUAL

ZERO HORA 21 de julho de 2015 | N° 18233

EDITORIAIS

Diante do descalabro das finanças do Estado, a população sente-se fragilizada para reagir ao tarifaço planejado pelo governo, que atinge de produtos básicos a gasolina e energia elétrica. É uma atitude prevista, apesar das promessas em contrário durante a campanha, mas o sacrifício somente será tolerado se o governo adotar medidas corajosas para a redução da máquina pública, além do congelamento temporário dos salários dos servidores. Aumento de impostos é o recurso mais cômodo ao alcance dos governantes, como ocorre também na esfera federal mas insuficiente para que uma situação crônica não volte a se repetir, tão logo as medidas ditas de exceção deixem de vigorar.

O Estado tem um déficit estimado em pelo menos R$ 5,4 bilhões para este ano. Com o pacote em gestação, especula-se que a receita suplementar possa chegar a R$ 2 bilhões anuais, a partir de 2016. O sacrifício imposto a todos, das empresas ao cidadão comum, será insuficiente para atenuar de forma significativa o rombo acumulado desde o governo anterior. Por isso, a venda de empresas públicas, ainda que dependa de aprovação plebiscitária, precisa continuar na agenda. Mesmo assim, com o aumento eventual de receita e a transferência de organismos públicos para a iniciativa privada, a correção de rota estará incompleta.

O que a população espera, como gesto maior, é a firme disposição do governador de adequar o tamanho da máquina do Estado à capacidade de sustentação dos contribuintes. Para tanto, o senhor José Ivo Sartori terá de ir além das decisões pontuais e mexer nas estruturas de governo, que levem em conta gestão e eficiência e, por consequência, melhores serviços a todos. Mesmo que esse gesto contrarie alguns interesses setoriais e dogmas que não contribuem para o aperfeiçoamento do setor público.

DEPURAÇÃO POLÍTICA

ZERO HORA 21 de julho de 2015 | N° 18233


EDITORIAIS


No momento em que a política parece encontrar-se num beco sem saída, com suspeitas que envolvem até mesmo a presidência da Câmara, merecem atenção manifestações sensatas, como as de que é preciso olhar menos para as denúncias em si e mais para o fato de estarem sendo investigadas. O país não pode permitir que um impasse político dessas proporções possa derivar para uma crise institucional. Mesmo no calor das denúncias, o que importa é o funcionamento pleno das instituições, com o cumprimento de suas atribuições constitucionais assegurado.

Duas manifestações recentes de líderes políticos merecem particular atenção pela sensatez. Uma delas é a do decano da Câmara Federal, deputado Miro Teixeira (Pros- RJ), para quem a apuração de episódios de corrupção representa um aspecto positivo da democracia, ao contrário dos próprios fatos. Outra é a do vice-presidente Michel Temer, que vê o país passando por “um momento de depuração”.

O combate à corrupção, na maioria das vezes associada ao financiamento de campanhas, impõe consequências pesadas no âmbito político e também no econômico, particularmente no caso da operação Lava-Jato. Daí a importância de que organismos como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário, além do Tribunal de Contas, possam atuar sempre com independência.

O fortalecimento da política e da ética nacional depende da capacidade das instituições de investigar e responsabilizar eventuais envolvidos em irregularidades. O país irá demonstrar que é capaz de sair mais forte desses episódios se, ao final, reduzir o espaço para a prática de qualquer tipo de corrupção.

O PODER CONQUISTADO COM IMORALIDADE

JORNAL DO COMÉRCIO 20/07/2015


Sérgio Kaminski



Dia após dia, fatos novos quantificam valores obtidos desonestamente e utilizados em campanhas políticas para os mais altos cargos do País. Que as investigações em andamento tenham vida longa e punição exemplar!

O indivíduo que é imoral possui conhecimento das regras da moral (do latim moralis - comportamento aceitável na sociedade), mas ainda assim pratica atos que são repelidos pela sociedade onde vive. O recebimento de apoio financeiro com registro não isenta a origem fétida dos valores. Os candidatos que assim recebem, por tal ato já se mostram desqualificados para o exercício de mandato em nome do povo. A contribuição privada traz consigo o interesse pontual e perverso de quem "generosamente" o faz. E, quando faz, logo ali adiante vai buscar de volta o capital aplicado, com alta remuneração.

