EDITORIAL ZERO HORA 15/06/2011
A Controladoria-Geral da União deflagrou uma investigação que exige, a partir de agora, o envolvimento de outras instituições, para que sejam esclarecidas as negociatas feitas com as chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. As Oscips, que em muitos casos têm seus objetivos e atividades desvirtuados, também se transformaram mais recentemente em mercadorias. O escândalo aperfeiçoa fraudes envolvendo entidades que deveriam cumprir tarefas nobres. A Controladoria identificou, entre outras irregularidades, que algumas organizações estão à venda, em anúncios veiculados via internet, a quem pretenda explorar suas marcas. O atrativo do negócio é um acinte: as Oscips vão a leilão com a exaltação dos selos de qualidade que receberam do Ministério da Justiça, o que as habilitaria a serem contratadas por governos e a prestarem serviços públicos. Os compradores estarão adquirindo uma entidade credenciada.
Aperfeiçoam-se assim práticas escusas que há muitos anos já envolvem ONGs e Oscips, transformadas em redutos de pilantragens. O Tribunal de Contas da União calcula que só no ano passado essas organizações não prestaram contas de mais de R$ 120 milhões repassados pelo governo federal a algum tipo de convênio. Além de sonegarem a transparência do que dizem executar para órgãos públicos, as Oscips passaram a ser oferecidas, por somas variadas, a quem se dispuser a desfrutar de suas vantagens. Uma prática condenável transforma entidades em produtos, com o objetivo de obter lucro, o que não é permitido pela legislação.
Assim, as quadrilhas se especializaram em fabricar Oscips, para repassá-las adiante, oferecendo-as à ganância de entidades criadas para, entre outros crimes, fraudar licitações de prestação de serviços aos governos. As Oscips éticas inspiram-se em referências meritórias de europeus e americanos e se dedicam ao bem comum e, em especial, à filantropia. São organizações honestas que não podem ter a imagem sistematicamente deturpada por delinquentes. Ministério Público, Polícia Federal e órgãos fiscalizadores do governo estão com a missão de investigar os delitos, sob pena de contribuírem, pela omissão, com a desmoralização de um setor que ainda preserva exemplos dignos de dedicação ao interesse coletivo.
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