Assembleia de SP oficializa 'gazeta' e libera servidor de registrar ponto diariamente. Sem alarde, deputados mudaram regra interna no final do ano passado e desobrigaram os funcionários de assinarem livro-ponto de frequência
Fernando Gallo
SÃO PAULO - Uma nova norma da Assembleia Legislativa de São Paulo que entrou em vigor em dezembro legalizou a possibilidade de “gazeta” dos servidores. Funcionários do Legislativo estadual agora podem passar semanas a fio sem assinar o livro-ponto que controla a presença. Isso é possível devido a uma mudança em um documento interno da Casa, feita silenciosamente no final do ano passado.
Ernesto Rodrigues/AE
Agora, obrigação de assinar livro-ponto não é mais diária
O ato administrativo 21/2012 da Mesa Diretora, comandada pelo presidente, Barros Munhoz (PSDB), pelo 1.º secretário, Rui Falcão (PT), e pelo 2.º secretário, Aldo Demarchi (DEM), alterou em 11 de dezembro a redação de um ato anterior, o 30/2010, no artigo que trata da marcação de frequência dos funcionários.
Onde se lia “a frequência do servidor será registrada diariamente por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação”, agora se lê “a frequência do servidor será registrada por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação”. Ou seja: desde 11 de dezembro os mais de 3.500 funcionários da Assembleia estão dispensados de marcar a presença “diariamente”, a palavra suprimida do texto.
Autocontrole. A presença dos servidores na Assembleia é controlada de maneira precária por um livro-ponto, que só é substituído por um seguinte quando não há mais espaço para assinaturas. Muitas vezes passam-se meses até que o livro de um determinado setor da Casa seja renovado. É possível que um funcionário apareça no trabalho apenas em um dia e deixe várias assinaturas no livro-ponto referentes ao expediente de dias passados ou dias posteriores.
“Esse sistema é arcaico”, diz o deputado Carlos Giannazi (PSOL). “É um controle extremamente tupiniquim”, afirma Major Olímpio (PDT). Olímpio é um dos mais rígidos no controle da frequência de seus funcionários. O último livro-ponto de seu gabinete foi aberto em 5 de novembro e ainda não foi concluído. “O controle manual faculta a possibilidade do gato”, diz. “Um poder que tem o dever de fiscalizar mereceria ter um sistema de controle mais confiável.”
Há deputados que defendem o uso de tecnologias mais modernas para o controle de frequência, como a identificação pelas digitais ou pela íris do olho. Foi o que fez o Senado, que instituiu o sistema biométrico de controle de presença no primeiro semestre do ano passado, após uma série de denúncias de que funcionários fantasmas trabalhavam na Casa.
Na Câmara dos Deputados, o controle de assiduidade só é biométrico par as sessões noturnas. No dia a dia, como na Assembleia, a presença é feita por folhas de ponto, controladas pelos chefes de cada repartição/seção. Mas os cerca de 3 mil servidores as assinam às 9h, 12h30, 14 hs e 18h30. Diariamente, as folhas de ponto são recolhidas e conferidas pelo departamento de pessoal da Câmara.
No caso dos servidores dos gabinetes parlamentares, contudo, a frequência é controlada pelos deputados, que ao final de cada mês enviam ao departamento de pessoal um relatório sobre a frequência. A própria Câmara admite que “alguns deputados são mais rigorosos, outros menos, no controle da assiduidade de seus contratados”.
Fantasmas. Antes da mudança do final do ano passado, a “gazeta” já não era incomum na Casa. Reportagem do Estado de 27 de novembro de 2011 mostrou exemplos de funcionários fantasmas e da falta de controle da presença de servidores no Legislativo. A estudante de publicidade Camila Joly, moradora da cidade de Santa Gertrudes, a 160 km de São Paulo, afirmava que viajava diariamente à capital para exercer o cargo na sede da Assembleia.
