IMPROBIDADE - PROCESSOS NÃO IMPEDEM SERVIDORES DE ATUAR NO GOVERNO

Carreira na impunidade. Processos de improbidade não impedem servidores de atuar no governo e até em consulado - 05/06/2011 às 23h53m; Carla Rocha e Fábio Vasconcellos

RIO - Ex-secretário estadual de Defesa Civil, o coronel bombeiro Paulo Gomes dos Santos Filho deu uma guinada na vida. Denunciado por ato de improbidade administrativa em 47 ações propostas pelo Ministério Público em 2007 - as acusações são de fraude em concurso público do Corpo de Bombeiros -, hoje ele atende num confortável escritório no 26 andar de um edifício em Botafogo. Santos Filho deixou o cargo de secretário e hoje é o atual cônsul honorário da República da Guiana no Rio. O caso do ex-bombeiro é um dos que ilustram a segunda reportagem da série Colarinho Sujo, que trata da impunidade na gestão pública.

Embora a promotoria apresente inúmeras denúncias de improbidade administrativa, as poucas condenações e a morosidade nos julgamentos, como o GLOBO revelou ontem depois de analisar 378 processos, permitem que ex-servidores alcem novos voos em cargos importantes. Há também casos de servidores que continuam nas suas funções ou são reconvocados pela administração pública.

Além das acusações de fraude nos concursos, o ex-secretário de Defesa Civil responde a outra ação por apresentar rendimentos incompatíveis quando esteve à frente do órgão entre 1998 e 2002. A Embaixada da Guiana, em Brasília, não respondeu quais foram os critérios de escolha do cônsul.

Um emprego para dois irmãos

Nas denúncias de irregularidades no concurso do Corpo de Bombeiros que envolvem Paulo Gomes dos Santos Filho figura também o coronel Valdeir Dias Pinna. Pelas investigações, a equipe responsável por organizar a prova teria aprovado mais de 50 pessoas que sequer se inscreveram para a prova, realizada em 1998. A denúncia também não abalou a vida de Pinna. Em 3 de fevereiro deste ano, a Secretaria estadual da Casa Civil nomeou o coronel para a chefia de serviço da Coordenadoria-Geral de Integração do Detran. Procurado, o órgão informou que Pinna é o chefe do posto de vistoria em Búzios e que, por enquanto, não há nada "no Detran que desabone" sua conduta à frente da unidade.

Mas achar Valdeir Pinna no local de trabalho não é tarefa fácil. No posto do Detran só é possível falar com Valdelir Dias Pinna, que se identificou como irmão do coronel bombeiro e chefe da unidade. Ele diz desconhecer o paradeiro do irmão e garante que houve confusão na publicação do Diário Oficial. A divergência de nomes é desconhecida pelo próprio Detran. Para o órgão, é Valdeir, e não Valdelir, quem chefia o posto de Búzios.

Já na Companhia Estadual de Habitação (Cehab) trabalha o advogado Attilio José Aguiar Gorini, réu em dois processos por irregularidades em licitações no próprio órgão. As ações são de 2006 e estão baseadas em inspeções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para a direção da Cehab, não há condenação e, portanto, não existe motivo para afastar o servidor.

O entendimento é o mesmo para o ex-deputado estadual e presidente do PMDB, Jorge Picciani. Ele mantinha até o ano passado em seu gabinete na Alerj a ex-deputada estadual Eliana Marta Salgado Ribeiro. Na Justiça, a ex-parlamentar responde por improbidade. Segundo a denúncia, ela teria nomeado funcionários fantasmas para o seu gabinete, na legislatura de 2002 a 2005.

A participação dos réus em órgãos públicos acontece até mesmo dentro da própria instituição responsável por julgá-los. Uma servidora da Justiça Federal do Rio foi nomeada, em outubro do ano passado, para o cargo de analista judiciária. Entre os processos analisados pelo GLOBO, consta como ré uma ex-policial com a mesma identificação da servidora federal. Em 2005, a ex-policial foi flagrada num carro da Polícia Civil com um dos bandidos mais procurados de Santa Catarina. Detalhe: ele dirigia o veículo da polícia, e a servidora o acompanhava.

Procurada, a servidora federal negou, por telefone, ser a ex-policial e afirmou se tratar de uma homônima. No entanto, a Justiça Federal informou que ela tem a mesma identificação da ré apresentada pelo GLOBO. O Tribunal Federal acrescentou que vai analisar os documentos entregues por sua servidora, no ato da sua posse, quando ela teve que comprovar não responder a processos: "Embora a Justiça Federal não tenha tomado conhecimento do processo na data da posse, as informações prestadas estão sendo averiguadas, e, caso seja constatada irregularidade, a Justiça tomará providências".