A imoralidade legalizada no Brasil é um mal que deve ser repelido por cada um de nós ao longo de cada dia. Acima do bem de todos paira o interesse mesquinho, egoísta e mal cheiroso de quem dá e de quem recebe. A contribuição privada deve, sim, imperiosamente, ser impedida para uso em financiamento de campanhas eleitorais. O candidato eleito já chega na cadeira do plenário ou executivo com cheiro de sapato pisado em cocô de gato...

No Poder Executivo, assim eleito, a praxe é a entrega de cargos e funções, independente de conhecimento e preparo, na razão direta do apoio e das estapafúrdias coligações. Leigos e despreparados para a responsabilidade que lhes é outorgada, causam verdadeira devastação onde exercem sua "liderança", tal qual erva daninha na lavoura. O publicitário Ciro Pellicano escreveu, com ironia, o que hoje é verdade absoluta, que "A maior contribuição que muitos políticos podem dar ao Brasil é perder as eleições". Até quando a frondosa árvore Brasil terá seiva suficiente para alimentar tal tipo de gente?


Empresário

FALTA VERGONHA NA CARA

ZERO HORA 19 de julho de 2015 | N° 18231


PAULO SANT’ANA
 

O noticiário da última quarta-feira trazia uma bomba arrasa-quarteirão: a Assembleia Legislativa aprovou por 31 votos contra 19 um dispositivo mediante o qual o funcionalismo público estadual não terá sequer um tostão de aumento em 2016.

Os 31 votos favoráveis ao horrendo projeto constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tiveram seus autores vaiados, apupados, ofendidos durante toda a sessão.

Mas quem é que acredita nessa piada? Os promotores, os juízes, os procuradores e mais uma ou outra casta conhecida terão os reajustes intocáveis em 2016. Só a grande massa do funcionalismo ficará a ver navios, repito, não ganhará sequer qualquer reajuste.

Como é que 31 deputados estaduais que votaram a favor do genocídio do grosso do funcionalismo e o governador Sartori tiveram o peito de tomar essa decisão?

Quer dizer então que o funcionalismo é o culpado pela crise financeira do Rio Grande do Sul?

E, se houver alguma recuperação das finanças estaduais, só virá pelo sacrifício dos funcionários “chinelões”?

Nem sei como tiveram a audácia de aprovar essa vergonha.

Nem sei se terão a coragem de levar adiante esse mostrengo de projeto constante dessa lei que levou pelo menos a oposição a resistir com 19 votos vencidos.

Como é que tiveram a coragem de dividir o funcionalismo entre os que ficarão sem um tostão de reajuste em 2016 e outra parte do funcionalismo, que receberá o reajuste integral de todos os anos, os marajás, que vão ser aumentados em seus vencimentos, que podem ser rotulados já hoje de principescos?

Como é que tiveram coragem?

DESEMPREGO, O PIOR JUNHO EM 23 ANOS

ZERO HORA 18 de julho de 2015 | N° 18230


MERCADO DE TRABALHO


País tem pior junho em 23 anos


NO MÊS PASSADO, houve redução de 111,2 mil vagas no Brasil. No Rio Grande do Sul, foram 14 mil a menos, com destaque negativo para a indústria da transformação. Salário médio também cai


A quantidade de empregos com carteira assinada no Brasil apresentou nova redução em junho. De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho, divulgados ontem, houve redução de 111.199 vagas em todo país. O resultado é o mais baixo para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 1992.

Dentre os principais setores onde houve perda de vagas estão a indústria da transformação (que diminuiu 64.228 postos), serviços (retração de 39.130) e o comércio (menos 25.585). O governo federal atribui o encolhimento no setor de serviços ao recuo de quatro atividades: comércio e administração de imóveis, ensino (por motivo sazonal relacionado ao ciclo escolar), serviços de transportes e comunicações.

No Rio Grande do Sul, houve 14.013 mais desligamentos do que admissões no mês passado. O principal impacto ocorreu na indústria de transformação – foram 7.157 vagas a menos. Mas comércio, serviços e construção civil também registraram resultados negativos.

