Burocracia e pressões políticas emperram implantação de equipamento de controle de frequência, anunciada em julho de 2012
Prometida desde julho de 2012, a instalação do ponto eletrônico para controlar o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Assembleia segue distante de se tornar realidade. Enquanto a Câmara dos Deputados decidiu, há algumas semanas, ampliar a instalação de equipamentos biométricos e combater o pagamento de horas extras fraudulentas, o Legislativo gaúcho ainda não se desgarrou das amarras burocráticas e das pressões políticas contrárias ao endurecimento das regras.
Pedro Westphalen (PP), presidente da Assembleia, não fala sobre o assunto. Destacou o superintendente-geral, Álvaro Fakredin, para cumprir a tarefa. No momento, diz ele, os setores administrativo e de informática da Casa atuam na correção de falhas apontadas pela Procuradoria-Geral da Assembleia no termo de referência, documento que dita as características do produto a ser contratado por meio de licitação. O parecer da Procuradoria, emitido nos últimos dias de janeiro, pouco antes de Alexandre Postal (PMDB) transmitir o cargo de presidente a Westphalen, provocou um processo de reformulação nos documentos há cerca de dois meses. Fakredin afirma ser impossível estimar o prazo de conclusão dos trâmites burocráticos e de lançamento da licitação, que ainda terá de retornar à Procuradoria para receber o parecer favorável.
– Não tenho como dizer isso. Estaria dando um chute – explica Fakredin, que também argumenta ser inviável projetar o período de instalação dos 13 equipamentos de ponto eletrônico na Assembleia.
No entanto, ressaltou que a intenção é cumprir, até o final do mandato de Westphalen na presidência, em 31 de janeiro de 2014, a decisão da Mesa Diretora, que optou pela implantação do sistema de biometria ainda em 2012, após Zero Hora ter revelado que uma servidora tinha o hábito rotineiro de passear com o cão na Praça da Matriz no horário de trabalho.
– Esse processo é prioritário para nós. Estamos fazendo tudo como tem de ser feito para depois não sofrermos questionamentos de ordem jurídica. Não tenho segurança para prever a instalação, mas a minha esperança é de que a gente consiga bem antes disso (fim do mandato de Westphalen como presidente) – explicou Fakredin.
CARLOS ROLLSING
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