VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

OS EXCESSOS DE DIÁRIAS


ZERO HORA 08 de janeiro de 2013 | N° 17306

EDITORIAIS


É positiva, mas ainda insuficiente como medida moralizadora, a redução no custo total das diárias pagas aos deputados estaduais. São muitos os argumentos de que os parlamentares precisam se deslocar com frequência às suas bases ou representar o Estado em delegações, inclusive em viagens para fora do país. Mas não parece razoável que um político disponha de até 84 diárias por ano, com um custo de R$ 40 mil para os cofres públicos. Num cálculo otimista, com os dias efetivamente trabalhados e descontando-se o recesso, isso significa que um integrante do Legislativo poderá ficar até um terço de todo o ano em viagens.

O balanço de 2012, divulgado pela direção da Casa, revela que as diárias representaram uma despesa de R$ 1,1 milhão. Em relação ao período anterior, houve uma queda R$ 300 mil. O cidadão, que sustenta o parlamento, torce para que essa redução se confirme como tendência. Um gesto do deputado Valdeci Oliveira é indicativo de que seus colegas podem contribuir para isso. O parlamentar decidiu que somente recebe da Assembleia o que de fato gastou, ou seja, apresenta notas de todas as despesas e devolve à Casa o excedente que recebeu e não consegue comprovar. Isso significa, ao contrário do que ocorre com os seus colegas, que o petista abriu mão de metade do que lhe foi pago, mesmo que não exista nenhuma exigência legal de que deve ter comprovantes de tudo o que gastou em viagem.

É uma prática que já deveria estar consagrada, mas que, como já foi noticiado, não prosperou, porque uma iniciativa do mesmo parlamentar não obteve o apoio de seus pares. Os contribuintes se perguntam por que um representante do povo, que deveria liderar esforços pela austeridade, apropria-se de uma diária de R$ 466, se muitas vezes gastou menos do que recebeu. É no mínimo imoral a lógica segundo a qual o político teria direito a todo o valor, mesmo que seus gastos ficassem bem abaixo do estipulado como teto. Diárias não podem ser tratadas como bonificação a fundo perdido, da qual os deputados podem desfrutar livremente. A Assembleia deve adotar como norma que somente irá pagar o que as despesas de fato comprovam.

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