Campanha voltará a defender voto aberto. Assunto ganhou força depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz - ZERO HORA 19/09/2011
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada amanhã, às 16h, na Câmara dos Deputados. A iniciativa, que já conta com a adesão de 191 deputados de diferentes partidos, busca pressionar a presidência da Câmara para incluir na pauta a proposta de emenda à constituição (PEC) que institui o voto aberto no Parlamento.
Aprovada em primeiro turno por unanimidade em setembro de 2006, a PEC desde então aguarda para ser votada na Câmara.
– A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação – diz o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), organizador da Frente.
Entre os convidados para o lançamento da iniciativa, estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Liderada pelo PSOL, a campanha pelo voto aberto recomeçou em reação à votação na Câmara que decidiu pela absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN) do processo de cassação, no dia 30 de agosto. Jaqueline foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM do Distrito Federal. O vídeo era de 2006, antes de ela ser eleita deputada distrital, mas veio à tona apenas em março deste ano.
Na avaliação de deputados, a votação secreta favoreceu Jaqueline. Para que a deputada perdesse o mandato, eram necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. Com 166 votos favoráveis à cassação, 265 contra e 20 abstenções, Jaqueline acabou sendo absolvida. Com o resultado, o PSOL deu início à coleta de assinaturas para a retomada da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto.
PEC 349/01 - O que é:
A PEC 349/01, que institui o voto aberto em todas as votações da Câmara, foi aprovada em primeiro turno em 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Na época, o Congresso enfrentava o escândalo do mensalão, que cassou o mandato de três envolvidos: José Dirceu (PT), Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP). A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão na Câmara, sendo necessário o apoio de 3/5 dos deputados (308), e depois deve passar pelo Senado.
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