EDITORIAL
Diagnóstico apresentado pelo secretário da Fazenda expõe a situação crítica das finanças gaúchas e aciona o alerta de que 2015 pode ser pior.
Foi de uma sinceridade inquietante o diagnóstico que o secretário da Fazenda do Estado fez da situação financeira do governo gaúcho. O senhor Odir Tonollier é a autoridade mais habilitada para dizer o que revelou ontem pela manhã em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha. Em síntese, afirmou que o Estado chegou ao limite da capacidade de endividamento, por conta do esgotamento das fontes de recursos, da arrecadação tributária aquém do previsto e da falta de perspectivas de solução de curto prazo para as questões mais urgentes de caixa. Falta dinheiro para assegurar, sem sobressaltos, o custeio do Estado e, ao mesmo tempo, um mínimo de investimentos. Mesmo na projeção mais otimista, nada garante que o cenário possa ser diferente no próximo ano, apesar de eventual mudança no modelo de correção da dívida pública, que depende de iniciativa do Congresso.
É na possibilidade de substituição do indexador da dívida que o setor público gaúcho aposta. Os desembolsos para o governo federal seriam reduzidos, por conta de atualizações menos onerosas para o Estado. Mas a decisão da troca de indexador ainda depende do Congresso e somente teria efeito a médio prazo. O caos financeiro estadual só não é maior porque o governo – como é prática também em outros Estados – se socorre dos depósitos judiciais. São recursos do qual o governo é guardião, mas que estão na dependência de um veredicto final da Justiça, e que, em tese, ainda não pertencem a ninguém. No caso gaúcho, como admitiu o secretário, até mesmo essa fonte estaria perto do fim.
A tática de recorrer aos depósitos tem garantia legal. Mas a legalidade não é suficiente para que tal procedimento possa ser visto como natural. Não há normalidade financeira num Estado que não consegue atender seus compromissos rotineiros e se sente incapacitado de planejar investimentos. São muitos os fatores que levaram a esse desequilíbrio. Entre as causas recentes, estão os reajustes salariais concedidos, em parcelas, a determinadas categorias, a receita abaixo do previsto e os desembolsos com compromissos inadiáveis, como o pagamento de precatórios. As causas mais profundas são estruturais e se acumulam, sucessivamente, a cada governo.
A principal está nas deficiências de gestão da administração pública, que colocam o Rio Grande do Sul entre os Estados retardatários na adoção de reformas que resultem em austeridade, com a adequação do tamanho do governo às demandas da economia, o enxugamento de estruturas obsoletas e, por consequência, maiores ganhos de produtividade. A melhoria da economia pode até representar aumento de receitas, mas não será suficiente para resolver os problemas financeiros que atormentam o secretário e devem inquietar os pretendentes ao Palácio Piratini. O Estado eficiente precisa, além do reforço de caixa, de uma racionalidade administrativa que contemple as demandas da população.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTADO QUEBRADO!?!? A propósito: cadê os senadores que representam o Estado do RS? Cadê os nobres deputados que deveriam defender os anseios e representar a população do RS? Em quatro anos, por que não foram capazes de enfrentar a injustiça tributária da União que centraliza a maior parte dos impostos e fomenta a falência dos Estados e dos Municípios em todo o Brasil? Por que não reduzem o custo afrontoso e imoral das máquinas legislativas? O que impede cortar gastos e segmentos burocratas e políticos do poder administrativo? E os supersalários? E os cargos comissionados? Estas questões deveriam ecoar nos debates eleitorais de 2014.
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