EFEITO DONADON
Por unanimidade, Câmara acaba com o voto secreto. Deputados aprovaram fim do sigilo em votações no plenário, mas texto precisa passar pelo Senado
Antecedida pela abertura de uma faixa com a frase “aberto já” no plenário, a sessão para votar a proposta de emenda à Constituição que extingue o voto secreto terminou com a aprovação unânime da medida. Para ser validada – e ter efeito cascata em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país –, a proposição ainda precisa receber aval do Senado.
A sessão extraordinária de ontem foi uma resposta à constrangedora votação que preservou, na semana passada, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) – preso desde junho após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.
A decisão de pôr a proposta para análise do plenário foi anunciada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda pela manhã, após reunião com líderes partidários. Ao contrário do caso Donadon, a votação de ontem foi aberta – o sigilo não é previsto neste tipo de matéria.
Antes da votação, o plenário parecia um palanque de desculpas. Foram várias as tentativas de explicar a ausência na sessão que analisou a cassação de Donadon, intercaladas por discursos moralistas e em defesa da democracia. Por volta das 21h, a PEC foi aprovada por 452 fotos favoráveis.
Ministro do STF alerta sobre riscos de “mandato-salame”
Antes da votação, Alves se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e pediu que a Corte analise com rapidez a suspensão da votação na Câmara que preservou o mandato de Donadon, definida liminarmente pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Barbosa disse que o assunto será apreciado pelo Supremo na próxima semana. Por isso, Alves garantiu que esperará a posição do STF antes de tomar qualquer providência.
Ontem, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que vincular o tempo de prisão de um deputado condenado ao tipo de processo de cassação que lhe caberá pode criar um “mandato salame”, que seria fatiado entre o período cumprido como presidiário e como parlamentar. Para Mendes, a decisão abre brechas para que deputados e senadores condenados no início do mandato possam cumprir a pena e, caso sejam salvos por seus colegas no plenário, voltem ao Parlamento.
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