MUNDIAL DE 2014 E OLIMPÍADA 2016. Deputados aprovam flexibilização de licitações - ZERO HORA 16/06/2011
Após inúmeras tentativas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 272 votos favoráveis, 76 contrários e três abstenções, o texto básico da Medida Provisória 527, que incluiu as regras que flexibilizam as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A proposta ainda pode ser modificada porque os destaques ficaram para ser apreciados apenas no fim do mês.
A medida dribla parte das regras da Lei das Licitações e cria o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Segundo seus defensores, a novidade poderá agilizar contratações para todas as obras de ambos os eventos. Deputados oposicionistas têm reclamado da medida provisória alegando que abre brecha para corrupção.
O texto acaba com a exigência de apresentação de projetos básico ou executivo antes da licitação. Diz que o governo pode apresentar apenas um “anteprojeto de engenharia” e o custo de toda a construção fica a cargo do vencedor.
Entre as mudanças feitas pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), em relação à última versão do RDC, apresentada pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) na medida provisória está a possibilidade de os municípios contratarem empréstimos para obras da Copa e da Olimpíada até 31 de dezembro de 2013 sem que isso aumente seu limite de endividamento apurado com base na receita líquida real.
Votação era apontada como primeiro teste de Ideli
O relator também acatou emenda do PTB, que estende o regime diferenciado a capitais que fiquem a até 350 quilômetros das cidades-sede. A emenda é de interesse do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), para beneficiar especificamente o aeroporto de Goiânia.
A votação do texto era apontada como o primeiro teste da nova ministra da articulação política, Ideli Salvatti. Ela teve reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pedindo agilidade na votação e, pela tarde, participou de encontros com líderes do governo no Congresso.
O governo, porém, não conseguiu finalizar a votação graças à obstrução de líderes oposicionistas, contrários ao texto.
Pacto infeliz - CAROLINA BAHIA
Quanto mais a ministra Ideli Salvatti explica, pior é a situação do Planalto na polêmica da Lei de Acesso à Informação. Ela nega o sigilo eterno, dizendo que a renovação do segredo só ocorrerá em caso de integridade territorial, segurança nacional e relações internacionais. Praticamente todos os assuntos de interesse histórico podem se enquadrar nesses critérios. E a proposta de instalar uma comissão que ficaria responsável por analisar a renovação do sigilo chega a ser um acinte. O tal comitê jamais funcionaria com isenção, ou melhor, na vida real nem mesmo se reuniria para qualquer análise. Quanto mais Ideli fala sobre o assunto, maior é o desgaste, inclusive da presidente Dilma.
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