Desvio de quartéis. Corpo de bombeiros tem militares cedidos a 44 órgãos públicos; Casa Civil estadual recebe maior grupo: 122 homens - O GLOBO, 21/06/2011 às 23h40m; Antônio Werneck (werneck@oglobo.com.br) e Gustavo Goulart (gus@oglobo.com.br)
RIO - Levantamento do Corpo de Bombeiros mostra que 661 militares estão cedidos hoje para 44 órgãos públicos de municípios, do estado e da União. A Secretaria estadual da Casa Civil é a que tem o maior número de bombeiros emprestados. São 122 militares, que, segundo nota divulgada pela pasta, ajudam na segurança e prevenção de incêndio de três palácios históricos - Guanabara, Laranjeiras e Ilha de Brocoió -, entre outros patrimônios.
O que o Corpo de Bombeiros ainda vai levantar é se todos os 44 órgãos estão cumprindo o decreto 41.687, assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial do dia 11 de fevereiro de 2009. A decisão determina que os órgãos que receberam profissionais emprestados fação o ressarcimento do estado com os valores correspondentes aos salários de servidores públicos, incluindo os bombeiros militares.
Tribunal de Contas tem 50 bombeiros à disposição
Somente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem 76 bombeiros militares em seus quadros. Eles estão lotados na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio (CPC) do TCE, com o objetivo de cuidar da segurança patrimonial, prevenir e combater incêndios nos prédios do tribunal.
A assessoria do TCE informou que os bombeiros trabalham "em regime de revezamento durante 24 horas diariamente, nos serviços de segurança patrimonial e prevenção e combate a incêndios dos cinco prédios do tribunal". Acrescentou ainda que o edifício-sede (com 14 andares), reúne 1500 funcionários. O TCE disse ainda que há movimentação diária de fiscais e de alunos da Escola de Contas e Gestão, com sede em Niterói. Esta mesma unidade "oferece diversos cursos a servidores públicos na área da gestão pública, inclusive pós-graduação", ressalta o órgão.
Também por meio de nota, a Secretaria da Casa Civil informou que os bombeiros também trabalham na Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas (SAOA), centro de operações dos helicópteros de serviço do governo do estado) e do heliponto do Palácio Guanabara. Essas são atividades que demandam atendimento especializado por parte dos bombeiros, que trabalham em regime de escala".
Somente em prefeituras, sem discriminar quais e quantas, o levantamento do governo do estado mostra que estão cedidos 93 bombeiros. Na Alerj, outros 50 estão à disposição.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Desviar agente público da sua função precípua para atender interesses pessoais, partidários e corporativos, para mim, é DESVIO DE FINALIDADE. E ISTO CARACTERIZA ABUSO DE PODER E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
Entretanto, estão corretas aquelas missões públicas que são de competência da função.
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