Recursos. Emendas receberam R$ 543 milhões, de um total previsto de R$ 10 bilhões - O GLOBO, 14/06/2011 às 23h11m - Regina Alvarez
BRASÍLIA - A execução do Orçamento federal mostra que a gritaria geral dos partidos governistas pela liberação das emendas parlamentares tem fundamento. De janeiro a maio, só 5 % dos recursos destinados às emendas específicas dos políticos e das bancadas foram executados: R$ 543 milhões de uma dotação de R$ 10,8 bilhões, já incluindo os restos a pagar, que são despesas contratadas em anos anteriores e pagas este ano. As emendas são uma ferramenta usada pelos políticos na relação com suas bases, em especial em municípios menores, que dependem dessas verbas federais para realizar obras e prestar serviços à população.
Com os cortes no Orçamento de 2011, o governo Dilma restringiu fortemente a liberação desses recursos e também os empenhos, que correspondem à primeira fase do processo de execução das emendas. Se consideradas só as emendas individuais (aquelas com a digital do parlamentar e que, em geral, para atendem uma demanda específica de sua base eleitoral), o percentual de execução também é muito baixo. De uma dotação de R$ 2,7 bilhões no Orçamento de 2011 para esse fim, foram pagos R$ 142 milhões até maio: 5,1%.
Em relação aos empenhos, a situação piora. Do total de emendas específicas aprovadas pelo Congresso em 2010 (R$ 10,8 bilhões), só R$ 26,3 milhões foram empenhados até maio, o equivalente a 0,2%. Os políticos lutam pelo empenho de suas emendas, porque essa garantia já serve para justificar o trabalho do parlamentar junto às prefeituras.
A maior parte das emendas parlamentares está nas áreas da saúde e da educação. Mas destacam-se as emendas para obras paroquiais nas bases eleitorais, concentradas nos ministérios dos Esportes, Cidades, Transportes e Turismo: são destinadas a construção de praças, quadras poliesportivas, estradas, calçamentos urbanos, pontes e obras de saneamento.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta prática das emendas parlamentares deveria acabar no Brasil, pois não é atribuição do parlamento ser assistencialista. Os parlamentos são normativos. A transformação das leis em direito concreto, coletivo e individual, é responsabilidade do Poder Executivo. Portanto, estes recursos deveriam ser entregues aos Ministros e Governadores e este fazerem a distribuição para as áreas mais necessitadas, e não para os senadores e deputados os utilizarem com interesse pessoal e político. Não é a toa que as emendas parlamentares servem como objeto de troca de favores, aliciamento, manipulação, votos dirigidos e desvios pelo caminho. Já está na hora da sociedade se revoltar contra esta prática nociva na política brasileira.
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