NEGÓCIO ILEGAL DE IMÓVEIS DO MINHA CASA, MINHA VIDA

ZERO HORA 13 de outubro de 2013 | N° 17582

MANUELA TEIXEIRA | CAXIAS DO SUL


VENDA PROIBIDA. PF investiga negócio ilegal de imóveis

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida na Serra tentam repassar apartamentos de forma irregular



A Polícia Federal abriu inquérito policial que investigará supostas irregularidades na ocupação de apartamentos do loteamento Campos da Serra, construídos com recursos públicos para beneficiar famílias de baixa renda. De acordo com o delegado Vinicius Possamai Della, a Caixa Econômica Federal e a prefeitura municipal, envolvidas diretamente na execução do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, serão ouvidas sobre o caso.

Apolícia vai apurar os motivos dos apartamentos não estarem ocupados e se há o descumprimento das regras do programa. O inquérito foi instaurado com base em reportagem do jornal Pioneiro, que apontou mais de 20 imóveis desocupados. Na sexta-feira, uma nova reportagem mostrou que a falta de fiscalização vem estimulando negócios ilegais, como a comercialização dos apartamentos pelos proprietários. Caso o inquérito apure a existência de fraude, os envolvidos podem ser indiciados por crime.

– Fraude na obtenção do financiamento, por exemplo, pode levar até três anos de prisão. Crime de falsidade documental pode resultar em prisão de até seis meses – explicou o delegado.

Della adiantou outros pontos a serem investigados:

– Crime por prevaricação, que é quando um funcionário público deixa de praticar ou pratica indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, pode gerar pena de até seis meses. Porém, o fato de haver apartamentos desabitados não necessariamente implica alguma fraude. Irregularidades não configuram crime. Vamos apurar quais os motivos dos apartamentos estarem vazios.

Caixa notificou beneficiários e pode recorrer à Justiça

O inquérito policial tem 30 dias para ser concluído, mas pode ser prorrogado se fraudes forem apontadas. Na terça-feira, a prefeitura municipal fará uma reunião, em que a secretaria de Habitação deve apresentar uma análise de ocupação dos imóveis do loteamento Campos da Serra. A Caixa foi convidada.

– Vamos ver o que está acontecendo. Onde o município indicou a demanda é porque as famílias são de baixa renda e necessitam de habitação. Se houver distorções, vamos analisar o que o município pode fazer para retomar o imóvel e disponibilizar para quem precisa – esclareceu o chefe de gabinete, Manoel Marrachinho.

A Caixa, responsável pelo financiamento do condomínio, informou que enviou notificação para os beneficiários que receberam as chaves dos imóveis e não estão morando no local. Se comprovada irregularidade, a instituição, por meio da Justiça Federal, também vai requerer a rescisão do contrato e desocupação do imóvel. A venda ilegal de apartamento será investigada pelo órgão.


APARTAMENTOS VAZIOS E VENDA ILEGAL - Reportagem flagrou tentativa de repasse de apartamento

- Na edição de sexta-feira, o jornal Pioneiro publicou o flagrante de uma tentativa de comercialização ilegal de um imóvel residencial do loteamento Campos da Serra.

- A proprietária, Terezinha Alves da Rosa, que recebeu o apartamento por preencher as condições de baixa renda, tentava negociar o apartamento por R$ 12 mil.

- A mulher nunca ocupou o local. Por lei, ela deveria devolver o apartamento para a Caixa, responsável pelo financiamento, para beneficiar outra família. Na semana passada, o Pioneiro mostrou que pelo menos 20 imóveis do loteamento, viabilizado com verbas do município e do governo federal, estão desocupados.

- Por regra, toda família que recebeu as chaves da casa própria tinha 30 dias para ocupá-la. A Caixa alega que são nove o número de apartamentos desocupados e que os proprietários foram notificados.