Na lista dos Estados em que mais houve perda de postos de trabalho com carteira assinada em junho, o Rio Grande do Sul apareceu em segundo, atrás apenas de São Paulo. Destaques positivos para Minas Gerais, que criou 9.746 empregos, Mato Grosso, com 3.602 novas oportunidades com carteira assinada, o Maranhão, com 2.001, e Goiás, com 1.863.

No acumulado do primeiro semestre, o Brasil já perdeu 345.417 empregos celetistas. Foram 9.819.178 admissões e 10.164.595 desligamentos. No Rio Grande do Sul, foram 12.189 vagas a menos. De janeiro a junho, as possibilidades de trabalho formal retraíram nas regiões Sudeste, Nordeste e Norte. As regiões Centro-Oeste e Sul apresentaram resultado positivo, embora com crescimento discreto.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os salários médios de admissão também apresentaram queda real (descontada a inflação), de 1,63% em relação a igual semestre de 2014. O valor médio inicial para contratação foi de R$ 1.271, em 2014, para R$ 1.250, em 2015. Há também diferenciação por gênero. Redução real de 1,87% nos salários quando tratada a admissão de homens e de 0,86% nas de mulheres.

REAÇÃO DESCABIDA

ZERO HORA 18 de julho de 2015 | N° 18230


EDITORIAIS



É evidente o tom de retaliação do senhor Eduardo Cunha ao anunciar que a partir de agora deixa de ser aliado do governo, porque este teria participado de uma estratégia para desmoralizá-lo. Foi assim que, ao sentir-se atingido pela denúncia de um dos principais delatores que subtraíam recursos da Petrobras, o presidente da Câmara decidiu atacar o Executivo e insinuar até mesmo uma ruptura entre Legislativo e Executivo. Ora, Eduardo Cunha não é o Congresso e não pode ter a pretensão de dispor do importante cargo que ocupa para fazer ameaças. É um exagero que o deputado, fragilizado pelas investigações da Lava-Jato, considere-se um líder capaz de arregimentar a maioria dos colegas também para a campanha de desqualificação de outras instituições.

O peemedebista é apenas um presidente eleito por manobras corporativas e fisiológicas, num contexto de total desequilíbrio nas relações entre os poderes, como represália ao governo que até bem pouco tempo apoiava. Desde então, vem fazendo uso do cargo de forma quase arbitrária, recorrendo a truques regimentais para impor pautas e repetir votações. É absurda sua tentativa de responsabilizar o Planalto pela ação independente do Ministério Público e da Polícia Federal, até porque o próprio governo está, por seus prepostos na Petrobras, sob investigação.

O senhor Eduardo Cunha tem o direito de se defender e até de questionar a prerrogativa da Justiça Federal de tomar depoimentos de delatores contra políticos. O que ultrapassa os limites do direito é o ataque generalizado aos que o investigam, como se o chefe de uma das casas legislativas tivesse o poder de controlar os atos de autoridades e de órgãos autônomos e independentes. O que os brasileiros desejam, ao fim dessa depuração dolorosa pela qual está passando a administração pública, é o fortalecimento das instituições, para que sua ações livrem o país dos maus políticos, estando eles no Executivo ou no Legislativo.

DOAÇÕES IMORAIS

ZERO HORA 17 de julho de 2015 | N° 18229



EDITORIAIS



Em depoimento à CPI da Petrobras, na última quarta-feira, o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, acrescentou mais um elemento para reflexão a respeito das doações de empresas a campanhas eleitorais. Cardozo admitiu que as doações legais, registradas no TSE, podem ser criminosas se o recurso for ilícito e se o destinatário tiver ciência disso. É, ao mesmo tempo, uma admissão de que o sistema de doações por empresas privadas precisa ser reformulado e um argumento para os políticos beneficiados, que dificilmente dirão que sabiam da origem dos recursos.

Muitos dos beneficiados já têm recorrido a esse argumento, com a desculpa de que não poderiam saber de nada, porque boa parte das doações foi feita aos partidos, e não diretamente aos políticos. O desafio para as instituições é identificar, a partir das suspeitas levantadas, quem de fato usufruiu de esquemas delituosos, sabendo do que se tratava, e quem ignorava a origem criminosa dos recursos. É uma tarefa complexa, de difícil execução. Uma decisão política evitaria que se mantivessem as dúvidas sobre a cumplicidade ou não de beneficiários de doações de empresas privadas, sejam ou não empreiteiras.

