EDITORIAIS
Passadas as solenidades de posse, realizadas ontem, os prefeitos de mais de 5,5 mil municípios começam a enfrentar desafios com os quais se defrontarão nos próximos quatro anos – alguns dos quais serão decisivos para o seu futuro político. Um deles é a particularidade de estarem submetidos hoje a regras muito mais rígidas para o controle e até mesmo para a punição de políticos displicentes ou responsáveis por eventuais desvios ao longo de seu período de gestão, incluindo mau uso de dinheiro público. Basta ver os impedimentos causados pela Lei da Ficha Limpa. Só em Santa Catarina, por diferentes razões, o quadro permanece indefinido em 13 municípios. Em alguns deles, a exemplo do que ocorrerá no município gaúcho de Novo Hamburgo, os eleitores precisarão voltar às urnas em março para decidir quem se responsabilizará pelos interesses das comunidades nas quais vivem. Independentemente de assumirem agora ou depois, os novos administradores precisam correr contra o tempo, a partir de hoje, para cumprir metas e prazos e continuar na política.
Entre as prioridades dos novos administradores, duas se sobressaem e vão exigir atenção especial até 2016. Uma delas é a obrigatoriedade de garantir 100% de atendimento na pré-escola até o final do mandato, conforme exigência do Plano Nacional de Educação (PNE). A outra, com prazo até o final de 2014, é a de acabar com todos os lixões a céu aberto, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Estas e outras questões, como o novo reajuste no piso do magistério e a necessidade de reforçar a assistência na área de saúde pública, vão depender sobretudo de mais rigor na gestão das contas públicas. Prejudicados diretamente pelos planos das políticas de desoneração setoriais, por meio dos quais o Planalto tenta incentivar a atividade econômica, os gestores recém-empossados terão que se mostrar criativos para compensar a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mais do que nunca, os novos administradores precisarão recorrer à ousadia, particularmente na gestão financeira, para driblar a falta de verbas orçamentárias e garantir aos munícipes melhor qualidade de vida, priorizando áreas que vão do saneamento básico à educação e à saúde. Se faltam recursos, as comunidades não podem se contentar com desculpas. Precisam, sim, é cobrar alternativas inovadoras, como soluções conjuntas para municípios geograficamente próximos e mais ênfase em alternativas como as Parcerias Público Privadas (PPPs), particularmente em áreas nas quais os investimentos públicos se mostram insuficientes.
O amadurecimento da democracia, combinado com as novas possibilidades tecnológicas, já não permite que um administrador público exerça o seu mandato sem prestar contas permanentemente, seja pelo caminho tradicional da fiscalização do parlamento, seja pelos já obrigatórios portais de transparência ou mesmo pela legislação. Neste cenário, os escolhidos pelas urnas assumem a administração dos municípios sabendo que não podem renunciar ao papel de representar suas comunidades com honestidade e clareza.
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