TCE proíbe empréstimo de funcionários da Assembleia
Legislativo diz que já cumpre determinação, mas não sabe quantas pessoas atuavam fora e voltaram
ADRIANA IRION E JULIANA BUBLITZ
ADRIANA IRION E JULIANA BUBLITZ
Uma prática antiga na Assembleia Legislativa, a de permitir que funcionários prestem serviços em sedes de partidos, foi proibida ontem pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Estilac Xavier. Estilac determinou também o retorno ao parlamento dos servidores que estiverem atualmente nessa condição. Apesar de garantir que já cumpre a orientação há três meses, a Assembleia não tem meios de atestar que a distorção esteja corrigida.
Isso ocorre porque, quando as suspeitas vieram a público por meio de reportagens da RBS TV, em agosto do ano passado, o parlamento não tinha controle sobre quantos cargos de confiança (CCs) atuavam em partidos – situação que se mantém até hoje.
Ao saber da decisão de Estilac, o presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB), disse ontem que as medidas já estão sendo cumpridas. Conforme Postal, logo que o tema veio à tona, ele se reuniu com os líderes dos partidos e pediu a reintegração imediata dos assessores aos gabinetes. A cúpula do Legislativo, no entanto, não sabe informar quantos CCs estiveram emprestados para partidos, nem quantos voltaram à Casa.
Relator pede fiscalização sobre efetividade e funções
A partir das suspeitas flagradas pela RBS TV, o tema se tornou alvo de apurações do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual. O MP de Contas entende que esse tipo de cedência é ilegal e representou ao TCE solicitando medidas, como o retorno dos funcionários e o ressarcimento ao erário pelo que eles tivessem recebido sem prestar serviços ao parlamento.
Relator da cautelar, Estilac também enviará ao pleno do TCE recomendação para abertura de tomada de contas especial. Por meio do procedimento, devem ser apurados responsabilidades pelo controle de efetividade, eventuais irregularidades no desempenho de função e danos ao erário.
O superintende-geral da Assembleia, Fabiano Geremia, afirmou que aguardará a decisão do pleno do TCE:
– Se o pleno assim determinar, estaremos de portas abertas, sem nenhum problema, como sempre estivemos.
ENTREVISTA
“Cada um é responsável pelos seus servidores”
Alexandre Postal - Presidente da Assembleia
Para o presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), a medida determinada pelo TCE não terá impacto, porque já é adotada na Casa há três meses. Apesar disso, ele não sabe precisar quantos assessores voltaram a trabalhar exclusivamente no parlamento, porque não há controle.
Zero Hora – Quantos CCs atuavam em diretórios partidários e voltaram para a Assembleia depois da determinação da Mesa Diretora?
Alexandre Postal – Não posso afirmar. Não tínhamos um relatório de quem trabalhava em diretórios. Isso não existia, porque era praxe havia 40 anos.
ZH – As siglas não informaram?
Postal – Não. Nunca pedimos. Foi acertado que, a partir daquela data, não podia mais, e ponto final.
ZH – E como será cumprida a cautelar do TCE?
Posta – Mas a cautelar não tem efeito nenhum para nós, porque faz três meses que efetivamos isso.
ZH – Mas como ter certeza de que os CCs voltaram?
Postal – Tu tens certeza de que todos os repórteres da Zero Hora a essa hora estão trabalhando para a Zero Hora? Não, né? Eu confio em quem dá a efetividade. Cada um é responsável pelos seus servidores. Tenho certeza até que me provem o contrário. Foi uma deliberação da Mesa.
ZH – Resta confiar nos partidos?
Postal – Sim. Como alguém toca uma empresa se não tiver os subordinados que controlam?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta certo o deputado Presidente da Assembleia ao afirmar que “cada um é responsável pelos seus servidores”, e por este motivo, o(s) responsável(eis) pelo desvio(s) de servidores públicos para trabalhar em organização privada (partido político) mereceria um processo judicial e administrativo, com multa alta para indenizar o erário.
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