Bastaria que os próprios parlamentares, com engajamento decisivo do Executivo, proibissem que pessoas jurídicas financiem partidos e candidatos. Mas não é isso o que os congressistas querem, como ficou claro na primeira votação do tema pela Câmara, quando foram mantidas as doações privadas aos partidos. O assunto volta à pauta em agosto, para uma segunda votação, quando os deputados terão a chance de eliminar os financiamentos que estão na origem da maioria dos casos de corrupção.

EXEMPLOS DE DESCALABRO

ZERO HORA 17 de julho de 2015 | N° 18229

 

EDITORIAIS

Servidores que recebem salários em valores muito acima do teto constitucional, diárias de viagem sem controle e estatais pouco produtivas com administrações inchadas são exemplos do descalabro que levou o Estado à atual crise administrativo-financeira. Não se pode generalizar. Há bons servidores na administração pública e a maioria recebe até menos do que merece caso dos trabalhadores da educação e da segurança, por exemplo. Mas a frouxidão gerencial, o aparelhamento de órgãos públicos e o uso político da administração, somados à legislação protecionista, tornam a máquina pública insustentável.

Ainda que o pagamento de vencimentos acima do teto seja assegurado por brechas legais, nem isso é suficiente para convencer a sociedade de que os valores são justos. Como admitir que uma empresa com o grau de endividamento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) possa pagar salário mensal de até R$ 58,5 mil? Ou, então, que a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), sem receita sequer para se manter, pague R$ 48,9 mil mensais a um servidor inativo? Ainda que empresas de economia mista e autarquias sigam a lógica de mercado, a verdade é que, se fossem do setor privado, já teriam deixado de operar há muito tempo.

É inadmissível que o poder público se omita diante de tantas desigualdades de ganhos entre os servidores. Distorções no uso de verba oficial estão na raiz da crise do setor público gaúcho. Por isso, precisam ser enfrentadas, ainda que as ações contrariem os interesses de um seleto grupo para o qual o Estado existe para servi-lo, não para atender aos interesses do conjunto dos servidores e da sociedade.

A FORCA É PARA TODOS

ZERO HORA 16 de julho de 2015 | N° 18228


EDITORIAIS


São legítimas as manifestações dos servidores públicos que lotaram as galerias da Assembleia e protestaram contra o congelamento de seus salários, exibindo forcas simbólicas. Faz parte da democracia. Mas a forca, no seu sentido prático de arrocho de ganhos e gastos, atinge todos os gaúchos, tanto na forma de deterioração dos serviços públicos, que já é visível em algumas áreas, quanto na forma de elevação de tributos, prevista para breve. Esse rigor extremado só terá algum sentido e poderá assegurar resultados práticos se for compartilhado por todos, indistintamente. O sacrifício agora imposto aos servidores será, fatalmente, estendido aos contribuintes.

Ninguém imagina um cenário de facilidades para os próximos meses diante da perspectiva de os servidores ficarem sem reajuste no próximo ano e, em alguns casos, da incerteza em relação a parcelas de aumento aprovadas ainda no governo anterior. Ainda assim, não há como admitir que reações previsíveis possam levar um Estado da importância do Rio Grande do Sul a insistir em orçamentos fantasiosos, na base de contas que não fecham.

Independentemente das ressalvas de representantes de corporações de servidores dos três poderes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada agora tem o mérito de acenar com realismo contábil daqui para a frente. Esse pode ser o primeiro passo para que, mais adiante, o Tesouro gaúcho retome finalmente sua capacidade de agir em favor das demandas de cidadãos em áreas nas quais a presença do Estado é decisiva. Por isso, no momento em que a “forca” atemoriza a todos, o governo precisa ficar atento aos efeitos, mas não pode roer a corda.

A LEI É PARA TODOS

ZERO HORA 16 de julho de 2015 | N° 18228


EDITORIAIS


Foi só a Operação Lava-Jato chegar a políticos importantes, para que se ampliasse o questionamento das ações da Polícia Federal e do Ministério Público e se acirrasse o conflito entre as ameaçadas lideranças do Legislativo e o governo. As reações mais fortes foram produzidas pelo presidente do Senado, segundo o qual a Polícia Federal foi arbitrária ao agir sem comunicar previamente a Polícia Legislativa. O presidente da Câmara, por sua vez, ameaçou o governo com retaliações, por acreditar que o Ministério da Justiça deveria impedir que a Polícia Federal o investigue. É sintomático que as críticas tenham partido dos senhores Renan Calheiros e Eduardo Cunha, ambos sob investigação na Operação Lava-Jato.

