PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Para alguma coisa serviu a sessão bizarra da Câmara que manteve o mandato do deputado- presidiário Natan Donadon, aquele condenado por desvio de dinheiro público e que reclama da comida e do banho no Presídio da Papuda. Deve-se a ele a presteza da Casa em aprovar, por unanimidade, depois de tantos anos, o fim do voto secreto, que, se passar no Senado, valerá nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso.
Foi o desgaste causado pela manutenção do mandato de Donadon que fez os deputados responderem com o fim do voto secreto. Pouco antes da votação sem segundo turno que consagrou o voto aberto em todas as matérias, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) definiu o caso Donadon como “o maior dano à imagem na história da Câmara”.
A imagem da Câmara foi duplamente atingida. Primeiro, por não conseguir o número de votos necessários à cassação de Donadon. Segundo, com a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que anulou a sessão da Câmara. A liminar não produziu qualquer efeito prático, já que o próprio Henrique Alves havia convocado o suplente do presidiário, mas criou uma confusão jurídico-política. Ampliou-se a dúvida em relação à competência para cassar um deputado condenado em última instância: se é do plenário ou da Mesa Diretora.
Controvérsias jurídicas à parte, o fim do voto secreto – que só se aplica em casos restritos – deve ser saudado como um avanço. Porque o eleitor tem o direito de saber como vota seu vereador, seu deputado e seu senador. Ficará mais difícil a vida dos parlamentares que tiverem que decidir sobre a cassação de um colega. De um lado, os compromissos partidários e os laços de amizade que se estabelecem nas casas legislativas. De outro, a pressão legítima dos eleitores, que não desejam ser cúmplices de quem cometeu crimes no exercício de cargos públicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário