PERMISSÃO SEM CONTROLE - BARÃO DAS PLACAS

BARÃO DAS PLACAS. Aposentado controla uma frota de 30 táxis - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA, 16/06/2011

O congelamento de quase quatro décadas da frota de táxi e a fiscalização ineficiente na Capital produziram distorções. São os chamados Barões das Placas, homens que controlam dezenas de prefixos, desrespeitando as leis e comandando uma indústria que atende mal a população.

Denunciado ontem em reportagem especial de Zero Hora, o comércio milionário e ilegal de permissões de táxi em Porto Alegre levou ao surgimento dos chamados Barões das Placas. São homens que controlam dezenas de veículos, negociam licenças, orgulham-se de suas frotas particulares e, dificilmente, assumem o volante dos carros que colocam na praça. Eles têm seu reinado sustentado pelo congelamento da frota há quase 40 anos e pela fiscalização inexistente. Além de desrespeitarem a lei, colocam ao alcance da população um serviço que deixa a desejar.

Conhecido como Sérgio Santa Maria entre os taxistas – uma referência à sua cidade de origem –, o aposentado Sérgio Renato Borba Feltrin, 58 anos, é um desses barões. Ele fez do posto de combustíveis localizado na esquina das vias Farrapos e Ramiro Barcelos seu escritório, encravado na área central da Capital. Dali, o homem que se aposentou pela extinta Rede Ferroviária Federal administra seus mais de 30 veículos.

Levando-se em conta o valor médio de cada permissão vendida ilegalmente na praça (os preços variam de R$ 230 mil a R$ 430 mil), podemos dizer que pelas mãos de Santa Maria circula um patrimônio de concessões públicas que pode ser convertido em R$ 10 milhões, aproximadamente. Oficialmente, confirma a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o aposentado é permissionário de apenas um táxi na Capital, desde os anos 90. Para estar dentro da lei, no entanto, deveria abrir uma empresa em seu nome, recolher impostos e assinar a carteira de seus empregados.

À margem da legislação, ele mantém uma rotina discreta. Todos os dias, entre 16h e 18h, Santa Maria improvisa a mesa de seu escritório sobre uma lixeira à frente da loja de conveniência do posto. É o horário escolhido por ele para troca de turno entre os motoristas. Sempre com a lista de prefixos à mão, ele recebe as chaves de cada carro e recolhe o lucro das corridas do dia de cada motorista. Em alguns momentos, uma grande fila se forma, afinal, com dois auxiliares e um folguista por veículo, estima-se que ele seja responsável por quase cem taxistas.

Santa Maria não escolheu o local por acaso. Como a maioria de seus carros circula pelo Centro, o posto que abastece com gás natural veicular – combustível usado pela maioria dos taxistas da Capital – tem localização estratégica para ele, funcionando como estacionamento para parte de sua frota que para de circular à noite.

Além de administrar sua frota irregular entre bombas de combustíveis, Santa Maria é conhecido entre os taxistas como uma espécie de corretor de placas. É o cara certo a ser procurado por quem pretende comprar, vender ou alugar uma licença. Da agenda do seu celular, surgem rapidamente contatos para transações envolvendo as concessões municipais.

Em uma investigação própria, Zero Hora constatou que Santa Maria sabe o que é preciso para prosperar no esquema irregular de acumulação de permissões. Ele compartilhou com a reportagem, que simulou interesse em adquirir táxis na cidade, detalhes dos caminhos a se percorrer para tornar-se um barão das placas – ou apenas como comprar uma das 3.925 concessões existentes na Capital, prática que o poder público deveria coibir.

Frota ilegal rende até R$ 135 mil por mês

Em duas conversas com a reportagem de ZH, sem saber que estava sendo gravado, Santa Maria revelou ter prosperado na Capital por ser um bom administrador. Com cada um dos seus 30 veículos, diz faturar cerca de R$ 4,5 mil por mês, já descontado o dinheiro pago aos auxiliares que prestam serviços a ele. Ao mês, daria uma renda de R$ 135 mil, que devem ser usados ainda nas despesas com os veículos.

Simulando interesse em comprar ou alugar uma placa, ZH procurou o aposentado. Ele contou detalhes do mercado em que se pode empreender mesmo sem experiência e sem a intermediação oficial. Ofereceu, primeiro, o prefixo atrelado a um Santana, no nome de um amigo. O valor: R$ 270 mil. A venda deveria ser fechada na sede da associação de permissionários de táxi. Mandou a reportagem procurar lá dois diretores da entidade que garantiriam o negócio sem problemas. Santa Maria desaconselhou, por mais de uma vez, o uso de despachantes.

O Barão das Placas apontou uma outra possibilidade de negócio. Alugar um ou mais táxis, com um contrato de gaveta, sem passar pela EPTC. Uma licença, usada em uma Meriva ano 2010, ele poderia oferecer de imediato. Condições: R$ 70 mil pelo veículo (avaliado entre R$ 36,5 mil e RS 41,6 mil) e um aluguel mensal entre R$ 1,8 mil e R$ 2 mil, em um contrato com duração de, no mínimo, três anos.

Sérgio alertou para a necessidade de o repórter fazer a carteira de taxista, chamado de carteirão, caso optasse pela compra da permissão. São 45 horas-aula em um curso de formação, exames para mudança de categoria na CNH, pagamento de taxas, uma ficha criminal limpa. E pronto, qualquer condutor está apto a dirigir um táxi.

De integrantes da associação de permissionários vêm a dica de tentar comprar uma licença antes da chegada da Copa. E houve um alerta: se a escolha fosse pelo aluguel, o conselho era barganhar porque os valores estariam inflacionados devido ao congelamento da frota. No sindicato dos taxistas, as ofertas estavam fixadas em mural.

MP abre investigação do caso

O Ministério Público (MP) instaurou ontem um inquérito para investigar o esquema irregular de venda e aluguel de licenças de táxis na Capital.

A investigação estará a cargo da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

– Queremos apurar se houve improbidade administrativa – informa o promotor César Faccioli.

Conforme ele, a reportagem publicada em Zero Hora aponta indícios de irregularidades no controle do sistema de permissões de táxis.

– No mínimo, parece haver omissão – afirma o promotor, que não descarta a abertura de um segundo inquérito, desta vez na esfera criminal.

Chamou a atenção do Ministério Público, além das deficiências na fiscalização, as estratégias usadas por alguns permissionários para administrar mais de um veículo.

– Isso causa prejuízo na prestação dos serviços aos usuários – pontua ele.

O assunto também pautou o dia na Câmara dos Vereadores. A presidente do Legislativo da Capital, vereadora Sofia Cavedon (PT), disse que o Estado “tem de melhorar seus mecanismos”, e vai propor na próxima semana uma audiência pública para debater o assunto na casa.

Segundo a vereadora, a forma de regular o sistema de transporte público “precisa ser aprimorada” não apenas no caso dos táxis, mas também com ônibus e lotações.