quarta-feira, 23/10/2013
São aprovadas diariamente no Brasil aproximadamente 17 normas, entre leis ordinárias, LCs e ECs. Migalhas fez um levantamento da atividade legislativa da Federação e dos Estados brasileiros.
Em 2012, foram sancionadas cerca de 5.766 leis ordinárias no país e 398 LCs, e promulgadas 70 ECs, totalizando 6.234 normas, que representa 18 por dia. Em 2013, de janeiro a setembro, foram 3.704 leis ordinárias, 269 LCs e 43 ECs, totalizando 4.016, 15 normas por dia.
A atividade legislativa estadual apresenta diferenças de acordo com cada Estado. Em 2012, por exemplo, MG foi o Estado que teve o maior número de normas sancionadas, 602 no total, sendo que 597 foram leis ordinárias. No mesmo ano, o RR teve o menor número de normas sancionadas, no total de 69.
Em 2013, a quantidade diminuiu. Nos nove primeiros meses do ano o Estado com o maior número de leis é a BA, com 286, e o com a AP, no outro extremo, com apenas 31 normas.
Nos Estado de AC e AL lei de acesso à informação (12.527/11) parece não ser seguida à risca. Os sites das assembleias não trazem acesso à todas normas que são sancionadas e promulgadas nos Estados.
Se acordo com o art. 6º da referida lei, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar: (I) gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; (II) proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. No entanto, o cidadão comum não tem acesso aos dispositivos básicos que regem o Estado no qual habita.
O art. 11, ainda da lei de acesso à informação, dispõe que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Migalhas entrou em contato com os setores responsáveis pela legislação nas assembleias dos Estados de AC e AL e no entanto as informações não foram fornecidas.
Em 2012, foram sancionadas cerca de 5.766 leis ordinárias no país e 398 LCs, e promulgadas 70 ECs, totalizando 6.234 normas, que representa 18 por dia. Em 2013, de janeiro a setembro, foram 3.704 leis ordinárias, 269 LCs e 43 ECs, totalizando 4.016, 15 normas por dia.
Atividade legislativa no Brasil
ANO
|
Lei
|
LC
|
EC
|
TOTAL
|
2012
|
5.766
|
398
|
70
|
6.234
|
2013
|
3.704
|
269
|
43
|
4.016
|
Fonte: Migalhas
| ||||
Em relação à atividade legislativa Federal, em 2012 o Brasil aprovou 197 normas, o que significa que, a cada dois dias, o pais aprovou uma lei. Esse número diminuiu em 2013, foram 90 normas de janeiro a setembro, cerca de uma a cada três dias.
Atividade legislativa Federal
ANO
|
Lei
|
LC
|
EC
|
TOTAL
|
2012
|
193
|
1
|
3
|
197
|
2013
|
85
|
2
|
3
|
90
|
Fonte: Migalhas
| ||||
A atividade legislativa estadual apresenta diferenças de acordo com cada Estado. Em 2012, por exemplo, MG foi o Estado que teve o maior número de normas sancionadas, 602 no total, sendo que 597 foram leis ordinárias. No mesmo ano, o RR teve o menor número de normas sancionadas, no total de 69.
Em 2013, a quantidade diminuiu. Nos nove primeiros meses do ano o Estado com o maior número de leis é a BA, com 286, e o com a AP, no outro extremo, com apenas 31 normas.
Atividade legislativa estadual
Estado
|
Ano
|
Lei
|
LC
|
EC
|
Total
|
AC
|
2012
|
136
|
10
|
-
|
-
|
2013
|
59
|
12
|
-
|
-
| |
AL
|
2012
|
-
|
-
|
-
|
-
|
2013
|
-
|
-
|
-
|
-
| |
AM
|
2012
|
151
|
17
|
0
|
168
|
2013
|
80
|
10
|
4
|
94
| |
AP
|
2012
|
89
|
8
|
0
|
97
|
2013
|
26
|
2
|
3
|
31
| |
BA
|
2012
|
123
|
0
|
0
|
123
|
2013
|
281
|
2
|
3
|
286
| |
CE
|
2012
|
190
|
14
|
4
|
208
|
2013
|
152
|
3
|
1
|
156
| |
DF
|
2012
|
267
|
17
|
1
|
285
|
2013
|
185
|
12
|
5
|
202
| |
ES
|
2012
|
198
|
57
|
15
|
270
|
2013
|
116
|
41
|
4
|
161
| |
GO
|
2012
|
421
|
10
|
2
|
433
|
2013
|
218
|
2
|
0
|
220
| |
MA
|
2012
|
205
|
7
|
1
|
213
|
2013
|
180
|
5
|
2
|
187
| |
MT
|
2012
|
183
|
21
|
4
|
208
|
2013
|
111
|
23
|
1
|
135
| |
MS
|
2012
|
151
|
10
|
3
|
164
|
2013
|
97
|
8
|
2
|
107
| |
MG
|
2012
|
597
|
4
|
1
|
602
|
2013
|
274
|
2
|
1
|
277
| |
PA
|
2012
|
87
|
7
|
2
|
96
|
2013
|
37
|
2
|
1
|
40
| |
PB
|
2012
|
291
|
11
|
4
|
306
|
2013
|
165
|
7
|
2
|
174
| |
PE
|
2012
|
257
|
25
|
1
|
283
|
2013
|
153
|
19
|
2
|
174
| |
PI
|
2012
|
128
|
11
|
4
|
143
|
2013
|
64
|
0
|
2
|
66
| |
PR
|
2012
|
395
|
12
|
2
|
409
|
2013
|
243
|
8
|
1
|
252
| |
RJ
|
2012
|
256
|
3
|
3
|
262
|
2013
|
180
|
4
|
0
|
184
| |
RN
|
2012
|
78
|
17
|
2
|
97
|
2013
|
93
|
16
|
0
|
109
| |
RO
|
2012
|
288
|
51
|
5
|
344
|
2013
|
211
|
31
|
3
|
245
| |
RR
|
2012
|
53
|
13
|
3
|
69
|
2013
|
26
|
9
|
1
|
36
| |
RS
|
2012
|
298
|
10
|
3
|
311
|
2013
|
109
|
3
|
0
|
112
| |
SC
|
2012
|
222
|
25
|
5
|
252
|
2013
|
190
|
18
|
1
|
209
| |
SP
|
2012
|
239
|
30
|
4
|
273
|
2013
|
199
|
19
|
0
|
218
| |
SE
|
2012
|
209
|
8
|
0
|
217
|
2013
|
115
|
4
|
2
|
121
| |
TO
|
2012
|
148
|
6
|
0
|
154
|
2013
|
92
|
7
|
0
|
99
| |
Fonte: Migalhas
| |||||
Nos Estado de AC e AL lei de acesso à informação (12.527/11) parece não ser seguida à risca. Os sites das assembleias não trazem acesso à todas normas que são sancionadas e promulgadas nos Estados.
Se acordo com o art. 6º da referida lei, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar: (I) gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; (II) proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. No entanto, o cidadão comum não tem acesso aos dispositivos básicos que regem o Estado no qual habita.
O art. 11, ainda da lei de acesso à informação, dispõe que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Migalhas entrou em contato com os setores responsáveis pela legislação nas assembleias dos Estados de AC e AL e no entanto as informações não foram fornecidas.
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