Não se concebe que autoridades sob suspeita considerem a hipótese de que um governo possa protegê-los de sindicâncias. São pontos de vista em total desacordo com o que acontece atualmente no país. Polícia, Ministério Público e Justiça apenas cumprem com suas atribuições. O fato de as sindicâncias chegarem aos políticos apenas comprova que os encarregados das investigações não limitarão suas iniciativas a empresários, executivos de empreiteiras e ex-dirigentes e servidores da Petrobras. Cumpre-se uma etapa importante da Lava-Jato, para que se esclareça o envolvimento dos políticos em um esquema cuja engrenagem ainda precisa ser entendida em sua totalidade.

Os ataques às instituições, no entanto, não são recebidos com surpresa. Políticos têm reagido com revolta e algumas vezes com desdém às providências adotadas pela Lava-Jato, desde o momento em que seus nomes são vinculados a indícios de delitos. A operação que identifica corruptos e corruptores não pode, desde que obedeça aos ritos legais, se submeter ao constrangimento de homens públicos acossados por suspeitas fundamentadas.

O PROBLEMA NÃO SÃO OS POLÍTICOS

ZERO HORA 16 de julho de 2015 | N° 18228


MARCELO GONZATTO*



Em períodos de escândalos de corrupção – ou seja, o tempo todo, embora alguns escândalos rendam mais assunto do que outros –, repete-se com frequência o bordão de que o político brasileiro não presta. Há outros: o Congresso é um covil, os partidos são quadrilhas, e as eleições, tempo perdido.

Uma das consequências da retórica da desilusão é projetar todo o mau-caratismo nacional na classe política, o que é um dos grandes erros da tal opinião pública. A sociedade brasileira é ainda pior do que o seu Congresso. Não igual, nem seu reflexo, pior mesmo. Só uma sociedade profundamente espúria consegue eleger legislativos tão ruins quanto o atual e, além disso, se manter nas primeiras posições dos rankings internacionais de homicídio e de acidentes de trânsito, aplaudir linchamentos e masmorras desumanas, seguidamente ofender e agredir quem é ou pensa diferente.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 64 mil pessoas sejam assassinadas por ano no país. No trânsito, são mais de 40 mil mortes anualmente. Cifras dessa magnitude não são deslizes, nem são obra do acaso ou de uma parcela minoritária de cidadãos. É preciso um esforço monumental e um ambiente favorável à selvageria – por ação ou omissão – para conseguir matar, aleijar e traumatizar tanta gente todo dia, toda semana, o tempo inteiro.

A sociedade brasileira pede paz, mas é violenta. Quer justiça, mas esbraveja se tomar multa. Quer cadeia para os filhos dos outros, mas não admite para os seus. Concentra toda sua indignação nos desmandos de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores ou presidentes, enquanto mantém a ilusão de que é formada por uma grande maioria de “cidadãos de bem” acossada por levas de políticos interesseiros e bandidos de nascença.

As razões para a falta de civilidade são complexas. Para o professor de Ética Política da Unicamp Roberto Romano, por exemplo, migramos rápido demais do Brasil rural para o Brasil urbano e ainda não aprendemos a conviver sob as novas circunstâncias e regras. Além de exigir paz e justiça em geral e honestidade de seus representantes, o cidadão brasileiro tem um duro dever de casa a cumprir. Sem isso, continuaremos sendo um país inteiro de nobres excelências.

*Repórter de Zero Hora

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não posso concordar com o Marcelo. É uma visão pontual de uma questão sistêmica. Os países desenvolvidos só reagiram contra o crime quando houve uma grande mobilização da sociedade organizada para exigir seriedade dos políticos, leis duras, justiça comprometida e polícias fortes, todos num severo esforço integrado contra o crime. Ocorre que no Brasil vigora uma justiça leniente que é coniventes com suas mazelas, não exige leis coativas e nem é capaz de punir e banir da vida pública os maus políticos. Assim, a sociedade organizada é impotente para reagir e o povo é uma massa subserviente às estratégias de aliciamento e manipulação.

