Maria Helena Sartori*
O processo de democratização do país tornou o orçamento público um importante instrumento de planejamento e acompanhamento das políticas públicas, assim como de construção da cidadania. Nesse plano, estão incluídas as prioridades de governo, para quem, quanto e como serão gastos os recursos públicos.
A Constituição de 1988 ressaltou a função do Legislativo de influir na definição das prioridades e diretrizes orçamentárias, assim como a de fiscalizar o destino dos recursos públicos. O orçamento deixou de ser uma caixa-preta nas mãos de tecnocratas, pois deve apresentar de forma clara e transparente a programação do governo, devendo estar em consonância com a LDO – Lei de Diretrizes – e com o Plano Plurianual, que deve ser uma programação para quatro anos.
O Orçamento anual interfere diretamente na vida de toda a sociedade. O esforço da arrecadação deve se refletir em ações capazes de atender aos anseios de todos. Aos deputados, cabe apreciar todas as matérias encaminhadas pelo Executivo e, se entenderem necessário, devem corrigi-las, emendá-las. Não é atribuição do Legislativo simplesmente homologar a proposta orçamentária.
Na realidade, o governador Tarso Genro, durante seu mandato, tem sistematicamente vetado as iniciativas dos deputados e até mesmo de entidades representativas da sociedade, como foi o caso das 11 emendas modificadas ou acrescidas ao Orçamento 2013. Emendas essas que somam menos de 0,01% do valor do Orçamento, cerca de R$ 4 milhões, de um total de R$ 46 bilhões. As justificativas são rasas e fracas. O veto do governador é uma afronta ao diálogo com os deputados.
Tarso Genro deve compreender que o Legislativo representa a participação direta e maciça do corpo da sociedade e não deve ser excluído das decisões que afetem sua vida. Os parlamentares estão abertos ao diálogo, mas um diálogo efetivo, no qual devem ouvir e ser ouvidos, contestar e aceitar as contestações, repensar posições se forem apresentados argumentos e fatos concretos e coerentes.
É muito importante que tenhamos um parlamento cada vez mais fortalecido e independente. Exigimos o devido respeito a nossa representatividade. O governador obteve nas eleições 54% dos votos, porém, os gaúchos, sabiamente, depositaram sua confiança em 68,5% dos candidatos com propostas, com plano de governo, diferentes daquelas apresentadas pelo atual governante.
Isto leva a concluir que os atuais deputados foram eleitos para representar a vontade dessas pessoas e que devem fiscalizar as ações propostas pelo governador. Não podemos ter um parlamento plebiscitário, que só diz sim. Não é essa a nossa função. Temos o direito e o dever de propor emendas. O papel do parlamento gaúcho tem que ser respeitado.
O processo de democratização do país tornou o orçamento público um importante instrumento de planejamento e acompanhamento das políticas públicas, assim como de construção da cidadania. Nesse plano, estão incluídas as prioridades de governo, para quem, quanto e como serão gastos os recursos públicos.
A Constituição de 1988 ressaltou a função do Legislativo de influir na definição das prioridades e diretrizes orçamentárias, assim como a de fiscalizar o destino dos recursos públicos. O orçamento deixou de ser uma caixa-preta nas mãos de tecnocratas, pois deve apresentar de forma clara e transparente a programação do governo, devendo estar em consonância com a LDO – Lei de Diretrizes – e com o Plano Plurianual, que deve ser uma programação para quatro anos.
O Orçamento anual interfere diretamente na vida de toda a sociedade. O esforço da arrecadação deve se refletir em ações capazes de atender aos anseios de todos. Aos deputados, cabe apreciar todas as matérias encaminhadas pelo Executivo e, se entenderem necessário, devem corrigi-las, emendá-las. Não é atribuição do Legislativo simplesmente homologar a proposta orçamentária.
Na realidade, o governador Tarso Genro, durante seu mandato, tem sistematicamente vetado as iniciativas dos deputados e até mesmo de entidades representativas da sociedade, como foi o caso das 11 emendas modificadas ou acrescidas ao Orçamento 2013. Emendas essas que somam menos de 0,01% do valor do Orçamento, cerca de R$ 4 milhões, de um total de R$ 46 bilhões. As justificativas são rasas e fracas. O veto do governador é uma afronta ao diálogo com os deputados.
Tarso Genro deve compreender que o Legislativo representa a participação direta e maciça do corpo da sociedade e não deve ser excluído das decisões que afetem sua vida. Os parlamentares estão abertos ao diálogo, mas um diálogo efetivo, no qual devem ouvir e ser ouvidos, contestar e aceitar as contestações, repensar posições se forem apresentados argumentos e fatos concretos e coerentes.
É muito importante que tenhamos um parlamento cada vez mais fortalecido e independente. Exigimos o devido respeito a nossa representatividade. O governador obteve nas eleições 54% dos votos, porém, os gaúchos, sabiamente, depositaram sua confiança em 68,5% dos candidatos com propostas, com plano de governo, diferentes daquelas apresentadas pelo atual governante.
Isto leva a concluir que os atuais deputados foram eleitos para representar a vontade dessas pessoas e que devem fiscalizar as ações propostas pelo governador. Não podemos ter um parlamento plebiscitário, que só diz sim. Não é essa a nossa função. Temos o direito e o dever de propor emendas. O papel do parlamento gaúcho tem que ser respeitado.
*LÍDER DA BANCADA DO PMDB NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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