NO EMBALO DE BRASÍLIA. Deputados mantiveram um dos salários no início e outro no fim de cada mandato e reduziram exigências para receber 13º
No embalo da Câmara dos Deputados, a Assembleia aprovou ontem, por 33 votos a zero, o fim do pagamento do 14º e do 15º salários, de R$ 20.042,34, aos 55 parlamentares da Casa. Em valores líquidos, a medida vai gerar economia de R$ 1,6 milhão até o final de 2014. A cada quatro anos, período da legislatura, a contenção de despesa será de R$ 6,6 milhões ao Estado.
A título de “ajuda de custo”, foram mantidos um pagamento extra no início do mandato e outro no final, mecanismo também adotado pelo Congresso.
Com a medida, os deputados receberão duas gratificações em vez das oito asseguradas até então. A mesa diretora da Assembleia decidiu sepultar o privilégio depois de a Câmara, em Brasília, ter feito o mesmo, em 27 de fevereiro.
Como os deputados estaduais podem receber até o teto de 75% do salário dos federais, eles não poderiam continuar se beneficiando das remunerações extras sob pena de extrapolar o limite remuneratório.
A bancada do PT apresentou emenda para extinguir por completo o benefício, incluindo as parcelas previstas para o início e o fim do mandato. No entanto, o expediente sequer foi votado. Contrariados, os parlamentares da sigla se abstiveram na votação.
As demais bancadas, tanto de oposição quanto de situação, demonstraram indignação com a atitude do PT, que havia fechado acordo em torno da proposta original.
– Havíamos acordado na reunião de líderes que todas as bancadas votariam pela extinção. Na hora da votação, o PT mostra que pratica um discurso demagógico para agradar aos eleitores. Mas, no fim do mês, sacam todos os salários a que têm direito – criticou Maria Helena Sartori, líder da bancada do PMDB.
Proponente da emenda, o líder da bancada do PT, Edegar Pretto, afirmou que não haverá, por parte dos petistas, a devolução dos valores recebidos como ajuda de custo.
– Como somos favoráveis ao fim do 14º e 15º salários, mas não queríamos manter as duas ajudas de custo, não restou outra alternativa a não ser a abstenção. A nossa luta não é pela devolução dos privilégios, mas pela extinção – rebateu.
O projeto aprovado também estabeleceu novos critérios para o 13º salário dos deputados, pago em dezembro de cada ano. Houve uma flexibilização para evitar que os parlamentares sofressem desconto na gratificação por ausências ou pedidos de licença para tratamento de saúde.
O presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), assegurou que não serão reajustados os valores das cotas parlamentares – para gastos como passagens aéreas, gasolina e correspondências –, medida adotada no Congresso.
As mudanças no parlamento gaúcho
FIM DO PRIVILÉGIO
- Por 33 votos a zero, a Assembleia aprovou ontem o fim do 14º e 15º salários dos parlamentares.
- O benefício era repassado anualmente, totalizando oito pagamentos por mandato.
- Serão mantidas duas ajudas de custo no valor de um salário, hoje fixado em R$ 20.042,34. Uma será paga no início do mandato e a outra, no final.
FLEXIBILIDADE NO 13º
- Também foram flexibilizadas as regras para o 13º salário dos deputados.
- A remuneração continuará sendo proporcional ao comparecimento às sessões deliberativas, às terças-feiras.
- Para evitar os descontos, os deputados listaram uma série de situações em que eles poderão se ausentar com justificativa. Assim, ficam menos vulneráveis aos abates na gratificação.
REGRAS MAIS AMENAS
- O deputado não terá descontos proporcionais no 13º salário em caso de ausência justificada ou licença por: tratamento de saúde, doença de familiar, maternidade ou paternidade, viagem ao Exterior, participação em missão diplomática ou oficial, matrimônio e falecimento de parentes.
- Cada deputado poderá ter quatro faltas justificadas ao mês nas sessões deliberativas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário