EDITORIAL ZERO HORA 14/06/2011
Antes mesmo de tomar posse, ontem, a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já se manifestava em favor da liberação de R$ 250 milhões para emendas parlamentares. A intenção não inova nada nas práticas tradicionais entre Executivo e Congresso, mas preocupa pelo momento em que é citada como alternativa para garantir a governabilidade. Ainda mais que a festa da liberação de recursos públicos para legisladores brindarem suas bases deve vir acompanhada do preenchimento de cargos públicos. No caso do PT, a ministra chega inclusive a advertir para a necessidade de “organizar a fila”, pois “não tem espaço para todos”. É preocupante que, frente à necessidade de retomar a agenda de votações, o Planalto ainda precise recorrer ao desgastado artifício do toma lá dá cá para não correr o risco de derrota em votações de interesse do bem comum.
Se é deprimente constatar que o governo faz uso de tais práticas para garantir o apoio parlamentar, é também revoltante saber que parlamentares – não são todos, certamente – só se mobilizam mediante tais vantagens. O apego a esse tipo de deformação do jogo político ajuda a explicar por que o Congresso resiste em pôr fim às chamadas emendas parlamentares. Embora contem com a simpatia das comunidades diretamente beneficiadas com recursos públicos, esses mecanismos acabam se transformando muitas vezes em simples moeda de troca na negociação de questões relevantes para o país.
Da mesma forma, é inconcebível que, a cada troca de governo, a máquina pública federal disponha de cerca de 22 mil cargos de confiança para serem distribuídos entre correligionários, simpatizantes e afilhados políticos. Muitos desses servidores contratados temporariamente sequer têm habilitação específica para disputar um espaço na máquina administrativa, que deveria contar com um quadro enxuto de funcionários escolhidos de forma impessoal, por concurso público. Com isso, o país evitaria o troca-troca a cada mudança de comando e ainda reduziria as chances de corrupção, em muitos casos praticada por quem não tem compromisso duradouro com o setor público.
Mesmo com uma base parlamentar de apoio tão ampla, mas tão fragmentada, o governo federal não deveria insistir em velhas práticas que constrangem e às quais o país, um dia, precisa aprender a dizer não, para valorizar a política. Uma missão tão complexa, num país sem qualquer disposição para aprovar uma reforma política, precisa envolver diretamente a própria presidente Dilma Rousseff. Mas, como responsável pela articulação política, a nova ministra tem o dever de se empenhar na busca de novos parâmetros, que ajudem a recuperar a credibilidade dos parlamentares, a fortalecer os partidos e a melhorar o diálogo entre seus líderes, qualificando, em consequência, a própria democracia.
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