ZERO HORA 11 de fevereiro de 2015 | N° 18070
PAUTA CHEIA NO CONGRESSO. Parlamentares novatos terão direito a R$ 2,4 bi em emendas
Cada um dos 240 novos parlamentares que tomaram posse no Congresso neste ano terão direito a destinar R$ 10 milhões em emendas do orçamento da União de 2015 para suas bases eleitorais.
Relator da peça orçamentária deste ano, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que vai repassar os recursos aos novatos para que tenham “condições de trabalhar” no primeiro ano de mandato.
A manobra foi articulada pela cúpula do PMDB, sem o aval do Palácio do Planalto. A mudança tem o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Com isso, ambos garantem o apoio dos novatos às suas gestões.
As emendas permitem aos deputados e senadores carimbar recursos para seus redutos eleitorais, atendendo a pedidos de eleitores, prefeitos e vereadores. A liberação dos valores não depende mais do aval do governo.
Tradicionalmente, os novos deputados e senadores não têm direito a destinar emendas do orçamento do ano de posse. A mudança impacta as contas do governo em R$ 2,4 bilhões. Dos R$ 10 milhões a que cada parlamentar terá direito, R$ 5 milhões devem ser destinados a emendas para projetos de saúde e a outra metade, a emendas de outras áreas.
– Vamos dar aos novos parlamentares condições de trabalhar neste ano. Não estamos aumentando despesa ou receita, mas remanejando despesas. Serão feitos cortes em alguns recursos, mas nenhum que venha a prejudicar o planejamento. Vamos dar um jeitinho – disse Jucá, sem especificar os cortes.
As emendas apresentadas por parlamentares que não foram reeleitos ou que estão sem mandato, orçadas em R$ 8 bilhões, não sofrerão alteração, assegurou o senador.
Câmara impõe nova derrota ao Planalto
PLENÁRIO APROVOU PROPOSTA do orçamento impositivo. Governo federal será obrigado a pagar as emendas de deputados e senadores
O plenário da Câmara impôs nova derrota ao governo Dilma Rousseff ontem ao aprovar, em segundo turno, a proposta do orçamento impositivo. Pelo sistema, o Palácio do Planalto será obrigado a pagar as emendas parlamentares. Por meio delas, deputados e senadores destinam verbas para obras em seus redutos eleitorais. Até agora, porém, o repasse do dinheiro era decisão exclusiva dos governos, que sempre usaram a liberação dos recursos em negociações de apoio a projetos de seu interesse.
Desde o início do ano legislativo, é o terceiro revés do Planalto na Câmara. Primeiro, o plenário elegeu Eduardo Cunha (PMDBRJ) presidente da Casa em detrimento do candidato governista, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Cunha é adversário de Dilma e costuma liderar uma ala rebelde dos aliados. Em seguida, Cunha executou novo golpe ao governo ao autorizar a criação de uma nova CPI da Petrobras.
PARA TUCANO, CONGRESSO TERÁ MAIS INDEPENDÊNCIA
Ontem, o orçamento impositivo, previsto em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), foi aprovado por um placar de 452 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Logo depois, os deputados rejeitaram uma sugestão de modificação no texto feita pelo PSOL. Com isso, a PEC segue para promulgação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma vez que já passou pelo Senado.
O Planalto resistia ao orçamento impositivo. Na avaliação dos governistas, em ano de cortes e de ajuste fiscal não seria adequado se comprometer com despesas sem ter garantia de crescimento da receita. Na oposição, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirmou que a PEC vai ampliar a independência do parlamento, com a possibilidade de que as emendas sejam liberadas sem a intervenção do Executivo.
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