EDITORIAIS
Ainda que revestida de legalidade, pois a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão só valerá depois de esgotados todos os recursos, a posse do ex-presidente do PT José Genoino, ontem, na Câmara, causa constrangimento geral. Só o parlamentar não parece constrangido em assumir o cargo na condição de condenado a seis anos e 11 meses em regime semiaberto por formação de quadrilha e corrupção ativa. Pelo contrário: o deputado, que retorna depois de dois anos à Câmara, na qual já cumpriu seis legislaturas, assume reagindo a um dos direitos inalienáveis dos cidadãos, que é questionar autoridades e representantes políticos, que deveriam preservar sempre seus compromissos com a ética e com a transparência de seus atos.
Questionado por um repórter se achava certo atuar como legislador mesmo tendo sido condenado, o parlamentar chamou o profissional de “torturador moderno”. Ora, homens públicos têm que se dispor a prestar contas permanentemente à sociedade. Ao reforçar a bancada dos condenados no Congresso, o líder petista, que na condição de suplente assume o lugar de um colega eleito prefeito, contribui para desgastar um pouco mais a imagem do Parlamento. Ainda mais que irá se somar a um grupo formado por Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no mesmo processo. Além disso, outros parlamentares que estão retornando à Câmara, por onde já passaram como titulares ou suplentes, respondem a acusações. Um deles, acusado de dois homicídios, passou um ano preso e usou tornozeleira eletrônica. Como é que os eleitores podem se considerar bem representados nesse caso?
Um detalhe nada desprezível é que, mesmo assumindo em pleno período de férias legislativas, os políticos condenados terão direito a benefícios idênticos aos dos demais, a começar pelos vencimentos de janeiro. A primeira ajuda de custo – um salário extra de R$ 26,7 mil para custear a mudança até Brasília – será paga em março, mas os novatos já podem começar a montar seus gabinetes, com a contratação de cinco a 25 servidores para atuar no Distrito Federal e nos Estados. O custo, obviamente, é bancado pelos contribuintes, independentemente de terem eles contribuído ou não para eleger legisladores com uma vida pregressa pouco preocupada com princípios mínimos a serem seguidos por quem aspira a uma representação parlamentar.
A posse de políticos como José Genoino, mesmo tendo amparo jurídico, não pode ser aceita como normal e desejável sob o ponto de vista ético. É inadmissível que alguém condenado por infringir normas elementares passe a atuar como legislador. Legisladores nessa situação podem ter suas razões para lutar pelo cargo, a começar pelas vantagens financeiras, mas eleitores conscientes da importância da seriedade na política para a democracia não têm como compactuar com elas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário