O "COTÃO" DOS SENADORES

O Estado de S.Paulo 13 de janeiro de 2013 | 2h 06


OPINIÃO

Conforme números revelados até agora, que podem aumentar porque somente em 31 de março se encerrará o prazo para pedido de ressarcimento, nossos senadores gastaram no ano passado R$ 21,5 milhões com o chamado "cotão". Ou seja: a soma da verba para divulgação das atividades parlamentares, passagens aéreas, hospedagem, alimentação e consultorias. Isso representa um aumento de 13,45% em comparação com o ano passado, quando o total dessas despesas foi de R$ 18,9 milhões. Então, o aumento foi praticamente o dobro da inflação prevista pelo Banco Central para 2012:5,71%.

Além da verba indenizatória e de usar passagens aéreas gratuitas, os membros do Senado também têm direito a cotas para uso de gráfica (R$ 8,5 mil por mês), Correios (máximo de postagem de 4 mil correspondências mensais), assinaturas de jornais e revistas, telefone (R$ 500 para o fixo e sem limite definido para gastos com celulares) e carro oficial. O "cotão" resultou da soma da conta de exercício para a atividade parlamentar, que era conhecida até junho de 2011 como "verba indenizatória", uma autorização para cada senador gastar R$ 15 mil por mês. Esta modificação foi feita como satisfação a denúncias de irregularidades na emissão de passagens. No "cotão" foi incorporada a verba mensal de cinco passagens aéreas de ida e volta, despesa variável, pois depende da distância entre a capital do Estado representado pelo parlamentar e a capital federal, onde exerce o mandato.

Esta é a principal explicação para a constatação de que em 2012 o recorde do "cotão" foi batido por Mozarildo Cavalcanti (PTB-PR), cujas atividades parlamentares, além do salário, custaram ao contribuinte R$ 457,3 mil, aumento de 2% em relação a seus gastos no ano anterior. O bicampeonato em gastança foi um feito do senador, de vez que sua atividade parlamentar propriamente dita foi reduzida em pelo menos um terço: ele ficou ausente por quatro meses do plenário, do gabinete e dos corredores do Congresso para cuidar da campanha que empreendeu para ocupar o posto de grão-mestre da Maçonaria em Roraima. O fato demonstra que o carimbo da despesa financia também o parlamentar em pleno gozo de sua inatividade.

O "cotão" embolsado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi outro que chamou a atenção pelo aumento inusitado: embora as despesas para 2011 tenham sido feitas em 13 meses, pois janeiro de 2012 se incorporou ao exercício anterior, já que a legislatura aberta em 2012 só começou em fevereiro, restando assim apenas 11 meses para o ano passado, o aumento dos gastos do petista foi de 41%. Mesmo tendo passado grande parte do período na disputa da prefeitura do Recife, onde mora, o candidato derrotado nas urnas, ao contrário do bicampeão, que não foi encontrado para dar explicações, emitiu nota oficial. Nela atribuiu o substancial aumento de seus gastos "em parte" à variação das tarifas aéreas. O pernambucano também alegou que o exercício da relatoria do processo de cassação do senador Demóstenes Torres "implicou a inclusão de compromissos não rotineiros". Ah, sim!

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) teve desempenho eleitoral comparável com o de Costa: a aposta do ex-presidente Lula contra seu arqui-inimigo Artur Virgílio na luta pela prefeitura de Manaus foi perdida. Mas ela usou tão pouco seu "cotão" à época da campanha eleitoral que terminou saindo este ano da lista dos dez mais gastadores, em que figurava em terceiro lugar em 2011. Cícero Lucena (PSDB-PB) perdeu a colocação entre os dez (8.º no ano passado) junto com a eleição municipal em João Pessoa, na qual nem chegou ao segundo turno. Fernando Collor, vice-campeão entre os gastadores de 2011, manteve-se entre os dez mais em 2012, agora em oitavo lugar. A comparação das duas listas evidencia outro renitente como Collor: Ciro Nogueira (6.º em 2011 e 2.º em 2012).

Felizmente para a imagem do Senado destacaram-se senadores de "gasto zero" em 2012: Cristovam Buarque (PDT-DF), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). É o caso de concluir que o feito torna o trio senadores nota 10.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - CAMPANHA "VOTO NULO" PARA O SENADO EM 2014 E APOIO A PETIÇÃO PELO FIM DO SENADO.

FONTE: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/137

PETIÇÃO PELO FIM DO SENADO FEDERAL BRASILEIRO:
Destinatário: CONGRESSO NACIONAL

Nós, abaixo-assinados, pedimos a extinção do Senado Brasileiro, por acreditarmos que sua função não é mais favorável aos interesses democráticos da nação brasileira. Queremos o fim do senado e a adoção de um regime UNICAMERAL, onde se manteriam as diferentes naturezas de representatividade hoje existentes. Mas isto com um número menor de congressistas, que poderiam continuar desempenhando exatamente o mesmo trabalho de hoje e com um custo bem menor.

Justificativa:

O Senado não está cumprindo com suas funções originais. Soma-se a isso a chuva de escândalos e passividade corporativista em investigar seriamente os seus pares. E principalmente cabe ressaltar os custos absurdos para manter o congresso nacional. Conforme estudo recente da ONG Transparência Brasil, o Congresso Brasileiro gasta R$ 11.545,04 por minuto. Cada senador custa 33 milhões por ano aos cofres públicos (http://www.transparencia.org.br/docs/parlamentos.pdf\).

O senado tem como funções representar igualitariamente os Estados federados do Brasil, havendo 3 senadores por Estado, e cada um deles exercendo um mandato de 8 anos. No entanto os governadores têm frequentemente que mendigar auxílio ao governo federal pessoalmente.

Outras funções do Senado são:

1) Zelar pelos direitos constitucionais do povo;
2) Julgar o Presidente da República e;
3) Analisar e votar projetos de lei.

Resumindo, as disfunções no senado são:

1) O Senado não é a única instância a zelar pelos direitos constitucionais, havendo duplicidade de funções.

2) Quando o senado julgou o presidente? O povo, os caras pintadas, esses sim julgaram. O Senado só se obrigou a acatar a decisão do povo.

3) Os projetos de lei são analisados e julgados na Câmara dos Deputados e pela presidência.

4) A corrupção e mau uso do poder entre os senadores é tão destacado que há impedimento ético do desempenho das suas funções.

5) Além das deficiências no desempenho de suas funções, o custo da manutenção do senado brasileiro em particular (muito superiores aos custos em países que definitivamente têm mais dinheiro) coloca em dúvida a relação  custo/benefício de se manter um senado.

6) Na representação dos Estados da federação não têm desempenhado sua função.

Que tal começar a limpar a sujeira, diminuindo o tamanho do lamaçal? 

FIM DO SENADO FEDERAL.

Site: http://www.fimdosenado.com