COMÉRCIO DE CONCESSÕES

EDITORIAL ZERO HORA 18/06/2011


A transformação de um serviço público em balcão de negócios, como se configura hoje a transferência de concessões de táxis em Porto Alegre, denuncia a omissão da administração pública, flagrada agora pelas providências do Ministério Público. As investigações conduzidas pelo MP expõem irregularidades que a prefeitura não se preocupou em combater ao longo de muitos anos. Pelas informações divulgadas pela série de reportagens de Zero Hora, fica evidente que as distorções não são recentes, comprometendo as sucessivas gestões municipais. Pelas revelações feitas pelos próprios envolvidos no negócio de placas, com a venda ou aluguel de concessões, sabe-se que o comércio ilegal é praticado há muito tempo.

O descontrole chegou ao ponto de fazer com que o mercado de táxis seja um dos mais lucrativos, comparado a tantas outras atividades altamente rentáveis. Se não fosse assim, uma placa não seria transferida por até R$ 430 mil. Além da venda, o comércio mantém o aluguel de permissões, sempre de forma a burlar não só as leis municipais, mas também as que normatizam as relações entre empregadores e empregados. O resultado é, entre outros, a concentração dos serviços nas mãos de poucos, contribuindo para o descontrole também na eficiência dos serviços prestados, pois os condutores – muitos dos quais na informalidade – não têm vínculos formais com quem os contrata.

Um dado revela um dos efeitos mais perversos das negociatas: no ano passado, as queixas de usuários cresceram 38% em relação a 2009, com 4,2 mil reclamações, ou 11 por dia. A estatística apenas dimensiona o que a população da Capital e visitantes já perceberam há muito tempo: há uma contínua queda na qualidade dos serviços, decorrente do poder de proprietários de frotas, preocupados apenas em obter lucro e explorar uma mão de obra barata e em muitos casos sem qualificação para a atividade que exerce. A prefeitura deve agir, ao lado do MP, para a correção dos desmandos, pois sabe que serviços de táxis são, em qualquer lugar do mundo, fator decisivo para a formação da imagem que moradores e turistas têm de uma cidade.