CORREIO DO POVO 09/09/2013 08:50
TCE sugere medidas ao governo do Estado. Relatório revela perfil das despesas públicas no Rio Grande do Sul
Apesar dos esforços em relação à renegociação da dívida, do aumento das despesas com saúde e da iniciativa de contratação de servidores, o perfil da despesa do Rio Grande do Sul continua a apresentar problemas históricos. A constatação está evidenciada no relatório e parecer prévio sobre as contas de 2012 da administração estadual, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um calhamaço de 560 páginas detalha a situação financeira do Estado e aponta a série de medidas que devem ser adotadas para evitar o agravamento da situação.
O parecer foi entregue pelo presidente do tribunal, conselheiro Cezar Miola, ao governador Tarso Genro, na semana passada. O relatório destaca a existência de um déficit orçamentário de R$ 732,2 milhões no ano passado, 50% maior do que o de 2011, de R$ 487,6 milhões. O texto informa ainda que, com os ajustes nos dados contábeis realizados pela auditoria - como a inclusão no total da despesa de pagamentos efetuados sem o devido empenho e a retirada da conta dos ingressos extraordinários -, o déficit em 2012 alcançaria R$ 1,9 bilhão.
Segundo o texto do relatório, a falta de busca de alternativas para o cumprimento da lei federal que institui o piso nacional do magistério, o passivo potencial negativo de R$ 13,2 milhões no recurso do Fundeb (classificado como descontrole orçamentário no relatório), os saques no Caixa Único e a evolução da despesa com inativos e pensionistas estão entre os pontos considerados preocupantes pelo Tribunal de Contas do Estado. Os dados do documento indicam que, para cada R$ 100,00 pagos aos servidores ativos em 2012, foram pagos R$ 119,00 a inativos e pensionistas. Em número de matrículas, há 110 inativos e pensionistas para cada cem ativos.
A contratação de operações de crédito também motivou recomendações por parte do Tribunal. 'As novas liberações de empréstimos, já programadas, poderão ocasionar o descumprimento da relação entre a receita corrente líquida e a dívida corrente líquida. Ao ser ultrapassada tal barreira, o ente ficará impedido de contratar novas operações de crédito', alerta o documento elaborado pelo TCE.
As contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2012 foram aprovadas, com ressalvas, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em 31 de julho, apesar dos alertas apontados, e de o Ministério Público de Contas ter opinado pela emissão de parecer desfavorável.
Flávia Bemfica / Correio do Povo
TCE sugere medidas ao governo do Estado. Relatório revela perfil das despesas públicas no Rio Grande do Sul
Apesar dos esforços em relação à renegociação da dívida, do aumento das despesas com saúde e da iniciativa de contratação de servidores, o perfil da despesa do Rio Grande do Sul continua a apresentar problemas históricos. A constatação está evidenciada no relatório e parecer prévio sobre as contas de 2012 da administração estadual, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um calhamaço de 560 páginas detalha a situação financeira do Estado e aponta a série de medidas que devem ser adotadas para evitar o agravamento da situação.
O parecer foi entregue pelo presidente do tribunal, conselheiro Cezar Miola, ao governador Tarso Genro, na semana passada. O relatório destaca a existência de um déficit orçamentário de R$ 732,2 milhões no ano passado, 50% maior do que o de 2011, de R$ 487,6 milhões. O texto informa ainda que, com os ajustes nos dados contábeis realizados pela auditoria - como a inclusão no total da despesa de pagamentos efetuados sem o devido empenho e a retirada da conta dos ingressos extraordinários -, o déficit em 2012 alcançaria R$ 1,9 bilhão.
Segundo o texto do relatório, a falta de busca de alternativas para o cumprimento da lei federal que institui o piso nacional do magistério, o passivo potencial negativo de R$ 13,2 milhões no recurso do Fundeb (classificado como descontrole orçamentário no relatório), os saques no Caixa Único e a evolução da despesa com inativos e pensionistas estão entre os pontos considerados preocupantes pelo Tribunal de Contas do Estado. Os dados do documento indicam que, para cada R$ 100,00 pagos aos servidores ativos em 2012, foram pagos R$ 119,00 a inativos e pensionistas. Em número de matrículas, há 110 inativos e pensionistas para cada cem ativos.
A contratação de operações de crédito também motivou recomendações por parte do Tribunal. 'As novas liberações de empréstimos, já programadas, poderão ocasionar o descumprimento da relação entre a receita corrente líquida e a dívida corrente líquida. Ao ser ultrapassada tal barreira, o ente ficará impedido de contratar novas operações de crédito', alerta o documento elaborado pelo TCE.
As contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2012 foram aprovadas, com ressalvas, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em 31 de julho, apesar dos alertas apontados, e de o Ministério Público de Contas ter opinado pela emissão de parecer desfavorável.
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