EDITORIAL O GLOBO, 23/09/2011 às 18h22m
O governo federal finalmente enviou ao Congresso o projeto da Lei Geral da Copa, com um conjunto de providências para 2014, quando o país será sede do maior evento mundial do futebol. Entre as medidas previstas no texto, a possibilidade de a União, o Distrito Federal, estados e municípios decretarem feriado nos dias de jogos deve ser vista com reserva. Soa como clara declaração de incompetência: em vez de realizar algumas das prometidas obras de infraestrutura, encargo assumido com a Fifa e legado do evento para as cidades-sede, o poder público deixa a porta aberta para contornar esperadas pressões de demanda no trânsito, no tráfego aéreo, etc não com ações de longo prazo, estratégicas e definitivas, mas com operações pontuais. Prepara-se, assim, o caminho para a adoção de medidas paliativas em 2014, cujos efeitos se esgotariam nos vinte dias de jogos.
Reforça essa impressão, em primeiro lugar, a análise dos cronogramas de obras de infraestrutura nas cidades-sede, em estágios preocupantes, a ponto de causar inquietação o risco real de parte do legado da competição ficar apenas na promessa. Em segundo, potencializando o temor, a ministra Miriam Belchior (Planejamento), em recente entrevista, defendeu explicitamente a decretação de feriados como alternativa a intervenções urbanísticas estruturais cujas agendas não venham a ser cumpridas. Em reunião com empresários, a ministra disse textualmente: "Projetos de infraestrutura urbana são um legado importante, mas não são (os investimentos) essenciais para a operacionalização da Copa do Mundo."
É uma declaração que contraria o sentido da candidatura do Brasil. Quando o país pôs seu pleito na mesa, o legado (não só o urbanístico, mas igualmente as ações de modernização gerencial de áreas dominadas por anacrônicos feudos, caso, por exemplo, da administração dos aeroportos) que ficaria da Copa foi fator determinante na mobilização nacional pela conquista do direito de promover a competição. A pouco menos de mil dias do pontapé inicial em campo, a promessa parece estar destinada ao banco de reservas, substituída pelo princípio de que o que importa é fazer a Copa a qualquer preço.
Desenham-se fiascos no processo de gerenciamento do Mundial e, ao que tudo indica, uma inaceitável renúncia à chance de se enfrentar em definitivo contenciosos nas políticas de trânsito, transportes e de urbanização de algumas cidades. Justificam o pessimismo atrasos em várias obras, a burocracia, o pântano ideológico em que se atola a modernização dos terminais aeroviários e a constatação de que 52 das 81 obras do evento ainda estão no papel.
Em si, decretar feriado em dias de jogos não é condenável. Pode até ser mais um benefício para facilitar o acesso do torcedor aos estádios. A discutir. Causa apreensão é a possibilidade de a medida ter sido incluída na Lei da Copa como reconhecimento prévio de inaptidão do poder público, notadamente o governo federal, diante de um compromisso assumido com a sociedade: aproveitar a chance histórica de utilizar o fantástico aporte de recursos no país, carreados pelo Mundial, para enfrentar com ações duradouras demandas urbanísticas e administrativas.
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