O chefe de gabinete da 2.ª Secretaria, Edinilson Vicente, superior de Camila, no entanto, assegurava que ela trabalhava no gabinete estendido do deputado Aldo Demarchi (DEM), 2.º secretário, em Rio Claro. Após a publicação da reportagem, Camila foi exonerada.
Outro caso foi o de Bruno Siniauskas, gerente de uma fábrica em Matão, a 300 km da capital, e representante de uma empresa em Osasco.
Nova regra de controle de ponto permite trabalho fora de SP, diz Assembleia
Direção da Casa afirma que medida flexibiliza rotina de funcionários de gabinete dos deputados, mas não explica porque mudança vale para todos os servidores
Procurada pela reportagem do Estado desde a semana passada para explicar a flexibilização do controle de ponto dos funcionários, a direção da Assembleia Legislativa de São Paulo emitiu uma nota com apenas uma frase, de teor técnico: "O objetivo da edição do ato nº 21 /2012 é adequar a resolução nº 806/2000".
O ato que flexibilizou a frequência da marcação do ponto serviu para que a Assembleia se adequasse à resolução que permite aos funcionários de gabinetes dos deputados estaduais e lideranças trabalhar fora da capital.
Ou seja, a presença diária deixa de ser obrigatória para os funcionários da Casa porque, segundo a direção da Assembleia, os funcionários podem trabalhar em escritórios políticos da base dos parlamentares, tanto na capital como no interior do Estado de São Paulo. Quem define o horário de trabalho, por essa regra, é o próprio deputado.
Os parlamentares alegam que os que trabalham nos escritórios de representação em cidades distantes da capital não têm como marcar ponto todos os dias na Casa. A Mesa Diretora da Assembleia não respondeu qual o motivo pelo qual estava flexibilizando o controle de todos os funcionários. Também não respondeu por que esse controle ainda é feito manualmente, por meio de livro-ponto, em vez de eletrônica ou biometricamente.
Procurada pela reportagem do Estado desde a semana passada para explicar a flexibilização do controle de ponto dos funcionários, a direção da Assembleia Legislativa de São Paulo emitiu uma nota com apenas uma frase, de teor técnico: "O objetivo da edição do ato nº 21 /2012 é adequar a resolução nº 806/2000".
O ato que flexibilizou a frequência da marcação do ponto serviu para que a Assembleia se adequasse à resolução que permite aos funcionários de gabinetes dos deputados estaduais e lideranças trabalhar fora da capital.
Ou seja, a presença diária deixa de ser obrigatória para os funcionários da Casa porque, segundo a direção da Assembleia, os funcionários podem trabalhar em escritórios políticos da base dos parlamentares, tanto na capital como no interior do Estado de São Paulo. Quem define o horário de trabalho, por essa regra, é o próprio deputado.
Os parlamentares alegam que os que trabalham nos escritórios de representação em cidades distantes da capital não têm como marcar ponto todos os dias na Casa. A Mesa Diretora da Assembleia não respondeu qual o motivo pelo qual estava flexibilizando o controle de todos os funcionários. Também não respondeu por que esse controle ainda é feito manualmente, por meio de livro-ponto, em vez de eletrônica ou biometricamente.
RELEMBRE
O Estado de S.Paulo 27 de novembro de 2011
Assembleia cria funcionários 'quase fantasmas'. Lideranças do Legislativo nomeiam pessoas que trabalham no interior, embora a função não seja prevista nesse tipo de gabinete
FERNANDO GALLO , FABIO SERAPIÃO , JORNAL DA TARDE
Funcionária comissionada da 2.ª secretaria da Assembleia Legislativa de São Paulo desde março de 2009, a estudante de publicidade Camila Joly, moradora da cidade de Santa Gertrudes, a 160 km de São Paulo, afirma que viaja diariamente à capital para exercer o cargo na sede do Palácio Nove de Julho. O chefe de gabinete da 2ª Secretaria, Edinilson Vicente, superior de Camila, no entanto, assegura que ela trabalha no gabinete estendido do deputado Aldo Demarchi (DEM), 2.º secretário, em Rio Claro.
