MPF denuncia ex-deputado federal por desviar cerca de R$ 189 mil - O GLOBO, 24/06/2011 às 15h49m; O Globo (opais@oglobo.com.br)
RIO - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal André Luiz Lopes da Silva e o sócio dele, Luiz Carlos da Rocha Novaes, por fraude no recebimento de verba indenizatória paga pela Câmara dos Deputados. Os dois simularam contrato de locação de imóvel que pertencia a ambos - localizado na Rua Uruguaiana, Centro do Rio - e receberam, indevidamente, pelo menos R$ 189 mil dos cofres públicos. Os denunciados responderão pelo crime de estelionato qualificado e estarão sujeitos a pena de até onze anos de prisão. Em janeiro, André foi detido acusado de agredir com um soco uma menina de oito anos, durante um evento na quadra da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel.
De acordo com a norma editada pela Câmara, cada parlamentar tinha o direito de receber até sete mil reais para aluguel e manutenção de escritório político em suas respectivas bases eleitorais. Para se aproveitar desse dinheiro, André Luiz habilitou um dos imóveis que possuía como base política, realizando um falso contrato de locação para esse fim. No endereço funcionava também a empresa Eli Wolf, que possuía como sócios, além de André Luiz e Luiz Carlos, as esposas de ambos, Eliana Marta Ribeiro da Silva e Wolfganga de Resende Novaes. Em 2006 as salas foram vendidas por cerca de R$ 1 milhão. A fraude foi descoberta pelo MPF depois de comparar as declarações de bens dos denunciados com as informações encaminhadas pela Câmara dos Deputados.
- Infelizmente o prejuízo causado aos cofres públicos foi maior porque a Câmara dos Deputados, além de criar a verba indenizatória, não providenciou a respectiva fiscalização sobre a regularidade do pagamento. Portanto, não é nenhum absurdo imaginar que outros parlamentares ou ex-parlamentares tenham praticado a mesma fraude - afirma o procurador da República Carlos Alberto Aguiar, autor da denúncia.
Caso venha a ser condenado, o MPF tentará buscar o ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos. André Luiz (PMDB-RJ) foi eleito para exercer a função de deputado federal no período de 2003 a 2006. No entanto, em 2005, foi cassado por falta de decoro parlamentar por ter aparecido em vídeo, aparentemente, extorquindo o empresário conhecido como Carinhos Cachoeira.
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