EDITORIAIS
A MISSÃO DOS LEGISLATIVOS
As câmaras de vereadores renovadas, que também iniciam suas atividades nesta semana, estão mais uma vez diante de um desafio não enfrentado em muitos municípios. É preciso que os legislativos estejam sintonizados com os novos tempos de moralização das instituições, para melhor exercer seu papel fiscalizador e formulador de políticas públicas. Para tanto, terão de se adaptar a posturas que substituam práticas desabonadoras dos parlamentos municipais, como a dedicação da maior parte de seu tempo e de sua energia a propostas de homenagens e denominação de logradouros.
O caso de Porto Alegre é exemplar. Na Câmara da Capital, que renovou 17 das 36 cadeiras, 60% dos projetos de iniciativa dos vereadores, aprovados no ano recém-terminado, trataram de concessões de homenagens, troféus e diplomas, denominação de ruas e praças e fixação de datas comemorativas, temas de pouca relevância para a maioria da população. Que sentido há na manutenção de uma estrutura cara e pesada, como são os legislativos das grandes e médias cidades, se seus integrantes se dedicam prioritariamente à troca de gentilezas e à exaltação de efemérides e a bajulações?
Certamente tais iniciativas fazem parte das atribuições parlamentares, mas há bem mais o que fazer, e as Câmaras brasileiras têm no que se inspirar. São valiosas as referências de legislativos gaúchos cujos integrantes mantêm fortes vínculos com suas comunidades e reafirmam assim uma regra de localidades de países desenvolvidos, em especial os europeus. Nessas cidades, formam-se consensos em torno de questões de fato relevantes.
As câmaras existem para fiscalizar e criar leis, que tratem de questões amplas e essenciais, como saúde e educação, e temas diretamente relacionados com a urbanização, como o plano diretor e suas questões específicas, entre as quais a poluição visual. As novas legislaturas criam uma oportunidade para a abordagem de tais temas e também para a eliminação de hábitos condenáveis, como as farras das diárias, muitas vezes relacionadas a atitudes delituosas. As comunidades almejam que as mudanças de 2013 não se restrinjam a nomes e à composição das câmaras e sejam capazes também de assegurar maior efetividade aos atos dos nossos parlamentos.
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