Na quinta-feira, o Estado alcançou Camila pelo telefone na sede do jornal A Cidade, de Santa Gertrudes, onde ela trabalha como repórter. "Na verdade eu trabalho aí mesmo (em São Paulo). Mas eu presto alguns serviços aqui, como se fosse um bico. Vou todos os dias para São Paulo. É que hoje calhou de você ligar e eu estar aqui", disse Camila, que também faz faculdade em Rio Claro. Ela não foi à Assembleia nem na quinta e nem na sexta. Procurado, Vicente afirmou que a estudante, assim como dois parentes dela, trabalham no interior. "Todos eles trabalham em Rio Claro, na região do deputado." Demarchi não atendeu as ligações em seu celular.
Exemplo da falta de controle de presença dos funcionários e da falta de dispositivos para que o cidadão fiscalize as atividades que desempenham, situações semelhantes à de Camila se repetem em gabinetes, lideranças partidárias e na Mesa Diretora da Assembleia e foram flagradas pelo Estado. Funcionários passam dias a fio sem aparecer na Casa, assessores - supostamente - cumprem jornada dupla em cidades distantes, ocupantes de cargos comissionados afirmam cumprir jornada na Casa todos os dias, mas raro ou quase nunca são vistos.
Outros exemplos. Lotado na liderança do PSDB há quase três anos, Bruno Siniauskas é gerente comercial de uma fábrica fornecedora de peças para o setor automobilístico em Matão, a 300 km da capital. Além disso, é representante de uma empresa em Osasco, segundo seu padrinho político, deputado Celso Giglio (PSDB). Apesar disso, Giglio diz que Siniauskas consegue tempo para representá-lo politicamente: "Ele fica na extensão no meu gabinete. Tenho escritório em Osasco. Não é nenhum fantasma não, eu jamais permitiria isso".
Segundo Giglio, o funcionário "desenvolve toda a atividade, desde atendimento da área social, todo tipo de coisa que é inerente a função do deputado" e fica em Matão apenas duas vezes por mês. Na primeira tentativa de contato telefônico, feita na quinta-feira, o Estado localizou Siniauskas na fábrica. Ao ser indagado sobre como conciliava todas as ocupações, pediu que a reportagem ligasse no dia seguinte. Não atendeu mais às ligações.
No comando da 3.ª vice-presidência da Assembleia, o PMDB emprega o diretor da Rede Interlagos de Televisão, José Luis Borsato, que sustenta que vai todos os dias à Casa, onde não tem nem sequer uma mesa. Na 3.ª vice, no entanto, a versão é diferente. Borsato raramente aparece por lá porque a maior parte de sua atuação é em atividades externas do deputado Jooji Hato (PMDB).
O diretor da TV diz que sua dupla jornada não prejudica nenhuma das funções. "De maneira alguma. Pelo contrário, eu beneficio as duas. Da mesma forma que tenho as informações precisas da Assembleia, eu as repasso nos programas", explica.
Éverson Inforsato é funcionário de confiança da liderança do PT. Ex-secretário do deputado Edinho Silva quando este era prefeito de Araraquara, Inforsato é diretor das categorias de base da Ferroviária, tradicional clube de futebol da cidade. Responsável pela assessoria de esportes na liderança, ele afirma que vem a São Paulo três vezes por semana. Na prática, acompanha seu padrinho político. "Eu fico pelo menos uns três dias aí (São Paulo) e depois aqui na região, onde tem a sede do Edinho", diz.
O assessor passou a trabalhar na Assembleia quase um mês após Edinho tomar posse.
Líder do PT, Ênio Tatto justifica a contratação afirmando que o trabalho dos assessores não se resume ao gabinete. "O PT é muito organizado e desenvolve trabalhos no Estado todo. Ele pode muito bem desenvolver outro trabalho e exercer suas funções políticas. A militância do PT é assim. Trabalhamos o dia inteiro e a noite vamos cumprir nossos trabalhos políticos."
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