CADU CALDAS E JULIANA BUBLITZ
CONTAS PÚBLICAS . ELÁSTICO DAS FINANÇAS CHEGOU AO LIMITE
SECRETÁRIO DA FAZENDA disse ontem que o Estado esgotou a capacidade de endividamento para financiar investimentos e a possibilidade de usar os depósitos judiciais para bancar despesas. De acordo com Odir Tonollier, próximo governo terá de fazer escolhas
Aassinatura de um empréstimo de R$ 280 milhões do Banco Mundial é o último fôlego do Rio Grande do Sul para realizar investimentos públicos, avisou ontem o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.
Ao bater no limite de endividamento e praticamente esgotar uma fonte de recursos (os depósitos judiciais), o Estado pode ter dificuldades para conseguir fechar as contas em 2015, disse Tonollier.
Na manhã de ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário afirmou que, sem a renegociação da dívida do Estado com a União, não será possível fazer novos investimentos. À tarde, em seu gabinete, confirmou a ZH que despesas na área social também ficarão comprometidas sem a aprovação do Congresso ao rearranjo dos repasses ao governo federal.
Pagamentos de precatórios e investimentos em saúde igualmente estarão comprometidos, porque o governo não terá como utilizar em 2015 parte dos depósitos judiciais, estratégia utilizada para equilibrar as finanças neste ano.
Essa medida já é emergencial, uma vez que não se trata de dinheiro público. Os depósitos judiciais são recursos depositados em conta bancária como garantia de pagamento em processos que dependem de decisão da Justiça. Uma lei permite ao governo “pegar emprestada” parte deste valor.
– A situação de 2014 está resolvida. O próximo governo, independentemente de qual seja, será obrigado a fazer escolhas. Cada partido faz as suas. Nós vamos dar prioridade ao pagamento da folha (do funcionalismo). O cobertor é curto – disse Tonollier.
Para o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho do Santos, o aumento dado a parcelas do funcionalismo – que terá nova etapa em novembro – sufocará ainda mais os cofres do Estado:
– Implicará aumento de 12,3% nos gastos em 2015. Põe o pagamento da folha em perigo.
Na visão de Tonollier, a solução é apostar no crescimento econômico. O secretário estima que, com expansão anual entre 4% e 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos, o Estado terá condições de se “sustentar”. Professor de economia da UFRGS, Fernando Ferrari avalia que apostar em crescimento para equilibrar as finanças é, no mínimo, “temerário” já que dificilmente o Estado irá repetir o desempenho do último ano, quando avançou 6,3% (número revisado pela Fundação de Economia e Estatística).
– Crescemos muito porque vínhamos de um ano de seca. A base de comparação era fraca. O RS não é uma ilha. Se o ritmo de crescimento do país é lento, aqui não será muito diferente. É mais provável que tenhamos trajetória instável, ainda mais com os problemas na Argentina – ressalta.
Celso Pudwell, professor da PUCRS, afirma que as chances de o Estado crescer entre 4% e 4,5% são muito pequenas. A média nos últimos três anos foi de 3,3%.
– O mais razoável é um avanço em torno de 2%, quase o dobro do que se espera para o país – diz.
Renegociação com a União ajuda, mas não resolve
Desde o início da campanha, a renegociação da dívida do Estado com a União ganhou status de panaceia. Praticamente todos os candidatos ao Palácio Piratini apostam na revisão do acordo firmado em 1998 para equilibrar as finanças estaduais. Mas será mesmo que a medida tem esse poder?
Apresentado pelo Ministério da Fazenda no ano passado, o projeto de lei em tramitação no Senado é fruto de uma mobilização liderada pelo governador Tarso Genro. Em resumo, a proposta reduz o juro e muda o índice de correção do saldo devedor – que começou a se formar há 40 anos a partir de uma combinação crônica de gastos excessivos, apostas erradas e descontrole contábil, agravada por crises econômicas.
Depois de protelar a votação – temendo o impacto da aprovação na credibilidade da economia brasileira no Exterior –, o governo Dilma Rousseff prometeu enviar a proposta ao plenário em novembro, após as eleições. Se for cumprida, a ação é positiva para o Rio Grande do Sul, mas não tem força para resolver todos os problemas.
O Estado continuará desembolsando 13% da receita corrente líquida anualmente até 2028. A diferença é que poderá fazer novos empréstimos e deixará de acumular resíduo – quando o valor a ser pago anualmente supera os 13% definidos no contrato, acaba originando uma dívida paralela.
A solução mais imediata seria baixar esse percentual, mas isso o governo federal não aceitou negociar – pelo menos por enquanto. Sem contar que a alteração provocaria um efeito colateral indesejado: com pagamentos reduzidos, a chance de quitação ficaria mais remota. Em outras palavras, a saída para a crise passa pela renegociação, mas vai além dela.
– O que o Estado precisa é retomar política fiscal que reduza a taxa de crescimento da despesa. Disso, ninguém está falando – avalia o economista Liderau dos Santos Marques Junior, funcionário da Fundação de Economia e Estatística (FEE).
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