A POSSE ENTRE A LEI E A ÉTICA

ZERO HORA 04 de janeiro de 2013 | N° 17302

POSSE DE GENOINO - Um debate entre a lei e a ética

JULIANA BUBLITZ

Mais do que causar constrangimento, provocar defesas apaixonadas e semear dúvidas, o retorno de um dos condenados do julgamento do mensalão ao Congresso expõe um embate jurídico e filosófico.

Jurídico, porque a letra fria da lei assegura ao ex-presidente do PT, José Genoino, o direito de voltar ao Legislativo, mesmo que os críticos desabem sobre ele. Filosófico, porque lá no fundo, permeando as linhas da Constituição, há algo bem menos objetivo e até poroso, chamado ética.

O regresso de Genoino à Câmara, consumado ontem à tarde no gabinete da presidência da Casa, é legal. Não há dúvida disso, garantem os juristas. Genoino foi eleito deputado suplente com 92,3 mil votos, em 2010. Apesar da condenação a seis anos e 11 meses de prisão, o processo do qual é réu ainda não chegou ao fim. Genoino pode recorrer e questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, é um homem livre.

– Juridicamente, não há nenhum impeditivo. Enquanto não transitar em julgado, ele mantém os direitos políticos intactos. Sem contar que pode ter algum sucesso nos recursos. É uma situação desconfortável, mas está dentro da lei – resume Marcelo Guazzelli Peruchin, professor Direito Penal da PUCRS.

Vale lembrar que Genoino foi deputado constituinte. Lutou pela democracia e ajudou a redigir a Carta Magna do país no fim da década de 1980, depois de militar contra a ditadura e fazer história. Foi dela que se valeu, ontem, para sustentar a posse diante de um batalhão de fotógrafos e cinegrafistas.

Outra questão se impõe, então: é legal, mas é moral? Pode um homem condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro assumir um cargo público sem ônus ao setor público? É aí que o embate entre Direito e Filosofia cresce.

É preciso analisá-lo por dois ângulos. Um deles, o de Genoino, que alega ser inocente e diz ter sido injustiçado. Para ele, voltar ao Legislativo não tem nada de antiético. Petistas como o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) concordam. Berzoini defende o colega, dizendo que o julgamento foi “superficial e contraditório”.

O outro ângulo é o de quem acredita na Justiça, entende que houve amplo direito de defesa e que as condenações representam um novo capítulo no combate à corrupção no Brasil.

Para o cientista político Carlos Pereira, pós-doutor pela Universidade de Oxford, professor da FGV e membro do Instituto Millenium, pouco importa. Inocente ou não, Genoino foi condenado pelo STF e é questão de meses para que sua pena seja executada. Ao voltar à Câmara, Pereira acredita que ele impõe um custo alto demais à instituição, cuja fama já não é das melhores, e expõe a si e ao partido de forma desnecessária:

– Falo isso com muita dor, porque conheço Genoino pessoalmente e ele tem uma história respeitável. Mas está míope. Há certos momentos em que as escolhas não estão só na esfera do Direito ou da ética. É uma questão de responsabilidade. Ele jamais deveria ter se colocado nessa situação. Agora, corre o risco de virar um estorvo.


Olívio esperava renúncia de petista

Colega de José Genoino na Assembleia Constituinte, na década de 1980, Olívio Dutra recebeu com preocupação, ontem, em Porto Alegre, a notícia da volta do ex-presidente do PT à Câmara. Para o ex-governador, a conduta adotada por Genoino foi, no mínimo, “equivocada”.

– Do ponto de vista legal, ainda não saiu o acórdão do Supremo e nada impedia a decisão dele. Mas eu esperava um gesto maior da parte de Genoino. Ele deveria ter renunciado.

Olívio entende que opção feita pelo correligionário, que tem seis mandatos federais no currículo, pode acabar prejudicando a imagem da sigla e alimentando ainda mais os adversários, que usam o julgamento do mensalão para “estigmatizar” o partido.

