ZH 29 de agosto de 2014 | N° 17906
EDITORIAL
A possibilidade de recondução a cargos executivos favoreceu práticas eleitoreiras e não contribuiu para o aperfeiçoamento da democracia.
Encerrada a corrida eleitoral, o Congresso deve encarar uma questão tratada com certo desprezo pela maioria dos parlamentares. A proposta que acaba com a possibilidade de reeleição para cargos executivos, já aprovada por um grupo de trabalho da Câmara, é prioritária entre os temas incluídos no conjunto da reforma política. A experiência acumulada até aqui, desde a aprovação da emenda constitucional em 1997, permite concluir que o país não desfruta dos benefícios esperados da lei que assegura o direito do segundo mandato consecutivo ao presidente da República, a governadores e prefeitos. Há consenso, até mesmo entre os que ainda defendem a reeleição, em que a maioria dos políticos em cargos públicos executivos se preo-cupa, logo depois de assumir, com os esforços para continuar no poder por mais uma gestão. Para tanto, recorrem a todos os recursos ao seu alcance, o que significa acordos escusos, clientelismo e concessões puramente eleitoreiras.
Essa é, no entanto, apenas a consequência negativa mais visível da possibilidade de reeleição. Há os efeitos menos perceptíveis, decorrentes da luta pela permanência no cargo. São muitas as evidências de que um gestor preocupado em se manter onde está por longo tempo não consegue exercer plenamente suas funções, transfere responsabilidades a aliados sem habilitação e acaba por ignorar compromissos assumidos. Por isso é bem-vinda, no contexto do debate sobre mudanças na estrutura partidária e política, a contribuição da candidata à Presidência Marina Silva, do PSB, que transformou sua posição numa promessa pública de campanha. A candidata já declarou de forma categórica que abre mão da possibili- dade de reeleição.
É importante recordar que, pela Constituição de 1988, os mandatos executivos não podiam ser renovados de forma subsequente. A emenda de 1997 teve a intenção de oferecer aos brasileiros um recurso consagrado pelas democracias europeia e americana. O argumento que a sustentou foi o de que um governante dispõe de pouco tempo para aplicar planos e ideias e obter resultados. No caso brasileiro, com as exceções de sempre, o que se vê são exemplos recorrentes de administrações pouco eficientes, pelos motivos antes elencados. O Congresso tem o dever de retomar a discussão sobre a proposta que elimina a reeleição e estabelecer, se considerar relevantes, a ampliação dos mandatos únicos para cinco ou seis anos e a simultaneidade dos pleitos para funções executiva e legislativa em todos os níveis, federal, estadual e municipal. O que não pode é perpetuar um instrumento ineficaz para o aperfeiçoamento da democracia.
EDITORIAL
A possibilidade de recondução a cargos executivos favoreceu práticas eleitoreiras e não contribuiu para o aperfeiçoamento da democracia.
Encerrada a corrida eleitoral, o Congresso deve encarar uma questão tratada com certo desprezo pela maioria dos parlamentares. A proposta que acaba com a possibilidade de reeleição para cargos executivos, já aprovada por um grupo de trabalho da Câmara, é prioritária entre os temas incluídos no conjunto da reforma política. A experiência acumulada até aqui, desde a aprovação da emenda constitucional em 1997, permite concluir que o país não desfruta dos benefícios esperados da lei que assegura o direito do segundo mandato consecutivo ao presidente da República, a governadores e prefeitos. Há consenso, até mesmo entre os que ainda defendem a reeleição, em que a maioria dos políticos em cargos públicos executivos se preo-cupa, logo depois de assumir, com os esforços para continuar no poder por mais uma gestão. Para tanto, recorrem a todos os recursos ao seu alcance, o que significa acordos escusos, clientelismo e concessões puramente eleitoreiras.
Essa é, no entanto, apenas a consequência negativa mais visível da possibilidade de reeleição. Há os efeitos menos perceptíveis, decorrentes da luta pela permanência no cargo. São muitas as evidências de que um gestor preocupado em se manter onde está por longo tempo não consegue exercer plenamente suas funções, transfere responsabilidades a aliados sem habilitação e acaba por ignorar compromissos assumidos. Por isso é bem-vinda, no contexto do debate sobre mudanças na estrutura partidária e política, a contribuição da candidata à Presidência Marina Silva, do PSB, que transformou sua posição numa promessa pública de campanha. A candidata já declarou de forma categórica que abre mão da possibili- dade de reeleição.
É importante recordar que, pela Constituição de 1988, os mandatos executivos não podiam ser renovados de forma subsequente. A emenda de 1997 teve a intenção de oferecer aos brasileiros um recurso consagrado pelas democracias europeia e americana. O argumento que a sustentou foi o de que um governante dispõe de pouco tempo para aplicar planos e ideias e obter resultados. No caso brasileiro, com as exceções de sempre, o que se vê são exemplos recorrentes de administrações pouco eficientes, pelos motivos antes elencados. O Congresso tem o dever de retomar a discussão sobre a proposta que elimina a reeleição e estabelecer, se considerar relevantes, a ampliação dos mandatos únicos para cinco ou seis anos e a simultaneidade dos pleitos para funções executiva e legislativa em todos os níveis, federal, estadual e municipal. O que não pode é perpetuar um instrumento ineficaz para o aperfeiçoamento da democracia.
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