MPF QUER ENQUADRAR EX-GOVERNADORA DO RS POR IMPROBIDADE

JORNAL DO COMERCIO 25/09/2013

Fraude desviou R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito


Alexandre Leboutte


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou ontem recurso do Ministério Público Federal (MPF) com argumento que pode enquadrar a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) por improbidade administrativa no processo da Operação Rodin, desencadeada em 2007 pela Polícia Federal, que apurou desvios de R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Segundo o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, a ex-governadora “nunca foi enquadrada como ré”, tendo sido ouvida apenas como testemunha. Osório diz que o que está em discussão no STJ é a aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos governadores. “É bom esclarecer que a decisão não inclui a ex-governadora como ré. O que diz é que os governadores estão sujeitos aos termos da Lei 8.429/92, que ela é aplicável aos agentes políticos, uma tese que vinha se debatendo nos tribunais superiores”, explica o advogado, ponderando que é preciso aguardar a publicação da decisão para analisar seus termos.

“Mas é bom esclarecer, desde logo, que a ação nunca foi recebida em relação à ex-governadora, que já chegou a ser ouvida como testemunha nesse processo. O STJ não mandou incluí-la como ré”, reforça Osório, alegando que a discussão jurídica sobre a aplicabilidade da lei de improbidade administrativa a agentes políticos seguirá sendo objeto de controvérsia, motivo pelo qual deverá avançar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Osório afirma que são “as redes de oposição política” a Yeda que estariam por trás de “boatos” de que a ex-governadora teria sido enquadrada como ré. “A decisão não foi publicada ainda, apenas o extrato. Estamos aguardando a publicação da decisão para avaliarmos os termos dela. Do que nós temos ciência é que foi dado provimento ao recurso do Ministério Público para declarar a aplicação da lei de improbidade aos agentes políticos governadores, uma discussão que está nos tribunais superiores, mas que ainda tem de passar pelo Supremo Tribunal Federal, que é quem tem competência para definir essa questão”, reforça.

O MPF apresentou nesta semana as alegações finais da denúncia contra os 32 réus da ação penal decorrente da Operação Rodin da Polícia Federal (PF). Entre os 32 réus, estão o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Jorge Sarkis, o ex-secretário municipal de Canoas Francisco Fraga, Eduardo Wegner Vargas - filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) João Luiz Vargas - e o empresário Lair Ferst.

Os denunciados irão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, indevida dispensa de licitação e locupletamento em dispensa de licitação.