VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

LENTIDÃO LEGISLATIVA

ZERO HORA 21 de janeiro de 2014 | N° 17680


EDITORIAIS



Prestes a completar um ano, a tragédia da boate Kiss provocou um grande debate nacional e aumento da fiscalização das instalações de casas noturnas e locais de grande movimentação de público, mas não mexeu com a tradicional leniência do Congresso, que sequer votou a lei nacional projetada para unificar as normas de segurança contra incêndio em todo o país. A lentidão da Câmara e do Senado repete-se no Rio Grande do Sul, onde a nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em dezembro passado, ainda depende de regulamentação e pode levar meses até ser aplicada na prática. Enquanto isso, os frequentadores de estabelecimentos em situação irregular, em desacordo com as antigas e com as novas regras definidas, mas ainda sem validade, continuam correndo riscos.

Os atrasos não comprometem esforços exclusivos dos gaúchos, naturalmente os mais impactados pelo incêndio que matou 242 jovens. A omissão é danosa para todo o país, porque situações semelhantes às da tragédia na boate repetem-se em todas as unidades da federação. São rotineiros os casos de sinistros, especialmente em casas noturnas, pelo descumprimento de normas básicas de segurança. A intensificação dos controles após o incêndio, com a maior vigilância fiscalizadora exercida por servidores dos Estados e municípios, bombeiros e Ministério Público, não basta para a correção de falhas graves. Lamenta-se a perda de vigor das iniciativas dos que deveriam contribuir para mudar esse cenário, até porque o conteúdo das providências legislativas é positivo. As legislações esboçadas representam avanços efetivos, tanto a nacional quanto a do Estado. Mas para que servem, se não podem ser aplicadas?

A pior situação é a da Câmara, onde uma comissão especial concluiu em junho o projeto de lei até agora não votado em plenário. Mesmo que dependa de ajustes pontuais, o projeto aponta responsabilidades, fortalece o poder dos bombeiros como fiscalizadores, estabelece exigências claras e agrega às medidas de prevenção as normas que definem punições. O projeto esclarece questões que poderão evitar o jogo de empurra sempre presente no caso de Santa Maria. A legislação estadual também foi saudada por especialistas em segurança, por aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e de fiscalização e igualmente fortalecer as atribuições dos bombeiros.

Todas essas conquistas apenas no papel, sem nenhum efeito prático, ampliam os exemplos de constrangimento produzidos pelos políticos. Nenhum argumento é capaz de explicar tanta lentidão, que reverte as expectativas criadas logo depois do incêndio. A força mobilizadora das comunidades, para que uma tragédia com essa dimensão nunca mais se repita, sensibilizou apenas parcialmente os que poderiam oferecer a maior contribuição no sentido de prevenir, reprimir e reduzir os riscos de impunidade.

Nenhum comentário: