ZERO HORA 20 de agosto de 2015 | N° 18268
CRISE DAS FINANÇAS DO RS. ESCOLAS E SEGURANÇA SÃO MAIS ATINGIDAS
GREVE DE TRÊS DIAS dos servidores estaduais começou ontem e afetou a prestação de serviços. Adesão é considerada boa pelos sindicatos. O governo não divulgou avaliação. Mesmo com a ameaça de corte de ponto, servidores cruzaram os braços ontem, no primeiro dos três dias de greve do funcionalismo público estadual. Os reflexos da paralisação, aprovada na terça-feira, em assembleia geral unificada, na Capital, foram escolas sem aula, atendimento restrito em delegacias, diminuição do efetivo da Brigada Militar e redução de serviços em órgãos e repartições públicas, como na Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado.
A suspensão de atividades é uma resposta de mais de 40 categorias às medidas adotadas pelo governador José Ivo Sartori para enfrentar a crise financeira do Rio Grande do Sul. Os funcionários reclamam do “clima de caos gerado pelo governo”, que parcelou salários neste mês e congelou concursos e nomeações, e pedem a retirada de projetos que consideram prejudiciais ao serviço público, como o que cria um regime de previdência complementar.
A determinação de Sartori de descontar os dias parados desmobilizou algumas categorias, admitiu a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS (Fessergs). O presidente da entidade, Sérgio Arnoud, considerou boa a adesão à greve. O sindicalista ressaltou que o corte de ponto é ilegal e que existiriam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido.
O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm) prometeu ingressar hoje com mandado de segurança preventivo “contra a ameaça explícita do governador de cortar o ponto dos servidores que aderirem à paralisação”. Outras entidades avaliam adotar a mesma estratégia.
De acordo com o Cpers/Sindicato, 95% das cerca de 3 mil escolas da rede estadual não abriram as portas ontem. Com 78 mil professores na ativa, o magistério é a categoria mais expressiva entre as que aderiram à paralisação. Na manhã de quarta-feira, Zero Hora visitou 15 escolas da Capital e constatou que 10 estavam sem aulas. As outras cinco funcionavam em turno reduzido por falta de professores.
Como são impedidos pela Constituição de fazer greve, os policiais militares deram largada em uma operação-padrão, apelidada de Operação Dignidade. Uma cartilha com orientações começou a ser distribuída na terça-feira, aconselhando os brigadianos a doar sangue, cumprir rigorosamente a carga horária e efetuar policiamento motorizado somente em viaturas em situação regular. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, 20% do efetivo foi retirado das ruas. A Brigada Militar, no entanto, assegura que o policiamento ostensivo está garantido, mesmo com a paralisação.
Na Polícia Civil, apenas casos considerados graves – como crimes contra a vida – estavam sendo atendidos. As demais ocorrências devem ser registradas pela internet. Além disso, nenhum mandado de busca e de prisão ou remessa de inquéritos à Justiça está sendo realizado.
PIRATINI PROMOVE AGENDA POSITIVA
Um dia após o anúncio do corte de ponto, o Piratini deflagrou uma agenda positiva. O governador José Ivo Sartori começou a quarta-feira participando da votação, pela internet, da Consulta Popular, que define prioridades da sociedade em áreas como saúde e educação – até 2016, o governo pretende aplicar R$ 60 milhões em projetos para o desenvolvimento das regiões. Sem a adesão de auditores à greve, a Receita Estadual realizou, ainda pela manhã, operação simultânea em 22 cidades, incluindo Porto Alegre, contra 44 empresas que respondem por R$ 163,7 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada.
Na esteira de atos e notícias favoráveis, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que, por meio de decisão judicial, manteve multa de cerca de R$ 100 milhões aplicada a multinacional do setor de supermercados, por utilização fraudulenta de créditos para diminuir o ICMS devido.
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