VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sábado, 17 de setembro de 2011

ABERRAÇÃO - VALOR DE EMENDAS PARLAMENTARES SOBRE 371% EM 6 ANOS

Políticos querem elevar valor individual em mais R$ 2 mi para 2012, mas governo resiste - 16 de setembro de 2011 | 19h 59 - Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Depois de quase quadruplicar nos últimos seis anos o valor da cota de emendas ao Orçamento da União, que destinam dinheiro público para suas bases eleitorais, deputados e senadores pressionam por um novo aumento do valor, fixado neste ano em R$ 13 milhões por parlamentar.

O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), avalia que os R$ 6 bilhões reservados na proposta original do Orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso serão insuficientes para financiar as propostas dos parlamentares. O relator busca um acordo.

O valor fixado para a chamada "reserva de contingência" do Orçamento, para financiar essas propostas, obrigaria uma redução da cota de emendas de R$ 13 milhões para R$ 10 milhões a cada um dos 584 deputados e senadores. Desde 2005, os parlamentares aumentaram a cota de emendas em 371%. No mesmo período, a inflação acumulada foi de pouco mais de 34%.

"O governo sempre começa querendo diminuir, mas há um movimento permanente do Congresso para aumentar esse valor, e neste ano não vai ser diferente", disse o relator.

Ele aguarda a revisão da arrecadação de tributos, tradicional fonte de aumento dos gastos, para estabelecer a cota limite para as emendas parlamentares no ano que vem. Abertamente, deputados e senadores defendem o aumento dessa cota individual para R$ 15 milhões. Reservadamente, as propostas pretendidas chegam, nos planos de alguns, aos R$ 20 milhões.

Durante a semana, em encontro com parlamentares do Norte e Nordeste, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) tentou convencer um grupo a não aumentar a cota de emendas e manter o valor "numa média histórica". Em contrapartida, o governo acenaria com a liberação de um porcentual maior das emendas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero as emendas parlamentares uma aberração política que desvia recursos do povo e estimula a corrupção e a venda de votos no parlamento. Ora, a função precípua do Poder Legislativo não é normativa (elaborar as leis) e fiscal (fiscalizar os atos do Executivo)? O assistencialismo e a transformação das leis em direito individual e c concreto é atribuição do Poder Executivo, e não dos parlamentares. Alguma coisa está errada na nossa república.

É só observar onde são usadas as tais emendas parlamentes e a forma como é distribuída que se entenderá a existência de corrupção ativa e passiva com recursos públicos se prestando ao atendimento de interesses governamentais, partidários, pessoais e eleitoreiros.

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