Políticos querem elevar valor individual em mais R$ 2 mi para 2012, mas governo resiste - 16 de setembro de 2011 | 19h 59 - Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Depois de quase quadruplicar nos últimos seis anos o valor da cota de emendas ao Orçamento da União, que destinam dinheiro público para suas bases eleitorais, deputados e senadores pressionam por um novo aumento do valor, fixado neste ano em R$ 13 milhões por parlamentar.
O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), avalia que os R$ 6 bilhões reservados na proposta original do Orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso serão insuficientes para financiar as propostas dos parlamentares. O relator busca um acordo.
O valor fixado para a chamada "reserva de contingência" do Orçamento, para financiar essas propostas, obrigaria uma redução da cota de emendas de R$ 13 milhões para R$ 10 milhões a cada um dos 584 deputados e senadores. Desde 2005, os parlamentares aumentaram a cota de emendas em 371%. No mesmo período, a inflação acumulada foi de pouco mais de 34%.
"O governo sempre começa querendo diminuir, mas há um movimento permanente do Congresso para aumentar esse valor, e neste ano não vai ser diferente", disse o relator.
Ele aguarda a revisão da arrecadação de tributos, tradicional fonte de aumento dos gastos, para estabelecer a cota limite para as emendas parlamentares no ano que vem. Abertamente, deputados e senadores defendem o aumento dessa cota individual para R$ 15 milhões. Reservadamente, as propostas pretendidas chegam, nos planos de alguns, aos R$ 20 milhões.
Durante a semana, em encontro com parlamentares do Norte e Nordeste, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) tentou convencer um grupo a não aumentar a cota de emendas e manter o valor "numa média histórica". Em contrapartida, o governo acenaria com a liberação de um porcentual maior das emendas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero as emendas parlamentares uma aberração política que desvia recursos do povo e estimula a corrupção e a venda de votos no parlamento. Ora, a função precípua do Poder Legislativo não é normativa (elaborar as leis) e fiscal (fiscalizar os atos do Executivo)? O assistencialismo e a transformação das leis em direito individual e c concreto é atribuição do Poder Executivo, e não dos parlamentares. Alguma coisa está errada na nossa república.
É só observar onde são usadas as tais emendas parlamentes e a forma como é distribuída que se entenderá a existência de corrupção ativa e passiva com recursos públicos se prestando ao atendimento de interesses governamentais, partidários, pessoais e eleitoreiros.
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