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Com a sanção pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira, está oficialmente criado o 39º ministério da República – a pasta da Micro e Pequena Empresa, que de saída prevê a nomeação de ministro, secretário-executivo e 66 cargos em comissão, numa estrutura que terá gasto anual de R$ 7,9 milhões. Por maior que seja a importância dessa atividade para o desenvolvimento econômico do país e para a geração de empregos, a abertura de novas pastas para acomodar aliados políticos está chegando ao limite, com advertiu recentemente o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, um dos conselheiros do governo federal. O país precisa encontrar outras formas de assegurar a governabilidade, pois apoio político deveria se basear em afinidades programáticas, não em interesse por cargos.
Estudos recentes demonstram que o inchaço do primeiro escalão é um marcador poderoso de atraso: com 39 ministérios, o Brasil é o 85º no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Países que, mesmo às voltas com dificuldades financeiras momentâneas, figuram no topo das potências mundiais têm estruturas de pessoal muito mais modestas no primeiro escalão, a imensa maioria constituída por servidores de carreira admitidos pelos critérios impessoais de um concurso público. O lamentável deste processo, no Brasil, é que a população fica refém da vontade do governante, como parece ser o caso da atual mandatária, pois também se submete a pressões partidárias na expectativa de ver facilitado o andamento de seu projeto de governo.
Não por acaso, as mais de 6 milhões de microempresas em atividade no país, responsáveis pela geração de 15 milhões de empregos diretos no mercado formal e por 99% da quantidade de negócios realizados, incluem-se entre as principais vítimas desse inchaço resultante de pressões políticas. Muitos dos desafios com os quais se confrontam são resultantes dessas deformações. É o caso tanto do excesso de burocracia e dos elevados custos para sua criação quanto do peso e da complexidade dos tributos a que são submetidas, além de uma política creditícia marcada por sucessivas falhas, que vão da escassez de recursos à demora na sua liberação. Se a intenção oficial fosse resolver essas questões, o Planalto deveria apostar no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, não na expansão da máquina pública. Como demonstra o Ministério da Educação, criado ainda nos anos 30 do século passado, não são pastas específicas, mas a coerência das políticas e a determinação de implantá-las que podem resolver carências crônicas.
O governo federal deveria apostar mais no apoio de partidos fiéis a seus princípios programáticos do que na multiplicação de ministérios para acomodar afilhados políticos na máquina pública, como ocorre no caso da pasta da Micro e Pequena Empresa. Ainda que esse tenha sido um compromisso de campanha da presidente da República, a sociedade não tem por que arcar com o ônus da decisão.
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