No Congresso, a chegada do novo deputado gerou polêmica. Irmão de Genoino e novo líder do PT na Câmara, José Guimarães afirmou que a posse não causa constrangimentos à bancada.

– Não tem nada de constrangimento na bancada. A bancada vive o auge do Estado Democrático de Direito. Vamos aguardar o trânsito em julgado. Não vivemos em estado de exceção, vivemos em Estado de Direito – disse Guimarães à imprensa, no momento em que Genoino assumia o cargo.

Já o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) afirmou que o julgamento do mensalão foi “superficial” e “contraditório”.

Genoino chegou à Câmara acompanhado da filha e do genro. Durante uma entrevista de 35 minutos após a posse, repetiu diversas vezes o artigo da Constituição garantindo que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O deputado também teve momentos de desabafo:

– Conheci os dois lados da política: o da poesia e o do sangue. O lado do sangue está devidamente exposto.

Ele também comentou brevemente o julgamento do mensalão:

– As noites, às vezes, são longas. Mas a minha paciência é mais longa que os momentos de escuridão.

Oposição critica ato

Para a oposição, o petista não deveria ter voltado à Câmara.

– Ele foi condenado e não há como negar que há um desgaste para o parlamento brasileiro, que já tem outros três deputados condenados exercendo o mandato – disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

Os parlamentares citados por Bueno são João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O trio também foi condenado pelo Supremo no julgamento do mensalão.

Os ministros da Corte já definiram que eles devem perder os mandatos, mas isso só ocorrerá após o julgamento de recursos. Por isso, Genoino e os outros esperam permanecer até um ano na Câmara.


ENTREVISTAS

“Do ponto de vista legal, não há nada de errado”

Juliano Zaiden Benvindo - Professor de Direito Público da UnB


Doutor em Direito Público, o constitucionalista Juliano Zaiden Benvindo, da Universidade de Brasília (UnB), evita entrar na discussão ética envolvendo o caso de Genoino. Segundo ele, tecnicamente, o ex-presidente do PT ainda não está condenado.

Zero Hora – Como o senhor avalia o retorno de Genoino ao Congresso?

Juliano Zaiden Benvindo – As pessoas vão dizer que é um absurdo, mas do ponto de vista jurídico, legal, não há nada de errado. Formalmente, Genoino ainda não está condenado. Existe a possibilidade de recurso e, na minha opinião, o Supremo errou ao cassar os mandatos.

ZH – O fato de um condenado assumir o mandato não é antiético ou, no mínimo, constrangedor?

Benvindo – Nos Estados Unidos, já houve o caso de deputados condenados que participavam das sessões com tornozeleiras eletrônicas. Uma coisa é ser condenado criminalmente. Outra coisa é assumir um mandato para o qual se foi eleito pelo voto popular. O pessoal vai espernear, mas a Constituição garante esse direito a ele. Podem não gostar de Genoino, mas ele foi eleito.


“A decisão é plenamente arbitrária e antiética”

Roberto Romano - Professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp


Doutor em Filosofia e livre-docente na Unicamp, o professor Roberto Romano considera um equívoco separar a lei e a ética. Para ele, o retorno de Genoino ao Congresso é legal, mas arbitrário e desastroso para o próprio deputado, para o PT e para o parlamento.

Zero Hora – Como o senhor avalia o retorno de Genoino ao Congresso?

Roberto Romano – O retorno dele é desastroso. Genoino tem uma história que merece respeito, mas cometeu erros graves. Ele está se expondo, expondo o seu partido e o parlamento, que já está mal avaliado pela população.

ZH – O fato de um condenado assumir o mandato não é antiético ou, no mínimo, constrangedor?

Romano – A decisão dele sem dúvida é legal, mas plenamente arbitrária e antiética. No regime militar, os atos institucionais também eram legais, mas quem agia de acordo com eles, torturando e matando, não estava agindo de forma ética. Em resumo, não se pode supervalorizar a lei. Quem fez isso foi o regime nazista, e o resultado foi um desastre. A lei não pode ser entendida separadamente da ética.