 Porém, o Marcelo não está errado em sua visão ao dizer que a nossa sociedade tem parcela de culpa ao eleger políticos descompromissados com o clamor popular, pois é ela que dá poder para os políticos fazerem leis permissivas, legislarem em causa própria, aceitarem esta forma leniente de fazer justiça, e se lixarem para os direitos fundamentais do povo. Portanto, a sociedade precisa estabelecer uma cultura de solidariedade em torno de uma melhor qualidade de vida no Brasil. O alerta na conclusão é oportuno - "Além de exigir paz e justiça em geral e honestidade de seus representantes, o cidadão brasileiro tem um duro dever de casa a cumprir. Sem isso, continuaremos sendo um país inteiro de nobres excelências."

GOVERNO SARTORI VAI PARCELAR SALÁRIOS ATÉ 2 MIL

ZERO HORA 16 de julho de 2015 | N° 18228


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira


ESTADO DEVE PAGAR SALÁRIOS ATÉ R$ 2 MIL


O final deste mês será de choro e ranger de dentes nas repartições públicas estaduais: a mais otimista das previsões é de que os servidores do Executivo receberão, no máximo,R$ 2 mil líquidos no dia 31. O restante dos salários deverá ser pago entre 20 e 25 de agosto. O quadro tende a piorar no mês que vem, já que praticamente toda a arrecadação será consumida no pagamento das contas remanescentes de julho.

Para pagar esses R$ 2 mil por matrícula, o governo vai, mais uma vez, adiar a quitação da parcela da dívida com a União, que vem sendo pedalada desde abril. Também será preciso atrasar o pagamento de uma série de fornecedores de diferentes áreas, o que só agrava as perspectivas para o final de agosto, quando a previsão inicial é de pagar menos de R$ 1 mil dentro do mês e o restante só lá pelo final de setembro.

Além de uma parcela dos salários, o governo vai depositar os R$ 80 milhões do crédito consignado concedido pelo Banrisul aos servidores e que, normalmente, é debitado no momento em que entra o salário. A preocupação é não deixar totalmente sem dinheiro os funcionários endividados e, ao mesmo tempo, não prejudicar a saúde do Banrisul.

A situação do Estado só não é mais crítica porque o aumento da energia elétrica e dos combustíveis, pelo governo federal, compensou a queda na arrecadação do primeiro semestre, motivada pela retração da economia. Em julho, o ICMS do comércio ficou R$ 8 milhões abaixo do previsto – de uma arrecadação estimada em R$ 253 milhões, só entraram R$ 245 milhões.

Também vem ajudando no pagamento das contas o crescimento do saldo dos depósitos judiciais. A média é de R$ 60 milhões, mas em junho subiu para R$ 80 milhões. Embora na campanha Sartori fosse um crítico do uso dos recursos por Tarso Genro, seu governo está sacando até o limite de 85% do saldo e prepara um projeto elevando o percentual para 95%. Essa elevação permitirá ao governo sacar mais R$ 1 bilhão dessa conta.



ALIÁS

A previsão de um déficit de R$ 5,4 bilhões nas contas públicas do Estado, previsto para 2015, baixou para cerca de R$ 4 bilhões com os cortes de despesas feitos até agora.



FÉRIAS EM ATRASO

Sem dinheiro para pagar todas as contas do mês, o governo do Estado decidiu atrasar o pagamento das férias dos servidores públicos, programado para ontem. A medida atingiu cerca de 10 mil matrículas. Segundo a Secretaria da Fazenda, o adiantamento das férias será quitado no dia 31, junto com a folha. Os funcionários receberam um e-mail da administração estadual comunicando o atraso.

No total, o Estado precisaria de R$ 9 milhões para pagar as férias dos servidores. Como o governo decidiu priorizar os repasses da saúde, a Secretaria da Fazenda concentrou os recursos nessa área e deixou a despesa com os funcionários para o fim do mês.

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MAIS UMA DESPESA PARA OS COFRES PÚBLICOS: O TRIBUNAL DE CONTAS APROVOU ONTEM O PAGAMENTO RETROATIVO DE 10 MESES DE URV AOS SERVIDORES DA CORTE. O PASSIVO É REFERENTE AO PERÍODO ENTRE 2005 E 2006.